O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, V. Exªs sabem que tenho pautado o meu comportamento nesta Casa com muita moderação. Entretanto, hoje quero dizer que não tenho absolutamente qualquer dúvida em afirmar que será da exclusiva responsabilidade da Funai, pela sua omissão e pelo seu descaso, qualquer ato que ocorra nos Municípios de Pau-Brasil, Itaju do Colônia e Camacã, resultante da invasão de mais de 60 propriedades por índios que se consideram - e é um problema que está entregue à Justiça - dentro de uma reserva indígena. Essa é uma questão sem definição que já se arrasta há muitos anos no Estado da Bahia, trazendo intranqüilidade e impossibilitando que esses Municípios tenham uma perspectiva de futuro.

            Não quero, absolutamente, discutir o que cabe à Justiça: se essa área é ou não é uma reserva indígena. A verdade é que, há mais de 50 anos, muitos proprietários, alguns inclusive com títulos dados pelo Estado da Bahia, trabalham e produzem naquela região. Entretanto, a partir de determinado momento, e sob as vistas da Funai, começaram a existir invasões, algumas vezes de forma violenta, desalojando proprietários e criando um clima de absoluta intranqüilidade na região, como o que existe nesse momento. A situação é um pouco diferente, por exemplo, do que ocorre na Região Norte. Estamos falando de proprietários de 100 hectares, 150 hectares, 200 hectares, muitos dos quais há mais de 50 anos vivem com suas famílias e trabalham nessas propriedades. Mas a Funai tem ignorado tudo isso. Não é possível a essa altura continuar esperando uma decisão da Justiça. O Governo Federal tem de tomar uma providência. Tenho certeza que, se a Funai e o Governo Federal solicitarem a colaboração do Governo do Estado para encontrar uma solução, o Executivo não se furtará a discutir com a Funai uma alternativa. Não é possível o que estamos vendo agora: famílias sendo expulsas de suas propriedades, que ocupam há mais de 50 anos, sob as vistas complacentes da Funai, sem que o Governo do Estado possa fazer algo, porque sempre se diz que se trata de uma área indígena. E o Governador tem respeitado isso, com o intuito exclusivo de impedir conflitos como o que ocorreu certa feita quando a Polícia Militar para lá enviou alguns policiais - e dois deles foram mortos. Até agora, não se sabe de nenhuma investigação que tenha, efetivamente, chegado à autoria do assassinato de dois policiais militares da Polícia Militar do Estado da Bahia.

            Portanto, estou aqui, neste momento, para fazer um apelo. Não sei mais se deveria fazê-lo, porque já fui ao Ministro da Justiça, muitos Deputados já foram à Funai, e nada, até agora, foi resolvido. A Funai, ultimamente, tem chamado alguns proprietários para comprar as propriedades, antecipando-se, portanto, a uma decisão da Justiça. Eles são retirados dessas propriedades e, muitas vezes, ficam meses, anos sem receber os recursos provenientes dessas indenizações. A essa altura, o que existe é um desespero de famílias que vivem da produção. Insisto, são proprietários pequenos e, muitos deles, dependem do seu próprio trabalho para poder sobreviver. E não há a menor sensibilidade da Funai para encontrar uma solução, que não pode, como eu disse, continuar dependendo de uma decisão judicial. É preciso que se encontre uma solução, mas, enquanto não se encontra essa solução, não é possível que ficar assistindo - ou quem sabe até estimulando - a invasão dessas propriedades, com a expulsão dessas famílias, que são colocadas praticamente na miséria por essa atitude da Funai que considero irresponsável.

            Portanto, renovo esse apelo. Espero e peço a todos os envolvidos nesse conflito para que, pelo amor de Deus, não haja violência, porque essa seria a pior solução que poderíamos ter. Sem dúvida nenhuma, responsabilizarei a Funai, se acontecer algo tanto a índios como a não-índios nesse conflito que está se estabelecendo em cerca de três Municípios do Estado da Bahia. É uma situação que já se arrasta há muito tempo e é preciso uma posição firme da Funai para resolver o problema. Não é possível tanta intranqüilidade. Não é possível que famílias que levaram a vida trabalhando sintam-se absolutamente ameaçadas pela atitude desse órgão do Governo.

            Portanto, Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, neste momento, mais uma vez, eu gostaria de deixar consignada esta preocupação que, tenho certeza, é do Governo do Estado da Bahia e de todas as pessoas responsáveis, que não querem ver os municípios em pé de guerra, como estão nesse momento. É preciso encontrar uma solução para que se desarmem esses espíritos e para que não continuem essas invasões que são arbitrárias e que estão se dando à revelia de uma decisão judiciária, colocando na miséria algumas famílias que vivem do seu trabalho e que há muito tempo estão produzindo naqueles municípios do sul da Bahia.

            Este é o meu protesto, o meu registro e, sobretudo, o meu apelo para que o Ministro da Justiça e o Presidente da Funai encontrem uma solução a fim de que, simplesmente, não se assista, nesse momento, mais uma vez, instalar-se um panorama de grande tensão naqueles municípios do sul da Bahia.

            Muito obrigado.

            Modelo15/1/243:04