O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, há 15 dias, um requerimento que teve as assinaturas dos Senadores Lauro Campos, Jefferson Péres e Ney Suassuna, propondo a realização de uma audiência pública naquela Comissão de Assuntos Econômicos para debater uma questão que envolve a relação entre a Ambev e os distribuidores de bebidas, principalmente cervejas e refrigerantes, que são representados por uma associação nacional.

            Segundo os diretores dessa entidade, há hoje no Brasil uma espécie de massacre por parte da Ambev com relação aos distribuidores de bebida, sobretudo da marca Antártica. A Ambev é fruto de uma fusão que incluiu a marca Antártica à empresa que já era constituída pela Brahma e pela Skol.

            A aprovação da fusão em si no Cade tem aproximadamente um ano e seis meses. E, no decorrer desse período, inúmeros distribuidores tiveram que fechar suas portas, abrindo mão do seu patrimônio, repassando a comercialização dessas bebidas para a própria Ambev, encerrando suas atividades em função dessa estratégia da AmBev, a qual praticamente desestrutura o sistema de distribuição de bebidas, até então realizado por profissionais autônomos. Isso produziu uma crise no setor, aumentou o desemprego e fez algumas empresas passarem por grandes dificuldades.

            No Amapá, por exemplo, os revendedores da marca Antarctica compravam refrigerantes e cervejas em Manaus, e as bebidas seguiam de balsa até Macapá. Os empresários tinham um sistema montado de transporte fluvial. Depois que assumiu a marca Antarctica, a AmBev decidiu transferir a comercialização da bebida na indústria de Manaus para Teresina, no Piauí, onerando a distribuição, haja vista que, além do transporte fluvial, há agora outro modal, que é o transporte rodoviário, o que aumenta o preço final da bebida.

            Nitidamente há um conflito entre as partes. Se o Senado Federal participou do processo de discussão a respeito da fusão - na época, muitos debates foram feitos em relação à implantação da AmBev -, também se justifica plenamente que esse debate retorne à Comissão de Assuntos Econômicos exatamente para dirimir eventuais dúvidas e buscar a solução possível para esse problema, a fim de impedir um grande monopólio da AmBev no que tange à distribuição de bebidas em nosso País. Atualmente, ela comercializa múltiplas marcas num instrumento que está implementando pelo Brasil afora denominado Forró, praticamente monopolizando a distribuição das cervejas e dos refrigerantes de suas marcas.

            Particularmente, nada tenho contra a AmBev, mas desejo que, de modo muito transparente, este assunto seja debatido no Senado Federal e as partes possam apresentar os seus motivos para essa divergência profunda entre os distribuidores e a AmBev, uma vez que já não existe condições de entendimento no campo da negociação, do recuo ou da busca de uma solução pacífica.

            O Cade, que praticamente consolidou essa megafusão, deve ao Senado uma explicação sobre essa disputa entre distribuidores e o fabricante AmBev. Também a Secretaria de Direito Econômico, que participou desse processo todo, além da Receita Federal, que acompanha de perto essa questão da cobrança de impostos, haja vista que uma das questões sempre debatidas diz respeito ao contribuinte substituto, devem ao Senado uma explicação. Praticamente já existe o consenso de que esse procedimento é correto por parte da Receita Federal e da AmBev, mas, de qualquer jeito, há divergências.

            Então, para que todos esses pontos sejam colocados a limpo, para que a sociedade brasileira possa acompanhar de perto a relação entre fabricante e distribuidores, que diz respeito a uma megaempresa que hoje domina grande parte do mercado nacional, e, sobretudo, para que não se produza no Brasil um cartel, não se estabeleça um verdadeiro monopólio da distribuição e da comercialização de bebidas das marcas que hoje a AmBev inclui, quais sejam, Brahma, Skol e Antarctica, em razão de tudo isso, ou seja, com o objetivo básico de democratizar a distribuição e de garantir a manutenção dos distribuidores pelo Brasil afora, apóio essa audiência pública. Espero que as partes compareçam no dia 6 de novembro, terça-feira, após a Ordem do Dia, no plenário da Comissão de Assuntos Econômicos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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