O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve. Quero comunicar à Casa que os estudos para a Reforma do Judiciário vêm sendo desenvolvidos com a cautela que se impõe. Após exaustiva audiência pública com os mais representativos dos seus integrantes, faltava apenas a palavra do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Rubens Approbato Machado. S. Sª havia viajado para o exterior no dia previamente acertado para a sua contribuição, mas, tendo retornado, combinamos um encontro aqui no Senado na próxima terça-feira, para colher impressões pessoais - se bem que já disponho da maioria delas - do titular de um dos órgãos mais importantes da sociedade civil.

O eminente Presidente Paulo Costa Leite, do Superior Tribunal de Justiça, fez a entrega - conforme é do conhecimento de V. Exª - de várias emendas, que recolhi como contribuição, umas acolhidas, outras rejeitadas.

Hoje, estou ultimando as providências, Sr. Presidente, para ver se, no próximo dia 30, na reunião ordinária da Comissão da Constituição, Justiça e Cidadania, poderemos já distribuir os primeiros avulsos para que haja, da parte dos integrantes da Comissão, o tempo necessário para a análise de um assunto que a população reclama a cada dia.

Sabe V. Exª que o formalismo processual exagerado do sistema brasileiro, a lentidão da Justiça tornam, segundo a opinião pública, mais difícil e árduo o caminho para se pedir a prestação jurisdicional. Portanto, espero que, quando os meus Colegas dispuserem desse material, emitam suas opiniões sobre ele para que, a seguir, a matéria venha ao plenário.

Sr. Presidente, quero salientar a colaboração que recebi de todos os órgãos ligados à Justiça - e aí é a Justiça no sentido do Direito -, advogados, magistrados, Ministério Público, a fim de que não se faça apenas uma reforma constitucional que seja conjuntural e não estrutural; cosmética, ao invés de uma cirurgia profunda.

Ao final, Sr. Presidente, é preciso que se destaque, para que o povo tome conhecimento, que essa reforma constitucional, pela via competente, não resolverá os problemas da Justiça. Só com a legislação infraconstitucional - e aí os chamados procedimentos processuais - é que será possível atacar o problema maior que acomete a Justiça, que é a sua lentidão.

Era essa a comunicação que queria fazer a V. Exª, com os cumprimentos por vê-lo na Presidência dos trabalhos.