O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns dias ocupei a tribuna desta Casa para apresentar uma denúncia em nome de cerca 311 revendedores da Ford no Brasil que foram massacrados por essa empresa.

            A instituição da empresa brasileira está fragilizada. Ela não tem poder de enfrentar essas multinacionais e nem de promover a sua denúncia pública, porque no princípio a imprensa colhia as denúncias, ouvia a outra parte e, enfim, dava um parecer e levava à opinião pública um posicionamento político. Isso não ocorre mais. Essas multinacionais têm força suficiente para monopolizar a imprensa brasileira. Não se denuncia mais nada. Graças a Deus, hoje, temos a TV Senado, única porta-voz do pensamento das empresas brasileiras.

            Sobre esse meu pronunciamento anterior, recebi mais uma denúncia. Esse posicionamento é da associação e dos revendedores ou ex-revendedores da McDonald’s. Vejam V. Exªs como estão essas empresas.

            Trava-se uma verdadeira luta de David contra Golias nos bastidores do mercado brasileiro de lanchonetes, que teimosamente insistimos em chamar de fast food,. É uma luta de pequenos empresários nacionais contra o poder econômico de uma multinacional. No caso específico, estamos falando dos franqueados independentes contra a McDonald’s, maior rede de lanchonetes, ou de fast food como as pessoas gostam de dizer, do mundo.

            A McDonald’s é, ao lado da Coca-Cola, o verdadeiro símbolo do capitalismo selvagem e da globalização.

            A luta dos nossos empresários começa pelos valores ilegais cobrados pela McDonald’s e se estende pela concorrência desleal que está sendo praticada pela franqueadora, que se vale de uma política covarde de abrir lojas próprias nas mesmas localidades onde os franqueados já atuam, para concorrer com eles em desvantagem, até forçá-los à falência.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores, como as empresas nacionais estão expostas ao ridículo, investindo e não tendo uma contrapartida por parte delas, por meio de contratos de adesão, contratos formalizados e que não protegem as empresas. Não é apenas a Ford, é também a McDonald’s. Este é um dos motivos que nos levam, aqui da tribuna do Senado, a mais essa denúncia de desmandos de que nós, brasileiros, estamos sendo vítimas.

            Nos últimos dois meses, cerca de 20 lojas de franqueados foram fechadas pelo processo de canibalização da McDonald’s, que prepara o fechamento de seus centros de distribuição no Nordeste e no Rio de Janeiro até o final do ano. Só em setembro, 15 lojas fecharam as portas, sendo uma em Fortaleza, três em Porto Alegre, uma em São Bernardo do Campo e dez em São Paulo, capital.

            Sob o argumento de que é preciso evitar a concorrência de outras eventuais redes, a McDonald’s vai abrindo lojas próprias nas mesmas áreas de atuação dos franqueados. Recentemente o presidente mundial da rede declarou à imprensa brasileira: “A meta da McDonald’s é manter o ritmo de cinco novas lojas por dia no mundo, a fim de preencher os espaços que poderiam ser ocupados pelos concorrentes, ainda que isso signifique lojas muito próximas umas das outras”.

            O SR. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Com muita honra, concedo o aparte a V. Exª.

            O SR. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Lindberg Cury, inicio este aparte solicitando à Mesa o envio do seu discurso para o Cade. O Cade tem que tomar conhecimento da preocupação do Senado Federal em relação ao abuso dessas empresas de franquia. Conheço de perto o caso da McDonald’s do Paraná. O contrato é uma série de distorções e absurdos. Por exemplo, a empresa McDonald’s aluga o espaço da loja e subloca para o franqueado por um valor extraordinariamente mais alto. Aluga por 4% do valor do faturamento e subloca por 22% do valor do faturamento, cobra mais 5% de publicidade. Ela está quebrando nos Estados Unidos. O americano parece que se cansou dessa história de comer hamburguer do McDonald’s. Então, ela está tendo prejuízo, está trabalhando no vermelho. E ela resolveu, então, assumir diretamente as lojas dos concessionários, dos franqueados no Brasil. Ela canibaliza as lojas, como V. Exª bem disse. Ela pega uma loja com grande movimento e monta, por administração direta, nas proximidades, outra loja dela. Divide a possibilidade do mercado e do faturamento do franqueado, coloca o franqueado em dificuldade. E daí, em função também da crescente desvalorização do real, coloca o franqueado em dificuldade, pela canibalização, pelos altos custos. Os franqueados chegam a pagar 33% do faturamento para a McDonald’s por esses artifícios. A sublocação por valor acima do valor da locação é proibida pela legislação brasileira, mas eles fazem isso. Canibalizam, colocam lojas ao lado ou nas proximidades e depois oferecem um valor irrisório para assumir diretamente a franquia. E se valem sempre desse artifício: a locação do espaço é sempre feita pela McDonald’s do Brasil ou a internacional, e o franqueado é sempre um sublocador, tendo muito poucas condições de reagir. Defende-se muito bem o franqueado na França, e já pedi ao nosso Embaixador na França, Marcos Castrioto de Azambuja, e ele já me enviou, a legislação francesa de franquia. Ela está sendo traduzida para o português, em meu gabinete, e pretendo, depois de uma discussão com franqueados do Brasil, no Senado da República, apresentar um projeto de lei que, a exemplo do francês, ponha freio e bridão na ganância dessas multinacionais. É o que está ocorrendo com as concessionárias de automóveis, canibalizadas e massacradas, inclusive pela venda direta, por intermédio da Internet, a preços abaixo do possível para o revendedor, e com a rede McDonald’s. Os brasileiros e os franqueados brasileiros não têm culpa que o americano não agüente mais comer o hambúrguer do McDonald’s. No Brasil, ele continua vendendo bem; é um mercado em expansão. Mas querem, agora, resolver o problema dos lucros decrescentes com o esmagamento dos franqueados brasileiros?! Então, Senador Lindberg Cury, que o seu discurso seja enviado ao Cade para que este abra os olhos com essas franqueadoras e com as montadoras de automóvel também.

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Muito obrigado. Agradeço o aparte brilhante e sempre cheio de entusiasmo de V. Exª. Realmente, vamos acatar essa sugestão e encaminhar ao Cade.

            Não há sequer a preocupação de que o franqueado esteja na região há longo anos, tendo trabalhado arduamente para atrair a sua clientela. O resultado dessa estratégia é a perda quase imediata de 40 a 50% do faturamento bruto do franqueado, que acaba entregando o ponto porque, ao final de algum tempo, não terá condições de pagar os elevadíssimos montantes de aluguel e taxas que o franqueado independente é obrigado a pagar mensalmente.

            O Sr. Osmar Dias (Bloco/PDT - PR) - Senador Lindberg Cury, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Pois não, Senador Osmar Dias.

            O Sr. Osmar Dias (Bloco/PDT - PR) - Senador Lindberg Cury, pedi o aparte para cumprimentá-lo pelo pronunciamento oportuno e importante, porque não se trata de defender apenas o interesse dos franqueados, mas há um aspecto social importantíssimo envolvido: os milhares de trabalhadores envolvidos nessas franquias, que dependem do sucesso do franqueado. Portanto, é importante a sugestão do Senador Roberto Requião no sentido de V. Exª realmente encaminhar ao Cade, que tem a obrigação, a atribuição e a responsabilidade de fiscalizar o que está efetivamente acontecendo. Não é possível que esse sistema de franquias no Brasil, que ganhou tamanha proporção, um espaço enorme no mercado brasileiro, esteja agora sendo inviabilizado pelo apetite de lucro das empresas multinacionais que fazem as franquias no Brasil. Cumprimento V. Exª, pois o aspecto social que é levantado com o seu discurso deve ser exaltado.

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Agradeço imensamente a V. Exª, Senador Osmar Dias, pela colocação, abrangendo principalmente esse fator social, que é uma das maiores preocupações que hoje temos em nosso País.

            A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PT - RS) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Ouço V. Exª com muito prazer.

            A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PT - RS) - Senador Lindberg Cury, serei breve. Estou escutando atentamente o pronunciamento de V. Exª, e não posso deixar de reconhecer a seriedade que V. Exª tem demonstrado no desempenho do seu cargo de Senador não apenas de Brasília, mas de Senador da República, pois V. Exª não se tem intimidado e trazido dados consistentes de provocações e debates de temas muito importantes, que não abrangem somente o espaço empresarial, que V. Exª domina, mas tem tido a capacidade de captar, com a sensibilidade que lhe é peculiar, temas da mais alta relevância e que estão diretamente ligados à política nacional e ao desenvolvimento econômico e social do País. Há pouco dias, V. Exª trouxe uma discussão a respeito dos fortes reflexos causados pelo fechamento de algumas concessionárias, tais como o desemprego e o desequilíbrio social em todo o País. Registrou a falta de compromisso e seriedade de uma grande multinacional que deveria vir aqui não apenas para se valer do consumidor, mas principalmente para contribuir com o desenvolvimento do País, que precisa de geração de renda e de emprego. O pronunciamento sobre a Ford teve uma repercussão nacional. Tenho recebido, por intermédio do meu gabinete, pedidos de muitas pessoas no sentido de enviar cópia do seu discurso e da fita cassete, em que V. Exª aparece pessoalmente falando, pois o sentimento que mostrou ao registrar aqueles dados está tendo uma grande repercussão no Estado do Rio Grande do Sul. Inclusive, o Rio Grande do Sul quer ouvi-lo. Para tanto, V. Exª está sendo convidado a comparecer na Assembléia Legislativa, no dia 1º de novembro próximo, e transmitir essa visão nacional dos reflexos que a Ford causou, inclusive no que se refere às concessionárias do País. Quero, portanto, cumprimentá-lo. Realmente, temos que levantar a nossa voz contra essas empresas multinacionais que, de forma cruel, vêm, exploram, instalam-se, fragilizam e desmontam o nosso parque de geração de renda e de emprego. Quanto à questão que V. Exª está abordando agora em relação ao McDonald’s, também temos dados a acrescentar e vamos colocá-los a sua disposição, pois também estamos dispostos a participar dessa discussão. Além disso, temos recebido denúncias dos sindicatos em relação ao tratamento dispensado a muitos funcionários dessa empresa multinacional. Então, quero apenas cumprimentá-lo e dizer que V. Exª tem dado uma demonstração muito sensível, muito séria e tem tido a capacidade e a coerência de trazer esses grandes temas nacionais, que sabemos ser bastante polêmicos, mas que têm que ser enfrentados, principalmente pelo Congresso Nacional. Meus cumprimentos.

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Agradeço imensamente o seu aparte, Senadora Emilia Fernandes. V. Ex.ª teve um desempenho espetacular quando impediu que a Ford se instalasse no Rio Grande do Sul, sugando aquele Estado com benefícios e com recursos que poderiam ser direcionados principalmente para as empresas nacionais. Uma empresa daquela categoria, uma montadora de projeção mundial não precisa vir buscar recursos aqui no nosso País. Ela deve vir disputar o mercado de igual para igual com as empresas nacionais.

            Com relação à nossa ida a Porto Alegre, gostaria que V. Exª estivesse nessa audiência pública como porta-voz do posicionamento das empresas e do trabalhador gaúcho. A sua palavra é de audácia e de coragem, e V. Exª tem primado por isso no Senado Federal. Parabéns pelo seu trabalho.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Lindberg Cury, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Concedo o aparte ao ilustre Senador Tião Viana.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Lindberg Cury, quero expressar o meu contentamento e a minha admiração pelo pronunciamento que V. Exª faz. Lamento, no entanto, que o plenário do Senado Federal não esteja cheio hoje, pois o seu pronunciamento é muito importante, pois além da importância do tema, ele tem origem em um partido que não é chamado de nacionalista, como o Partido dos Trabalhadores e outros partidos da base de Oposição ao Governo Federal atual. V. Exª, na verdade, fala com absoluta naturalidade e independência ao tratar desse tema, até pelo fato de estar em um partido considerado aberto à economia globalizada. Mas o que vi no jornal O Globo de hoje é mais grave ainda: o Banco Mundial afirma que a abertura de comércio, como foi feita nos países da América Latina, gerou graves problemas e falência de empresariados nacionais. Isso é de uma gravidade extrema e vem diretamente de encontro ao alerta e ao apelo que V. Exª faz aos políticos e ao Governo brasileiro no sentido de tomarem medidas em defesa do empresariado nacional. É profundamente lamentável ver a selvageria praticada pela rede McDonald’s hoje no Brasil. Ainda há uma distância muito grande entre as regras de entrada do capital estrangeiro, a inserção de empresas no mercado brasileiro, e aquilo que se chamaria de cumplicidade ética entre o direito ao lucro e a responsabilidade com regras de respeito ao empresariado nacional. E o alerta que V. Exª faz é claro nesse sentido. Os Senadores Roberto Requião, Osmar Dias e Emilia Fernandes deixam claro essa manifestação de apoio. Insiro-me com muita satisfação no seu discurso e espero sinceramente que o Governo brasileiro reveja imediatamente essa posição, porque me parece que já caducou, de maneira muito precoce, a tese de uma globalização desvairada. Hoje, o que se quer é uma economia globalizada, sim, mas com responsabilidade, tendo a ética como elo entre o empresário nacional e a entrada do capital internacional. Lamentavelmente, o Governo brasileiro não está conseguindo manter essa regra com firmeza. Tenho receio de que possa estar sendo aplicado ao empresariado brasileiro aquilo que o Senador Roberto Campos afirmou em relação à agricultura: que o caminho de quem investisse na agricultura, inexoravelmente, seria o da falência. Espero que não ocorra o mesmo em relação ao empresariado brasileiro. Muito obrigado. Parabéns pelo seu pronunciamento!

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Muito obrigado, Senador Tião Viana. Agradeço o seu aparte esclarecedor, que dá uma demonstração do interesse de V. Exª pelas empresas nacionais; o nacionalismo predomina nas suas colocações, as quais venho acompanhando ao longo do tempo.

            Mas, Senador Tião Viana, quero dizer que não é fácil fazer um pronunciamento contra uma multinacional. A Ford, por exemplo, tem 400 advogados à sua disposição, e nós, apenas um. Graças a Deus que, mesmo tendo apenas um advogado, estamos ganhando essa causa na Justiça. A Justiça ainda tem mantido uma posição firme de idealismo nas justas causas.

            As multinacionais têm uma projeção mundial. E a McDonald’s é uma multinacional. Essa empresa tem poder para tudo isso. Trata-se de uma luta entre Davi e Golias. Os revendedores da Ford, ex-distribuidores, e os da McDonald’s sentem isso de perto. Recentemente, recebi uma comissão de membros da Associação dos Distribuidores da Ambev, que enfrentam também a mesma dificuldade.

            Portanto, preciso do apoio do Congresso não para acabar com o processo da globalização e com as franquias, mas sim para, em nome da unidade nacional, apoiar essas empresas brasileiras que merecem trabalhar no nosso País. É simplesmente isso que pleiteamos.

            A rede McDonald’s conta, hoje, com 567 lojas no Brasil. Desse total, 230 ainda estão em poder de 150 franqueados, sendo que 24 deles já entraram com ações na Justiça contra os desmandos da rede.

            Se existe algum grau de descontentamento, obviamente algo de muito errado está ocorrendo nessa organização, com graves prejuízos para o pequeno empresário brasileiro. Isto é fácil de imaginar: enquanto os franqueados vão apertando os cintos, a McDonald’s vai crescendo, vai se expandindo a passos largos. O faturamento da empresa, no Brasil, passou de R$620 milhões, em 1995, para R$1,3 bilhão no ano passado.

            Esse crescimento foi devido, logicamente, à política de retomada da McDonald’s, que passou a comprar a parte pertencente aos sócios locais, assumindo o comando de todo o negócio no Brasil, mas de uma forma inflexível e totalmente unilateral, primeiro porque a corporação nunca permite que o franqueado seja o dono do imóvel onde é instalada a loja. Na verdade, a McDonald’s aluga o imóvel por um determinado valor e o subloca para o franqueado a um preço aviltante, sob a alegação de haver realizado adaptações, embora caiba ao franqueado arcar com todos os custos de equipamentos, móveis, utensílios, luminosos, jardinagens etc.

            Vale lembrar aos Srs. Senadores que esse procedimento contraria frontalmente o art. 21 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245, de 1991), que diz claramente que o aluguel de uma sublocação não poderá exceder ao da locação. Baseando-se nessa lei, os franqueados independentes estão hoje efetuando depósito judicial até que a Justiça resolva o problema, pois não há outra forma de proteger os seus negócios.

            Além dessas despesas, o franqueado paga 5% da taxa de royalties pelo uso da marca e mais 5% de propaganda e ainda é obrigado a comprar todos os insumos de fornecedores controlados pela empresa. No total, o franqueado entrega livre para a McDonald’s pelo menos 36% do seu faturamento bruto, ficando com, no máximo, 30% para cobrir todas as demais despesas com pessoal, utilidades, manutenção e despesas administrativas. Até os empréstimos bancários o franqueado é obrigado a contratar, por “recomendação” da McDonald’s, junto ao BankBoston ou Citibank, e sempre em dólar.

            Aprendemos que a livre iniciativa é, seguramente, um dos princípios mais basilares do homem livre. A importância desse princípio está arraigada no nosso ordenamento jurídico, é ponto fundamental da nossa Constituição.

            Há, por parte da McDonald’s, evidente menosprezo a esse princípio quando adota, em nosso País, práticas que a empresa não emprega no seu país de origem, seguramente porque aqui ela se acha impune e intocável, em função de seu poderio econômico.

            Em resumo, a McDonald’s lidera hoje uma política suja e desleal ao cobrar aluguéis abusivos e ilegais e assume claramente uma atitude canibalista ao instalar lojas próprias na mesma área de atuação do franqueado independente, com o objetivo franco de engoli-lo e assumir seu espaço.

            Essa é, portanto, uma luta de Davi contra Golias. A única esperança dos franqueados independentes é que Davi venceu Golias uma vez. Para vencer outra vez, será necessário contar com o apoio de todos.

            Muito obrigado.

            Modelo15/5/2411:13