O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comunico à Casa que apresentei, na Comissão de Assuntos Sociais, por voto em separado, substitutivo a um projeto de lei de autoria do Senador Lúcio Alcântara.

            O referido projeto foi apresentado ao Senado Federal em março de 1999 e recebeu um substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em abril de 2000. Já na Comissão de Assuntos Socais, tive a oportunidade de exercer a relatoria do projeto.

            Trata-se de uma matéria de caráter terminativo. Mas, devido a sua complexidade, e pelo desafio que representa ao Parlamento brasileiro, no momento devido, apresentarei requerimento solicitando que a matéria venha a exame do Plenário, a fim de que a decisão seja a mais representativa e sedimentada possível.

            O assunto em tela é “reprodução assistida”.

            Estaremos, na verdade, rompendo com uma tradicional relação familiar, em que a base principal da convivência seria a procriação e a atividade sexual. Os bebês passam a ser gerados em laboratório e seu desenvolvimento se dá na vida intra-uterina. Esse é um assunto de enorme complexidade, pois envolve aspectos culturais, religiosos, políticos, ideológicos, científicos e bioéticos. Não tenho dúvidas de que o Parlamento brasileiro precisa se preparar para discutir essa matéria, que não é simples, não é uma matéria legislativa qualquer, porque envolve aspectos bastante complexos, como os que citei há pouco.

            Vamos decidir sobre redução embrionária; sobre a quem caberá o direito de optar por ter um filho pela técnica da reprodução assistida; sobre aceitarmos ou não estudos com embriões para o desenvolvimento das ciências naturais, especificamente das ciências médicas; sobre quem será o doador de sêmen humano, ou dos gametas humanos, o que seria uma representação conceitual mais ampla; sobre o direito ou não à barriga de aluguel ou gestação de substituição. Então, esse assunto complexo precisa de uma reflexão serena e aprofundada de cada Senador. Espero ansiosamente que os Srs. Parlamentares possam trazer suas contribuições.

            Na próxima semana, possivelmente, já estará definido o dia em que a matéria entrará na pauta da Comissão de Assuntos Sociais, para, depois, vir a Plenário, caso seja aprovado o meu requerimento. Já encaminhei, pelo correio eletrônico, uma cópia a cada um dos Srs. Senadores e espero que S. Exªs façam a leitura atenta do meu substitutivo que, na verdade, tenta buscar uma mediação do que foi um enorme e corajoso esforço do Senador Lúcio Alcântara para traduzir essa matéria em um projeto de lei e do Senador Roberto Requião para fazer as modificações que julgava convenientes e necessárias ao processo legislativo.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Modelo15/5/241:46