A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Para comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro o encerramento da greve dos servidores técnico-administrativos das universidades federais.

            Todos nós acompanhamos e continuamos atentos aos movimentos grevistas que estão acontecendo, principalmente no setor público.

            Foram 89 dias de greve, uma greve histórica, que resultou em vitórias bastante significativas.

            Os servidores técnico-administrativos das universidades federais, reunidos em assembléia ontem, dia 24 de outubro, decidiram pelo fim da greve e pelo acatamento das determinações encaminhadas pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores nas Universidades Brasileiras.

            A greve dos professores universitários ainda persiste e entendemos que há necessidade urgente de que caminhe para uma conclusão favorável de respeito e valorização dos docentes.

            Ontem, no Rio Grande do Sul, os servidores das universidades fizeram uma caminhada e foram reconhecidos pela sociedade gaúcha, a exemplo de outros Estados, pela luta, pela garra e pelas conquistas obtidas.

            O comando de greve dos funcionários técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul divulgaram uma nota que entendemos resume, sem dúvida, o sentimento e o pensamento de todos os servidores das universidades brasileiras, com o seguinte teor:

      A greve nacional da categoria aconteceu num momento em que o FMI e o Banco Mundial exigiam dos governos subordinados a diminuição nos gastos com o funcionalismo.

      A imprensa nacional considerou essa greve a maior dos últimos 20 anos e com um fato inédito: apoio social desde o começo. Todas as manifestações contaram com a solidariedade e o apoio de vários setores da nossa sociedade, o que foi importante para a oxigenação da luta.

      À firmeza do movimento o Governo respondeu com cortes de salários. Os trabalhadores não recuaram, mantiveram-se na greve. Surgiram formas criativas e solidárias de manutenção das condições mínimas de sobrevivência. A categoria respondeu com radicalidade, indicando a suspensão do exame vestibular, o fechamento dos Centros de Processamento de Dados (CPDs) e o aprofundamento da greve nos Hospitais Universitários.

      A repercussão foi bombástica e fez o MEC recuar. Foi importante a intermediação dos parlamentares e reitores nas negociações e no remanejamento de verbas no Orçamento/2002, para a garantia da incorporação da GAE (Gratificação por Atividade Executiva) aos salários e dos demais itens do Termo de Acordo.

      O acordo foi selado, mas a vigilância permanece. Os condicionantes foram garantidos: o pagamento dos salários; o envio imediato de Projeto de Lei ao Congresso e assinatura dos líderes partidários garantindo a tramitação do mesmo em regime de urgência, o que foi concretizado. Como desdobramento desse processo, a partir do dia 25/10, serão instalados os grupos de trabalho que compõem o Termo de Acordo.

      A greve chega ao seu momento de suspensão. Significou uma importante etapa de uma luta que não se encerra, mas muda de patamar. O Comando Nacional de Greve/Fasubra, apoiado nas decisões da maioria das assembléias das entidades em greve, indica:

      1- O retorno unificado ao trabalho, mantendo a categoria mobilizada e alerta para os próximos passos contidos no acordo que precisam ser confirmados;

      2- Instalação de um Comando Nacional de Mobilização, com representação de base, para o acompanhamento desta importante fase que ora se inicia;

      3- Marcação de Assembléias Gerais periódicas para acompanhamento das negociações;

      4- Dia 31/10 atos em todas as cidades/sede das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) demonstrando o estado de alerta em que nos encontraremos e o reconhecimento da importância do apoio popular à nossa luta; em defesa das Instituições Federais de Ensino; e em solidariedade às greves dos companheiros docentes e estudantes;

      5- Dia 5/11 audiências públicas nas IFES, com a participação dos parlamentares do Estado, visando à discussão da crise do sistema e a defesa do mesmo;

      6- Dias 10 e 11/11, plenária do setor das federais da Fasubra, para avaliar o andamento das negociações e o Termo de Acordo e definir os encaminhamentos necessários ao seu acompanhamento;

      7- Acompanhamento das atividades das comissões de educação;

      8- Intensificar a articulação entre as entidades do setor da educação, visando à solidariedade ativa às greves ainda em curso;

      9- Devemos defender que os vestibulares devem permanecer adiados até que terminem as greves em curso nas IFES e as novas datas devem ser definidas nos colegiados acadêmicos competentes para evitar riscos e prejuízos aos candidatos inscritos”.

            Essa é nota divulgada pelo Comando de Greve da UFRGS, que decidiu pelo fim da greve no dia de ontem.

            Sr. Presidente, antes de encerrar, gostaria de fazer ainda dois registros importantes, que estarei aprofundando nos próximos dias neste Plenário. Ainda aguardamos a negociação e o encaminhamento positivo das reivindicações dos professores universitários e não podemos concordar com afirmações do Sr. Ministro da Educação, divulgadas hoje pela imprensa, de que as universidades federais têm dois grandes defeitos: ineficiência e corporativismo. Isso não é verdade. Para contrapor essa declaração basta pegar os resultados da avaliação realizada pelo próprio MEC dentro das universidades federais. Elas têm recebido as melhores notas e são as mais bem-classificadas no País.

            E corporativismo não é sinônimo de garra, de luta e de determinação, que é o que os nossos professores e funcionários têm demonstrado.

            Ao encerrar, Sr. Presidente, Senador Ramez Tebet, não posso deixar de registrar um assunto sobre o qual falarei de forma mais aprofundada nos próximos dias: a audiência significativa e importante que ocorreu na manhã deste dia, no Congresso Nacional, no gabinete do ilustre Presidente desta Casa, Senador Ramez Tebet, com a representação do comando de greve dos funcionários da Previdência. Entendemos que se trata de uma categoria de funcionários públicos que passa despercebida pela sociedade. Estamos preocupados, e o Presidente também manifestou preocupação com a classe.

            Os funcionários do INSS estão há 80 dias em greve. Essa categoria trabalha no dia-a-dia com as camadas mais necessitadas do nosso País, que é a classe popular, que recorre aos postos do INSS por todo este Brasil. Também não é justo que não sejam ouvidos.

            Saímos profundamente gratificados pelo que ouvimos do Presidente, Senador Ramez Tebet, do seu empenho, da sua articulação e do seu diálogo com o Presidente da República e com o Ministro da Previdência e Assistência Social, para que se encontre uma solução.

            Os dados estão postos. Há ameaça também de cortes em conquistas adquiridas pelos funcionários, que já as recebem há mais de cinco. Portanto, não é justo que se dialogue nessas condições.

            Por isso, faço este registro e digo que realmente precisamos dar uma atenção especial aos funcionários públicos deste País. Cada vez mais diminuímos os salários e concedemos gratificações, o que não valoriza, o que divide e, principalmente, menospreza inclusive os aposentados.

            Era o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, na expectativa de que o Governo Federal, neste fim de semana, encaminhe conclusões construtivas na unidade com os comandos de greve, para que tenhamos um serviço público tranqüilo e, principalmente, que o povo brasileiro seja respeitado no seu legítimo direito de exercer uma função em um serviço público valorizado e qualificado.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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