O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de duas semanas tivemos aqui manifestações enfáticas dos Senadores do Paraná, de Alagoas e de Goiás, relatando a prática de preços predatórios para os produtores de leite, concitando as autoridades públicas a intervir por meio de políticas específicas para apoiar os produtores e, mais do que isso, até se dispondo a recorrer ao Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, como se manifestou o Senador Osmar Dias, para corrigir as distorções de preços pagos aos produtores, com declínios acentuados em plena entressafra, podendo se agravar nas águas que acabam de chegar.

            Recentemente, as Assembléias Legislativas dos Estados de Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais instalaram CPIs para apurar as causas da redução dos preços pagos aos produtores de leite e as razões de sua não transmissão para os consumidores, o que vem denotando, de um lado, ações desleais junto aos produtores e, de outro, lucros excessivos no processo de industrialização e distribuição.

            Fazemos coro à defesa da pecuária leiteira em âmbito nacional, porquanto os produtores do nosso Estado, o Espírito Santo, também são vítimas do aviltamento dos preços pagos aos produtores. De fato, a partir de junho do corrente ano, os preços do leite, no Espírito Santo, foram reduzidos de R$0,41/l para R$0,28/l: um declínio de 30% em apenas três meses, mantendo-se para o consumidor, entretanto, preços praticamente estáveis para o leite envasado e seus derivados.

            Segundo documento do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do Espírito Santo, uma prática comum nessas empresas é o pagamento diferenciado aos produtores, com melhores preços para os grandes fornecedores. Isso explica, por exemplo, o significativo diferencial de preços recebidos pelos produtores dentro de uma mesma região. Outro fator de diferenciação de preços relaciona-se à competição regional: paga-se menos aos produtores onde não há concorrência de cooperativas ou de pequenos laticínios locais.

            O Estado do Espírito Santo conta com 16 mil produtores de leite e uma produção anual de cerca de 350 milhões de litros, gerando cerca de 30 mil empregos diretos, o que significa a absorção de cerca de 8% da mão-de-obra rural do Estado. As cooperativas de laticínios ainda respondem por mais de 50% do leite recebido e processado, destacando-se, dentre elas, a Selita, em Cachoeiro do Itapemirim, no sul do Estado, e, ao norte, a Coopnorte, em Nova Venécia; e a Camil, em Linhares, que respondem por 70% do leite processado em todas as cooperativas do Espírito Santo.

            Embora a estrutura cooperativista da área de laticínios exerça ainda um importante papel regulador de preços pagos aos produtores, a política de preços praticada por grandes grupos privados que atuam no mercado regional vem desestimulando muitos produtores do Espírito Santo que, ao não visualizarem retornos econômicos como fornecedores de leite, passam a produzir queijos e outros derivados e vendê-los sem o alcance da inspeção oficial. Essa produção informal de leite e derivados, com riscos para a saúde humana e animal, é o subproduto de um processo de exclusão de produtores que vem se verificando na cadeia produtiva do setor leiteiro em vários Estados do País, principalmente pequenos produtores.

            Inegavelmente, nessa última década, a cadeia produtiva do leite no Brasil experimentou profundas transformações em praticamente todos os seus segmentos, destacando-se:

·     As inversões em tecnologias realizadas por grupos de produtores mais capitalizados, propiciando ganhos e produtividade expressivos, enquanto um contingente apreciável de produtores tradicionais mantiveram os procedimentos tecnológicos rudimentares, auferindo baixa produtividade;

·     Na indústria, as transformações foram ainda muito mais expressivas, com as multinacionais avançando no processo de industrialização, na diversificação de sua linha de produtos, estabelecendo novas estratégias de marketing e distribuição de leite e derivados. Hoje, elas já dominam mais de 50% desse mercado em nosso País;

·     No setor varejista, a rede de supermercados vem destinando cada vez mais espaço ao comércio de leite e derivados, reduzindo o histórico papel das padarias, em razão, principalmente, da diversificação de produtos e da expansão do leite “longa vida”.

            Cabe enfatizar que, no âmbito do segmento industrial e de distribuição, com o ingresso e o domínio de empresas transnacionais na indústria laticinista brasileira e a redução correspondente da participação das cooperativas e dos pequenos laticínios privados regionais, fortaleceu-se a característica oligopolista no mercado de leite e derivados, influenciando, decisivamente, tanto os preços pagos aos produtores quanto a obtenção de margens de lucro mais vantajoso no processamento e na distribuição.

            Ainda no ano passado, verificaram-se volumosas importações de leite realizadas predominantemente pelas empresas transnacionais que aqui se instalaram, provenientes, principalmente, da União Européia, da Argentina, do Uruguai e da Nova Zelândia.

            Diante do quadro de imperfeições no mercado de leite e derivados, onde, no Brasil, as mudanças estruturais ocorridas nos últimos anos tendem a fortalecer posições oligopolistas de empresas transnacionais, temos que reconhecer o papel importantíssimo que cabe ao sistema cooperativista. O fortalecimento das cooperativas de laticínios e a melhoria de sua gestão são essenciais ao mercado concorrencial do leite, visando assegurar aos produtores condições mais estáveis de preços e de renda.

            Em fins do ano passado, nos manifestamos desta tribuna sobre a necessidade de reforçarmos o Programa de Revitalização de Cooperativas - Recoop, que, além de servir de instrumento de renegociação de débitos das cooperativas junto ao sistema financeiro, deve contribuir com novos investimentos para a reestruturação e modernização do parque produtivo das cooperativas, especialmente das singulares.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os recursos encaminhados à Camex - Câmara de Comércio Exterior, quando da infringência das leis de defesa comercial, ou ao Cade, quando se constata a prática predatória de preços, é um direito legítimo dos produtores. As iniciativas da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, nessa linha, são dignas de nossos aplausos e elogios. A ela também nos juntamos para apoiar a correção das distorções provocadas por importações com subsídios na origem, ou por práticas de comércio interno que reduzem a concorrência e prejudicam os produtores. Mas é essencial que as políticas de apoio à produção, ao processamento e à distribuição de leite, inclusive a inserção do leite na distribuição de cestas básicas para os segmentos sociais mais pobres, sejam implementadas com rapidez e eficácia.

            Diante do crescimento contínuo verificado na produção de leite no País, cuja oferta já caminha, neste ano, para cerca de 22 bilhões de litros (cerca de 4% ao ano), certamente teremos acúmulo de excedentes, uma vez que a demanda gira em torno de 21 bilhões de litros e cresce a taxas inferiores àquela observada na produção. Nessa linha, são consistentes as medidas que visam ampliar a demanda por produtos lácteos nacionais, além dos estímulos às exportações, em discussão entre os segmentos da cadeia produtiva do leite e o Poder Executivo, representados pelos Ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento.

            Destacamos dentre essas medidas:

·     Inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos e realização de estudos para a criação de mecanismos de comercialização de produtos lácteos, como: Empréstimo do Governo Federal Sem Opção de Venda, Prêmio de Escoamento do Produto e Cédula de Produtos Rurais para os produtos lácteos;

·     Implantação imediata do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite, como requisito indispensável para viabilizar a ampliação das exportações de produtos lácteos;

·     Agilização do processo de habilitação de estabelecimentos e de produtos lácteos para exportação;

·     Negociação de acordos de equivalência sanitária com países importadores e promoção da vinda de missões de técnicos estrangeiros ao Brasil para inspecionar laticínios;

·     Aprovação de regulamentos de normatização e tipificação de queijos com vistas ao atendimento do mercado externo;

·     Inclusão dos produtos lácteos no Programa de Promoção de Exportações e identificação de barreiras no caso dos principais mercados mundiais, visando o melhor acesso das cooperativas e dos produtores brasileiros a esses mercados.

            Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, a convergência das políticas de defesa comercial e da defesa da concorrência, o apoio ao sistema cooperativista e a continuidade dos investimentos em produtividade e qualidade do leite, associados à adoção de mecanismos de ampliação da demanda interna, de formação de estoques e de promoção das exportações, como já expostos, são essenciais ao aperfeiçoamento da cadeia produtiva do leite. Somente, assim, se garantirá a sustentabilidade do processo produtivo com amplos benefícios para todos os segmentos do agronegócio e se promoverá o bem-estar de toda a população brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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