O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu precisava fazer um registro em torno de um assunto de grande importância para o Brasil e que até agora não teve a repercussão merecida.

            Todos se recordam, até bem pouco tempo, que uma disputa entre o Brasil e o Canadá, na esteira de uma disputa entre a Embraer brasileira e a Bombardier canadense ocupou as manchetes dos jornais e o interesse de muita gente no Brasil. Ao longo desse contencioso, o Brasil enfrentou um tropeço porque foi inicialmente condenado pela Organização Mundial do Comércio, que entendeu que, no âmbito do Proex, o Governo brasileiro estava dando subsídios à Embraer que desequilibravam a livre competição no mercado externo, especialmente no fornecimento de aviões de porte médio ao mercado mundial. O grande espaço que a Embraer passou a ocupar nesse mercado de certa forma incomodou e preocupou os seus concorrentes em todo mundo. Isso desencadeou as pressões que culminaram com a queixa formal do Canadá contra o Brasil, que foi acolhida pela OMC.

            Pouco tempo depois, a Embraer perde sucessivas concorrências internacionais exatamente para a Bombardier, especialmente no fornecimento a três clientes, que, no total, compraram 199 jatos médios, que concorrem em performance, tamanho e desempenho com os produtos similares da Embraer.

            A vantagem extraordinária que a Bombardier oferecia levantou a suspeita de que fosse agora o Canadá que estava oferecendo subsídios indevidos à empresa Bombardier. Verificada a realidade, observou-se que a Bombardier estava recebendo, para permitir aquele resultado, subsídios da ordem de US$4 bilhões, o que permitiu que, dessa vez, o Brasil formulasse sua queixa contra o Canadá e a Bombardier perante a Organização Mundial de Comércio.

            O resultado é que a denúncia do Brasil foi apreciada pelo Painel - nome que se dá ao grupo de arbitragem que se forma no âmbito da OMC para apreciar situações desse tipo -, que decidiu que o Brasil tinha razão e o resultado foi a condenação do Canadá.

            Na primeira condenação contra o Brasil, o Brasil era acusado de oferecer à Embraer subsídios da ordem de US$1,4 bilhão. A Organização Mundial de Comércio reconhece, agora, que a Bombardier está recebendo subsídios do Governo canadense em valor superior a US$4 bilhões, o que nos dá o direito de retaliar o Canadá e exigir compensações do mesmo nível.

            Essa é uma notícia importante para o Brasil, pois significa duas coisas importantes, que desejo registrar. Primeiramente, que o fato de participarmos da Organização Mundial de Comércio não significa a fatalidade da perda dos nossos interesses quando tivermos que confrontá-los com países ricos, pois, agora, é no âmbito da própria Organização Mundial de Comércio, num confronto direto com um país rico como o Canadá, que o Brasil obtém o reconhecimento do seu direito e a condenação do Canadá. O segundo ponto é que essa decisão implica o reconhecimento de que o tratamento que o Governo brasileiro vem dando à indústria aeronáutica nacional é compatível com as exigências da competição livre no mercado mundial.

            Não tendo um fato dessa relevância tido o acolhimento, a divulgação e o registro que merece, tomei a liberdade de ocupar o tempo de V. Exªs para que uma vitória de tão grande importância para o Brasil não passasse despercebida pelo Senado Federal.

            Era só isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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