O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a modernidade da gestão dos programas derivados das políticas públicas do trabalho no Ceará é fato notório. Envolvidos com essas ações estão o Sistema Nacional de Emprego - SINE/GE, o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, juntamente com a Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social e o Ministério do Trabalho e Emprego.

            O IDT tem apresentado um dos melhores resultados entre os órgãos similares no Brasil. Além disso, tem alcançado êxito também no cumprimento da sua missão de inclusão social: cerca de 80% dos serviços que presta são destinados à população com renda de até dois salários mínimos. Mais do que isso, o Instituto realiza ainda outras atividades além daquelas pactuadas no contrato de gestão.

            Na perspectiva da prestação de contas não apenas ao Governo do Estado e seus demais parceiros, como também a toda a sociedade, o Instituto preparou relatório de atividades referente ao biênio 1999/2000, no qual se encontram os resultados de uma ação moderna e comprometida, que beneficiam de maneira inequívoca a população do Estado.

            O desempenho do IDT, no cumprimento das metas fixadas pelo SINE - Sistema Nacional de Emprego, objeto do contrato de gestão entre o Instituto e as secretarias estaduais, é realmente superior à média do Nordeste e do Brasil no que tange a vários indicadores, como, por exemplo, a taxa de aproveitamento de vagas na intermediação de emprego no setor formal. No ano passado, enquanto a taxa era de 87,2% no Estado do Ceará, o Nordeste alcançava 61,58% e a média nacional ficava em 45,39%. Esse aproveitamento também cresceu em relação aos números de 1999 do próprio Ceará, que eram da ordem de 75%.

            Outro número importante para demonstrar a credibilidade que o trabalho do IDT vem despertando, ainda dentro da parceria com o SINE/CE, é o de captação de vagas, que cresceu 11% de 1999 para 2000. Diferentemente de outros países, onde existe a obrigatoriedade de informar previamente a supressão ou ampliação de postos de trabalho, no Brasil a maior parte das vagas disponíveis não passa pelo sistema de intermediação de mão-de-obra. Assim, esse crescimento revela o prestígio crescente do trabalho do IDT junto às empresas do Estado, bem como a diligência do Instituto nessa captação.

            Também cresceu 24% o número de encaminhamentos de trabalhadores no ano passado, em relação a 1999, e, melhor ainda, o de colocações, que suplantou em 30% o resultado do ano anterior. Nesse quesito, a parceria SINE/CE-IDT tem igualmente média melhor que a do Nordeste e a do País. A relação encaminhados/colocados é de 2,41 no Ceará, de 3,47 no Nordeste e de 4,67 na média nacional. Assim, o Ceará participa com 63% do número de trabalhadores colocados no Nordeste.

            No setor informal, o Programa Centro do Trabalhador Autônomo do IDT viabilizou a prestação de 42.692 serviços domiciliares, atendendo 6.684 trabalhadores no ano de 2000. Além disso, realizou 33 cursos de qualificação e 1.567 avaliações psicológicas, superando as 1.230 feitas em 1999.

            O Instituto também é responsável pela operacionalização do seguro-desemprego no Estado, em parceria com o SINE/CE. Realizou mais de 466 mil atendimentos no ano passado, nos 44 postos que mantém em convênio com as prefeituras, tendo pago benefícios no valor de mais de R$ 103 milhões. O mais importante, entretanto, é que os dados gerados pela operação desse sistema são utilizados para intermediação de mão-de-obra e como fonte de orientação para a reciclagem dessa mão-de-obra segundo as novas exigências do mercado de trabalho.

            Um dos aspectos importantes da atuação do IDT no que diz respeito ao seguro-desemprego se refere ao atendimento aos pescadores artesanais. A pesca artesanal da lagosta representa a principal atividade econômica de subsistência para cerca de 13 mil famílias no Ceará. No período do defeso, de janeiro a abril, esses pescadores recebem seguro-desemprego, tendo sido atendidos, no ano passado, 5.356 pescadores, que receberam recursos de mais de R$ 3 milhões, além de orientação dentro de uma perspectiva de uma política social mais abrangente.

            Por último, mas não menos importante, dentro das atividades objeto do contrato de gestão que mantém com o Estado, o IDT emitiu, no ano passado, 99.206 carteiras de trabalho, documento imprescindível para a inserção do trabalhador no mercado formal de trabalho.

            O Instituto também atua, fora do âmbito do contrato de gestão, desenvolvendo, por exemplo, importantes atividades de apoio à geração de emprego e renda. É o caso do Prorenda Microempresa e do Proger Informal, destinados à concessão de crédito orientado à capacitação gerencial e ao acompanhamento técnico sistemático de empreendedores informais.

            Nestes programas os números são igualmente expressivos. No ano passado, dentro do Prorenda Microempresa foram financiados 944 empreendedores, com recursos de R$ 754 mil, o que permitiu um aumento de mais de 73% no número de beneficiados em relação a 1999. As visitas aos empreendimentos financiados somaram 2.357, número 35,6% maior do que o das visitas realizadas em 1999.

            Já no âmbito do Proger Informal, foram financiados, em 2000, 1.826 empreendedores, com recursos que somaram R$ 4,4 milhões. Esse valor foi 29,4% superior ao valor empregado pelo programa no ano de 1999. O investimento manteve 2.849 postos de trabalho e gerou 516 novos postos. No ano de 1999, os postos mantidos foram 2.359 e foram geradas 403 novas ocupações.

            Além dessas ações, o IDT tem atuado igualmente no sentido de produzir informação sobre o mercado de trabalho, destinadas não apenas a orientar seu modus operandi, mas a suprir o Estado de dados confiáveis sobre esse mercado.

            Outra das frentes nobres de atuação do Instituto são as ações de qualificação, que no período de julho de 1999 a dezembro de 2000 prepararam 1.313 pessoas em atividades como informática, recrutamento e seleção de recursos humanos e formação de analistas de empreendimentos.

            Como se vê, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, trata-se de um trabalho competente, que vem melhorando as perspectivas de vida da população do Estado do Ceará. Por essa razão desejo, na pessoa de Maria José de Andrade Lima, presidente do Instituto, cumprimentar todas as pessoas que vêm desenvolvendo esse trabalho com tanta eficiência e dedicação.

            Vejo-o com a satisfação de quem compreende a sua importância para o desenvolvimento do Estado e para a emancipação permanente do povo cearense. Aplaudo-o com o entusiasmo de quem enxerga um trabalho bem feito, de resultados indiscutíveis, que só podem trazer dias melhores para o Ceará e sua gente.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

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