O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional acaba de dar um passo importante na defesa das autarquias municipais de ensino superior em Pernambuco, que hoje encontram-se em uma situação bastante delicada quando confrontadas com as exigências técnicas e pedagógicas da LDB e do próprio Ministério da Educação. Por iniciativa da bancada federal do nosso Estado, com destaque para ação do deputado Clementino Coelho, foi apresentada emenda ao Orçamento da União, que prevê a destinação de 25 milhões para a UFPE realizar cursos de pós-graduação e mestrado especialmente para os professores daquelas instituições.

            Fico contente com esse desfecho, porque iniciei no Congresso e em Brasília o movimento em defesa das autarquias municipais, após constatar, em visitas que fiz a Salgueiro e Araripina, a dramática situação vivida por elas. Criadas por necessidades sociais e regionais prementes, mantidas com muita dificuldade pelas mensalidades e aportes do Erário municipal, contando com número expressivo de alunos e já se colocando como instâncias educacionais importantes, tais instituições corriam e ainda correm o risco de serem fechadas por não alcançarem os índices pedagógicos e técnicos exigidos pela avaliação ministerial e pelo provão. Uma conquista pública, e caminho natural para jovens que não pretendem ou não podem sair de suas cidades e regiões, infelizmente vivem assombradas permanente pela espada de Dâmocles, pronta a decepar suas cabeças.

            As autarquias de ensino cada vez mais vão se colocando como elementos também estruturadores da educação pública de terceiro grau no País. Em Pernambuco elas estão funcionando em mais de 12 municípios, com tendência de ampliação para outras cidades.

            Consciente do problema, fiz várias gestões em Brasília para colocá-lo na ordem do dia junto ao Congresso Nacional e ao governo Federal. Estive com o Ministro da Educação, Paulo Renato e sugeri-lhe, inclusive, que criasse uma Comissão Especial no Ministério de Educação para tratar do assunto. Afinal, as autarquias municipais, entes genuinamente públicos, devem receber o tratamento adequado e idêntico ao oferecido pela União às suas universidades.

            Paralelamente, fiz gestões junto ao reitor da Universidade Federal de Pernambuco- UFPE para que ela assumisse a causa das autarquias e, com sua estrutura e credibilidade, pudesse ajudá-las a se consolidarem em suas respectivas regiões. O reitor acolheu a idéia e acredito que as autarquias municipais podem contar com a colaboração de nossa mais importante e visível instituição universitária. Pernambuco é um só, e esforços conjuntos são necessários se queremos um desenvolvimento estadual mais equilibrado e harmonioso.

            As nossas conversas e articulações surtiram efeito. A iniciativa da bancada ao apresentar a emenda, acredito, é histórica para o nosso Estado. É dessa unidade de que precisamos cada vez mais.

            Continuarei, no Senado, defendendo com afinco o ensino público em todos os níveis, a reforma universitária - com autonomia plena e ampliação de vagas, inclusive com curso noturno e criação de novas universidades - e o fortalecimento de todas as nossas instituições públicas de ensino e pesquisa.

            Espero que a Universidade Federal de Pernambuco tenha êxito nesse programa de formação profissional. Espero também, que possamos - quando da elaboração orçamentária nos próximos anos - ter a bancada pernambucana novamente unida e consciente da necessidade de alocarmos mais recursos para a educação e escolas de Pernambuco.

            Modelo15/1/2411:27