O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, tenho acompanhado atentamente as notícias que nos chegam da Câmara dos Deputados e da área econômica do Governo em torno da propalada revisão nas sistemáticas do Imposto de Renda Pessoa Física para o próximo exercício. Estou certo de que todos os demais Senadores também estão lendo, com preocupação, as alternativas que se entrechocam porque, mais uma vez, os assalariados vão pagar toda a conta da nova etapa do ajuste fiscal da União.

            Na raiz de todo o problema está a necessidade de serem revistas as tabelas de abatimentos na Declaração Anual de Ajuste, congeladas há sete anos e, por causa disso, responsáveis por um brutal aumento na carga tributária paga pelos trabalhadores brasileiros, particularmente por aqueles que sofrem na fonte o desconto do tributo.

            Nunca vi qualquer contestação a uma denúncia assombrosa que circula, inclusive, em áreas ligadas à máquina tributária: para cada real arrecadado, outro real é sonegado, ou seja, a sonegação representa metade da receita possível. Existe ainda a escandalosa elisão fiscal, em que os grandes magnatas da economia nacional burlam suas obrigações tributárias, valendo-se das inúmeras brechas legais - brechas ilegítimas, porém legais, que só fazem aumentar a já gritante diferença dos tratamentos aplicados pelo Poder Público aos capitalistas e aos assalariados.

            Esse assunto já foi tratado por mim e por outros eminentes Senadores, sempre destacando a perversidade da atitude dos tecnocratas: ao invés de aumentarem a base de arrecadação, apanhando os sonegadores e tapando os furos da legislação, eles preferem a solução mais fácil: massacrar ainda mais quem não tem como driblar as obrigações fiscais, porque seus salários são fixos, impressos em contracheques facilmente fiscalizáveis e cujas cópias são repassadas, regularmente, à Receita Federal. É tão fácil que chega a ser covardia!

            Como disse, na raiz de tudo está a necessidade de revisão da tabela de descontos, que deve entrar em vigor no início do próximo ano, quando estivermos cumprindo a obrigação anual de elaborar a Declaração de Ajuste. Seu congelamento, há sete anos, tem andado na contramão de todos os demais elementos para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, o que resulta em efetivo aumento nos valores pagos pelos contribuintes prejudicados.

            Os tecnocratas passaram esses sete anos fingindo que não era com eles, ignorando, olimpicamente, reportagens e artigos publicados em todos os principais órgãos da imprensa brasileira, alusivos à voracidade com que o “Leão” abocanha crescentes parcelas do orçamento dos trabalhadores.

            Agora, a situação mudou: o Congresso Nacional está votando um projeto de lei que manda atualizar as tabelas do IRPF, corrigindo a grave injustiça, cujos malefícios se acumulam há tantos anos. E os tecnocratas, mais uma vez, tentam virar o jogo: o que é, na verdade, restabelecimento de um direito social dos trabalhadores, está sendo tratado como “prejuízo aos cofres públicos”, com a multiplicação de lamúrias dos líderes da área econômica e exigências de “compensações” para pretensas perdas na arrecadação.

            E também, mais uma vez, fala-se na criação de uma ou até mesmo de duas novas faixas de tributação, respectivamente de 30% e 33%; outros, mais ousados ainda, querem tomar 35% dos assalariados - como se os 27,5% hoje cobrados fossem pouco!

            Os ventríloquos dos tecnocratas voltam, ao mesmo tempo, com a velha ladainha de que “a carga tributária paga pelo trabalhador brasileiro é pequena”, que “na Inglaterra chega a 40%”, que “na Suécia vai além de 50%” etc.

            Ora, se querem comparar a carga tributária, vamos comparar também os serviços fornecidos aos cidadãos em troca dos impostos que eles pagam. Quando paga 40% de impostos, o cidadão inglês tem a garantia de uma invejável assistência médica, de receber escolas gratuitas da melhor qualidade para seus filhos, ser protegido por policiais educados e competentes; o sueco, ao entregar mais de metade de seus rendimentos brutos, sabe que vai ter tudo o que o inglês tem, ganhando, ainda, uma invejável previdência social para garantir-lhe a tranqüilidade na velhice.

            O Governo se orgulha, com razão, de ter enterrado “esqueletos” deixados por diversos antecessores - e, em muitas vezes, tem razão. Mas, ao mesmo tempo, está criando seus próprios “esqueletos”, dívidas com os trabalhadores do setor público e da iniciativa privada que começam a assombrar, fazendo muito barulho, as noites e os dias dos tecnocratas.

            É justamente o caso do Imposto de Renda que, como vimos, vem atingindo níveis fantásticos de arrecadação à custa do congelamento das tabelas de abatimentos, ao longo dos últimos sete anos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, defendo firme e ardorosamente a estabilidade da moeda. A luta contra a inflação desvairada foi vitoriosa com o meu apoio, com o apoio maciço dos representantes do povo brasileiro; não queremos nem podemos admitir que, agora, todo aquele gigantesco esforço venha a ser esquecido e se abram, de novo, as comportas do custo de vida, da remarcação vertiginosa dos preços.

            Mas, tampouco podemos concordar que, em nome dessa estabilidade, pura e simplesmente, perca-se o respeito pelo cidadão e suas prerrogativas de contribuinte. É um erro essa mentalidade de que o “único direito do contibuinte é contribuir”; não se pode negar às pessoas a faculdade de questionarem a velocidade e a força com que mergulham em seus bolsos, numa política tributária marcada pela insensibilidade.

            Em vez de apelarem para o recurso maldosamente fácil de aumentar a carga de quem já paga, os tecnocratas deveriam ir atrás dos sonegadores e dos que se beneficiam da elisão fiscal; deveriam pegar quem se omite, acabar com o malabarismo contábil dos que transformam suas rendas em “não-tributáveis”, potencializando ad absurdum, para isso, as deduções e isenções dos poucos valores que não conseguem esconder completamente.

            Isso é fazer justiça. Isso merecerá o apoio e o aplauso de toda a sociedade; isso só vai desagradar aos sonegadores e aos que praticam elisão fiscal.

            É hora de escolher quem deve merecer atenção prioritária neste País: o sonegador ou o trabalhador?

            Muito obrigado.

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