O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres Colegas, antes de dar início ao meu pronunciamento, em nome do PMDB, como vice-Líder, registro a importância de um grande dia para todos nós, no qual se rendeu homenagem ao velho companheiro de luta que atuou na Câmara de Vereadores, na Câmara dos Deputados e no Senado da República. Numa festa realizada na Cidade de Belém do Pará, Jader Barbalho recebeu o carinho de mais de sete mil pessoas que comemoraram a data de seu nascimento. Como o velho PMDB, Jader Barbalho esteve nas trincheiras combatendo a ditadura. No Poder Executivo, teve um papel determinante no desenvolvimento do Estado do Pará. Acorreram até sua casa mais de sete mil pessoas. Nós, como seu vizinho do Estado do Amapá, não poderíamos deixar de prestar essa homenagem ao velho companheiro, ao amigo combativo que pagou um preço alto no embate político pela sucessão da Mesa do Senado, algo sem precedentes na história do País, em cuja disputa perdemos quatro Senadores.

            O ex-Senador Jader Barbalho recebe as nossas felicitações, o nosso carinho e a nossa amizade de todos os seus companheiros que o respeitam pela sua militância, pelo ser humano e pelo homem público combativo que é. Realmente o Estado do Pará, na Cidade de Belém, deu uma demonstração de carinho fantástica, fabulosa a um líder que foi maturado na trincheira, na luta e no embate. Jader Barbalho sempre teve o respeito não só das lideranças amazônicas, mas também do Brasil.

            Ao ex-Senador Jader Barbalho, a todos os seus familiares e amigos e a todo o povo paraense rendemos as nossas homenagens pela passagem do seu aniversário que transcorreu no sábado, na Cidade de Belém.

            Ao amigo e político Jader Barbalho, homem público competente e atuante, nossos parabéns. Que V. Exª receba das várias Lideranças do PMDB, os nossos reconhecimentos. Quantas vezes V. Exª não esteve, na Liderança do Partido, nesta Casa, defendendo o Partido, batendo de frente com outras siglas partidárias, abrindo lutas memoráveis pelo PMDB, desde a época do MDB? Então, Jader Barbalho, receba do Senado Federal, do PMDB, por meio de minha pessoa e dos seus amigos, a nossa alegria pela passagem da sua data natalícia. Associamo-nos a milhares de paraenses e brasileiros de todos os recantos na comemoração do seu aniversário.

            Sr. Presidente, foi notícia, em todo o Brasil que o Governador Olívio Dutra, com aquele seu bigode grande, está tendo problemas com o jogo do bicho. Fiquei dizendo a mim mesmo: “Meu Deus, a luta realmente continua”. Aí, meu pensamento foi até Jader Barbalho, no sábado. Eu estava em casa e liguei ao ex-Senador Jader Barbalho, para dar-lhe os parabéns e disse: “Jader, já viu como está a situação do Olívio Dutra? Quem diria?” Pois é, são coisas que ocorrem...

            Sr. Presidente, tradicionalmente, comemora-se o dia 28 de outubro como a data do servidor público, a quem dedico agora minhas singelas e sinceras homenagens. Na verdade, não tenho muita convicção de que se trate mesmo de uma comemoração, uma vez que, como é sabido, o funcionalismo federal se encontra há mais de dois meses em estado de greve, em virtude da intransigência do Governo em conceder um reajuste à altura das perdas salariais, sofridas desde a implantação do Plano Real em 1994.

            Nesse contexto de conflito explícito, a comemoração deixa de denotar o sentimento de satisfação e orgulho, passando a adquirir um significado reivindicatório por melhores condições de trabalho e por melhores níveis de remuneração. Segundo as lideranças do movimento grevista, os discursos e as ações das autoridades, salvos raros e pontuais intervenções de bom senso, têm reiteradas vezes incorrido na obstinação pela evasiva ou incidido na articulação de reconhecidas velhacarias.

            O histórico dessa mais recente greve que paralisa grande parte dos serviços do setor público brasileiro tem como origem a aparente indisposição do Governo em conceder um reajuste salarial que contemple as perdas contabilizadas nos últimos anos. Apesar de o Plano Real ter conquistado o indiscutível êxito de interromper um ciclo cronicamente inflacionário de nossa economia, temos que convir que já foram transcorridos exatamente sete anos desde a deflagração do plano. De lá para cá, por mais controlada que esteja, a inflação acumulada já beira os 80%.

            Ora, enquanto a iniciativa privada segue a lógica mais recomendada ao sistema de mercado e vem adotando políticas seriais de reajuste salarial, o setor público prefere transformar seu funcionalismo em bode expiatório do modelo econômico adotado, retirando dele até direitos os mais legitimamente garantidos. Privilegiar financeiramente carreiras consideradas “de Estado”, em detrimento das demais dentro do serviço público, não parece lá uma estratégia muito inteligente, tampouco politicamente oportuna, se a diferença entre uns e outros corresponder a um fosso do tamanho da cratera de nossa dívida externa.

            Pior que isso, tal sistema de diferenciação salarial acaba por reproduzir as vergonhosas discrepâncias de renda em nossa sociedade, tão criticadas por todos, seja aqui, seja no exterior. Por isso mesmo, embora apresente princípios bem fundamentados para estabelecer graus diferenciados de remuneração entre as carreiras, o Governo exagera o tom do discurso, resvalando para uma interpretação quase discriminatória contra as carreiras, digamos assim, menos nobres do Estado.

            Não casualmente, portanto, o grosso dos servidores públicos se sente abandonado, socialmente isolado e, pior de tudo, levianamente estigmatizado. Contra isso, a greve que hoje atinge parte substancial do setor público ganha um significado bem expressivo de indignação, de impaciência, de dramático inconformismo. A população brasileira, que até bem pouco tempo ainda percebia a voz dos servidores como um lamento corporativo, toma consciência, hoje, de que o lamento se converteu numa sincera manifestação de desespero, de revolta contra a injustiça.

            Pressionado pela decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que determinou correção imediata dos salários no serviço público por força de dispositivo constitucional, o Governo teve que atender à reivindicação da categoria, enviando projeto de lei ao Congresso sobre a matéria. Acontece que, em vez de aproveitar a oportunidade para cicatrizar feridas e reatar alianças, o mesmo Governo preferiu adotar a tática da provocação, do ressentimento extemporâneo. De fato, somente assim podemos compreender o projeto da equipe econômica que propõe, em sua essência mais pragmática, um reajuste da faixa dos 3%.

            Por exatos 3,5% de reajuste, o funcionalismo público não hesitou em deflagrar uma justa greve que ainda mobiliza, nestes dias de outubro, milhares de trabalhadores em todo o Brasil. Como bem ressaltou um economista da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, isso resulta de um modelo perverso de relacionamento entre o Estado e seus funcionários, no qual prevalecem políticas contraproducentes de hostilidade e desconfiança: em suma, não soube maximizar suas energias, sua iniciativa. Em contrapartida, o mesmo Estado que recusara despender recursos com salários, sob a alegação de cofres vazios, é aquele mesmo que patrocina socorros indiscriminados aos bancos quebrados.

            Sr. Presidente, embora, na semana corrente, decisivas reuniões estejam sendo promovidas em Brasília com o intuito de encerrar de vez a paralisação dos servidores, não podemos nos furtar ao reconhecimento da enorme injustiça a que toda essa categoria de trabalhadores tem sido, duramente, submetida nos últimos anos. São, ao todo, quase oito anos sem reajuste salarial, impondo perdas substanciais ao poder aquisitivo da categoria, que amarga em seus bolsos uma inflação de quase 80% no período.

            Nesse diapasão, mister se faz homenagear, em particular, os servidores do Senado Federal, briosos servidores que, de forma incansável, nos auxiliam na nobre missão de legislar. Esses abnegados servidores, além de amargarem as perdas salariais já citadas, são credores do percentual de 11,98%, referentes a perda salarial, quando da conversão da moeda de URV para o Real. Para garantir o direito à percepção desse percentual, os servidores tiveram que recorrer ao Judiciário, tendo ganhado em todas as instâncias. Ocorre, Sr. Presidente, que ganharam mas não levaram, pelo menos no total. É que esta Casa está pagando em doses homeopáticas e sem uma freqüência que possibilite à categoria um planejamento do que fazer com o dinheiro.

            Apelo, neste momento, à Presidência da Casa para que honre esse compromisso para com os seus servidores e pague o que lhes é devido por direito, mesmo porque não se trata de qualquer benesse, mas de obrigação originada de um comando da mais alta Corte de Justiça deste País.

            Para concluir, gostaria de manifestar minha solidariedade a todos os setores trabalhistas que compõem o denominado funcionalismo público brasileiro, expressando meus votos de sucesso nas negociações vindouras com o Governo Federal. No que depender de mim e do meu Partido, fiquem certos de nosso apoio, de nossa assistência.

            Por fim, reitero congratulações ao ensejo de mais um aniversário da categoria.

            Sr. Presidente, apelo para que se faça justiça aos servidores públicos, a começar por esta Casa. Apelo para que o Presidente desta Casa honre os compromissos, garantindo um pagamento planejado, para que os direitos dessa laboriosa classe, representada pelos servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, possam se estender a todo o País, a todos os servidores.

            Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, concluo oferecendo meu pronunciamento ao ex-Senador Jader Barbalho, combativo, amigo, lutador, que foi Líder e Presidente desta Casa, que aniversariou no último sábado. Eu conversava em particular com alguns servidores desta Casa, que me diziam: “Senador Gilvam, pelo Senador Jader Barbalho, com certeza, nosso pagamento estaria sendo feito de forma bem equilibrada e justa, porque nunca vimos, nesta Casa, um Presidente de tamanha coragem, de tamanho coração e de tamanho tino administrativo”.

            Senador Jader Barbalho, leve os cumprimentos desta Casa, não só do seus ex-pares, mas de todos os servidores, que tanto lhe querem bem e sentem a sua falta nesta Casa. Parabéns, Jader! Parabéns a todos os servidores do Brasil!

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