O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho em mãos o Relatório de Atividades do Ano 2000 da CNA - Confederação Nacional da Agricultura. É documento rico em relatos de atividades em favor da agricultura nacional. O relatório é recheado de dados e exemplos referentes ao permanente esforço, em múltiplas frentes, que a agricultura brasileira desenvolve para crescer, desatar impasses, aperfeiçoar-se.

            Luta travada por muitos milhares de produtores rurais, suas associações, cooperativas e Federações Estaduais, legisladores sensíveis ao tema, órgãos dos Executivos federal e estaduais. Em meio a esses permanentes embates e conquistas, destaca-se a Confederação Nacional da Agricultura, operosa, atenta às muitas dezenas de tópicos de alto interesse em que se desdobram essas questões, e ativa na busca de soluções.

            Chamam a atenção no relatório da CNA itens como o esforço para mapear o universo do produtor rural e o de com ele melhor se comunicar; a questão do crédito agrícola; da febre aftosa; do comércio desleal contra o leite nacional; o comércio externo; a fruticultura de exportação; o alto custo dos insumos; e dezenas de outros.

            A CNA organizou uma ampla pesquisa sobre o perfil do que chamou de agricultor comercial brasileiro, os de propriedades acima de 50 hectares. O resultado da pesquisa está contido na publicação Quem é o Agricultor Comercial Brasileiro?, que transformou-se em obra de consulta e de referência para todos os que buscam saber quem é, como vive e como ganha a vida o fazendeiro brasileiro.

            Outro trabalho relevante é o que a CNA promoveu em parceria com a USP, no qual se formulou uma metodologia que permite calcular o PIB agropecuário e do agronegócio, com informações mensais, alcançando todos os sub-setores de atividades. Ficou mais fácil, assim, diagnosticar os problemas do campo e formular propostas de políticas públicas mais seguras, no apoio a investimentos, a financiamentos e a níveis adequados de preços.

            Por meio de seu Projeto Conhecer, a CNA aperfeiçoou o cadastro dos produtores rurais, estreitou o contato com eles e estabeleceu um site rico em informações, que vem sendo mais e mais consultado.

            A CNA exerceu um papel de liderança, por intermédio de seu Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte, no esforço em que se engajaram os produtores rurais em favor da erradicação da febre aftosa no País. De resto, uma luta tecnicamente complexa que, amplamente divulgada pela mídia, abriu novos espaços para as notícias sobre a atividade pecuária, habitualmente ignorada pela grande imprensa.

            A CNA, por sua Comissão Nacional de Meio Ambiente, tem estado muito ativa e participante na campanha de prevenção de incêndios no meio rural, que busca conscientizar as populações do campo e da cidade sobre os riscos e prejuízos ocasionados pelas queimadas na época da seca, entre julho e outubro, principalmente nos Estados do Centro-Oeste e do Pará e Tocantins.

            A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, em extenso trabalho de pesquisa e compilação de dados, que ocupou 22 mil páginas, comprovou o comércio desleal de leite e derivados conduzido por vários países contra o Brasil. Esse estudo levou o governo brasileiro a reconhecer oficialmente a prática de dumping, o que conduz a resultados concretos, em termos de tarifas de importação. As margens de dumping constatadas foram: 147,8%, nos produtos da União Européia; 46%, nos da Argentina; 26,2%, do Uruguai; e 24,8%, da Nova Zelândia.

            Sr. Presidente, percorrendo o Relatório Anual da CNA, descobrem-se mais tópicos de interesse, muitos mais. Atendendo a solicitações da CNA, o Ministério da Agricultura incluiu no Plano Agrícola 2000/2001 novas linhas de crédito em apoio às seguintes atividades: modernização do setor leiteiro, fruticultura, cajucultura, ovino-caprinocultura, recuperação de pastagens e recuperação de várzeas. Isso em 2000. Sabemos que, em 2001, diversificaram-se, ainda mais, as atividades favorecidas com o crédito agrícola.

            A CNA acompanha atentamente as questões do comércio exterior, principalmente as das grandes negociações multilaterais, e seus representantes vêm participando de inúmeras reuniões com autoridades do Governo Federal para definir as posições a serem defendidas pelo Brasil. Isso ocorre, por exemplo, no âmbito da retomada das negociações agrícolas no contexto da Organização Mundial do Comércio, OMC.

            Uma segunda frente de negociação acompanhada pela CNA se dá em nosso hemisfério, visando a criação de uma Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA. Finalmente, também estão em curso negociações para o estabelecimento de uma associação inter-regional entre o Mercosul e a União Européia. São, as três, grandes acordos em potencial, nos quais a agricultura brasileira tem decisivos interesses em jogo.

            As dificuldades surgidas nas negociações de multilateralidade mais ampla, que são as da OMC, abrem espaço às iniciativas regionais, como a da ALCA. A CNA, em seu relatório, ressalta que tem estado atenta para evitar que ocorram na ALCA erros havidos no Mercosul, quando foram negociados diversos temas envolvendo a agricultura sem a efetiva participação das entidades de classe.

            Sr. Presidente, o Brasil, de tantas carências, às vezes nos surpreende pela boa organização e qualidade de tantos de seus setores, instituições e programas públicos. A Confederação Nacional da Agricultura, cúpula de um sofisticado sistema sindical de federações estaduais, é operosa e articulada; é fonte de inspiração para políticas públicas e gera informações relevantes para cidadãos, governos e academia. É esse panorama positivo que se descortina ao lermos seu Relatório de Atividade 2000. Está de parabéns a Confederação Nacional de Agricultura e estamos de parabéns os brasileiros.

            Muito obrigado.

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