A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna fazer uma análise e tecer algumas considerações em relação a alguns assuntos que estão na pauta das discussões e na mídia do Estado do Rio Grande do Sul e até na mídia nacional. Refiro-me a denúncias ligadas à segurança pública no Rio Grande do Sul que, de certa forma, tentam envolver o Governo do nosso Estado.

Em primeiro lugar, é importante que se faça uma reflexão de que a violência é um problema mundial e vem atingindo até mesmo países desenvolvidos. No Brasil, a questão não é diferente e também não é fácil de ser administrada. Estados como Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, têm lutado contra o crescimento vertiginoso da criminalidade, que chegou ao ponto de policiais civis e militares estarem sendo caçados por bandidos.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora a violência exista também no meu Estado do Rio Grande do Sul, o Governo Olívio Dutra está enfrentando o problema com seriedade. Por intermédio da Secretaria de Justiça e de Segurança, o nosso Governo inverteu a lógica do governo anterior, que era o da demissão de funcionários. Ultimamente, houve contratações e busca-se recuperar a defasagem de servidores. O Estado tem tomado medidas para capacitar profissionais de segurança e qualificar o serviço prestado à população. São ações que se somam aos investimentos, que ultrapassam R$80 milhões.

O Governo Democrático e Popular pode afirmar, e provar com números e dados, que a mudança para melhor já começou no Rio Grande do Sul. São várias as medidas que o Governo gaúcho vem implementando pioneiramente, dentre elas a integração das polícias e a requalificação de servidores do setor, resguardando todo respeito à cidadania.

Para que haja a transformação das relações de poder exercidas pela estrutura policial, adequando-as à realidade constitucional de um serviço voltado para a garantia dos direitos dos cidadãos, temos investigado as denúncias de corrupção, truculência e arbitrariedade. Por outro lado, o nosso Estado está racionalizando as ações policiais, atendendo a antigas reivindicações dos servidores da segurança e ampliando o controle social e a transparência das duas polícias: a civil e a militar. A sociedade, lamentavelmente, no entanto, nem sempre tem conhecimento dos avanços já alcançados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de todo esse esforço, o Governo Olívio Dutra, o nosso Governo, tem sofrido constantes ataques da Oposição, de setores conservadores da mídia e, tenho certeza, da banda podre da própria polícia.

Desde a instalação, em 1999, da CPI da Segurança, o Governo do Estado tem demonstrado à população e à própria Assembléia Legislativa, com clareza, que nunca temeu qualquer investigação. Para tanto, vem reafirmando o projeto transparente de política da segurança pública e mostrando a disposição do Governo do Rio Grande do Sul de valorizar, qualificar e, de maneira muito firme, combater, sim, a corrupção e a banda podre da polícia gaúcha. A CPI, que se está encaminhando para a sua conclusão na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, dispunha-se a investigar doze pontos, tendo sido acrescentado mais um. Assim, todos os treze pontos foram devidamente esclarecidos. Não me vou deter aqui nos pontos e nos resultados, mas, desde já, quero pedir a publicação na íntegra de uma síntese de todas as investigações que foram feitas e as explicações claras e precisas que foram dadas pelo Governo.

Com isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os pretensos motivos que levaram à instalação da Comissão deixavam de existir à medida que cada um deles ia sendo esclarecido. E só restou, sem dúvida, o debate ideológico da Oposição parlamentar, do monopólio da mídia e da banda podre da polícia contra o Governo do Estado.

A CPI tornou-se um grande espetáculo e começou a desviar-se dos seus objetivos. O primeiro ato do espetáculo foi sobre uma suposta investigação da Polícia Civil em relação ao jogo do bicho e à campanha de parlamentares. Ouvidos alguns delegados, ficou constatado que a polícia investigava o jogo do bicho e não a campanha de parlamentares. Fatos importantes que não foram devidamente esclarecidos evidenciam a tentativa permanente de desviar os objetivos da CPI e atingir o nosso Governo.

Ao serem interrogados, dois delegados disseram que ouviram do ex-Chefe de Segurança da Polícia, o delegado Tubino, que a propina do jogo do bicho não mais iria para os delegados, mas seria centralizada por ele e utilizada em atividades sociais do Governo. O foco, o episódio, o concreto da investigação foi subestimado pela Comissão, que deveria ter-se aprofundado na afirmação de que o dinheiro do jogo do bicho chegava às mãos de alguns elementos da Polícia. Isso não foi investigado e absolutamente subestimado.

Srªs e Srs. Senadores, outro episódio digno de registro foi o depoimento de um capitão da brigada militar, em depoimento prestado na CPI do Crime Organizado, em relação a seu ex-sogro: “Eu testemunhei, no âmbito familiar, a passagem de propina para delegados” - e os indica, inclusive. E não aconteceu nada. Não houve investigação nesse sentido. Então, Srªs e Srs. Parlamentares, está evidente que há corrupção por parte da Polícia. Há alguns setores que precisam ser desmascarados e combatidos. Agora, a Polícia gaúcha não é corrupta; não é desqualificada, embora reconheçamos que há infiltrações, que há setores dentro da Polícia que precisam ser combatidos.

Cabe ainda ressaltar a denúncia de que havia ligação do Governo gaúcho com a máfia internacional da jogatina eletrônica. Até isso se tentou imputar ao nosso Governo. O denunciante, à época, trouxe como testemunha um ex-membro do Partido dos Trabalhadores, que, ao ser convocado pela CPI, disse que mentiu para vingar-se do Partido a que pertencia. Outras pessoas depuseram na CPI sobre a mesma denúncia, e ficou comprovado que não havia nenhuma sustentação para a mesma. Passados vários meses, aproximando-se o final dos trabalhos da referida Comissão, várias denúncias, infundadas e sem provas, foram totalmente esclarecidas.

Infelizmente, a CPI teve uma ampla cobertura da mídia comprometida com o conservadorismo, com as políticas antigas que não enfrentavam os problemas e, talvez, os acobertava. No dia da acareação entre os quatro delegados - que reclamaram que o dinheiro não mais chegaria a eles - e o ex-Chefe da Polícia, que dizia não ter dito isso, o foco das investigações foi desviado, levantando-se o questionamento de uma suposta utilização de recursos oriundos do jogo do bicho pelo Clube de Seguros de Cidadania, órgão do nosso Partido, na compra da sede do Partido dos Trabalhadores no Estado do Rio Grande do Sul. Ouvidas mais de vinte pessoas, todas confirmaram que doaram recursos para o Clube. Dessa forma, cai por terra, mais uma vez, a afirmação de que a sede do PT gaúcho teria sido adquirida com dinheiro ilícito.

Essa acareação entre os delegados, Srªs e Srs. Senadores, deveria ter acontecido na última sexta-feira, para desmascarar e qualificar a “banda podre” da Polícia. Eis que surge uma fita, com uma gravação ilegal. Em primeiro lugar, este País tem-se pautado muito em provas ilegais. Não desconhecemos a fita. Nós a admitimos, como o fizeram os outros dois interlocutores: o delegado, ex-Chefe da Polícia, e um companheiro, integrante dos nossos quadros do Partido. Está provado - e ele veio a público e fez realmente essa declaração - que, fazendo uma bravata, ele falou em nome do Governador.

            Trata-se de um ato isolado, sem fundamento, que mereceu a avaliação rigorosa do Partido e a reação imediata do Governo, que, em nota pública, afirma:

Em nome da verdade, o Governo do Estado dirige-se aos gaúchos para fazer os seguintes esclarecimentos:

Veio ao conhecimento público uma conversa ilegalmente gravada, em que um dos participantes usa, de forma indevida, o nome do Governador do Estado.

Em entrevista coletiva, na última sexta-feira, o Governador desmentiu, de forma categórica, que tivesse autorizado qualquer pessoa a falar em seu nome. No dia seguinte, o próprio participante reconheceu que usara o nome do Governador no referido diálogo, sem qualquer autorização ou conhecimento por parte do Governador.

Esta gravação vem sendo largamente usada, na tentativa de macular o atual Governo, tanto por parte dos nossos adversários, quanto por setores da mídia vinculados ao projeto anterior.

O Governo do Estado reafirma sua disposição de qualificar a Segurança Pública, valorizar os servidores comprometidos com o bom andamento desse importante serviço e sanear as estruturas policiais daqueles elementos que, comprovadamente, mantenham relações com o mundo do crime, a chamada “banda podre” da Polícia.

Não faremos como em outros períodos, nos quais, por conveniência ou comodidade, as graves distorções na área da segurança pública eram toleradas.

Governo do Rio Grande do Sul - Estado da Participação Popular

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, o que está posto não acontece por acaso e nem chega à CPI somente neste momento. Queremos manifestar a nossa solidariedade ao Governo Olívio Dutra. Conhecemos a sua trajetória, a sua dignidade, a sua seriedade na administração da causa pública e a sua forma humilde, inclusive, de vivência e de sobrevivência.

Ele paga, sem dúvida, o preço da coragem, do enfrentamento à corrupção. Nosso Governo não apenas enfrenta e combate o neoliberalismo, como também se contrapõe à corrupção onde ela existir. Esse é nosso primeiro Governo de Estado com políticas de esquerda, de participação popular, que tem prioridades claras e comprometidas com a maioria. Com isso, certamente, causamos revolta e perseguição constante dos derrotados e dos setores conservadores do Estado.

Não estamos negando a gravação. Os próprios envolvidos admitem isso. O nosso companheiro já deu as devidas explicações. Diógenes afirma que nunca teve qualquer autorização do Governador para falar com o ex-Chefe de Polícia e muito menos para tratar do tema que consta nas fitas. O Partido dos Trabalhadores trata com rigor e clareza essas questões. Não acobertamos os fatos nem nos intimidamos e omitimos, como fazem outros partidos.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todas essas denúncias e mais essa tentativa de desestabilizar o Governo, verdadeira conspiração contra nós, para tentar desqualificar o Governo ético do Rio Grande do Sul, não ficará impune. Vamos provar e comprovar a honradez, a seriedade e o compromisso do nosso Governador.

Concluo dizendo que os petistas não são santos, nem anjos. O Partido dos Trabalhadores não é uma extensão do céu, mas, com certeza, não é o prolongamento do inferno, como outros partidos da corrupção, dos desmandos, da impunidade e da conivência. Não somos falsos moralistas, mas estão entre os princípios básicos da nossa ação, da nossas atuação, da nossa ideologia, todo o combate à corrupção. Temos por bandeira a prática da ética, da honestidade, não apenas de cada um, mas de todos, na coletividade das nossas lideranças, dos nossos militantes, e dos nossos apoiadores.

Por isso, Sr. Presidente, temos um patrimônio a preservar, e vamos defendê-lo. Vamos resistir.

Sabemos que essa onda de terrorismo contra o PT está apenas começando. Mas a resistência do nosso projeto está na força das nossas convicções, na reação e na tranqüilidade da nossa militância. O desmonte do nosso projeto será enfrentado. Defendemos uma causa, defendemos princípios e, portanto, temos consciência do embate árduo que nos espera pela frente. Mas estamos preparados.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Permite V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Concedo um aparte ao nobre Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senadora Emilia Fernandes, associo-me às palavras de V. Exª ao analisar com muita competência esse episódio de grande repercussão - e conhecemos os motivos pelos quais a repercussão está sendo grande. Como gosto de repetir - e já o fiz por diversas vezes quando trabalhamos para instalar CPIs - o que distingue um Partido e um Governo sérios de um Partido e um Governo não-sérios não é a existência de denúncias de irregularidades. Todos os Partidos políticos e todos os Governos são formados por homens e mulheres e, portanto, estão sujeitos a irregularidades. Nós, do PT, nunca nos arvoramos em ser uma congregação franciscana. O que distingue um Partido ou um Governo sérios de um Partido ou um Governo não-sérios são suas ações diante do surgimento de denúncias ou indícios de irregularidades: ou ele se propõe a verificar a veracidade, a punir os responsáveis, a apurar responsabilidades ou se propõe simplesmente a varrer tudo para debaixo do tapete. Essa é a diferença. V. Exª externou muito bem. Há uma gravação que já foi assumida como veraz por aquele que participou da conversa, um militante do PT, um quadro importante da esquerda brasileira, alguém que já ocupou cargos em governos anteriores e que, nem por isso, em função desse passado, pode ficar acima de qualquer suspeita. Nem por isso o Partido ou o Governo podem passar a mão na cabeça ou tentar acobertar. A Executiva do Partido dos Trabalhadores analisará o comportamento desse filiado. Mas o que tem que ficar muito claro é a nossa absoluta solidariedade ao companheiro Olívio Dutra, seu trabalho à frente do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a certeza que temos de que, se houver responsabilidades de militantes do PT, seja do ponto de vista partidário ou legal, estejam eles ocupando ou não cargos no Governo, haverá apuração, será aplicado o Estatuto do Partido e a lei, caso seja enquadrado numa questão legal. Essa é uma postura absolutamente tranqüila do Partido dos Trabalhadores. Mas não podemos deixar de registrar que a CPI instalada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul começou numa direção, passou para outra direção e parou, porque houve o medo de que, continuando a apurar a fundo o esquema do jogo do bicho com a política, se atingisse alguns daqueles que faziam parte da CPI. E, de repente, parece que ela quer transformar-se numa CPI para investigar financiamento de campanha. Ora, se é para isso, vamos deixar muito claro: vamos investigar financiamento de campanha e vamos investigar todos. Até porque nós, da Oposição e da esquerda, sempre trabalhamos no sentido de que os financiamentos de campanha no Brasil deveriam ser objetos de apuração. Por isto, inclusive, lutamos tanto pelo financiamento público de campanha: para evitar essa absoluta falta de transparência. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz, ressaltando a postura absolutamente tranqüila do nosso Partido e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A população do Rio Grande Sul, não só os petistas, conhece muito bem o Governador Olívio Dutra e sua trajetória. Trata-se de alguém que, ao deixar a Prefeitura de Porto Alegre, voltou a trabalhar no Banco, atrás de um caixa, exercendo a sua função de bancário; alguém que se aposentou como bancário, completando o número de anos necessários de acordo com a legislação; alguém que foi Prefeito de Porto Alegre, que é Governador do Rio Grande do Sul e que mora em um apartamento de 60 metros quadrados, num bairro de classe média baixa. Portanto, trata-se de alguém que está acima de qualquer picuinha.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet. Faz soar a campainha.)

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Vou concluir, Sr. Presidente. Mesmo aqueles que fazem oposição séria reconhecem publicamente esse perfil do nosso Governador. Assim, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e solidarizo-me com V. Exª pelas palavras de apoio e de tranqüilidade. Nesse caso, já está constatado que um militante do PT, um filiado do PT, um quadro importante do PT praticou uma ação, de forma inadequada e pessoal, que não tem o respaldo, não tem a orientação e não reflete a política do nosso Governo. Esse militante terá o seu comportamento analisado de acordo com o Estatuto do Partido e de acordo com a lei, se for necessário. Qualquer outro integrante do Partido que incorrer no mesmo tipo de erro será tratado dessa forma pelo PT e pelo nosso Governo. É exatamente em momentos como esse que se diferencia um Governo e um Partido sérios daqueles que, quando surgem as denúncias, querem desqualificá-las ou varrê-las para baixo do tapete. Muito obrigado.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Agradeço a V. Exª o aparte, que interpreta o nosso sentimento e o sentimento da maioria do povo gaúcho, até mesmo dos adversários, que não põem em dúvida a seriedade, a honestidade e a dignidade do nosso Governador. O que nos surpreende é o fato de pessoas dos segmentos da Oposição e da grande mídia não terem vindo ajudar a desvendar a banda podre e, nesse momento, querem transformar um ato individual em uma agressão e uma acusação coletiva.

Fazemos esses esclarecimentos não apenas para a população do Rio Grande do Sul, mas também para a população de todo o Brasil. Não vamos deixar sem resposta essa onda de terrorismo que se apresenta no Rio Grande do Sul e que, tenho certeza, irá se espalhar pelo Brasil, com intuito de combater o nosso projeto de mudança.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senadora Emilia Fernandes, V. Exª me concede um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Peço a compreensão e a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, para conceder o aparte, pois trata-se de um assunto grave envolvendo denúncias e acusações no Rio Grande do Sul

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - V. Exª será atendida, porém a Mesa pede brevidade, pois há mais dois oradores inscritos.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senadora Emilia Fernandes, saudando V. Exª, saúdo também todos os companheiros que fazem o Governo do Rio Grande do Sul. Não vou entrar na questão da chamada contravenção do jogo do bicho, porque nem esta Casa nem nenhum Governador fizeram ou fazem nada para discutir esse assunto, assim como não fazem absolutamente nada em relação a outra contravenção: essas máquinas caça-níqueis, que vêm acabando com o orçamento doméstico da população mais pobre deste País. Não vou começar esse debate, porque é evidente que o tema que V. Exª traz à Casa é outro. Primeiramente, deixarei claro - fazendo referência às palavras do Senador José Eduardo Dutra em relação a financiamento de campanha - que os companheiros do PT do Rio Grande do Sul apresentaram uma proposta na Assembléia Legislativa para fazer uma CPI de financiamento de campanha. Está feito o desafio: vamos fazer uma CPI de financiamento de campanha no Rio Grande do Sul, conforme a proposta apresentada pelos companheiros do PT. A Oposição do Estado é que não está querendo viabilizar essa CPI. Temos que ter a mais absoluta convicção de que essa será uma guerra longa, prolongada, e o Partido dos Trabalhadores já passou por isso, às vésperas de um ano eleitoral. Já fizeram terrorismo econômico, quando pensavam que Lula ganharia a Presidência. Disseram que todos os empresários sairiam do País, que tomariam a poupança de todo mundo; já fizeram até uma simulação vergonhosa e maldita, supostamente envolvendo petistas com o seqüestro de um empresário -- o que, depois, foi desmentido, porque não tinha absolutamente nada a ver. Nesse tipo de guerra longa, prolongada, quanto mais pensam que vamos ficar calados e intimidados diante dos fatos, pior será. Portanto, trago a minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª, solidariedade absoluta ao companheiro Olívio Dutra, ao Vice-Governador Miguel Rossetto e aos companheiros que fazem parte do Governo. Uma pessoa que está envolvida com o episódio, embora militante do PT, já assumiu publicamente a culpa sozinho, e o Partido dos Trabalhadores tratará isso com o rigor de sempre. O nosso Partido, quando descobre nos seus quadros pessoas podres, pessoas envolvidas com corrupção, exclui-as, o que é muito diferente de outros partidos, que fazem outro tipo de política, como esconder a sujeira debaixo do tapete e dar a maior proteção possível para esconder o que há de sujo nas suas estruturas partidárias. Portanto, trata-se de uma guerra longa, prolongada, mas, com certeza, os militantes do Rio Grande do Sul, os militantes deste País que querem realmente transformá-lo numa nação soberana, justa, igualitária e fraterna identificarão os corruptos, e o PT do Rio Grande do Sul agirá com o rigor necessário, como sempre agiu, para excluir de suas fileiras, da militância dos seus quadros partidários aqueles que, por acaso, tenham comprometimento com qualquer crime contra a administração pública, favorável à contravenção ou qualquer que seja. Muito obrigada.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) -- Obrigada, Senadora Heloísa Helena.

Já fizemos essas considerações em relação à resistência e ao terrorismo montado, para cujo embate estamos preparados. Isso é importante.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) -- V. Exª me permite um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) -- Peço a V. Exª que seja breve por causa do tempo.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) -- Quero lembrar à Senadora Emilia Fernandes que o seu prazo já está esgotado em cerca de oito minutos.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) -- Sr. Presidente, peço concessão apenas para ouvir os nossos dois Senadores, com cujos apartes concluirei o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) -- Senador Eduardo Suplicy, peço a V. Exª que seja breve e use da palavra por dois minutos, a fim de que a Senadora Emilia Fernandes possa concluir o seu pronunciamento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) -- Assim farei, Sr. Presidente. Senadora Emilia Fernandes, quero cumprimentá-la por trazer a mais completa informação possível a respeito dos fatos que estão caracterizando o grande esforço do Governador Olívio Dutra no sentido de aprimorar todo o setor de segurança pública. Diante dos episódios que foram objeto de averiguação por parte da CPI da Assembléia Legislativa, V. Exª trouxe uma informação com todos os meandros da questão, frisando a importância que dá o Partido dos Trabalhadores à defesa, à transparência e à ética, reconhecendo que seres humanos podem, por vezes, errar, mas há sempre o compromisso do nosso Partido de expor os fatos da forma mais clara possível. Cumprimento V. Exª também pela maneira como aqui se solidariza com o Governador Olívio Dutra. Reitero também, da mesma forma como o fez o Líder José Eduardo Dutra, as suas palavras, porque confiamos inteiramente no procedimento do Governador do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) -- Obrigada, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) -- Ouço V. Exª.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) -- Senadora Emilia Fernandes, serei muito breve. Entendo o tempo exíguo que teremos pela frente. Apenas quero expressar a minha admiração pelo pronunciamento de V. Exª e ao mesmo tempo estender a minha solidariedade ao Governo do Rio Grande do Sul, ao Partido dos Trabalhadores e aos partidos democráticos que fazem a vida política daquele Estado. Entendo que esse é um fenômeno também natural, localizado, em princípio, mas, como estamos às vésperas de uma eleição presidencial, querem estendê-lo a uma dimensão nacional, tentando, com isso, macular a honradez do Partido dos Trabalhadores em toda a sua trajetória. Apenas quero lembrar que, no Estado do Acre, a situação não é tão diferente. Assumimos um Governo que enfrentava o crime organizado, o narcotráfico e a corrupção. O Estado estava literalmente privatizado por essas três instâncias nocivas à vida social do Brasil. Enfrentamos e dominamos a situação. Hoje, os remanescentes daquela prática criminosa querem ser honestos, querem ser sérios e inventam, todos os dias, calúnias e ofensas que desonram o nosso Governo. Esse é um fenômeno natural. O Partido dos Trabalhadores tem uma biografia belíssima a mostrar ao Brasil, mas reconhece que há falhas no seu interior e que elas são enfrentadas com a verdade e com o sentimento de justiça. Confio que seguramente esse episódio não vai atrapalhar a construção do modelo de sociedade que queremos trazer para o Brasil. Parabéns a V. Exª e muito obrigado.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) -- Agradeço a V. Exª, Senador Tião Viana.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, concluo o meu pronunciamento com a leitura da Resolução da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores, que acabei de receber:

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores, considerando os episódios surgidos no decorrer dos trabalhos da CPI da Segurança Pública, vem manifestar à opinião pública gaúcha o que se segue:

desde seu início, a CPI tem servido para atacar o nosso Governo e o Partido dos Trabalhadores, desviando o seu objeto principal que seria investigar as condições de segurança pública em nosso Estado. Os fatos apurados pela comissão não oferecem qualquer comprovação de envolvimento do governo e do partido com a contravenção;

todos os depoimentos prestados à CPI são evidentes quanto à legalidade das doações feitas ao PT nas campanhas eleitorais e na compra da atual sede do Partido pelo Clube de Seguros da Cidadania, que disponibilizou voluntariamente sua documentação ao Ministério Público. A legalidade das doações ao nosso Partido foi ratificada pela aprovação das contas de campanha no Tribunal Regional Eleitoral;

por opção política da maioria dos membros da CPI, as denúncias e os depoimentos relativos à corrupção e ao crime organizado, envolvendo setores da polícia civil, não tiveram qualquer encaminhamento na apuração dos fatos e nas responsabilidades dos denunciados;

como em situações anteriores, temos assistido a uma brutal manipulação de determinados meios de comunicação, tentando atingir o patrimônio político e ético do PT;

as denúncias surgidas na CPI acerca da conduta do filiado Diógenes Oliveira e seu reconhecimento público de que usou indevidamente o nome do Governador Olívio Dutra e exerceu práticas contrárias aos princípios do nosso Partido constituem-se em falta grave;

6) de acordo com a tradição partidária, nosso Estatuto garante a todo filiado pleno direito de defesa, averiguação completa dos fatos e as punições disciplinares cabíveis;

Pelo exposto, a Comissão Executiva Estadual do PT/RS delibera pelo encaminhamento do filiado à Comissão de Ética e Disciplina para procedimento de avaliação e aplicação do Estatuto Partidário. Todo esse processo será acompanhado por uma comissão política da Executiva Estadual.

Comissão Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores.

Porto Alegre, 30 de outubro de 2001.

Portanto, esse era o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exª.

Quero dizer que os fatos estão aí, os esclarecimentos devidos estão sendo dados, e pedimos aos brasileiros e aos gaúchos, especialmente, que acompanhem atentamente os desdobramentos dos fatos e as calúnias que se vêm levantando contra as propostas de mudança neste País.

Muito obrigada.

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            SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA EMILIA FERNANDES EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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