O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalmente os agricultores que perderam o milho safrinha, o trigo e também o café, com as geadas que ocorreram de forma intensa no ano passado, receberão o seguro da Cosesp.

Os agricultores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul que tinham feito o seguro da Cosesp estavam impossibilitados de financiar a nova safra porque o órgão não lhes havia pago por absoluta falta de recursos, já que o Governo Federal - apesar de termos aprovado, no dia 4 de julho, a suplementação orçamentária que permitiria o pagamento do seguro da Cosesp -, alegava sempre que não podia disponibilizar os R$71 milhões. Dessa forma, a Cosesp não indenizava os produtores.

Agora, os Ministros Pedro Malan e Martus Tavares assinaram uma resolução conjunta liberando recursos para o pagamento. Quero comunicar que esse pagamento acontecerá a partir desta semana. No primeiro lote, 1.207 pagamentos serão feitos; no segundo lote, no dia 1º de novembro, 1.413 novos contratos serão pagos; e, no dia 07 de novembro, será feito o pagamento de 1.525 contratos. E, mais adiante, será liberada uma nova parcela de recurso, porque o Congresso Nacional já havia aprovado a suplementação de crédito no dia 4 de julho, e só agora o Governo está indenizando os produtores que tinham feito seguro com a Cosesp.

Sr. Presidente, faço essa primeira comunicação para tranqüilizar os produtores rurais do Paraná e do Brasil.

            Quero também fazer uma outra rápida comunicação - e V. Exª, Sr. Presidente, pode ter a certeza de que irei cumprir o prazo regimental - sobre uma Comissão do Congresso Nacional que, de forma dedicada, está trabalhando junto a uma Comissão Interministerial para negociar a dívida dos agricultores brasileiros.

O Congresso está dando uma contribuição enorme para que seja resolvido o passivo da agricultura brasileira. Se somarmos a dívida dos agricultores familiares - grandes, médios e pequenos agricultores - à dívida do Pesa, o valor que está sendo negociado chega a R$32,6 bilhões.

A proposta é para que o pagamento da parcela que vence amanhã, dia 31 de outubro, seja prorrogado. Os agricultores que devem e que, portanto, fizeram a securitização deverão pagar - se a proposta for aceita, hoje, pela Comissão Interministerial - apenas 10% da parcela, e o restante será jogado para frente, juntamente com o restante do débito, que para alguns casos, Sr. Presidente, poderá ter um prazo de pagamento de até 20 anos, com taxa de juros de 3% ao ano.

Essa é a proposta que defendemos e que lutamos para que seja aprovada. O Congresso Nacional está fazendo isso, porque entende que, sem retirar esse enorme passivo da agricultura brasileira, não conseguiremos viabilizar a nossa agricultura, principalmente aquela que é produzida nas pequenas propriedades.

Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade de comunicar aos agricultores brasileiros essas duas notícias importantes.