O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a insatisfação generalizada em relação às instituições públicas, aos partidos políticos e aos políticos de forma geral deve ser motivo da nossa preocupação e, até mais do que isso, da nossa angústia pessoal. Qualquer pesquisa de opinião pública revela o enorme descontentamento popular relativamente às instituições públicas do nosso País.

Já citei, certa vez, e repito, pesquisa da Unesco - que é um órgão da ONU e, portanto, insuspeito - realizada entre universitários do Rio de Janeiro. Essa pesquisa revela não apenas a indignação do jovens, mas também a sua revolta. Apenas 35% dos jovens pesquisados acreditam ser a democracia o regime ideal; 25% imaginam ser a ditadura o melhor regime e os demais são indiferentes. Portanto, entre indiferentes e aqueles que preferem a ditadura, 65% dos jovens pesquisados.

Indagados sobre as razões dessa enorme insatisfação, afirmaram que a democracia tem legado aos jovens brasileiros apenas violência, falta de oportunidades e injustiça, portanto frustração.

Não há dúvida, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, de que a causa dessa insatisfação certamente é o escândalo, repetido com insistência pela mídia, no retrato da corrupção existente na Administração Pública brasileira. Mas certamente outra razão fundamental é o nosso modelo político, incompatível com as aspirações da sociedade, modelo que tem sido reiteradamente condenado pela opinião pública, não apenas nas pesquisas, mas sobretudo no processo eleitoral, condenação refletida na ausência de um percentual elevado de eleitores às urnas e também pelo percentual elevado de votos brancos e nulos, possível de se conferir a cada pleito eleitoral.

É evidente que a reforma política que não se conclui no Congresso Nacional frustra a população brasileira desejosa de um novo modelo, já que o atual é retrógrado, superado e já deveria ter sido sepultado.

Estamos habituados, da tribuna do Congresso Nacional, a pregar reformas. Queremos a reforma no Poder Executivo, no Poder Judiciário, mas nem sempre nos lembramos de que precisamos também defender a reforma no Poder Legislativo. Até para que possamos ter autoridade na defesa das demais reformas, deveríamos começar por reformar o Poder Legislativo. É fácil pregar reforma na casa do vizinho e ignorar a necessidade de mudança em nossa própria casa.

Exatamente com esse propósito apresentamos, no início do nosso mandato, em 1999, uma proposta de reforma estrutural do Poder Legislativo nas três esferas: federal, estadual e municipal. Essa proposta tem o objetivo de torná-lo mais enxuto, econômico, ágil e eficiente; e ainda mais representativo, qualificado e valorizado, partindo do princípio de que de nada vale termos milhares de parlamentares desacreditados no País. É preciso reconhecer que a credibilidade do Poder Legislativo está extremamente comprometida e não é de hoje.

A nossa proposta leva em conta as distorções existentes que fazem da representação popular uma representação inautêntica desde o pacote de abril, em 1977. Distorções que colocam alguns Estados sobre-representados e, em contrapartida, outros Estados sub-representados na Câmara Federal.

Como se sabe, Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, a Câmara dos Deputados representa a população, e a sua composição há de ser proporcional ao número de habitantes em cada unidade federativa. Esse fato não ocorre. Para exemplificar: enquanto um Parlamentar de Roraima representa trinta e dois mil e quinhentos habitantes, um Parlamentar de São Paulo representa quinhentos mil habitantes.

Esse é o retrato das distorções existentes que comprometem a representatividade popular, transformando-a em uma falsa representação da sociedade brasileira.

Nossa proposta inclui três emendas à Constituição Federal e um projeto de lei complementar. A primeira emenda à Constituição foi aprovada há poucos dias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania por unanimidade, com parecer favorável do Senador Bernardo Cabral. A proposta pretende reduzir em 21% o número de Deputados Federais, em quatro eleições consecutivas - 27 parlamentares por eleição. De 513 Deputados Federais ficaríamos com 405. Ainda teremos, se aprovada a proposta, mais parlamentares do que os Estados Unidos. No entanto, menos do que os países da América Latina ou os do Terceiro Mundo e muitos países do Primeiro Mundo. Portanto, procederíamos um avanço importante e significativo.

Nas Assembléias Legislativas, a redução seria da ordem de 37%. Há hoje no País 1.059 Deputados Estaduais. Reduziríamos esse número para 663, também na mesma proporção, em quatro eleições consecutivas. Como não poderíamos iniciar o processo já nas eleições do próximo ano, iniciaríamos em 2006 e concluiríamos em 2018. Reduziríamos também 15% dos Vereadores brasileiros. De 59.525 Vereadores, passaríamos a ter 50.309.

Sr. Presidente, num país com tantas carências, economizar é preciso, sobretudo quando se exigem sacrifícios enormes da sociedade. Estamos vivendo a crise do funcionalismo público brasileiro, já que esses trabalhadores não recebem reajustes salariais há cerca de sete anos. Portanto, exige-se sacrifício ímpar do povo, mas é preciso que se dê o exemplo, oferecendo alternativas de economia que possam implicar melhor no aproveitamento dos recursos públicos, que são escassos e limitadores da capacidade de investir do Estado brasileiro.

Com essa redução, teríamos uma economia inicial de mais de R$700 milhões por ano. Mas, além da economia, considero mais importante a busca da credibilidade do Poder Legislativo, que é fundamental para a consolidação do processo democrático brasileiro.

           O Congresso está desgastado perante a opinião pública. Uma das razões é a lentidão dos seus procedimentos. A população exige agilidade e eficiência nas respostas que cabem ao Legislativo oferecer às suas legítimas aspirações. Não temos sido eficientes. A população brasileira não entende que o Poder Legislativo seja eficiente com a atual estrutura e representatividade.

           Portanto, para nós, além da economia - que é importante, sim - o mais importante é tornar o Legislativo mais ágil, mais qualificado e eficiente. Com a redução dos seus quadros, certamente ganharemos em qualidade. E, obviamente, os parlamentares competentes e dedicados não receiam ser excluídos nos votos em função da redução do número de representantes. Certamente eles acreditam no próprio trabalho e entendem que é preciso cortar a própria carne para promover as mudanças que são uma exigência dos novos tempos em nosso País.

Repito que a quantidade não é igual à qualidade. A quantidade não valoriza o Poder Legislativo. Quando fui parlamentar na Câmara dos Deputados, em 1989, tínhamos, se não me falha a memória, 308 Deputados Federais. E há poucos dias ouvi o depoimento de um taquígrafo naquela Casa afirmando que naquele tempo o Legislativo era mais ágil e eficiente que hoje. Sem dúvida, não haverá prejuízos de eficiência com a redução; ao contrário, benefícios, no que diz respeito à qualificação e valorização do Poder Legislativo. A proposta reduz o mínimo de oito para quatro Parlamentares e mantém o máximo de setenta Parlamentares. Dessa forma, equilibraremos a representação popular sem aumentar o número de Parlamentares. É evidente que poderíamos optar pelo equilíbrio, ampliando as vagas para os Estados sub-representados, mas isso seria desperdício e traria danos a qualidade e eficiência do Poder Legislativo.

Sr. Presidente, quero destacar que essa proposta não tem a pretensão de esgotar as possibilidades de atuação no tema proposto nem jurídica, nem politicamente. Estamos apresentando uma proposta técnica e juridicamente viável para o atendimento dos objetivos pretendidos, mas toda sugestão será certamente valiosa contribuição. Por exemplo, não estamos alterando a composição do Senado Federal. Os consultores técnicos da Casa entenderam não existir forma adequada para reduzir a representação do Senado Federal. É da tradição republicana a presença de três Senadores por Estado e, como se sabe, o Senado é a representação do Estado. Por isso a igualdade na representação de cada Unidade Federativa: três Senadores tanto para os Estados menores, quanto para os Estados maiores, já que a missão do Senado é representar o Estado. Outrossim, além de ter todas as atribuições próprias da Câmara dos Deputados, de ser a Casa revisora de todos os projetos apresentados naquela Casa do Congresso Nacional, o Senado Federal tem os seus próprios projetos, projetos de sua iniciativa e outras prerrogativas não inerentes à Câmara dos Deputados. Portanto, a carga de trabalho do Senado Federal, com 81 Senadores, é bem superior à carga de trabalho da Câmara dos Deputados, com 513 Deputados.

É importante dizer que estamos destacando a economia, e sei que há aqueles que não entendem ser prudente buscar economia no Poder Legislativo, que assume a enorme responsabilidade de representar a sociedade brasileira. Entendemos que a economia também é importante, embora assim não seja considerada neste projeto. A questão prioritária é, sim, a maior importância em função das carências do nosso País.

O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Concedo um aparte com satisfação, Senador José Fogaça. Sei que com sua inteligência e preparo S. Exª haverá de trazer subsídios importantes para o debate.

O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - Muito obrigado, Senador Álvaro Dias. De fato, minha intenção é exatamente tentar incorporar alguns subsídios para análise e reflexão. Longe de mim a pretensão de melhorar, corrigir ou aperfeiçoar o projeto de V. Exª que, evidentemente, está em debate, seguindo o caminho que deve ser percorrido. Quero registrar a experiência pessoal vivida por muitos Senadores e Deputados que integraram a Assembléia Nacional Constituinte. Fui um deles. Recordo-me, Senador Álvaro Dias, que o Dr. Ulysses Guimarães, Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, assinou uma única emenda - não assinou nenhuma outra, tão-só e exclusivamente essa - que tentava corrigir a desproporção representativa dos diversos Estados brasileiros. Em vez de reduzir o número de Deputados por Estado, ele apenas propôs o aumento do número de Deputados de São Paulo, o que consequentemente levava a pequeno aumento do número de Deputados de Minas Gerais e possivelmente do Rio Janeiro, seguindo essa proporcionalidade. Surgiu em meio àquele debate um conflito tão intenso, um confronto tão profundo de divergências e interesses regionais que o resultado da emenda do Dr. Ulysses Guimarães foi pior do que o soneto, ou seja, o Plenário da Assembléia Nacional Constituinte aumentou o número de Deputados de São Paulo mas também aumentou o número de Deputados dos demais Estados brasileiros. Até 1988 cada Estado tinha um mínimo de quatro representantes, independentemente da população, que contabilizaria o restante.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - De acordo com nossa proposta volta a ter quatro.

O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - Exatamente. Faço este testemunho histórico para dizer que ao tentar corrigir uma distorção, o Dr. Ulysses viu, em contrapartida, um movimento fortíssimo dos diversos Estados brasileiros que teriam a ganhar com isso. O Rio Grande do Sul nada ganhou, manteve seus números exatamente iguais ao que tinha anteriormente. O que ocorreu foi que, com a emenda do Dr. Ulysses, alterou-se o mínimo de quatro para oito. Uma tentativa de correção levou a um aumento das distorções. Não teme V. Exª -- faço essa pergunta -- que essa emenda constitucional, ao chegar à Câmara dos Deputados, abra a possibilidade de agravar distorções em vez de atingir o objetivo tão bem intencionado de V. Exª de procurar um enxugamento da representação? O enxugamento traz mais qualidade e economia para a população. Os contribuintes do País poderão ver os recursos aplicados de maneira mais eficaz e eficiente. Mas não teme V. Exª, Senador Álvaro Dias? Eu fiquei com a sensação de que, toda vez que se abrisse esse tema, ele redundaria numa solução pior do que a vigente. Esse é meu temor. Quero dizer a V. Exª que tenho simpatia e disposição favorável à emenda constitucional de V. Exª, mas sempre fico com a impressão ruim causada por aquela experiência da Constituinte. Quando se abre esse tema, lá na Câmara dos Deputados todas as operações políticas são montadas para chegar a um resultado pior do que aquele que existia anteriormente. É o meu temor. Por isso faço apenas este registro, que não é uma objeção, porque eu não poderia, jamais, objetar a um projeto que visa o bem comum, que visa o bem público, que visa o interesse público, que visa o interesse da população, como a proposta de emenda constitucional de V. Exª.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - V. Exª me concede um aparte, Senador Álvaro Dias?

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Antes, porém, Senador Sebastião Rocha, quero agradecer ao Senador José Fogaça, que, especialmente trouxe um elucidativo testemunho do que ocorreu na Assembléia Nacional Constituinte.

Certamente essa proposta é polêmica. Se aqui for aprovada, provocará na Câmara dos Deputados calorosos debates. Não tenho a menor dúvida; é difícil, é dolorido cortar a própria carne. Verificamos que há Parlamentares progressistas que sentem, diante da iminência da redução do número de vagas, evidentemente, o risco de serem excluídos no processo eleitoral. Por essa razão acredito que a preocupação de V. Exª tem razão de ser. No entanto, se essa proposta for alterada na Câmara dos Deputados, retornará ao Senado Federal, e nós teremos aqui a responsabilidade de não permitir que retrocessos ocorram ao invés dos avanços que nós pleiteamos com sinceridade.

Concedo ao Senador Sebastião Rocha, Líder do meu Partido, o aparte que solicitou anteriormente. Depois, concederei, com prazer, os apartes solicitados pelos Senadores Romero Jucá e Lúcio Alcântara.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Álvaro Dias, V. Exª sabe da amizade e do apreço que tenho por V. Exª, que cresceram ainda mais depois de sua filiação ao PDT. No entanto, sabe V. Exª das divergências que temos em relação a esta matéria, que não decorre apenas do fato de eu ser um caboclo da Amazônia e estar aqui para representar o meu Estado, uma das unidades da Federação que sofreria prejuízos devido à redução de 50% da Bancada, de oito para quatro representantes, conforme a emenda de V. Exª. A divergência não é simplesmente essa. Sinto-me na obrigação, no dever de combater e votar contra esta emenda, sem querer de forma alguma atingir V. Exª, seus ideais, ou o viés moralizador desta proposta. Senador Álvaro Dias, esta idéia - quero aqui diferenciar o Senador Álvaro Dias da idéia que permeia o meio político, sobretudo do Centro-Sul -, para nós do Norte, tem certo grau de arrogância política e prepotência econômica. Os menores Estados da Região Norte, que já têm uma desvantagem profunda na questão econômica e também na questão política, serão prejudicados pela tentativa de aproximação. A proposta de V. Exª não aproxima tanto assim da proporcionalidade que seria, digamos, a ideal para o Brasil, se fôssemos defender, de fato, um eleitor, um voto. Veja bem, o meu Estado deve fechar o ano de 2002 com 300 mil eleitores. Nós teríamos, com quatro Deputados, a média de 75 mil eleitores para cada Parlamentar. Para que a proporcionalidade fosse perfeita, se São Paulo tem, em média, 12 milhões - confere, Senador Fogaça?

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - É a proporção em relação a habitantes.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Então, se a proposta de V. Exª prosperasse, o Estado de São Paulo, que tem mais ou menos 12 milhões de eleitores, deveria ter 160 Deputados federais para haver equivalência e a mesma proporcionalidade do Amapá, que teria apenas quatro Parlamentares na Câmara. Senador Álvaro Dias, não sei se V. Exª conhece bem o Brasil. Eu disse ao Ministro José Serra, um dos defensores desta tese na Câmara dos Deputados - não me lembro bem do período -, que agora, como Ministro, S. Exª estava fazendo um curso de pós-doutorado de Brasil, porque a visão economicista do Deputado José Serra sempre tentava privilegiar a elite econômica e o centro-sul. Depois que S. Exª se transformou em Ministro da Saúde, está conhecendo todos os recantos deste País e percebendo as dificuldades com que o povo mais humilde e mais afastado do centro-sul convive. Senador Álvaro Dias, não sei se V. Exª conhece bem o Brasil, se conhece bem as dificuldades do Amapá, de Roraima, do Acre. Não sei se V. Exª tem conhecimento do fato de que esta emenda sacrifica os Governos de nossos Estados, que dispõem de recursos no montante de R$8 bilhões por ano. Isso ocorrerá porque a equivalência de R$2 milhões por parlamentar corresponde a mais ou menos a base do que o Governo Federal faz nos Estados fora a manutenção de saúde e educação. Não discuto se a emenda é moralizadora ou não. Entendo que é moralizadora. A intenção de V. Exª é essa, mas entendo que a medida é preconceituosa, é discriminatória e, de fato, prejudica os Estados pequenos da Federação. Então, saiba V. Exª, Senador Álvaro Dias, que, de forma muito leal, vou combater esta proposta aqui no Senado. Vou apresentar emendas - estou adiantando a V. Exª - em plenário para que esta PEC retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde teremos a oportunidade de dialogar. V. Exª, que é um homem afeito ao diálogo, terá possibilidade de conversar muito a respeito desta proposta. Vamos fazer o possível para que ela retorne à CCJ, onde pretendemos discuti-la - o que não pude fazer quando ela por lá passou porque estava, naquele momento, em outra Comissão, como acontece na maioria das vezes aqui. V. Exª não terá a minha solidariedade com relação a esta emenda. Usarei todos os meios permitidos pelo Regimento do Senado para obstruir o progresso desta PEC aqui no Senado Federal. Muito obrigado, Senador Álvaro Dias.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Senador Sebastião Rocha, o debate é fascinante exatamente por isso. Creio que os argumentos utilizados por V. Exª não condenam a nossa proposta; eles apenas estão colocados de forma, a meu ver pelo menos, distorcida, a exemplo do que é a representação popular no nosso País. Não são os Parlamentares, pelo número, que haverão de resolver os problemas econômicos e sociais do seu pequeno, porém valoroso, Estado do Amapá.

V. Exª faz referência às emendas parlamentares como forma de resolver problemas econômicos e sociais. Todavia, com todo o respeito que devoto a V. Exª, que também cresce agora quando ingresso no Partido que V. Exª lidera no Senado Federal, se fôssemos esperar soluções para problemas econômicos e sociais do nosso País com emendas parlamentares, seríamos homens públicos frustrados, e não encontraríamos solução alguma. Aliás, essas emendas, tendo em vista o interesse público, econômico e social da população, também se constituem em lamentável equívoco. Particularmente, penso que deveríamos eliminar a hipótese das emendas parlamentares. Trata-se de outra discussão, mas são recursos pulverizados muitas vezes sem levar em consideração prioridades. Para esgotar este debate, que levaria certamente a outros caminhos, diria a V. Exª que o Estado do Amapá não estará menos representado com quatro Deputados Federais, em vez de oito. Pelo contrário, poderá estar, inclusive, melhor representado, com uma representação ainda mais qualificada do que aquela que tem hoje e, certamente, com maior credibilidade para sustentar os pleitos da sua população.

Repito aqui: de que adiantam milhares de Deputados distribuídos pelos Estados brasileiros, sem credibilidade, sem o necessário respeito da população? Estou dizendo isso sem nenhuma satisfação. Estou apenas constatando, desta tribuna, aquilo que qualquer cidadão brasileiro recolhe nas ruas deste País. Não há credibilidade.

Aliás, quando apresentamos esta proposta no Poder Legislativo, o jornal A Folha do Paraná, da cidade de Londrina, um dos melhores jornais deste País, fez uma enquete por meio da Internet e constatou que 93% da população concorda com o projeto e apenas 7% é contra ele. Isso reflete a opinião pública brasileira.

Como eu disse, Senador Sebastião Rocha, a nossa proposta não esgota o assunto, mas inicia o debate. Espero que outras sugestões, mais inteligentes do que a nossa, possam contribuir para que cheguemos ao equilíbrio da representação popular no Brasil, eliminando as distorções e, portanto, tornando-a autêntica. Dessa forma, estaríamos representando, com qualificação, as aspirações da nossa sociedade.

O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Concedo um aparte ao Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Senador Álvaro Dias, serei breve. Ainda não tive oportunidade de conhecer o inteiro teor da emenda constitucional proposta por V. Exª, mas me animei a falar depois de ouvir o Senador José Fogaça. S. Exª, vários outros companheiros e eu estivemos na Constituinte, e a única vez que vi a intervenção pessoal e explícita do Deputado Ulysses Guimarães foi em relação a esse tema. S. Exª se envolveu nisso, até descendo da sua condição de magistrado, de Presidente, para patrocinar essa emenda. Eu me lembro bem de que tal foi o tumulto estabelecido que a sessão foi interrompida e nos deslocamos para o que era, na época, o Auditório Nereu Ramos. Aliás, foram o atual Presidente da República, então Senador Fernando Henrique Cardoso, o então Deputado Carlos Sant’Ana e mais alguns - não sei se o Senador José Fogaça estava lá, na hora, como Relator-adjunto. Estabeleceram-se um tal tumulto e um desentendimento em torno desse tema que a solução acabou sendo criticável, porque há sempre essa idéia de, em nome do princípio one man, one vote - um homem, um voto -, dar-se ao Estado de São Paulo, por exemplo, uma representação absolutamente assimétrica e desproporcional, quando comparada com a dos demais Estados. Esse é um tema complicado. Não adianta dizer que os problemas dos Estados se resolvem no Senado, porque não é bem assim. Penso que até poderia ser assim se revíssemos as competências. A meu ver, o Senado deveria ter menos competências, mas competências exclusivas. O que queremos fazer é tudo o que a Câmara dos Deputados faz e mais alguma coisa. Então, isso gera um processo legislativo absolutamente difícil, tumultuado. O Senado faz tudo o que a Câmara dos Deputados faz e mais: aprova autoridades, trata de dívidas dos Estados, da União. Penso que deveríamos ter menos competências, mas exclusividade nessas competências. Acho que o mandato de oito anos para Senador é muito, é um erro, devia ser no máximo de seis anos. Fiz uma pesquisa e descobri que não há um Senado no mundo, com as mesmas competências que o Senado brasileiro, em que seus representantes tenham oito anos de mandato. Se examinarmos as Constituições, verificaremos que o critério tem mudado muito. Ora é baseado na população, ora no eleitorado, ora num piso. Não sei se o Senador José Fogaça se lembra da negociação da autonomia do Estado do Tocantins, feita da seguinte maneira: aceitamos, mas vamos permanecer com o mesmo número de Deputados. Quer dizer, distorções foram se introduzindo ali. Recomendo a V. Exª, que está estudando muito esse tema, cópia dos discursos que Epitácio Pessoa pronunciou quando chegou aqui como Deputado, tratando da representação - posso inclusive enviar cópia a V. Exª. Ele mostrava que não se podia, em nome de certos princípios, reduzir a representação dos Estados pequenos, pois estar-se-ia introduzindo mais um elemento de injustiça. Darcy Ribeiro, homem muito engenhoso, desenvolveu um critério de representatividade por área geográfica para justificar a ampliação do número de Parlamentares em Estados menores. Dessa forma, a área territorial do Amapá justificaria, em tese, que o Estado tivesse oito representantes e não quatro, como parece ser a proposta. Louvo o interesse de V. Exª nessa matéria e me comprometo, juntamente com V. Exª, a me aprofundar no assunto. Meu Estado não tem nenhum interesse nessa questão, porque, de acordo com todas as fórmulas propostas, nem perde nem ganha. Parece-me que sua representação está ajustada.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - De modo geral, a representação no Nordeste está ajustada, ao contrário do que imaginávamos.

O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - O problema é na Região Norte.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Na Região Norte e também em outras áreas.

O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Principalmente nos jovens Estados do Norte.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Também nas Regiões Sul e Centro-Oeste.

O Sr. Lúcio Alcântara (Bloco/PSDB - CE) - Essa é uma questão candente que requer exame cauteloso, mas é um elemento recorrente na discussão política. Sempre se volta ao assunto porque há inconformismo. Existem dados que mostram quantos votos são necessários para eleger um Deputado em São Paulo, num pequeno Estado do Norte ou em outros Estados. Estou desejoso de participar dessa discussão e - quem sabe? - de encontrar uma proposta razoável e politicamente viável.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Senador Lúcio Alcântara, agradeço a V. Exª o aparte. A experiência de V. Exª será importante para encontrarmos uma solução para a questão da representatividade, porque o que há é uma excrescência resultante de outra ainda maior que foi o Pacote de Abril de 1977. Não podemos permanecer indiferentes diante do que ainda não se expurgou: uma excrescência do regime autoritário que, em que pese o passar dos anos, se sustenta.

Devemos encontrar uma solução - digo isso com sinceridade, especialmente ao Senador Sebastião Rocha, que agora preside esta sessão do Senado Federal. O nosso objetivo não é buscar qualquer tipo de prejuízo para os Estados menores. De forma alguma, eu seria intérprete daqueles que pretendem semear a discriminação e a injustiça social. Queremos encontrar o equilíbrio econômico, social e político - este, referente à representação popular, é fundamental para que se alcancem os demais equilíbrios, principalmente aqueles que dizem respeito à justiça social, que implica uma melhor distribuição de renda em nosso País.

O Senador Romero Jucá está aguardando a concessão do aparte.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Abro mão desse aparte para que V. Exª o conceda ao Presidente, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Álvaro Dias, sabe V. Exª que eu o tenho na mais elevada conta.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Muito obrigado.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - V. Exª tem abordado assuntos importantes da tribuna do Senado Federal. V. Exª, sem dúvida nenhuma, é um Senador altamente preocupado não só com a política, mas também com a economia, enfim, com tudo o que diz respeito aos interesses do nosso País. Sou um homem, um Senador, um Colega de V. Exª que, desde que chegou aqui - e a Casa é testemunha disso -, vem lutando pela necessidade do aprimoramento da nossa legislação política. Entendo que a reforma política é a mais importante e urgente reforma que temos que fazer em benefício do nosso País. Esse assunto que V. Exª aborda, da representação política, não é novo e é difícil de ser resolvido. Porque, veja bem V. Exª, como é que podemos entender, se o Senado Federal representa os Estados da Federação em posição igualitária - porque são três Senadores por Estado -, positivamente, e, na Câmara Federal, há uma diferença muito grande entre os Estados mais populosos e aqueles menos populosos. Os Estados menos populosos do País, diz a nossa Constituição, têm que ter no mínimo oito Deputados Federais. Permito-me discordar de V. Exª. Parece-me de bom tamanho isso. Se o número de Deputados deve ser diminuído e que o Brasil tem talvez, como diz V. Exª, uma representação política na Câmara dos Deputados mais numerosa do que a de outros países do mundo, positivamente me parece uma profunda injustiça diminuir essa representação, atingindo os pequenos Estados, portanto, atingindo aqueles que mais precisam de representação. Eu que tenho defendido, tenho tido até como bandeira, que o desenvolvimento deste País passa pelo nosso interior, que tenho defendido ardorosamente que é preciso diminuir as desigualdades neste País, acho que vamos acentuar mais essas desigualdades, vamos levá-las para o terreno da política, diminuindo, por exemplo, a representação dos Estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Pará, de Roraima, ou de Rondônia. Por que diminuir o número, sacrificando esses pequenos? Por que não fazer isso, então, proporcionalmente? Por que deixar as grandes Unidades da Federação com o mesmo número de Parlamentares na Câmara Federal e reduzir a representação dos pequenos? Não consigo entender. V. Exª deve ter fundadas razões. V. Exª quer o aprimoramento político, mas acho que ele não passa, necessariamente, por aí. Alguma fórmula tem que ser encontrada, menos essa de diminuir a representação, talvez, de quem mais precisa dela. Acho que está de bom tamanho que cada Unidade da Federação brasileira tenha no mínimo oito Deputados Federais. Tenho plena convicção que V. Exª, estudioso como é do assunto, vai encontrar uma fórmula para que esses Estados pequenos não sejam prejudicados. É um apelo que, sinceramente, faço a V. Exª. É a primeira vez que deixo a Presidência para fazer uma interferência aqui do plenário, depois que a generosidade dos Colegas me levaram à Presidência desta Casa. Mas, sinceramente, não consigo entender que o nosso Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e esses Estados que citei, possam ter uma representação ainda menor do que têm. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Senador Ramez Tebet, fico honrado com a deferência de V. Exª, mesmo que para fazer oposição à tese que trouxe a esta tribuna, embora não seja oposição relativamente à idéia e, sim, à forma. E isto me satisfaz, porque o que desejamos é exatamente encontrar a forma mais adequada para corrigir as distorções e transformar o Legislativo, a meu ver, hoje, gordo demais, lento demais e insuficiente para atender às aspirações da população.

O que se pretende com a nossa proposta é retornar a uma situação anterior, onde o mínimo era de quatro Deputados. Não estamos inovando, mas apenas retornando a uma situação anterior que era considerada mais adequada que a atual. Mas se V. Exª entender seja possível, sem reduzir de oito para quatro, proporcionar com outros mecanismos a mesma redução proposta, ou seja, reduzir em 21% a Câmara dos Deputados, fato que permitiria alcançar a economia desejada e tornar o Legislativo lento em um Legislativo de maior velocidade, em favor das aspirações da população, ótimo; se isso for possível, eu também ficaria satisfeito.

Ocorre que há Estados como o de V. Exª, o Mato Grosso do Sul, que, desmembrados, passaram a ter Bancadas novas, sem redução das anteriores. Vale para Tocantins, do Senador Leomar Quintanilha, com Goiás; Mato Grosso com Mato Grosso do Sul. Enfim, os Estados novos acrescentaram Parlamentares sem a redução dos Estados que cederam o espaço geográfico e populacional.

Portanto, Sr. Presidente, ao me conferir a deferência de deixar a Presidência para debater o assunto, V. Exª me entusiasma à medida que entende ser este um tema necessário e que o Senado Federal não pode descurar da sua responsabilidade de aprimorar essa Instituição, de promover avanços na direção da modernização e da eficiência, para que se possa recuperar a credibilidade que perdemos ao longo do tempo.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Álvaro Dias?

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Concedo o aparte ao nobre Senador Romero Jucá, que, sei, representante de Roraima, pequeno Estado, haverá de se opor à tese de redução, mas certamente contribuirá para que alguma outra alternativa seja proposta no sentido de que possamos nos entender em relação ao objetivo final.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Meu caro Senador Álvaro Dias, V. Exª sabe da amizade e do respeito que tenho por V. Exª. Mas, como representante de Roraima, como conhecedor do interior do Brasil, como conhecedor da Amazônia, como ex-Governador de um Território, ex-Presidente da Funai e do Projeto Rondon, enfim, conhecendo as entranhas e os locais menos desenvolvidos do País, eu não poderia ficar a favor do projeto de V. Exª, infelizmente. Por quê? Porque diferenças já existem. Os Estados não são iguais; os Estados menores são mais pobres, são mais distantes, com menos infra-estrutura, com menos investimento do Governo Federal, e, portanto, mais carentes de uma política de desenvolvimento regional. Qualquer política de desenvolvimento regional ou de equiparação social é feita através de decisão política, e é a decisão política que tem pesado nesta Casa, no Congresso, na Câmara e no Senado. Ora, reduzir a Bancada dos Estados mais pobres, dos Estados menores é, na verdade, ampliar o fosso da distância entre os mais ricos e os mais pobres do Brasil, é condenar os Estados mais pobres a uma representatividade política menor, portanto, a uma força política menor, portanto, a menos condição de influência. E V. Exª sabe bem que só com a influência, com a pressão política legítima é que os processos governamentais andam. Então, na verdade, diminuir a Bancada de Roraima, do Amapá, do Acre, de Sergipe, do Mato Grosso, do Distrito Federal, de Tocantins e de Rondônia não agrega em nada a condição política dos outros Estados, mas definha a representatividade desses Estados. Não sei se 513 Deputados Federais é muito ou pouco, nunca fui Deputado Federal. Agora, se a Câmara não está funcionando bem, se tem Deputados demais, que se diminua as Bancadas por igual e não se amplie a diferença entre as Bancadas. Pelo contrário, acho que as Bancadas dos Estados mais pobres deveriam ainda ser maiores, porque seria a forma de diferenciar politicamente, para que as Bancadas pudessem ter uma ação de desenvolvimento mais forte. Então, quero dizer a V. Exª que não concordo com esse projeto, vou lutar contra ele e espero, infelizmente, derrotá-lo no plenário do Senado. Vamos, se necessário, apresentar emendas no sentido de ampliar o corte, por exemplo: como a Bancada de Roraima será reduzida em 50% na sua quantidade, então todas as Bancadas dos outros Estados serão reduzidas em 50%. E vamos reduzir a Câmara a 250 Deputados Federais. É outra discussão. Mas diminuir dos mais pobres, diminuir dos menores, e deixar São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais com 70 ou 80 Deputados, na verdade, é um despropósito! Como foi dito muito bem aqui pelo Senador Sebastião Rocha - e V. Exª discordou, talvez desconhecendo a realidade dos nossos pequenos Estados -, os Estados grandes, mais desenvolvidos deste País não dependem da ação parlamentar para levar investimentos para seus Estados. São dois os motivos: primeiro, porque o Executivo já coloca os projetos grandes nesses Estados - estão aí São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, que quanto investem em estradas, em pontes, os investimentos já vêm do Executivo. Nos Estados pequenos, os menos desenvolvidos não. Nos Estados grandes, a iniciativa privada tem recursos para investir. Nos Estados pequenos, não. Então, apesar de V. Exª discordar, quero dizer aqui da importância das emendas de Bancada, das emendas de Comissão, das emendas individuais, para o desenvolvimento dos Estados pequenos. No nosso Estado de Roraima, a Bancada Federal tem atuado em conjunto, trabalhado unanimemente para levar recursos para o Estado e municípios. E as transformações que temos feito no interior de Roraima, na capital e no Estado, com essa ação parlamentar, são muito grandes, como são grandes também, e as conheço, as feitas no Estado do Amapá. Então, vamos defender os nossos Estados, vamos defender a Amazônia, vamos defender o desenvolvimento regional e vamos lutar para que as Bancadas Federais dos Estados menos desenvolvidos sejam, sim, fortalecidas, e não diminuídas, como quer o projeto de V. Exª. Discordo do projeto, mas discordo com toda a lealdade, registrando que vamos trabalhar aqui no plenário para derrotá-lo.

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Com todo o respeito, Senador Romero Jucá, possuímos uma visão diferente da realidade da administração pública brasileira.

As emendas coletivas, as emendas de Bancadas podem beneficiar os Estados. E os beneficiarão, independentemente do número de parlamentares. As emendas individuais, no entanto, são utilizadas a meu ver sem atender ao necessário estabelecimento de prioridades.

A distribuição de recursos públicos no País deve-se dar em função de bons projetos, de bons programas, de planejamento estratégico e, portanto, com visão de futuro, sem o imediatismo de natureza política ou o oportunismo eleitoreiro - e não estou apontando, acusando e nem denunciando que esse tenha sido o objetivo no repasse desses recursos. Mas, sem dúvida, os recursos distribuídos de forma aleatória, sem planejamento, sem projetos, sem visão estratégica de futuro, são quase sempre desperdiçados. Para que não prevaleça a afirmação injusta de que estaríamos, Senador Romero Jucá, tentando reduzir representação única e exclusivamente dos Estados pequenos, quero dizer a V. Exª e aos demais Senadores que é preciso analisar de forma global a nossa proposta.

No que diz respeito às Assembléias Legislativas, abri meu livro para apontar números: Minas Gerais, de 77 Deputados Estaduais, ficaria, ao final, com 55 Deputados Estaduais; o Paraná, o meu Estado, de 54 Deputados Estaduais, ficaria com 34 Deputados Estaduais; o Rio de Janeiro, de 70 Deputados Estaduais, iria para 46 Deputados Estaduais; o Rio Grande do Sul, do Senador José Fogaça, de 55 Deputados Estaduais passaria para 35 Deputados Estaduais; Santa Catarina, de 40 Deputados Estaduais, passaria para 23 Deputados Estaduais; São Paulo, de 94 Deputados Estaduais, iria para 80 Deputados Estaduais. Portanto, há um corte linear que atinge todas as Unidades da Federação para alcançar o objetivo final de equilibrar a representação popular, estabelecendo economicidade e eficiência.

A Sr.ª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Senador Álvaro Dias, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Ouço o aparte de V. Exª, Senadora Marluce Pinto, que certamente também condenará a nossa proposta. (Risos.)

A Sr.ª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Meu nobre Colega, ilustre Senador Álvaro Dias, cujo trabalho no Senado muito respeito, V. Exª é um Parlamentar de larga experiência, tendo sido até mesmo Governador do Estado do Paraná. Tenho certeza de que V. Exª, ao apresentar um projeto, mesmo conhecendo o Brasil, concentra-se um pouco mais na análise do seu Estado, um Estado promissor que tem arrecadação própria e que, pela riqueza de suas terras (terras privilegiadas), dispensa comentários sobre sua potencialidade. Volto ao assunto da redução das Bancadas. Fui Deputada Federal à época dos trabalhos da Constituinte. Como era difícil, meu nobre Senador, que as Bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste aprovassem qualquer emenda à Constituição. Naquela época, não existia o Estado do Tocantins e os Territórios do Amapá e Roraima tinham apenas quatro Deputados Federais. Só conseguimos atingir nossos objetivos nessas três Regiões depois que nos unimos e passamos a ser um bloco de 282 parlamentares. Assim mesmo, nunca discordamos dos objetivos das emendas dos parlamentares do Sul. Temos acompanhado, nesta Casa, ao longo do tempo, as dificuldades em estabelecer o equilíbrio regional. V. Exª ainda não era Senador - creio que estava governando o seu Estado - quando foi criada uma Comissão Especial cujo Relator foi o ex-Senador Beni Veras, hoje Vice-Governador do Estado do Ceará, e S. Exª fez um trabalho muito bonito. Viajamos por várias regiões para tentar diminuir o desequilíbrio regional. Não há possibilidade nenhuma de isso vir a acontecer algum dia, se essas Bancadas forem reduzidas. Na Constituinte, o assunto foi muito debatido. E lembro-me de que o nosso querido e saudoso Ulysses Guimarães, inicialmente, era contra nossa idéia, mas depois nos deu guarida. O número mínimo hoje é de oito representantes por Estado. E tudo precisa de um limite mínimo e de um limite máximo. E se esse número fosse definido pela população, São Paulo atingiria 115 representantes; o meu Estado, Roraima, ficaria sem nenhum; e o Amapá, com apenas um. Como poderíamos dar continuidade ao desenvolvimento, já pequeno, de nossos Estados? V. Exª disse há pouco que os recursos obtidos pelas Bancadas com as emendas talvez não sejam essenciais para o desenvolvimento. No seu Estado talvez não! Um emenda individual no valor de R$2 milhões talvez para o seu Estado nada signifique, mas para os municípios pequenos, que não têm nenhuma estrutura e muitas vezes sem saneamento básico, este valor de R$2 milhões ajuda muito: ajuda a construir um posto de saúde, uma escola vicinal, alguns quilômetros de estradas vicinais etc. V. Exª não pode nem calcular o que significa para os nossos Estados os valores que conseguimos por intermédio das emendas de Bancada. São fundamentais! Sinceramente, com todo o respeito que tenho a todos os meus colegas Senadores, gostaria que V. Exª analisasse o assunto com a sensibilidade que lhe é peculiar. Reconheço que, em outros casos, nesta Casa, V. Exª tem agido com muita racionalidade, mas não fique analisando a questão apenas em termos da proporcionalidade populacional. Poderemos ficar anos e mais anos sem nunca aumentar nossas Bancadas, mas que não haja essa redução, pois tudo o que se reduz é muito prejudicial. Como disse o nobre Senador Romero Jucá, de Roraima, quando se abre o Orçamento, vê-se o que vem para os grandes Estados. Talvez V. Exª nunca tenha analisado o que vem dos Ministérios a favor dos Estados de Roraima e Amapá: é o mínimo. O único benefício que obtivemos após a transformação do Território em Estado foi o asfaltamento da BR-174, mas, assim mesmo - digo a V. Exª -, quase a metade dessa rodovia, 300 quilômetros, que parte do quilômetro zero, fronteira com o Amazonas, até a fronteira com a Venezuela, foi financiada com recursos próprios. Quando há possibilidade, agimos, mas determinadas situações são incríveis: se não for por meio das verbas alocadas no Orçamento com a aprovação das nossas emendas, nada faremos. Gostaria também de fazer um comentário sobre outra reflexão de V. Exª: mesmo havendo 15 emendas, como tem ocorrido nos últimos anos, verifique qual o total das nossas 15 emendas e analise até o total das 15 emendas do Paraná. Já nem falo das de São Paulo e Rio de Janeiro, já me refiro ao Paraná. É preciso que haja essa conjunção de esforços para que todos nós trabalhemos em prol de um Brasil mais humano, mais igualitário, no qual todo brasileiro tenha a possibilidade mínima de ter água tratada e esgoto em cada cidade brasileira. E se não agirmos, como fazemos no momento, e com a aquiescência dos Parlamentares do Sul do nosso País, tenho certeza de que aumentará cada vez mais a desigualdade social no Norte e no Nordeste do País, proporcionando mais fome e miséria. Prezado Senador, tenho certeza de que V. Exª analisará a questão com mais humanidade, levando em conta o nosso apelo. Essa não é apenas uma consideração que faço, mas um apelo por uma análise justa e consciente. No futuro, V. Exª poderá bendizer a sua mudança de posição porque vai cooperar consideravelmente com o desenvolvimento desses Estados pequenos.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Rocha) - Senador Álvaro Dias, a Presidência alerta que o tempo de V. Exª está esgotado e ultrapassado em dezesseis minutos. Embora o assunto seja palpitante, solicito que conclua, por gentileza?

O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente.

Senadora Marluce Pinto, primeiramente os meus respeitos a V. Exª, que tem sido uma Senadora cordial e, acima de tudo, dedicada à causa do seu Estado.

No entanto, os argumentos de V. Exª e de outros Senadores que a precederam acabam fortalecendo a nossa tese: a atual conformação da representação popular está sendo incompetente para atender às aspirações dos Estados menores e mais pobres.

Como V. Exª afirma, o resultado não têm sido benéfico para os Estados menores. Eles têm sido preteridos em relação a Estados maiores. Portanto, a solução não mora nessa representação. Temos que buscar outras alternativas e mecanismos, outra modalidade de distribuição dos recursos federais.

Não pense V. Exª que os recursos destinados por Senadores e Deputados não são importantes para o meu Estado como são para o de V. Exª. Mas, certamente, os recursos destinados por Deputados e Senadores para o Estado de V. Exª proporcionariam um benefício maior à população do seu Estado se distribuído pelo critério técnico com projetos e planejamento.

Distribuídos aleatoriamente, atendendo cada Parlamentar muitas vezes o seu reduto eleitoral, com interesses devidamente localizados, não atendem às prioridades técnicas, econômicas e sociais que devem ser estabelecidas para a distribuição de recursos públicos em um País com péssima distribuição de renda e péssima aplicação dos limitados recursos para investimento.

Portanto, as aparências, às vezes, enganam. Os Senadores imaginam que o Paraná é o Eldorado, neste momento. Ao contrário, ainda recentemente o jornal O Estado de São Paulo publicou o ranking nacional dos Estados e o Paraná foi colocado em último lugar, em 27º lugar, em matéria de saúde financeira. A péssima gestão pública, no meu Estado, deteriorou, de forma cabal, as finanças públicas, colocando-o em último lugar entre as Unidades da Federação.

Se o meu Estado tem potencialidades - e de fato as possui - Estados como o de V. Exª e outros, também as possui. Tanto é que levas de paranaenses, especialmente da agricultura, deixam o nosso Estado para contribuir em um processo de desenvolvimento econômico e social de Estados como o de V. Exª, o Estado de Roraima, de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, etc.

Finalizando, Sr. Presidente, gostaria de mais uma vez salientar que não há aqui o propósito de reduzir apenas as Bancadas dos Estados menores, Senadora Marluce Pinto. Começando pelo meu Estado o Paraná. A Bancada Federal do Paraná será reduzida de 30 para 24 Deputados. Portanto, não é no Norte; é no Sul, no Centro-Sul. A Bancada do Rio de Janeiro, se a proposta for aprovada, será reduzida de 46 para 36 Parlamentares, perdendo 10 Deputados; o Rio Grande do Sul, de 31 para 25 Deputados; Santa Catarina, de 16 para 13 Deputados. Todos os Estados Brasileiros perderiam cadeiras na Câmara Federal. Apenas São Paulo mantém o teto de 70 representantes como o máximo da representação. E por isso esse Estado que já está sub-representado não perderia nenhuma das cadeiras.

Como eu disse, a nossa pretensão não é propor uma fórmula acabada e definitiva. É iniciar este debate e quem sabe de todas essas considerações possamos retirar sugestões importantes para as soluções desse impasse.

Relativamente à distribuição de recursos, eu gostaria, ao final, de alertar: nem mesmo as emendas de Senadores e Deputados são integralmente liberadas. As minhas, não são. Portanto, há aí uma farsa: gera-se uma expectativa e, depois, vem a frustração. E além de não estarmos estabelecendo necessariamente as prioridades indispensáveis por planejamentos e projetos, ainda contamos com o desperdício da intermediação de escritório que se colocam a serviço de prefeitos e parlamentares para a liberação de recursos do Governo Federal.

É bom que se destaque aqui isso para que a população do País saiba desse fato. Não é regra geral evidentemente; há sempre as honrosas exceções, mas, sem dúvida, parte dos recursos destinados através de emendas de parlamentares fica no caminho, nos desvãos dos lobistas, dos escritórios de representação que são utilizados para a liberação desses recursos.

Sr. Presidente, agradeço a participação, neste debate, de todos os Senadores que contribuíram com inteligência para que possamos, realmente, elucidando os fatos, conhecendo a realidade de cada Estado e região, atender ao reclamo popular de transformar este Legislativo num Poder mais enxuto, econômico, ágil, competente, eficiente, respeitado, qualificado e valorizado pela população do Brasil. Esse é o nosso desejo, com sinceridade.