O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a oportunidade de acesso à tribuna para denunciar uma prática inaceitável, nos dias atuais, de um cidadão médico, dirigente de uma unidade hospitalar, prática esta que, pelo meu entendimento, deve estar-se repetindo em muitos hospitais deste País.

Trata-se do descaso absoluto, da indiferença ao sentimento de solidariedade humana e, ao mesmo tempo, da transgressão ao Código de Ética Médica praticados por esse cidadão, que é médico, e da transgressão das funções administrativas do servidor público, com certeza cometida por esse senhor.

Refiro-me ao Dr. Aluísio Toscano Franca, Diretor do Hospital de Base do Distrito Federal. Tive a oportunidade de, num gesto de solidariedade, visitar um paciente humilde, daqueles esquecidos pela sociedade, oriundo da Amazônia ocidental, da sua porção mais extrema, Sr. Elson Lima Farias, que chegou a Brasília há quatro meses, ou seja, 120 dias. Esse paciente está dentro do Hospital de Base há pouco menos do que isso, porque ficou, por alguns dias, num pensionato, tentando sobreviver e ter acesso a uma vaga em uma unidade hospitalar.

Esse paciente foi internado, vítima de uma lesão de quadril, com necessidade de implante de prótese de quadril, e encontrou completo abandono dentro da estrutura de atendimento do Hospital de Base do Distrito Federal. Ele vem definhando todos os dias, passando por uma situação de constrangimento psicológico e de indiferença, com risco de vida efetivo dentro daquela unidade hospitalar.

Os serviços de apoio social manifestaram a intenção de ajudar o paciente, levando o caso inúmeras vezes à Direção do hospital. E esta, com desdém absoluto, demonstrou a resposta que tinha a dar a esse caso.

O último fato ocorrido - e me parece o mais grave - foi que a família, num ato de desespero, levou um apelo à Direção do hospital, dizendo tratar-se de pedido de um médico e de um Senador da República, para que aquele paciente não ficasse abandonado no hospital, quebrando o que é uma rotina natural e correta da impessoalidade, onde se busca o direito igual pela universalização, pela hierarquização e pelo direito à cidadania mínimo, que tem como pressuposto o Sistema Único de Saúde, desde a sua implantação, com a Lei nº 8.080. A família usou até o meu nome, sem um contato prévio comigo, do que não discordo, porque entendo aquele ato de desespero.

Da mesma maneira, o Diretor tratou com ironia e sarcasmo a atitude, dizendo que, se fosse dado um telefonema para ele, por parte de um Senador da República, prontamente conseguiria a prótese artificial, colocando-a e dando o atendimento digno que o doente merecia.

Isso me parece de uma gravidade ímpar, porque fere qualquer princípio de tolerância à política de direitos humanos. Só posso entender que esse tipo de prática esteja ocorrendo em outras unidades hospitalares do Distrito Federal e em outras unidades hospitalares deste País.

Creio que esse tipo de transgressão, que fere de morte o Código de Ética Médica, os princípios da administração pública e os princípios elementares da dignidade humana, não pode ficar impune, não pode passar ao largo, como se fosse apenas uma animosidade praticada por um diretor de hospital em relação ao direito de um paciente.

A família está decidida a levar esse episódio às instâncias judiciais. Darei pleno e absoluto testemunho da prática criminosa praticada pelo Diretor do Hospital de Base do Distrito Federal, Dr. Aluísio Toscano Franca.

Espero, Sr. Presidente, que esse caso chegue ao Ministério Público Federal, por se tratar de um hospital que sobrevive com recursos do Sistema Único de Saúde, portanto recursos federais. Espero que o Ministério da Saúde aja de forma exemplar, inclusive para gerar o exemplo para outras unidades hospitalares deste País.

Não é possível que tenhamos de conviver com esse tipo de situação. Ou seja, pelo fato de ser pobre, passa-se humilhação nas portas das unidades hospitalares, passa-se todo tipo de dificuldade, até que chegue alguma autoridade para intermediar o ingresso ou a inclusão mínima dos direitos humanos que merece qualquer cidadão brasileiro, especialmente na área da Saúde.

É inaceitável o comportamento do Diretor do Hospital de Base do Distrito Federal. Acompanharei todos os passos dessa família na denúncia às instâncias judiciais, ao Conselho Regional de Medicina, ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal.

Entendo não ser essa a prática ética e moralmente aceitável de quem recebe recurso público oriundo do esforço do trabalhador brasileiro, que, com seus impostos, paga o seu dia-a-dia, a sua manutenção, a sua inclusão social e encontra essa resposta de um privilegiado da sociedade, que, por ser médico, por ter tido todos os atributos de ingresso a um novo nível de consciência e compreensão da problemática brasileira, age como um carrasco nazista numa situação como essa.

Levarei esse caso até o fim, com absoluta solidariedade à família atingida, e recomendo ao Diretor do Hospital de Base do Distrito Federal que rasgue o seu diploma e entre com um pedido de ingresso no primeiro ano do curso de Medicina e comece pela disciplina chamada Ética Médica, para ver se terá um pouquinho de formação transferida para o componente humanitário, ético e moralmente aceitável pela sociedade.