O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ. Como Líder, para uma comunicação urgente de interesse partidário. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia de ontem marcou para o Brasil um momento excepcional de presença internacional. O Presidente Fernando Henrique, convidado a falar na Assembléia Nacional Francesa - e não é apenas a primeira vez que um presidente brasileiro é convidado, mas foram muito poucos os presidentes convidados a falar para aquela Assembléia -, pronunciou um discurso de grande repercussão nacional e internacional, no qual, se tomássemos as teses aqui defendidas por vários partidos, verificaríamos que é um discurso de amplitude que acentua a posição brasileira e não leva nenhum caráter de divisão, inclusive entre tendências que são opostas nesta Casa.

Basicamente, Sua Excelência condenou o protecionismo exagerado, que impede, para os países em desenvolvimento, a expansão de seu comércio exterior. Sua Excelência tocou, de modo claro e insofismável, na questão da paz, como indispensável à nova ordem social. E, em relação a essa nova ordem mundial, baseada na fraternidade, no combate à miséria e ao mesmo tempo no equilíbrio, Sua Excelência acentuou a posição brasileira. Também na questão palestina, com clareza meridiana, defendeu, uma vez mais, a necessidade da criação de um Estado palestino, como forma de superar um dos fulcros nos quais se assenta hoje a luta, praticamente fratricida, que se estabelece no Oriente Médio.

            Tomo, no escasso tempo que me cabe, algumas frases do Presidente que merecem a meditação das Srªs e dos Srs. Senadores, entre outras:

Lutemos por uma ordem mundial que reflita um contrato entre nações realmente livres, e não apenas o predomínio de uns Estados sobre outros, de uns mercados sobre outros.

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Se o mercado é o instrumento mais eficiente para a geração da riqueza, é preciso impor limites às suas distorções e abusos.

            Constantemente, ouvem-se, nesta Casa, vozes que proclamam a idéia errônea de que a socialdemocracia brasileira proclama uma supremacia absoluta do mercado sobre qualquer outra instituição ou entidade nacional. O mercado é importante, sim. Ali se estabelecem as relações de troca e as energias vivas de uma sociedade, mas o mercado não é o juiz último, porque há o Estado, o mediador das relações sociais capaz de regular as distorções do mercado.

            Disse mais o Presidente da República:

A barbárie não é somente a covardia do terrorismo, mas também a tolerância ou a imposição de políticas unilaterais em escala planetária.

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Se é certo que a globalização aproxima mercados e sistemas produtivos, não é menos certo que a paz do mundo depende da difusão de uma ética da solidariedade.

Aí, uma vez mais, toca o Presidente em outro dos temas, curiosamente, pelos quais é atacado internamente, quando consegue fazer com que mercados e sistemas produtivos não se sobreponham à paz no mundo acima de uma ética da solidariedade.

E disse mais:

Sabemos que o interesse geral pode reclamar restrições à soberania estatal, mas a soberania popular não prospera sem a presença ainda maior dos Estados nacionais.

Aqui está um outro ponto pelo qual a política socialdemocrata é distorcida no discurso de muitas pessoas neste País, a idéia de que pretende um Estado ineficaz, a idéia de que cedeu aos clamores neoliberais, buscando o Estado mínimo. Uma vez mais cai a falácia dessa informação quando o Presidente da República, diante da Assembléia Nacional Francesa, diz com toda clareza:

Sabemos que o interesse geral pode reclamar restrições à soberania estatal , mas a soberania popular não prospera sem a presença ainda maior dos Estados nacionais.

No momento em que os Estados nacionais, na nova ordem globalizada, estão, de certa forma, em crise, porque se estabelece nesse momento a teoria da soberania difusa, e as soberanias clássicas do Estado-Nação de alguma forma arrefecem a sua força, porque a soberania de um país está onde está a sua tecnologia, onde está a sua exportação e onde está a sua cultura. Não está exclusivamente, magicamente, nos dias de hoje, presa dentro das fronteiras geográficas dessa mesma nação.

O Presidente, portanto, conclama a presença do Estado, não do Estado máximo dos totalitários, nem do Estado mínimo dos liberais plenos, mas do Estado socialmente necessário, segundo a expressão de Bobbio, que é o Estado que garante a presença, isto sim, da soberania popular, a maior de todas, aquela que é a base do sistema democrático.

Diz mais o Presidente da República, em sua fala, quando se refere à nova ordem que propõe para o mundo:

A nova ordem não pode prescindir tampouco do reforço da proteção dos direitos humanos. Ela tampouco pode prescindir da proteção do meio ambiente. Daí nosso apoio vigoroso ao Protocolo de Kioto.

O Brasil está concluindo os procedimentos necessários à ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional.

            Aí está, para todos aqueles que vivem a blasonar que é o Governo brasileiro dependente do americano, um outro ponto de completa, não oposição direta, mas de independência e de soberania em relação ao que pregam ou que pretendem esses países.

Em suma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da República, ontem, demonstrou ao mundo e ao Brasil uma das razões pelas quais está na Presidência da República: a competência, a capacidade de representar este País fora dele. Sobretudo quando tantas aventuras eleitorais se aproximam para o ano próximo, dá-nos vontade de perguntar, olhando o panorama político eleitoral brasileiro, que candidatos, que políticos têm condições de ocupar um espaço internacional com essa inteireza, com essa liberdade, com esse nível cultural, com essa capacidade de dizer ao mundo e de afirmar que um país ao sul do Equador...

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Concedo o aparte, com prazer, ao Senador Francelino Pereira.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador Artur da Távola, lembro a V. Exª que o tempo está esgotado e que, durante a comunicação de cinco minutos, não é permitida a concessão de aparte. Como o Senador Francelino Pereira já solicitou um aparte, vamos abrir uma exceção e, depois, V. Exª encerra sua comunicação.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Ouço o Senador Francelino Pereira e encerro, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Tem a palavra o Senador Francelino Pereira.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Senador Artur da Távola, acabo de chegar a esta Casa exatamente para tratar dessa manifestação internacional, sobre a qual os brasileiros de qualquer partido político e partidários de quaisquer ideologias têm que meditar, recebendo-a como uma boa nova. O discurso feito pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso na Assembléia Francesa emocionou o Brasil. Falo isso com isenção porque não sou Líder, não sou empregado, mas um homem livre, assim como meu é livre o meu Estado. Felicito V. Exª e, por meio de V. Exª, o Presidente da República pelo excelente pronunciamento, proferido de forma espontânea, natural, pura e sincera. Aliás, quando V. Exª e eu estávamos com o Presidente, Sua Excelência comunicou-nos, em conversa informal, que faria essa viagem. Perguntei-lhe sobre a finalidade, e o Senhor Fernando Henrique Cardoso respondeu-me que falaria do Brasil e do mundo. Ainda perguntei-lhe se iria satisfeito, ao que me respondeu afirmativamente. Completei nossa conversa, dizendo-lhe que também voltaria satisfeito. Então, sugiro a V. Exª que solicite à Mesa a transcrição, nos Anais do Senado, do discurso pronunciado por Sua Excelência, que realmente foi primoroso, independentemente de posições políticas, até porque, em se tratando de neoliberalismo, nem está com V. Exª nem comigo. O mercado não manda. Um abraço, Senador.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Perfeito, Senador Francelino Pereira. Agradeço a V. Exª.

Sr. Presidente, solicito a transcrição, nos Anais da Casa, do discurso do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E encerro meu pronunciamento, já que, nestes cinco minutos, passei a idéia essencial de que estamos diante de um magistrado nacional com uma capacidade de valor internacional que o País precisa reconhecer, sobretudo num mundo globalizado, que, não obstante, vem sendo massacrado internamente, acusado violentamente e injustiçado a todo instante, mas, diante da Assembléia Nacional Francesa, aplaudido de pé, honrou o nome do Brasil.

Concluo, ao pedir a transcrição nos Anais da Casa, com esta frase, este período pequeno sobre o terrorismo, dito pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso na tarde de ontem:

Neste começo de século, enfrentamos, de novo, a oposição entre barbárie e civilização. A barbárie não é somente a covardia do terrorismo, mas também a intolerância ou a imposição de políticas unilaterais em escala planetária.

Não devemos permitir que a lógica do medo substitua a lógica da liberdade, da participação, da racionalidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito obrigado pela atenção.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTUR DA TÁVOLA EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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