O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Para uma comunicação urgente.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer apenas um sucinto comentário em torno de um projeto de lei que acabo de apresentar à Casa por sugestão do Movimento de Mães da Cinelândia do Estado do Rio de Janeiro.

Em 1990, a Sr.ª Vera Lúcia Flores ficou mundialmente conhecida após sua luta no episódio que ficou popularizado como a “Chacina de Acari”.

A filha de Vera Flores, Cristiane, de apenas dezesseis anos, desapareceu durante a tragédia. Devido à procura da filha, Vera Lúcia, além do drama pessoal, teve de enfrentar uma outra face dolorosa do problema. Em função das buscas à filha em delegacias, necrotérios, hospitais e campanhas de divulgação, Vera Lúcia se ausentou do trabalho e, apesar do drama, acabou sendo demitida da escola onde trabalhava como ajudante de turma.

O mesmo drama se repetiu este ano e atingiu a família de Elzir Teixeira de Souza Costa. Ela e o marido, cuja filha desapareceu misteriosamente no trajeto entre a casa e a escola, perderam seus empregos porque faltaram ao trabalho quando buscavam a filha desaparecida, Carla, de apenas 16 anos.

São apenas dois exemplos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para simbolizar o quadro dramático que atinge 85% dos casos de desaparecimento de crianças no Brasil. Esse drama vitima várias famílias do movimento carioca “Mães da Cinelândia”. Além do problema da perda, da dor, do sofrimento, essas famílias convivem com o fantasma do desemprego, enquanto procuram, por conta própria, seus parentes desaparecidos.

            Infelizmente, as estatísticas nacionais ainda necessitam de sistematização e são pouco confiáveis. São milhares de crianças desaparecidas todos os meses em todos os Estados brasileiros. Tanto que as campanhas de divulgação via Internet, loterias, Tvs e jornais se multiplicam na mesma proporção do problema.

            Mas o projeto que apresento independe de números para se sustentar. É um meio simples de evitar outros transtornos, especialmente os que se referem ao trabalho dos pais e responsáveis pelos desaparecidos. Uma pequena modificação na CLT, uma minúscula modificação, abrandará o sofrimento de milhares de famílias nessa situação. Sugiro, Sr. Presidente, um prazo de 15 dias, prorrogáveis e devidamente certificados pelas autoridades policiais, para que pais ou responsáveis por pessoas desaparecidas obtenham licença no emprego a fim de procurar seus familiares e não serem punidos. Muitas vezes, a busca pessoal é derivada da falta de apoio policial, da falha nas investigações e mesmo da ausência de apoio da própria Justiça.

            É um tema, Sr. Presidente, que não envolve nenhuma complexidade jurídica. E gostaria, neste momento, de apelar a V. Exª e aos demais Senadores e Senadoras a fim de que colaborem no aperfeiçoamento da proposta com o objetivo também, claro, de apressarmos a sua tramitação.

            Gostaria, ainda, ao finalizar, de pedir a outros Líderes que ainda não assinaram a urgência da proposta no sentido de tramitar rapidamente, que por favor nos ajudem, o que, Sr. Presidente, já consegui de alguns Líderes, que já assinaram o projeto para a tramitação em caráter de urgência.

            Foi exatamente por isso que pedi a V. Exª essa intervenção, como Líder, no momento em que entrego formalmente à Mesa o requerimento de urgência, assinado pelos Líderes do PMDB, PFL, PSDB, PT e PSB.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.