O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, vivemos momentos bastante tensos. A poeira dos destroços que resultaram da terrível tragédia ocorrida nos Estados Unidos ainda não se assentou. Na verdade, não se assentarão enquanto não se punirem os nefandos criminosos que lhe deram causa.

Contudo, a vida continua. Não obstante o pesar que ainda nos envolve e as preocupações que nos afligem, o nosso dever, no Brasil, é dar prosseguimento às nossas lutas e ficar atentos aos problemas políticos e econômicos que nos cumpre debater e solucionar.

Em mais alguns meses, estaremos envolvidos em duras campanhas eleitorais. Pode-se prever que muitos injustos petardos serão atirados pela oposição à política econômica vigente.

Será sempre oportuno, portanto, lembrar fatos e dados que impeçam a distorção da realidade histórica.

O Brasil passa por transformações profundas nem sempre percebidas em sua plenitude e intensidade reais.

Constantemente, observa-se apenas o conjuntural, aquilo que nos afeta mais de imediato. Perde-se a visão de conjunto, atendo-se apenas às crises momentâneas.

Aqui mesmo, desta tribuna, várias vezes ouvimos análises catastróficas e negativistas que nada somam. Esquecem que, em toda fase de transição, as estruturas sócio-políticas apresentam-se naturalmente conturbadas e indefinidas, justamente por passarem do velho para o novo.

Certos setores das oposições, quando o assunto é o futuro do Brasil, elaboram análises simplistas que vêem a inserção do País, na economia mundial, apenas como um esquema maquiavélico de desnacionalização.

Tentam associar problemas estruturais, herdados do passado, ao atual governo.

Isso faz lembrar comentário irônico, mas verdadeiro, do grande economista americano, prêmio Nobel, Galbraith, quando comentava sobre os economistas: “os do Primeiro Mundo sofrem de hipermetropia, ou seja, não enxergam de perto (as conjunturas); já os do Terceiro Mundo sofrem de miopia, pois não enxergam o longo prazo”.

Esquece-se, portanto, que o País viveu, ao longo dos últimos 20 anos, um processo de transição política e econômica sem precedentes. Conseguiu uma sociedade mais aberta e democrática em direção a uma verdadeira economia de mercado. 

Os negativistas desconsideram por completo os avanços. Preferem as eventuais estatísticas desfavoráveis para justificarem suas posições retrógradas. Menosprezam as que mostram o Brasil com 42% do PIB da América Latina; incluindo o México; 13% do PIB de todos os países em desenvolvimento, contando com a China. Fingem ignorar que somos o quinto maior mercado do mundo, logo abaixo dos EUA, China, Japão e Alemanha.

Somos um País novo, mas com capacidade empreendedora fascinante. Temos o privilégio de saber conviver com as diferenças raciais e sociais que infernizam tantas nações no mundo. 

Mesmo desempenhando importante contribuição histórica para o desenvolvimento do País, o modelo criado a partir dos anos 30 mostrou-se um empecilho à modernização. Isso em função das novas condições globais de mercado e tecnologia. A economia de então era fechada, com ação direta do Estado no processo produtivo. Por isso, chegou aos anos 80 em estado de saturação.

As justas e importantes demandas sociais, que vinham sendo reprimidas, não encontraram no campo econômico instituições capazes de atendê-las de forma ordenada. Por um lado, não tínhamos o elemento básico de um orçamento equilibrado para alocar os escassos recursos às novas prioridades; por outro, também não havia instrumentos monetários adequados para evitar que o resultante desequilíbrio fiscal se transformasse em fator para a explosão inflacionária. 

Num segundo momento, quando a democracia procurava se consolidar, o modelo econômico começou a esboçar importantes avanços. Com os problemas econômicos dos anos 80, parecia clara a necessidade de mudanças de rumo; que viabilizassem um padrão monetário estável e uma economia aberta aos fluxos globais de comércio e capital.

O "Plano Real" foi a conseqüência natural e o divisor de águas dessa situação de difícil transição. Pela primeira vez em décadas, reduziu-se de forma relativamente durável a inflação, que corroía o poder de compra da população e dificultava os investimentos produtivos.

A estabilização foi possível graças à combinação de um inteligente processo de desindexação aliado a uma política monetária restritiva ortodoxa, com base na idéia de "âncora cambial".

A partir daí, a inflação foi dominada sem congelamentos de preços, confisco de depósitos bancários ou de outros artifícios da heterodoxia econômica.

Os efeitos positivos do Plano Real foram imediatamente sentidos nas taxas de inflação de 1994: entre janeiro e junho, ela se manteve superior a 40%, mas em julho despencou para 6% e, nos meses seguintes, continuou caindo.

Remanejando recursos da poupança para as compras, a população sentiu-se entusiasmada, o que provocou uma aceleração substancial do mercado e o desenvolvimento dos mecanismos de crédito.

No segundo semestre, ocorreu uma verdadeira explosão do consumo. O congelamento das tarifas públicas, dos combustíveis e da cesta básica contribuiu para a diminuição dos gastos da população de baixa renda.

A avaliação do plano, após um ano de sua implementação, foi, em geral, positiva.

A inflação foi contida, ficando em média 35% entre julho de 1994 e junho de 1995. A economia cresceu 8%. Desde o Plano Cruzado o País não assistia a um aumento tão rápido da produção de bens e serviços.

Porém, o Plano não teria condições de se sustentar se não fosse implementado dentro de um conjunto maior de medidas macroeconômicas. Elas teriam de passar necessariamente pela abertura da economia, pelas privatizações e por uma política de controle fiscal, problemas que até hoje o governo e seus aliados lutam para equacionar.

A despeito das resistências das forças do passado e das naturais dificuldades institucionais, típicas do processo democrático, os avanços vêm sendo impressionantes.

O Plano Real e suas implicações deram um direcionamento positivo ao País em áreas relevantes.

Na agricultura, o crescimento no ano-safra 2000-2001 superou a marca de 94 milhões de toneladas de grãos, com aumento de 13% em relação à colheita anterior.

Apesar das crises externas, consolidou-se em 2000 a expansão da oferta de empregos, iniciada no segundo semestre de 1999, o que propiciou uma forte queda na taxa de desemprego.

Na primeira metade da década de 90, as empresas do Sistema Telebrás não tinham capacidade sequer para atender aos planos de expansão. De 1994 a 2000, o número de telefones fixos praticamente triplicou, passando de 13,3 milhões para 38,3 milhões, com previsão para 49,6 milhões em 2003.

Na educação, acontece uma verdadeira ‘revolução’, que vai desde o financiamento até os critérios de avaliação dos alunos, passando pela reformulação das estruturas curriculares e a introdução de novas tecnologias.

A prioridade atribuída à universalização do acesso ao ensino fundamental resultou na incorporação, durante o período 1995 a 1999, de cerca de 3,4 milhões de novos alunos.

Questionar esses números é não querer aceitar o óbvio. Muita coisa de muito positiva está acontecendo em nosso País.

Ao contrário do que muitos pensam, analistas de Wall Street e governos estrangeiros já descobriram isso. Sabem da força do Brasil hoje na geopolítica e economia mundiais.

As razões desse interesse estão bem claras em um memorando que o Council on Foreign Relations, um órgão norte-americano de estudos internacionais, enviou ao presidente George W. Bush e a membros do seu governo. O documento, publicado pela imprensa, defende um melhor relacionamento e tratamento especial do governo dos EUA com o Brasil, e destaca:

O Brasil é uma grande potência econômica e lidera os mercados emergentes avançados. A economia brasileira é duas vezes maior que a da Rússia, quase tão grande quanto a da China e o dobro da indiana. O Brasil é o principal país da América do Sul, com mais da metade do PIB e do contigente populacional da região. É o segundo maior mercado de jatos executivos e de helicópteros do mundo; o segundo em telefones celulares e aparelhos de fax; o quarto em geladeiras; o quinto em CDs e o terceiro em refrigerantes. Em 2001, o Brasil será o quinto país do mundo em poder de paridade de compra (US$1trilhão), ficando apenas atrás dos EUA, do Japão, da China e da Alemanha (...) O Brasil é líder regional da nova economia. Mais de 40% dos usuários da Internet na América Latina são brasileiros - o dobro do México.

O mundo sabe do potencial e da força do Brasil. Nosso crescimento precisa de dar um salto qualitativo, ou seja, a base de participação da população nos resultados econômicos deve ser ampliada. E isso só tem um nome: distribuição de renda e valorização de nossos recursos e de nosso mercado interno.

Para que isso ocorra, no entanto, não adiantam medidas paliativas e demagógicas, mas ações concretas de apoio ao crescimento econômico em novas bases.

É hora de união, principalmente hoje com a crise mundial que se apresenta. Analistas internacionais recomendarão portos seguros como o Brasil, País sem envolvimento direto ou indireto com as tragédias que infelicitam tantas Nações. O clima instável de setores internacionais é lamentável, mas atrairá investimentos para o Brasil.

Que o nosso processo democrático amadureça, que a nossa economia floresça e frutifique cada vez mais, graças à percepção e a luta de todos nós brasileiros.

O Congresso Nacional tem oferecido à Nação e ao governo federal substancial colaboração. Assim o faz por acreditar que a administração do atual governo trilha o bom caminho. A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a votação das propostas orçamentárias, entre outros tantos projetos, são exemplos recentes dessa cooperação congressual aos esforços que buscam o equilíbrio econômico-financeiro nacional. Essa é a meta que nos proporcionará as condições para os investimentos em todos os setores, especialmente na área social.

Temos fundadas esperanças de que os futuros dirigentes desta Nação, a serem escolhidos pelo povo no próximo ano, estejam imbuídos desses mesmos propósitos de assegurar, em todos os campos, a estabilidade necessária para os avanços reclamados pelos brasileiros.

Era o que tinha a dizer. Obrigado!