O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pretendo demonstrar, no Senado da República, o trabalho que faz a Bancada Parlamentar de um Estado na luta para promover o desenvolvimento. Também, como sempre, pretendo tecer comentários sobre a nossa batalha e o que representa os valores pelos quais lutamos em relação àquilo que o Governo gasta com a sua política econômica, basicamente com a administração da sua dívida, externa e interna.

            Tenho dito aqui, ao longo desses anos, que a alocação de grande parte dos recursos destinados ao desenvolvimento do Pará, um dos Estados do Norte do Brasil, é devida ao empenho da Bancada Parlamentar do Pará - três Senadores e 17 Deputados Federais -, sem a participação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que normalmente nunca se lembra de destinar recursos para as obras de estruturação do desenvolvimento do nosso Estado, e sem a participação também do Governador do Estado, Almir Gabriel.

            Normalmente, o Orçamento da União chega quase vazio, sem recursos para investimento nas principais obras do nosso Estado. Foi assim nos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999. A partir de 2000, talvez em virtude da pressão e da força da Bancada, que cada ano aumentava o investimento previsto pelo Governo Federal, da ordem de 25 milhões, elevando o seu valor a 250, 300, milhões de reais, o Governo Fernando Henrique começou a colocar no Orçamento recursos para algumas obras importantes. No entanto, tais valores ainda são insignificantes considerando as necessidades do nosso Estado.

            Citarei as principais obras realizadas no Pará. A estrada que liga Marabá a Dom Eliseo, a chamada BR-222, antiga PA-70, que passa por Rondon, Bom Jesus, Abel Figueiredo, Quarenta, foi totalmente asfaltada com recursos que a Bancada Parlamentar do Pará colocou no Orçamento da União. Jamais foi lembrada pelo Presidente da República ou pelo nosso Governador. Este nunca determinou a seu Secretário de Planejamento que procurasse o Ministro de Planejamento e Gestão da Presidência da República para informá-lo, antes que o Orçamento chegasse ao Congresso Nacional, das necessidades do Pará, a fim de que o Orçamento não viesse vazio para cá e a Bancada tivesse de se reunir, definir as prioridades e escolher as obras que deveriam ser atendidas.

            A BR-158, que liga o Município paraense de Redenção ao Estado do Mato Grosso, e a BR-153, que liga São Geraldo do Araguaia a Marabá, foram, ou estão sendo, asfaltadas com recursos que a Bancada Parlamentar do Pará incluiu no Orçamento da União. O mesmo ocorreu com a BR-316, que liga a Capital do Pará à Belém-Brasília e ao Maranhão, e com a duplicação da rodovia Belém-Castanhal. Também as obras na Transamazônica, BR-230, só foram possíveis em virtude do esforço da Bancada Parlamentar do Pará. O mesmo ocorreu com a BR-163, a famosa Santarém-Cuiabá.

            Há possibilidade de concretização da hidrovia Araguaia-Tocantins, que ficou parada mais de dez anos, desde o início da construção da hidrelétrica até praticamente o ano em que chegamos ao Congresso Nacional. Os recursos destinados ao início e ao prosseguimento da construção das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, nos anos de 1996, 1997, 1998, 1999, foram alocados, todos eles, pela Bancada Parlamentar do Pará. Tais eclusas jamais foram lembradas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso ou pelo Governador Almir Gabriel. S. Exª nunca solicitou ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão que se lembrasse de alocar recursos para essa obra.

            Em 1998, durante a campanha eleitoral, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, no Município de Tucuruí, participou de um comício tendo ao seu lado dois candidatos ao Governo do Estado, o ex-Senador Jader Barbalho e o atual Governador, Almir Gabriel. Abraçado aos dois candidatos, Sua Excelência prometeu ao povo de Tucuruí, ao povo do Pará, que as eclusas seriam concluídas concomitantemente com a segunda fase da hidrelétrica. No entanto, não cumpriu seu compromisso. Chegou a destinar recursos para a obra, mas no final do ano, com a crise internacional, cancelou-os totalmente, não deixando um centavo para as eclusas da hidrelétrica de Tucuruí. Fomos nós, da Bancada Parlamentar do Pará, que, com nossa luta, conseguimos destinar R$39 milhões para a realização daquela obra. Assim foi o nosso trabalho para a recuperação dos portos e a ampliação da rede de energia elétrica no Estado do Pará. Recentemente conseguimos, com o nosso trabalho no Congresso Nacional - mas sem a lembrança do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Governador Almir Gabriel -, fomos nós que inserimos, no Orçamento Geral da União, os recursos que permitiram a execução da obra que levou a rede de energia da Hidrelétrica de Tucuruí, partindo do Município de Xinguara, passando por Água Azul do Norte, Tucumã, Ourilândia, e chegando até São Félix do Xingu.

            Sr. Presidente, eu poderia citar inúmeros trabalhos da Bancada na Casa. Todavia, antes de falar sobre a política econômica do Governo e também comentar o tão famoso, o tão propalado e o tão propagandeado discurso do Presidente Fernando Henrique Cardoso, na Assembléia francesa, vou mostrar aqui a proposta da Bancada Parlamentar do Pará para o Orçamento de 2002, aprovada pelos Deputados Federais e Senadores, e assinada por todos, depois de um amplo processo de discussão.

            Quero falar de como o Orçamento chegou ao Congresso Nacional e o que estamos propondo em termos de ampliação. Agora, teremos um período de luta, de presença na Comissão Mista de Orçamento, de negociações, de entendimentos com lideranças, de reuniões que varam madrugadas para garantir para esse Orçamento o máximo de recursos para as obras mais importantes do Estado do Pará.

            A primeira emenda diz respeito à BR-230, à rodovia Transamazônica, que tem 1.560 quilômetros no Estado do Pará, onde o povo, pela própria força, coragem e determinação e também pela riqueza e potencial da terra, conseguiu se instalar, crescer e progredir. Hoje, ao longo dos 1.560 quilômetros, essa rodovia corta uma quantidade enorme de municípios, começando, na divisa do Tocantins, com Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, Marabá, Itupiranga, Novo Repartimento, Pacajás, Anapu, Vitória do Xingu, Altamira, Medicilândia, Uruará, Rurópolis, Itaituba, Jacareacanga, Placas, administrado, inclusive, por um Prefeito do meu Partido, entre outros. Essa rodovia, fundada ainda na época do Governo Geisel - portanto, há mais de 25 anos -, desenvolveu-se mas continua até hoje sem asfalto.

            Agora, neste ano, é que começamos a asfaltar a rodovia Transamazônica com recursos colocados pela Bancada Parlamentar do Pará. Para 2002, que é do que estamos tratando, o Governo Fernando Henrique Cardoso, finalmente, lembrou-se da BR-230, e quando o Orçamento Geral da União para 2002 chegou ao Congresso Nacional, estavam incluídos R$ 66 milhões para essa rodovia. É evidente que, para uma obra com gastos previstos em torno de R$ 460 milhões para a totalidade do seu asfaltamento, R$ 66 milhões não têm grande significado.

            A Bancada Parlamentar do Pará trabalha, agora, para ampliar o valor em R$ 250 milhões, ou seja, além dos R$ 66 milhões, a Bancada, com 17 Deputados Federais e 3 Senadores, solicita recursos no valor de R$ 250 milhões para a BR-230, compreendida no trecho Marabá-Altamira-Itaituba. Inclui-se aí a construção de pontes, já que de Palestina do Pará até Marabá essa rodovia foi finalmente asfaltada, graças à ação do DNER, que foi ousado e corajoso, na pessoa do Coordenador e Presidente Manoel Ribeiro, que fez as concorrências sem ter certeza de que teria o dinheiro. As obras começaram a ser executadas, tendo sido feitos cerca de 100 quilômetros do total de 1.560 quilômetros dentro do Estado do Pará.

            Esclareço ao povo paraense que o Presidente Fernando Henrique destinou R$ 66 milhões para 2002 e a nossa Bancada está propondo, além disso, mais R$ 250 milhões.

            A estrada Santarém-Cuiabá, outra obra de extrema importância para o Estado do Pará, até Mato Grosso está praticamente asfaltada. De Mato Grosso até Santarém existe apenas um pequeno trecho asfaltado de 90 quilômetros entre Santarém e Rurópolis. Há uma previsão de liberação de recursos, que deveria estar na mão do Exército, sediado em Santarém, que deveria concluir os 130 quilômetros até o Município de Rurópolis. No entanto, esse recurso não foi liberado, e o BEC está de braços cruzados, a estrada está uma calamidade e há quase uma impossibilidade de executar essa obra neste ano de 2001, porque estão próximos o inverno e as chuvas. Por isso é impossível trabalhar nesse período.

            Para o próximo ano, o Presidente lembrou da Santarém-Cuiabá, uma obra que está orçada em cerca de R$ 260 milhões, com a importância de R$ 25 milhões. Já foi melhor do que em todos os anos que se passaram, pois Sua Excelência nem lembrava que existia a Santarém-Cuiabá. Mas R$ 25 milhões é muito pouco. A Bancada Parlamentar do Pará está propondo um acréscimo de R$ 200 milhões de reais para a PA-163, até porque já foi feita uma concorrência para todo o trecho, da qual foi vencedor um consórcio de grandes empresas. Já existe um contrato assinado com um consórcio no valor de R$156 milhões para a realização dessa obra.

            O Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Governador Almir Gabriel lembraram do Pará e da BR-163 em apenas R$ 25 milhões. A Bancada está propondo, portanto, mais R$ 200 milhões.

            A terceira emenda da Bancada Parlamentar do Pará trata da BR-316, estrada que vai de Belém até o entroncamento no Km 0, em Santa Maria do Pará. Já foi feita a duplicação de Belém a Castanhal, mas é preciso dar continuidade a essa duplicação no trecho Castanhal/Santa Maria do Pará.

            Ocorre, Sr. Presidente - e deixo registrado aqui com muita veemência -, que o Governador Almir Gabriel não considerou prioritária essa questão, não acionou o Governo, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso não destinou um centavo para essa obra. Somos nós, Deputados Federais e Senadores, que estamos aqui lutando para colocar R$ 50 milhões - esta é a nossa proposta: trata-se da Emenda n.º 3, são R$ 50 milhões para a continuidade da duplicação da BR-316, no trecho Castanhal -Santa Maria do Pará.

            Emenda n.º 4.

            Como os problemas do Pará são tantos e não é possível colocar recursos para cada estrada, nós usamos de um artifício: na Emenda n.º 4, lembramos de quatro estradas ao mesmo tempo, quatro rodovias. Repito aqui: nenhuma dessas quatro rodovias foi lembrada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Não há recursos para elas no Orçamento Geral da União. Somos nós, Senadores e Deputados, que estamos trabalhando para garantir os recursos para essas estradas. Quais são elas? Uma é a BR-422, que liga o Município de Novo Repartimento ao Município de Tucuruí. Uma estrada da maior importância, que faz uma ligação entre a Rodovia Transamazônica e a PA-150, que permite o escoamento de toda a mercadoria que vem por rodovia de todo o oeste do Pará para os portos de Belém, ou mesmo para o consumo em Belém. Portanto, é uma estrada pequena, de cerca de 70 km, e que até hoje não foi lembrada pelo Governo Fernando Henrique.

            Estamos apresentando uma emenda no valor total de R$ 120 milhões, dos quais, R$ 40 milhões para esta rodovia. Registro aqui um contrato de construção feito, e quem ganhou essa obra foi a Camargo Corrêa, mas há dificuldade de se tirar o dinheiro. E nós estamos lembrando dessa estrada. E eu, uma pessoa que começou a vida política no Município de Tucuruí, lutei dentro da Bancada para garantir esse recurso.

            À BR-153 estamos colocando R$ 10 milhões para a conclusão dos serviços. É a estrada que liga São Geraldo do Araguaia a Marabá. À BR-158, que é a estrada que liga Redenção a Santana do Araguaia e ao Mato Grosso, estamos colocando mais R$ 10 milhões para a conclusão dos serviços.

            E, finalmente, uma estrada idealizada por um companheiro nosso, um Parlamentar do Pará, Deputado Gerson Peres, que é quem mais luta por essa estrada, é a chamada Rodovia Transnordeste - é uma estrada que passa pela região nordeste do Estado do Pará, permitindo uma ligação direta de Belém com a Capital do Maranhão, São Luís. Hoje é uma dificuldade para se chegar a São Luís, pois temos de ir a Teresina, no Piauí, e depois subirmos até São Luís do Maranhão.

            Então, essas foram as primeiras quatro emendas apresentadas por nós ao Orçamento Geral da União de 2002.

            A Emenda n.º 5, Sr. Presidente, diz respeito a uma obra da maior importância que está sendo feita agora: é a alça viária, é a ligação rodoviária que liga o nordeste paraense ao sul/sudeste do Pará. É uma ponte de mais de 2 Km de extensão, mais três pontes pequenas, mais 60 Km de estradas que acabarão, no Estado do Pará, com a utilização de balsas, que tanto atrasam a vida do povo do nosso Estado. Inclui a ponte sobre o rio Moju, na Cidade de Moju. Trata-se de uma obra relevante, orçada em R$ 240 milhões, que já deveria ter sido feita há muito tempo, mas que o Governador Almir Gabriel está querendo usar agora para garantir a eleição do seu candidato ou a sua política. O Governador pede sempre ajuda ao Governo Federal para essa ponte, que S. Exª almeja ser o retrato do seu Governo, como se fosse o único responsável por ela e para a qual não se esquece de pedir recurso, em detrimento da duplicação das seguintes BRs: 316, 222, 158, 422, para a Transamazônica, para a Santarém-Cuiabá. No ano passado, o Governo Federal destinou R$ 18 milhões para a citada obra. Para o ano de 2001, há uma destinação de R$ 40 milhões para a alça viária. Já está no Orçamento Geral da União, de 2002, R$ 40 milhões para a alça viária. É dinheiro do Governo Federal. Ou seja, aí ele soube agir. Como é uma obra política, feita com muito atraso, ou se, pelo menos S. Exª fosse um Governador minimamente competente, que soubesse definir prioridades com relação às necessidades do Estado do Pará, a Ponte do Moju deveria ter sido feita em 1995. É uma ponte de R$ 18 milhões. Feita em 18 meses, é um investimento de R$ 1 milhão. O que é R$ 1 milhão para um Governo que administra cerca de R$ 450 milhões por mês? É nada! Mas a visão politiqueira, de fazer as coisas às vésperas da eleição, fez com que ele deixasse para fazer todo o conjunto da alça viária agora. Para isso ele sabe buscar dinheiro do Governo Federal. Não se lembra de pegar dinheiro para a Transamazônica, para a Santarém-Cuiabá, mas se lembrou de pedir ao Ministro de Orçamento e Gestão, Sr. Martus Tavares, para não se esquecer dos R$ 40 milhões para ajudar na construção da alça viária, cujo orçamento global é de R$ 240 milhões.

            Para demonstrar a nossa boa vontade e o nosso comprometimento com essa obra, os 3 Senadores e 17 Deputados Federais buscam acrescer aos R$ 40 milhões que já estão no Orçamento mais R$ 60 milhões. Ou seja, estamos propondo que a alça viária, ao invés de receber R$ 40 milhões, para o ano de 2002, tenha R$ 60 milhões para a sua execução, numa demonstração de boa vontade desta Bancada, que, lamentavelmente, não trabalha conjuntamente com o Governador do Estado. Ele não tem a coragem de se reunir com a Bancada. Ele não tem a humildade de, como Governador, dizer o que ele precisa, o que ele quer. Ele não se reúne com a Bancada nunca! Reuniu uma vez, em maio de 1995, por insistência da Bancada. Ao contrário de outros Governadores do Brasil, que, permanentemente, estão em diálogo com as suas Bancadas, ainda que tenham opositores ou adversários políticos, mas um Governador tem que exercer o papel de um coordenador político. Está aqui o Senador Carlos Patrocínio que não me deixa mentir no que se refere à coordenação da Bancada do Estado de Tocantins.

            O Governador reúne-se com todos os parlamentares, discute as suas dificuldades, luta pelos seus problemas. O Governador do Estado do Pará tem alguns representantes na Bancada Federal, salvo engano, cinco ou seis, não sei exatamente quantos, mas ele é incapaz de sentar com os Deputados do PMDB, do PT, do PSB, enfim, ele não tem nenhum diálogo, ele age como se tivesse que governar o Pará absolutamente sozinho. Com isso o Estado tem perdido muito no que se refere à liberação de recursos.

            O item 6 da nossa proposição, Sr. Presidente, é uma obra que também nunca foi lembrada, mas que é da maior importância: trata-se de uma ponte sobre o rio Araguaia ligando os Municípios de São Geraldo do Araguaia a Xambioá, no Estado do Tocantins. Para essa obra, a Bancada Parlamentar do Pará está alocando R$ 50 milhões. Repito: isso não foi lembrado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso; não foi lembrado pelo Secretário de Planejamento do Governador Almir Gabriel para falar com Martus Tavares sobre isso. Somos nós que estamos destinando R$ 50 milhões para a construção da ponte ligando São Geraldo do Araguaia a Xambioá, fazendo um corredor de escoamento fantástico - e mais uma vez peço o testemunho do Senador Carlos Patrocínio.

            Sr. Presidente, vejo a lâmpada acender; e tenho 50 minutos; gostaria de saber quanto tempo me resta. (Pausa) Só mais dez minutos? Já falo há 40 minutos? Não é possível, Sr. Presidente; pelas minhas contas, estou falando há 22 minutos apenas. Eu gostaria que a Secretaria da Mesa me esclarecesse. Sei que o discurso é longo, mas é necessário demonstrar a realidade ao povo do Estado do Pará.

            Vamos falar do item 7 da nossa proposta, que se refere à infra-estrutura portuária no Estado do Pará. A Bancada Parlamentar do Pará esta apresentando uma emenda de R$ 100 milhões, sendo R$ 50 milhões para uma Base Frigorificada na CDP, e mais R$ 50 milhões para outros portos no Estado do Pará.

            O item 8 da nossa proposta refere-se ao apoio ao desenvolvimento municipal do Estado do Pará. Estamos alocando um valor total de R$ 100 milhões, que serão assim distribuídos: R$ 10 milhões para Ananindeua; R$ 20 milhões para Belém; R$ 10 milhões para Marabá; R$ 10 milhões para Santarém e R$ 50 milhões para os demais municípios do Estado do Pará.

            Item 9 da proposta: apoio às entidades de ensino superior públicas do Pará, entidades tão esquecidas e desprezadas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Estamos propondo R$ 12 milhões para a Faculdade de Ciências Agrárias do Estado do Pará, FCAP; R$ 12 milhões para a Universidade Estadual do Pará, UEPA - num auxílio, num socorro ao Governador Almir Gabriel -; R$ 12 milhões para a Universidade Federal do Pará, UFPA, que pretendemos criar; e para o Centro Federal de Educação Técnica - CEFET, administrado pelo companheiro Sérgio Cabeça, estamos propondo também que R$ 12 milhões sejam aplicados pelo Ministério da Educação.

            O item n.º 10 da proposta, que prevê apoio ao desenvolvimento rural do Estado, traz emenda no valor de R$ 80 milhões. Queremos que sejam aplicados pelo Governo do Estado R$ 24 milhões para a construção de plataformas industriais para pescado e R$ 56 milhões pelo Ministério da Agricultura por intermédio do Incra.

            Sr. Presidente, neste ponto, faço um parêntese para informar a V. Exªs e ao povo do meu Estado que meu interesse pela reforma agrária, que praticamente paralisou nesses últimos dois anos, é tão grande que, por intermédio da Comissão de Economia do Senado da República, uma das comissões técnicas mais importantes, entre mais de 30 emendas apresentadas pelos Senadores, consegui aprovar uma no valor de R$ 80 milhões destinados ao Incra, a fim de que o Incra possa desenvolver a infra-estrutura nos assentamentos rurais no Estado do Pará, construindo estradas, levando energia, fazendo o que prometeu e não pôde executar, porque o Governo Fernando Henrique não concede ao Incra recursos para proceder à reforma agrária. Então, individualmente, apresentei emenda à Comissão de Assuntos Econômicos, que a aprovou e, portanto, o Incra poderá ser socorrido com mais R$ 80 milhões.

            Voltando à análise da proposta da Bancada Parlamentar do Pará, no item 11, para a construção e implantação de centros desportivos no Estado do Pará, estamos propondo R$ 70 milhões, sendo R$ 21 milhões a serem usados pelo Governo do Estado, que poderão ser aplicados na ampliação do nosso estádio em Belém, e R$ 49 milhões destinados aos demais municípios.

            No item 12 da proposta - construção, ampliação, reforma e equipamento de unidades hospitalares no Estado do Pará - o valor da emenda é R$ 60 milhões.

            No item 13, para infra-estrutura cultural no Estado do Pará, que são espaços para a cultura, inclusive para o Centro de Convenções em Belém, estão sendo destinados R$ 40 milhões.

            No item 14, para o saneamento básico no Pará, R$ 40 milhões.

            No item 15, para a patrulha mecanizada em municípios de assentamentos rurais naquele Estado, o valor da emenda é de R$ 40 milhões.

            Faço também um outro parêntese para dizer que, nessa emenda de construção e ampliação de unidades hospitalares no Estado do Pará, foram destinados R$ 6 milhões para a implantação da Rede Sarah em nossa capital. Esse montante não é suficiente e creio que haja dificuldade para a retirada desse dinheiro, porque, conforme a Bancada tem entendido esses recursos, a Fundação das Pioneiras Sociais, que é a administradora da Rede Sarah, não pode utilizá-los - daí o problema na liberação que já ocorreu antes.

            Por ocasião da votação do Orçamento da União, na Comissão de Assuntos Sociais, ampliamos em R$ 120 milhões os recursos para a Rede Sarah em todo o Brasil - ela funciona em cinco capitais brasileiras. Na Comissão da Amazônia, tentei fazer aprovar um recurso especial para a implantação da Rede Sarah em Belém, capital do Pará, para servir à Região Amazônica. Infelizmente, a maioria não deixou aprovar a matéria, que foi, portanto, rejeitada.

            Luto muito para ver um hospital da Rede Sarah implantado no Estado do Pará, mas vejo dificuldades para essa realização. Esclareço, Sr. Presidente, ao final de minha fala, que esses foram recursos apresentados, o que não significa que serão aprovados os valores. Mas, com certeza, acresceremos recursos àquelas obras que já os tinham e garantiremos recursos para as que não os tinham.

            Quero deixar claro que a nossa presença na Comissão de Orçamento é no sentido de fazer valer o direito do Estado do Pará, um Estado que contribui enormemente com o Brasil, que tem o maior superávit na balança comercial de todo o País proporcionalmente, porque exporta quase US$ 3 milhões/ano e que importa apenas cerca de US$ 300 milhões. Assim, contribuímos com a balança comercial brasileira e com o Governo Fernando Henrique Cardoso com mais de US$ 2,5 bilhões para aliviar as contas externas do Governo Fernando Henrique Cardoso. Além disso, é um Estado que tem o maior potencial energético e hidráulico do Brasil; que exporta energia, mas que, lamentavelmente, pela posição assumida pelo Governador Almir Gabriel está passando pelo racionamento sem nenhuma necessidade de que isso precisasse acontecer. Assim, digo que estamos garantindo esses recursos, lutando pelo Estado, já que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não zela pelo povo do Pará como deveria. Esse é o nosso trabalho.

            Trabalhamos, dedicamo-nos, esforçamo-nos e, às vezes, pelo fato de o Governador passar a ser o executor da obra, ao final, ele propagandeia a exclusividade da realização da obra, sem ter sequer a educação, a sinceridade, a consideração de informar a verdade ao povo do Pará, de dizer que teve apoio dos Deputados Federais e dos Senadores do Estado do Pará para o cumprimento daquela obra. Sem esse apoio dos Deputados Federais e Senadores do Pará, ele não conseguiria executar aquelas obras. Entretanto, ele não tem a consideração nem de informar a verdade ao povo do Pará, e passa como autor exclusivo das obras.

            Se somarmos todos os recursos que estamos pedindo para desenvolver o nosso Estado, talvez cheguemos a aproximadamente R$ 1,32 bilhão, o que é muito pouco, Sr. Presidente, diante do que o Presidente Fernando Henrique Cardoso gasta com o serviço da dívida.

            Trago alguns fatos a fim de que a população compreenda a situação. Anteontem, o Presidente da República pronunciou um discurso na Assembléia Nacional da França. Foi um discurso elogioso, com grande repercussão. Pelo menos no Senado Federal, todos os seus Líderes e a imprensa o elogiaram. O Jornal Nacional fez uma cobertura ampla do pronunciamento de Sua Excelência na França.

            Agora, é impressionante a diferença entre o que o Presidente diz e sua ação política. É impressionante o que Sua Excelência lá fora e sua determinação de defender os interesses do Brasil quando está aqui na nossa terra. Parece-me que o Presidente não comanda sua Equipe Econômica ou não consegue compreender os erros da sua Equipe Econômica. Tenho dito que a dívida se tornou um monstro para a sociedade brasileira.

            E vejo aqui duas análises e reportagens que merecem a atenção dos Srs. Senadores. A primeira, publicada na edição de ontem do jornal O Globo, com o seguinte título: “Dívida pública chega a 54,8% do PIB”. O que isso significa? Que essa dívida está crescendo de maneira geométrica.

            O Ministro Malan e o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, em depoimentos no Senado Federal, afirmaram taxativamente que o limite da dívida/PIB não poderia ultrapassar 45%. Hoje, atingimos 54,8% do PIB. Em um mês, no mês de outubro, essa dívida aumentou R$ 13.6 bilhões. Vejam bem a comparação: em um mês, a dívida pública do Governo Fernando Henrique aumentou três vezes, o que corresponde ao montante destinado ao Estado do Pará para governar durante um ano.

            E o superávit? E aí está o grande crime do Governo, a grande incompetência política, que há muito tempo massacra o povo brasileiro e impede o nosso crescimento econômico, num país de potencial tão grande quanto o nosso. O superávit primário do mês de outubro - superávit primário significa aquilo que o Governo arrecada da sociedade a mais do que o que gasta em benefício da sociedade -, Sr. Presidente, foi de R$ 4.397 bilhões. Em um único mês, em outubro, o Governo Fernando Henrique retirou do povo brasileiro mais dinheiro do que o montante gasto para governar o Estado do Pará durante todo um ano! O que o Governo fez com esse dinheiro? Pagou os especuladores nacionais e internacionais. Sempre tenho dito aqui que o que o Governo arranca do povo, o que arrecada é mais do que gasta, sacrificando o povo, deixando de dar dinheiro às nossas universidades, que, aliás, estão em greve, deixando de atender em investimento em energia - e por isso estamos passando por uma crise de energia -, deixando de atender à reforma agrária.

            Não entendo como o Presidente pode ir à França, fazer aquele belo discurso e não ter percepção. Sua Excelência não sabe fazer conta, não enxerga, não vê o que os seus Ministros fazem, não confere. Ou, então, Sua Excelência, de fato, não quer, porque, vergonhosamente, o Orçamento para o Ministério da Reforma Agrária, para 2002, é de apenas R$ 1.9 bilhão. Como se pode fazer reforma agrária num país continental como o Brasil, com apenas R$ 1.9 bilhão, quando o Governo tira do povo brasileiro, em um mês, R$ 4.397 bilhões e destina, em um ano, R$ 1.9 bilhão para a reforma agrária? Será que o Presidente não enxerga isso? Será que Sua Excelência não está vendo que as mortes de trabalhadores rurais que estão acontecendo são conseqüência da ausência do Governo, da não-presença do Governo no atendimento da demanda dos trabalhadores rurais? Será que não tem a percepção de que os assentamentos feitos pelo Incra estão abandonados, as pessoas estão jogadas no meio do mato, sem nenhuma condição de progredir, de produzir, de crescer por absoluta falta de recurso, quando retira do bolso do povo brasileiro, em um mês, R$ 4.397 bilhões? E pior do isso, Sr. Presidente, é que o superávit em um ano, neste ano de 2001 - está aqui publicado, no balanço do Banco Central, porque a reprodução do jornal O Globo é o balanço do Banco Central -, foi, este ano, de R$ 41.208 bilhões, retirados do povo brasileiro.

            Ora, num comprometimento de dívida de 140, ele não consegue pagar. Então essa dívida vai se somando de maneira geométrica e cada vez cresce mais. O Governo já tirou, até o mês de outubro, mais do que o FMI exigiu - porque o FMI exigiu, para todo o ano de 2001, R$ 40.2 bilhões, quando ele já tirou R$ 41.208 bilhões.

            Para encerrar, Sr. Presidente, há um relatório do Bird, publicado nesta semana, sobre a dívida externa brasileira, dizendo que o Brasil tem de renegociar a sua dívida externa. O próprio Bird, por intermédio de sua direção, declara isso, conforme publicado no jornal de hoje. Para nossa surpresa, no mesmo jornal, o Ministro Malan diz que a conclusão do Bird é equivocada. O Ministro Malan faz questão de pagar tudo religiosamente em dia, ainda que enforcando, sacrificando o povo brasileiro, ainda que retirando os últimos centavos da arrecadação deste País para pagar os especuladores nacionais e internacionais. Uma instituição de caráter internacional como o Bird diz que o Brasil precisa renegociar a sua dívida, e o Ministro Malan afirma o contrário, que não é preciso renegociá-la, e sim continuar a pagá-la, produzindo esse superávit monstruoso de mais de R$ 40 bilhões, arrancados da sociedade brasileira para pagar os especuladores. Enquanto isso, nós do Estado do Pará lutamos a fim de conseguir R$ 1.32 bilhão (hum bilhão e trezentos e vinte milhões) para desenvolver o nosso Estado e fazer as obras estruturantes que propiciam o crescimento econômico e uma vida melhor ao nosso povo.

            Eram esses, Sr. Presidente, os esclarecimentos que eu queria prestar a V. Exª^s e ao povo do meu Estado, para que não se enganem com as mentiras da propaganda fácil da televisão, paga com os recursos do próprio povo trabalhador, com essa propaganda enganosa de alto custo, que circula nos meios de comunicação. É bom que o povo do Pará acompanhe os fatos, que conheça a realidade, para saber julgar e poder participar, efetivamente, do processo de escolha dos administradores públicos em nosso Estado. Falo dos futuros Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores, Governador e Presidente da República. O voto é a decisão que cria perspectivas para o futuro. Portanto, ele deve ser dado de maneira consciente e clara, buscando o compromisso dos eleitos com o conjunto da sociedade e não em benefício de minorias, como vemos acontecer até hoje.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/15/246:01