O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 26 de outubro realizou-se em Porto Velho, capital do meu Estado, o “I Encontro das Águas de Rondônia” promovido pela Ordem dos Vereadores de Rondônia, sob a coordenação e liderança do seu presidente, Vereador Fábio Camilo.

            O evento, que contou com a presença do Exmº. Sr. Vice-Presidente da República Dr. MARCO MACIEL, na sua solenidade de abertura, foi coroado de êxito e atingiu plenamente os seus objetivos, cujo escopo principal foi discutir o problema das águas no Estado de Rondônia e no Brasil.

            A imprevidência tem sido uma triste constante na vida brasileira. Trata-se de uma postura que, ao ultrapassar o âmbito individual e alcançar o coletivo, acaba por gerar problemas de difícil ou improvável manejo, comprometendo seriamente o desenvolvimento do País. A recente questão energética, para citar um exemplo próximo, é o resultado mais visível do que estou a afirmar.

            Na época contemporânea, todas as nações procuram estudar e estabelecer estratégias capazes de fazer frente aos desafios a que estão diuturnamente submetidas, antecipando-se inteligentemente à complexidade dos problemas emergentes.

            Ainda assim, em que pesem todos esses esforços e o paciente trabalho dos especialistas, a escassez relativa de água, em certas regiões do planeta, tornou-se um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade. É bom que se saiba que apesar de 70% do globo estar coberto por água, menos de 1% dessa água está disponível para uso imediato pelos seres humanos. Atualmente, utilizamos cerca de 54% do volume total disponível, o que deverá elevar-se para 70% em menos de um quarto de século, ou seja, já em 2025.

            Os especialistas na matéria alertam para o fato de que a escassez não decorre apenas do uso urbano por parte de indústrias e residências, mas também devido à expansão demográfica e, consequentemente, às crescentes necessidades de produção de alimentos, o que implica um uso intensivo da irrigação.

            Portanto, é preciso agir com rapidez e racionalidade, sob pena de o homem encontrar-se hoje, a despeito dos desenvolvimentos da ciência e da tecnologia, em patamares impensáveis em meados do século passado, como um refém dos recursos hídricos.

            Nos dias de hoje, 26 países dispõem de menos de mil metros cúbicos anuais de água por habitante, o que basta para se considerar, pelos padrões internacionais comuns, uma verdadeira situação de emergência. Desse total de nações, onze encontram-se no continente africano, outros tantas no Oriente Médio, onde inúmeros analistas prevêem que a água venha a ser um componente a mais na geração de novos conflitos bélicos.

            Um quadro preocupante como esse coloca 40% da população da terra em condições críticas de disponibilidade de água. Isso a despeito de o volume de água disponível para uso ter aumentado, com a construção de represas e reservatórios. Nos próximos anos esse percentual deverá atingir 50%, o que, além da privação mais imediata, leva ainda ao crescimento de moléstias e dos índices de mortalidade em várias partes do planeta.

            Esse é um rápido panorama global. Ele não permite e não recomenda, contudo, que nos desviemos do Brasil, um país que embora detentor da maior disponibilidade de recursos hídricos de superfície, não pode considerar-se imune aos enormes problemas gerados por uma escassez há muitos anos anunciada. É certo que reunimos 12% dos recursos hídricos do planeta, superando a Europa e a África ou, conjuntamente, aqueles mantidos por Austrália, Oceania e Antártida. É bom saber - porém é insuficiente - que detemos 50% de todos os recursos hídricos do subcontinente abrigado pela América do Sul.

            Esse volume de recursos eventualmente mascara graves diferenças regionais, na medida em que recebemos a maior bacia hidrográfica do planeta, mas também a mais extensa região semi-árida com escassez cíclica de água. Assim, a região Norte fica com mais de 68% dos recursos hídricos de superfície, enquanto que o volume remanescente é distribuído, ainda de forma claramente irregular, pelas demais regiões: o Centro-Oeste fica com 16%, mais ou menos; o Sul com 6,5 %; o Sudeste com 6%; e o Nordeste com 3,3 %.

            Esses números demonstram simplesmente que a região Norte detém 60% mais recursos, por quilômetro quadrado, do que a média nacional; a Sul fica aproximadamente na média; a Sudeste atinge apenas metade dessa média; e a Nordeste somente um quinto da média nacional.

            Quando observamos a disponibilidade de recursos hídricos em termos de habitantes, o Brasil perde a primeira colocação e cai para a 23ª posição de país no ranking do planeta. E aí se evidencia a absoluta disparidade da distribuição hídrica em nosso território, porque os números revelam que o nortista dispõe de quase doze vezes mais água do que o brasileiro médio; ao passo que os nordestinos contam com pouco mais de um décimo.

            Estudos profissionais respeitáveis, elaborados por alguns de nossos melhores especialistas, sugerem que já existe, na região Sudeste, condições objetivas para a emergência, a curto prazo, de conflitos generalizados pelo uso da água. São Paulo, a maior metrópole da América do Sul, vem enfrentando graves problemas de abastecimento de água, e são crescentes as distâncias percorridas pela água fornecida à capital paulista, onde inclusive não está de todo afastada a implementação do racionamento.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, um quadro de relativa abundância de recursos hídricos, na maior parte de nosso território, induziu-nos, desde os tempos da Colônia, a adotar uma postura despreocupada, de generalizada indiferença à gestão racional desse precioso recurso, uma atitude que ainda há pouco era perfeitamente reproduzida pelo nosso ordenamento jurídico e pelas práticas administrativas reiteradamente assumidas. Felizmente, nos últimos anos, verifica-se alguns sinais de reversão dessa despreocupação, e autoridades e cidadãos percebem, cada vez mais, a exata dimensão do problema - aliás o nosso colega, o eminente Senador Bernardo Cabral, tem realizado estudos de excepcional qualidade e relevância sobre a matéria.

            Mas é preciso que todos tenham sempre em mente que a água, bem e recurso essencial, torna-se gradativamente escasso. Por isso, entendo que devemos acompanhar atentamente e incentivar o trabalho realizado pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997, diploma que estabeleceu ainda a política nacional de recursos hídricos. Essa norma retirou do Estado a atribuição privativa de gestão da água, que passou, desde então, a ser exercida por um sistema mais democrático, constituído por diversos órgãos e entidades, incluídos usuários e organizações da sociedade civil.

            E nisso efetivamente avançamos, pois o caráter único da água, que a torna distinta de todos os outros recursos naturais, impõe um modelo de gestão participativa e integrada, comportando os vários segmentos envolvidos, com a expressa representação dos interesses nacionais, regionais e locais e, ainda, os vários usos alternativos.

            Para concluir, Sr. Presidente, lembro que a utilização racional dos recursos hídricos e a reversão da degradação de nossos rios e lagos parecem estar condicionadas a uma gestão descentralizada, no melhor modelo de compartilhamento de responsabilidades. Nesse sentido, o que se esboça como resultado das primeiras ações do Sistema Nacional de Gerenciamento parece inovador e efetivo. Como isso não basta, estou seguro de que as duas Casas do Congresso Nacional - Senado e Câmara - não faltarão, em momento algum, com ação e a gestão política apropriadas e com os instrumentos legais necessários, capazes de assegurar a todos nós e às gerações que nos vão suceder o pleno acesso a recursos hídricos de qualidade.

            Muito obrigado.

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