O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há alguns dias, um navio da Petrobras encalhou e quatro milhões e cem mil litros de nafta vazaram em Paranaguá. O petroleiro bateu em uma pedra quando deixava o Porto de Paranaguá.

            O acidente colocou em risco sete mil moradores em um raio de dois quilômetros. E o jornal Gazeta do Povo publicou foto em que sinalizou a área com risco de explosão, alcançando um raio de 1.500 metros da cidade de Paranaguá. Portanto, um risco seriíssimo milhares de pessoas correram.

            Sr. Presidente, venho hoje à tribuna a fim de trazer um apelo da família do mergulhador Nereu Gouvêa, que, em serviço de peritagem, contratado emergencialmente pela Petrobras, faleceu por intoxicação. A nafta matou o mergulhador, conforme laudo do Instituto Médico Legal. A família do mergulhador morto encaminha um dossiê e faz um apelo ao Presidente da República para que exija providências imediatas no sentido de se chegar a um acordo urgente com a Petrobras, evitando uma longa e cansativa pendência judicial.

            Leio, Sr. Presidente, alguns dos trechos do dossiê encaminhado aos três senadores do Paraná:

Nereu Gouvêa, profissional de mergulho há mais de 36 anos e detentor de extensa bagagem profissional, foi acionado pessoalmente pela sede da Petrobras S/A no dia do acidente ocorrido com o Navio-Tanque “N/T - Norma”, encalhado a meia milha do cais do Porto de Paranaguá/Pr após chocar-se com um costão de pedras, solicitados os seus serviços de peritagem subaquática para emergencial vistoria no casco da embarcação de propriedade da referida empresa brasileira de exploração petrolífera, a fim de que, em sendo avaliada a gravidade das avarias constatadas, imediatas providências fossem adotadas para que a amplitude do desastre fosse o tanto quanto possível minorada em seus efeitos.

O criterioso laudo de exame cadavérico comprova cabalmente a intoxicação do mergulhador por “hidrocarboneto volátil”, desmentindo a sorrateira notícia “plantada” astuciosamente na imprensa de que ocorrera morte natural por mau súbito (sic). Além disso, a suscitada questão de uso de equipamento inadequado, mormente quanto às roupas, restou cabalmente afastada quando da conclusão intermediária de que toda a extensão da pele do cadáver (cútis) não restou lesionada.

Não é preciso fazer muito esforço e nem mesmo ser jurista, trata-se esse evento de infortunística laboral de caracterização de responsabilidade objetiva (em sentido próprio jurídico) da concessionária do serviço público em relação ao vitimado. Essa responsabilidade objetiva envolve assunção total de cautelas, tudo em função, até mesmo, do risco-proveito que a atividade contratada enseja.

Nada há que se cogitar, pois, e ainda mesmo que se fosse de boa-fé, (como jamais se percebe estar acontecendo nesse caso), em compensação de alguma espécie de culpa do profissional prestador dos serviços, conquanto o simples fato de ter sido autorizado o seu ingresso na área de risco para realizar o trabalho de vistoria do casco pela polícia das águas (leia-se Capitania dos Portos), veja-se, tal autorização foi requerida pela Petrobras S/A (que obviamente deve ter emitido uma “OS” - Ordem de Serviço para tanto).

           O dossiê, portanto, imputa inteira responsabilidade à Petrobras S/A.

Aliás, dos fatos extrai-se houve omissão de socorro (resgate lento e totalmente desaparelhado), negligência da Petrobras ao não cumprir acordo verbal com o mergulhador de que a bordo do navio, durante a vistoria, estaria(m) técnico(s) ou engenheiro(s) para orientá-lo etc.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é relevante destacar a omissão de socorro e a ocorrência de um resgate lento e totalmente desaparelhado. Em um acidente dessas proporções, colocando em risco mais de 7 mil pessoas, evidentemente, não se pode admitir de uma empresa como a Petrobras tamanha omissão em relação a fato de tal gravidade.

            Nesse momento, focaliza-se a omissão de socorro em relação a um cidadão, a um ser humano, e isso, por si só, já justifica o que faz a família ao recorrer ao Presidente da República. Afinal, o ser humano deve ser protegido. E, obviamente, não se pode admitir de uma empresa do porte da Petrobras esse tipo de comportamento, com uma omissão de socorro flagrante, como se verificou nesse caso.

            Fico a imaginar, Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, se se consumasse o risco de explosão, como se atestou e como esse jornal, por foto de satélite, publica, informando que a explosão poderia alcançar mil e quinhentos metros da cidade de Paranaguá, colocando em risco milhares de pessoas.

            Depois disto tudo, da omissão de socorro, do resgate lento e totalmente desaparelhado por parte da Petrobras, todos desaparecem, como atesta a família do mergulhador, que diz, em seu dossiê:

Nem mesmo o ilustre Delegado Federal Dr. Evaristo Kuceki, que preside as investigações (IPL n.º 097/2001), conseguiu, após duas intimações, obter que alguém responsável pela Petrobras S/A viesse depor.

            Esse desinteresse, Sr. Presidente, é condenável.

            E vai além a família.

Em total desrespeito à família enlutada, tal declaração, obviamente engendrada por advogado (vejam-se os termos empregados), veio “formatada” com a absurda conjectura de conceder à sociedade de economia mista, pela verba meramente acessória decorrente do enterro (assim estatuída no Código Civil pátrio em termos de incorrência na responsabilidade civil), isenção de responsabilidade pelo evento mortal.

            Ou seja: solicitou-se a assinatura da família em documento que isentava a empresa Petrobras - segundo este dossiê - de qualquer tipo de responsabilidade pela morte do mergulhador.

Indagada sobre o documento, a Petrobras aludiu tratar-se de um “formulário padronizado”, justificando o “equívoco”. É de se pensar: PADRONIZAÇÃO DE QUÊ? DE MORTES? Muitas delas ocorridas nestes últimos tempos e que estão sendo apuradas, inclusive com grande preocupação do Parlamento Brasileiro, pelo Ministério Público e Polícia, acompanhadas pelos Sindicatos de Classe e ONGs, entre outras entidades.

A posição oficial da família somente foi registrada na íntegra - e fidedignamente - por uma única fonte jornalística, qual seja, pelo Jornal O Estado do Paraná, edição de hoje, 26.10.2001 (sexta-feira), página 09, 1º caderno. Todas as demais, ou pecam pela especulação e/ou inverdades manifestas, ou até mesmo pela omissão (que se acredita astuciosamente urdida pelo malévolo interesse econômico).

Aguardar-se-á com serenidade a conclusão dos inquéritos. Provas já existem e são muito convincentes no sentido de responsabilização da Petrobrás S/A e de seus agentes pelo êxito letal ocorrido.

Além do que, espera-se que a Petrobrás S/A conceda tratamento digno à família, inclusive não permitindo que, à falta de interesse em composição amigável, deixe tudo para futura e demorada discussão judicial, fato que só aumentaria o já tão grande prejuízo impingido aos cofres públicos, pois, afinal, a Petrobras S/A é empresa cujo capital majoritário é público, bem como, além da realização de lucros, deve, sim, promover a justiça social.

De todo o exposto, com base no presente dossiê, ainda incompleto dada a recenticidade do evento, pleiteia a família paranaense ofendida e enlutada pela perda do ilustre filho o seguinte:

a) seja dado conhecimento, por expediente conjunto ao Exmo. Sr. Presidente da República, Prof. Fernando Henrique Cardoso, dos fatos ora relatados, inclusive e mormente para que determine à Petrobras S/A, por intermédio da pasta ministerial supervisora, adote a empresa comportamento ético, legal e, sobretudo, razoável, atentando-se sempre para o público interesse, a fim de que o caso venha a ser resolvido no menor tempo e da melhor forma possível.

            Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, registro o apelo da família de Nereu Gouvêa.

            Em nome dessa família, da cidade de Paranaguá, das milhares de pessoas que viveram mais de perto o drama desse acidente, rogo ao Ministro de Minas e Energia, ao Presidente da Petrobras e ao Presidente da República que o apelo da família de Nereu Gouvêa não seja em vão e que providências sejam adotadas o mais rapidamente possível.

            Sr. Presidente, esse não é o primeiro acidente provocado por navios da Petrobras. Foram vários nos últimos tempos, com depredação do meio ambiente, riscos à saúde de milhares de pessoas e, inclusive, perda de vidas humanas preciosas, como o caso do mergulhador paranaense Nereu Gouvêa.

            Sr. Presidente, solicito a V. Exª que autorize a Secretaria da Mesa a remeter ao Ministro de Minas e Energia, ao Presidente da Petrobras e ao Presidente da República o relato que apresentamos, com o dossiê encaminhado pela família do pescador morto, a serviço da Petrobras, para que o Governo Federal demonstre responsabilidade e adote as providências urgentes para minorar o sofrimento da família e, especialmente, para que o fato possa significar mais um alerta à Petrobras. Diante já de tantos outros fatos ocorridos, certamente, a gravidade desse acontecimento deve servir de alerta à Petrobras, para evitar futuros danos.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, esperando, sinceramente, que as autoridades federais, desde o Presidente da República, sensibilizem-se diante do apelo feito pela família de Nereu Gouvêa.

            Modelo15/2/2410:24