O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação e com espírito cívico, de homem público engajado na luta pelo desenvolvimento do povo do Estado de Rondônia, que ocupo hoje esta tribuna para anunciar as datas das audiências públicas que discutirão o empreendimento do Gasoduto Urucu-Porto Velho.

            Sr. Presidente, a notícia me foi dada por meio do ofício que recebi da Gerência de Implementação de Empreendimentos de Gás Natural de nº 0211, de 2001, que passo a ler:

ENGENHARIA/IEGEN/IEGN-0211/01

Ao

Senado Federal

Anexo II, Gabinete 19

Brasília - DF

At: Exmº Senador Rubens Moreira Mendes Filho.

Senador pelo Estado de Rondônia e Vice-Líder do Governo.

Assunto: Gasoduto Urucu-Porto Velho.

Prezado Senhor,

Em continuidade ao processo de Licenciamento do Gasoduto em referência, bem como atendendo às Resoluções do Conama 01/86 e 09/87 e também ao Ofício nº 477/2001 do Ibama, de 22 de outubro de 2001, vimos informar que será realizada, no Estado de Rondônia, precisamente na cidade de Porto Velho, no dia 8 de novembro de 2001, às 19:30h, no Auditório Térreo do Rondon Palace Hotel - Av. Gov. Jorge Teixeira, nº 491, Bairro Nossa Senhora das Graças, em Porto Velho/RO -, a audiência pública para discussão do referido empreendimento.

2. Vale salientar que esse evento, presidido pelo Ibama, terá como finalidade expor o conteúdo do projeto do Gasoduto Urucu-Porto Velho, além das suas implicações ambientais, visando dirimir dúvidas, recolher críticas e procurar atender, na medida do possível, às sugestões dos presentes.

3. Aproveitando a oportunidade, gostaríamos de enaltecer o empenho e a colaboração de V. Exª durante a resolução das pendências referentes ao licenciamento em questão bem como pelo apoio que vem sendo dado para a implantação do gasoduto Urucu-Porto Velho no Estado de Rondônia.

Atenciosamente,

Henídio Queiroz Jorge

Gerente de Implementação de

Empreendimentos de Gás Natural.”

            Voltando ao tema, Sr. Presidente, por essa razão, em atendimento à legislação brasileira, a Petrobras recebeu o Ofício nº 477 do Ibama, que determina as audiências públicas do referido gasoduto nas seguintes localidades e datas: em 6 de novembro de 2001, a audiência será no Município de Coari, no Estado do Amazonas; em 8 de novembro, em Porto Velho; no dia 10 do mesmo mês, no Município de Canutama, no Amazonas; e finalmente em 12 de novembro de 2001, no Município de Lábrea, também no Estado do Amazonas.

            Outro importante evento relacionado a esse tema de que participei, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi a audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, no último dia 30/10, terça-feira passada, requerida pela Deputada Vanessa Grazziotin, uma parceira de primeira hora do Estado de Rondônia, na tentativa de se conseguir uma solução para essa pendência do gasoduto com Porto Velho, assim como do Deputado Salatiel Carvalho. Naquela oportunidade, usei da palavra e defendi com veemência a necessidade da construção deste importante gasoduto para a redenção definitiva do Estado de Rondônia, no que se refere à energia elétrica.

            Antes que sejamos questionados a respeito - e é isso que muito empolga as pessoas, às vezes até desinformadas -, nessa perspectiva de se discutir esses temas ambientais e sociais que permeiam fatos envolvendo a região amazônica, quero, nesta oportunidade, lembrar que a capacidade da engenharia brasileira já venceu desafios fantásticos não só na floresta amazônica, com a construção do Gasoduto Urucu-Coari, já uma realidade, mas também com a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, tendo em vista que esse empreendimento cortou o Pantanal do Mato Grosso e a região de Aparados da Serra.

            Hoje, o Brasil é o único país reconhecido mundialmente com a tecnologia para realizar a construção de gasodutos em florestas tropicais. O exemplo, como já disse, é a construção e implantação definitiva do gasoduto Urucu - Coari.

            No que se refere à construção do gasoduto Urucu - Porto Velho até aqui todos os passos técnicos de estudos específicos, de levantamentos sócio-econômicos e culturais foram elaborados e estão contidos no Estudo de Impacto Ambiental - EIA, e no Relatório de Impacto de Meio Ambiente - Rima, já distribuídos a todas as Prefeituras alcançadas pelo empreendimento assim como disponibilizados aos Estados da Amazônia, de Rondônia e do Acre, assim como a toda a sociedade civil organizada e a qualquer cidadão interessado.

            Após a execução das audiências a que me referi, o Ibama deverá emitir as Licenças Prévias e de Instalação, o que permitirá iniciar a obra de construção do gasoduto em fevereiro de 2002. Com a conclusão, prevista para março de 2003, Rondônia estará dando uma grande quota de participação no projeto “Avança Brasil”, do Governo Federal, quando finalmente colocará em operação a etapa final da termelétrica movida a gás de 403 megawatts na cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, resolvendo em definitivo o problema energético de Rondônia e do Acre.

            Rondônia, por paradoxal que seja, até pouco tempo atrás tinha carência de energia. Com a conclusão desse grande empreendimento, passará de Estado carente de energia a fornecedor de energia, porque haverá excedente para ser fornecido para o resto do Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a utilização do gás natural pelo Estado de Rondônia, estamos, portanto, em pé de igualdade com os demais Estados brasileiros e países desenvolvidos.

            Tenho informação de que a empresa que vai gerir a construção do gasoduto, assim como será a operadora e a transportadora do gás natural, será a TNG Participações. Ela deverá construir o gasoduto, como já disse, entre 18 e 24 meses, com uma tubulação de 14 polegadas de diâmetro e aproximadamente 550 km de extensão, com uma capacidade de transportar 2,3 milhões de m³ por dia, com investimentos na construção da ordem de 250 milhões de dólares.

            Veja, Sr. Presidente, o que isso significa para o desenvolvimento da economia e geração de emprego e renda do Estado do Amazonas e o Estado de Rondônia.

            Tenho informações de que a empresa TNG Participações será presidida por Dona Angélica Laureano, coordenadora da Área de Desenvolvimento de Negócios do Gás Natural da Petrobras. Essa empresa terá 50% do seu capital pela Gaspetro, que é uma subsidiária da Petrobras, e os outros 50% da Duto Norte, que é formada em partes iguais pela El Passo americana e pela Termogás brasileira.

            Sr. Presidente, mais do que geração de energia para a Região Norte, essa obra representa o real sentido da frase “Desenvolvimento Sustentável”, uma vez que o combustível utilizado na geração de energia será o gás natural.

            Ao contrário do que muitos imaginam, o gás natural é um combustível limpo, mais leve que o ar e ecologicamente correto, porque não polui. Ao utilizá-lo, estamos propiciando mais qualidade de vida à população e às futuras gerações, preservando nosso verde, nossas florestas, enfim, nossa vida. Sobretudo, estamos utilizando uma riqueza que é nossa, que está em nosso subsolo. E hoje esse gás vem sendo reinjetado nos poços da bacia de Urucu, sem poder ser aproveitado.

            Portanto, Sr. Presidente, fico envaidecido e com a sensação de dever cumprido por haver participado do projeto desde o início. De todas as suas etapas. Foram diversas audiências com autoridades. Foi a mediação de interesses. Foram diversos pronunciamentos desta tribuna defendendo o projeto. E o resultado que hoje testemunhamos é extremamente positivo. Assim, desejo, neste momento, parabenizar a Petrobras, a Gaspetro, a Rongás, que é a empresa rondoniense que vai gerir a comercialização do gás, assim como os Governadores dos Estados de Rondônia e Amazonas, pois finalmente encontraram o caminho do entendimento, e do Acre, que também será beneficiado.

            O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Moreira Mendes?

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Pois não, nobre Senador Lindberg Cury.

            O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Moreira Mendes, acompanhava seu pronunciamento no meu gabinete e vim correndo, a fim de aparteá-lo e parabenizá-lo pela conquista. Recentemente, estive com o Presidente da Petrobras, no Rio de Janeiro, quando conversamos sobre a extensão do gasoduto também para esta região (Uberaba, Uberlândia, Catalão, Anápolis, Goiânia, Brasília) e, conseqüentemente, sobre uma alternativa de energia para cá. V. Exª sentiu e pôde transmitir a todos no seu pronunciamento que precisamos de alternativas. E as empresas hoje não têm como expandir a atividade nesta região, porque não sabem o que pode acontecer amanhã. Estamos dependendo da situação pluviométrica: se chover, nós temos energia; se cair o nível de chuva, teremos um novo apagão e um novo racionamento de energia. Então, nesta ocasião, quero parabenizá-lo e, ao mesmo tempo, informar a V. Exª, que é o grande idealizador do gasoduto e defensor da importância do gás para o seu Estado, para a parte norte do País, que o Presidente da Petrobras estará em Brasília no dia 4 de dezembro, para fazer uma palestra trazendo informações importantes. Na ocasião, eu gostaria de contar com a presença de V. Exª e também com a do Senador Mauro Miranda, que tem levantado essa questão no Estado de Goiás. Muito obrigado.

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Senador Lindberg Cury, agradeço a V. Exª pelo aparte. V. Exª demonstra, mais uma vez, estar absolutamente inteirado com a importantíssima questão da produção de mais energia no País. E um dos meios de aumentar a produção de forma mais rápida que a construção de hidrelétricas é exatamente a exploração de gás natural, tanto aquele que importamos da Bolívia quanto este, produto nosso, produzido na bacia de Urucu, assim como o produzido na costa brasileira pela Petrobras.

            Com certeza, com maior prazer, estarei participando desse evento a que V. Exª se refere, quando da vinda do Presidente da Petrobras. Aliás, essa empresa tem sido uma parceira de primeira ordem de Rondônia nessa discussão. Foram várias as tentativas de inviabilizar o projeto, mas conseguimos finalmente levá-lo avante e encontrar a construção de um caminho sólido, respeitando os interesses do Amazonas, que terá possibilidade de promover o transporte do gás natural no Estado. Sendo um Estado muito grande e com pouquíssimas estradas, provavelmente o transporte por barcaça poderá ser a solução para suas pequenas localidades. De qualquer forma, a solução para Rondônia deverá ser a construção do gasoduto; de outra forma, inviabilizaria o empreendimento.

            De forma que incorporo ao meu pronunciamento o aparte de V. Exª. E digo que, com muita alegria, participarei desse evento.

            Quero, antes de concluir, Sr. Presidente, registrar que Rondônia passará, então, a partir de 2003, a ser o primeiro Estado da Região Norte a utilizar o gás natural na geração de energia, trazendo consigo o desenvolvimento, principalmente por meio do pólo industrial, que certamente se instalará no Estado, e, conseqüentemente, teremos uma aceleração do desenvolvimento socioeconômico e tecnológico, aliado ao maior número de empregos diretos e indiretos.

            Lembro ainda que hoje são convertidos no Brasil cerca de 6 mil veículos ao dia de gasolina para uso do gás natural, o que é extremamente importante do ponto de vista econômico.

            E, com a chegada do gás natural em Rondônia, será possível, principalmente aos taxistas, aos frotistas e a qualquer cidadão que se interessem por essa economia, fazer uso do gás natural para a movimentação de veículos. Nesse sentido, informo que já encaminhei pedidos de esclarecimento à Petrobras e estamos em adiantados estudos na certeza de que, assim que se consolidar o gasoduto, propiciaremos também aos nossos motoristas a possibilidade de conversão de seus veículos a gasolina ou a álcool para uso do gás natural.

            Assim, Sr. Presidente, encerro minhas palavras, repetindo aqui que estou com a certeza do dever cumprido e de que fiz a minha parte na discussão deste importante projeto para o Estado de Rondônia, de viabilização da construção do gasoduto. Encerrada a fase das audiências públicas, tenho a impressão de que, segundo estabelecem as regras, no máximo em um mês mais, a licença ambiental para construção já estará sendo emitida pelo Ibama e, em menos de um ano, teremos a questão do gás natural transformada em realidade no Estado de Rondônia.

            Desta forma, poderemos afirmar que Amazônia e Rondônia realmente são um Estado e uma Região por onde passa o desenvolvimento do nosso País.

*************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOREIRA MENDES EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

*************************************************************************

            Modelo112/26/244:29