O SR. FREITAS NETO (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assumirá, nesses dias, o cargo de Ministro da Integração Nacional, de estratégica importância, o Senador Ney Suassuna, nosso prezado Colega da Bancada nordestina. Sucessivamente Presidente das Comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle, o Senador Ney Suassuna tem todas as condições para exercer as novas funções.

            Referimo-nos à estratégica importância do Ministério da Integração Nacional, pelos instrumentos de que dispõe ou deveria dispor no atual quadro econômico vivido pelo País, em especial no desenvolvimento regional. Cabem ao referido Ministério definições extremamente relevantes neste momento.

            Lembro, em primeiro lugar, a existência de dezenas de obras que estão inteiramente paralisadas ou caminham em ritmo muito mais lento que o desejável. São obras que trarão benefícios dignos de nota às populações de regiões inteiras, em especial do Nordeste.

            Aliás, esta Casa, na legislatura passada, constituiu uma comissão que fez o levantamento de obras iniciadas há muito tempo, que ainda não estavam concluídas e que poderiam levar muitos benefícios a várias regiões do nosso País.

            Dois exemplos podem ser dados: os projetos de irrigação Taboleiros Litorâneos e Platôs de Guadalupe. Cito-os não apenas por serem do meu Estado, o Piauí, mas também por constituírem casos muito claros de obras quase concluídas, com mais de 90% dos trabalhos de engenharia civil já completados e, mesmo assim, ainda distantes de levar à população os avanços que deles se esperam.

            Essas obras foram iniciadas no Governo José Sarney pelo então Departamento Nacional de Obras de Saneamento, que foi extinto. Elas ficaram órfãs por muitos anos e depois foram transferidas para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs, que está para concluir a primeira etapa de dois grandes projetos de irrigação no rio Parnaíba: um, na cidade de Parnaíba, e outro, no Lago de Boa Esperança, em Guadalupe, Estado do Piauí.

            Embora não se limitem ao Nordeste os casos de obras próximas de conclusão e ainda paralisadas, para o povo nordestino adquirem relevância especial. Trata-se de regiões altamente carentes, que vivem na expectativa da conclusão dessas obras, por saberem da verdadeira revolução a ser por elas produzida em suas vidas, ainda frustrada pela espera interminável.

            Um pouco de esforço, um mínimo de recursos, e essas obras estarão produzindo, tornando melhor a vida de centenas de milhares de pessoas. Faço daqui um apelo ao Senador Ney Suassuna, para que volte sua atenção para essas obras, tão necessárias às populações carentes do Nordeste brasileiro.

            O Ministério da Integração Nacional vive, ele próprio, um período de definições externas. Como é do conhecimento nacional, a Sudam e a Sudene, dois de seus principais braços executivos, foram formalmente extintas, e, em seu lugar, foram criadas a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene, e a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.

            Embora essas modificações se tenham feito em momento agitado por fortes turbulências políticas, acredito que o rumo é o correto. Como ressaltei em sucessivos pronunciamentos, o mais relevante é definir e preservar políticas de desenvolvimento regional, contar com um órgão eficaz para conduzi-las e, enfim, garantir-lhes instrumentos para tanto. O modelo de agência de desenvolvimento pode, perfeitamente, constituir uma fórmula adequada para essa finalidade. Apenas, em vez de extintas, a Sudene e a Sudam poderiam ter sido transformadas em agências, o que evitaria a solução de continuidade que vem prejudicando os projetos já em andamento. As empresas incentivadas, por exemplo, não vêm recebendo os repasses de que dependem para continuar seu trabalho.

            Compreendemos que se trata de um momento especial, um período de sucessivas mudanças não apenas na gestão do Ministério da Integração Nacional, mas também em sua estrutura. No entanto, continuam as atividades de empresas de funcionários, de usuários, de todos que dependem do Ministério, tornando necessária uma normalização dos procedimentos a eles vinculados.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, poucas missões são mais necessárias ao bem-estar dos brasileiros que a atribuída ao Ministério da Integração Nacional: promover o desenvolvimento equilibrado do País. Sabemos que houve desajustes, como sabemos que se estão tomando medidas corretivas. Conhecemos também a urgência de uma redefinição das políticas de combate às desigualdades regionais.

            Esse é o encargo que recebe, agora, o Senador Ney Suassuna. Desejamos a S. Exª, que se integra à equipe do Presidente Fernando Henrique Cardoso, pleno êxito nessa missão.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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