O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, se há problemas em nosso País para os quais o Poder Público não tem oferecido qualquer solução, a violência urbana é, certamente, um dos mais significativos. Os índices sociais que medem a incidência de crimes, agressões, roubos e assaltos nas metrópoles brasileiras demonstram um crescimento assustador. Suas causas parecem não constituir mistério para ninguém: de um lado, o crescente empobrecimento da população brasileira; de outro, a falta de esperança e descrença da população nas ações públicas e no Estado. Em Belém, como não poderia deixar de ser, a situação se agrava com o inchamento metropolitano, apresentando estatísticas superiores à média nacional.

            Falta vontade política e competência do governo para enfrentar o problema da segurança pública. A dança das cadeiras a que tem sido sujeita a pasta da Justiça na Esplanada dos Ministérios, desde o primeiro mandato de FHC, atesta o descaso com que a atual administração desenvolve suas ações na área. Um pouco caso permanente, que chega a resvalar à irresponsabilidade, ao valor quase zero destinado às políticas públicas que visam a enfrentar o problema da violência social.

            Não será necessário apresentarmos aqui, grandes dados estatísticos ou grandes estudos sociológicos para caracterizarmos a violência no País e a necessidade de enfrentamento da questão por parte das autoridades. O Brasil é o País onde mais se mata com arma de fogo no mundo, nove em cada dez homicídios são praticados com armas de fogo.

            Segundo uma pesquisa da ONU, com base em dados do ano 2000, divulgada em março último, o Brasil é o terceiro no ranking das nações com maior número de assassinatos. A cada treze minutos um brasileiro é assassinado. Considerando a média nacional, no ano passado, foram assassinadas 25 pessoas de cada grupo de cem mil habitantes.

            Na região metropolitana de Belém, capital do meu Estado, o índice de assassinatos em 2000 foi ainda maior: ultrapassou a 28 pessoas por cem mil habitantes, um índice 13% maior que a média nacional. Segundo o próprio órgão de segurança pública do Pará, esse número representa um aumento de aproximadamente 20% nos últimos 4 anos.

            É visível, Sras. e Srs. Senadores, que à medida que cresce a miséria e o desemprego, cresce também a violência e os conflitos sociais. Não vou aqui abordar a questão da violência no campo, já que sobre os conflitos agrários existem vários outros fatores que concorrem para o seu agravamento, exigindo, portanto, uma abordagem mais específica. Falarei sobre esse assunto em outro momento. Mas é necessário dizer que, enquanto não se efetivar uma reforma agrária justa e democrática, dificilmente se resolverá o problema da violência nas cidades.

            A violência urbana tem se apresentado em várias faces. Há poucos dias a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação - CNTE, divulgou uma pesquisa denominada “Retrato da Escola”, em que procurou levantar dados sobre as condições do ensino médio e fundamental. Nas questões relativas à violência no interior das escolas, os números são de fato preocupantes.

            No ensino médio, entre professores e funcionários pesquisados, 17,5% já vivenciaram situações de violência contra aluno, professor ou funcionário. Já na 8ª série do ensino fundamental essas situações foram vivenciadas por 20,2 % dos entrevistados. Esses dados referem-se à média nacional. Nos Estados do Norte e do Nordeste as situações de violência são mais corriqueiras e, portanto, o problema se mostra de forma mais grave.

            No meu Estado, que figura entre aqueles em que as situações de violência nas escolas são mais freqüentes, os dados são estarrecedores. Em relação ao ensino fundamental, o índice de violência chega a 27,9% na 8ª série, portanto, quase 40% maior do que a média nacional.

            Mas vejam Sras. e Srs. Senadores, que os índices mais alarmantes estão no ensino médio, já que nesse nível a violência vivenciada pelos alunos, professores e funcionários chega a 30,4%, portanto, quase 80% maior que a média nacional. Quanto mais na periferia estiver a escola, maior o índice de violência. Portanto, a violência cresce na medida em que cresce a exclusão. É isso que demonstrou a pesquisa da Confederação dos Trabalhadores na Educação.

            A antropóloga Alba Zaluar, citada recentemente num artigo publicado pelo jornal O Globo, vem há tempos alertando para uma relação causal nada positiva entre evasão escolar e violência. Para ela, no âmbito das comunidades mais pobres, é o nível de violência que condiciona o aproveitamento e a evasão escolar, e não o inverso, como se costuma equivocadamente imaginar.

            A preocupação da CNTE com a violência, demonstrada na inclusão desse tema na pesquisa denominada “Retrato da Escola”, é legítima, já que a resposta do governo para o problema da violência tem sido insuficiente.

            Veja, Sr. Presidente, que a violência, ao lado do desemprego, está entre os principais dramas vividos pelo povo brasileiro. O Governo, como resposta a essa questão que tem se agravado muito nos últimos anos, lançou, no meio do ano passado, com uma grande campanha de mídia, o chamado Plano Nacional de Segurança Pública. Ao que consta, o Plano ficou apenas na propaganda. Talvez exista alguém no governo que acredite que basta anunciar que vai fazer alguma coisa e o problema estará resolvido.

            Para se ter uma ligeira idéia do fiasco desse Plano Nacional de Segurança Pública, os itens que constam no Orçamento Geral da União para este ano de 2001 não vêm recebendo a atenção devida. Com base nos dados da execução orçamentária, até o último 18 de outubro o governo aplicou apenas 26,44% de tudo o que foi orçado.

            Estamos praticamente no fim do ano, e existem programas que constam no Plano Nacional de Segurança Pública que não tiveram desembolso algum até agora. É o caso da “criação de delegacias estaduais especializadas em investigação de atos infracionais praticados por adolescentes em regiões metropolitanas”.

            Em outros programas a aplicação dos recursos são mínimas e muito aquém das necessidades. Por exemplo, a “capacitação de policiais para o enfrentamento da violência na escola em regiões metropolitanas” recebeu, até o mês de outubro, apenas 18,38% do previsto para o ano todo.

            Vários outros exemplos poderíamos trazer aqui, para melhor demonstrar o desleixo do governo com a segurança pública. Mas não é necessário. Esses dados estão disponíveis na internet, e a violência está nas ruas e crescente a olho nu.

            Não se pode enfrentar um problema tão grave, Sras. e Srs. Senadores, apenas com campanhas publicitárias, é preciso coragem para priorizar efetivamente os investimentos necessários para atender às demandas sociais e ampliar o bem-estar de nossa população. É preciso coragem e determinação para investir na produção, na geração de emprego e na distribuição de renda, já que a violência está diretamente relacionada ao aumento da miséria e a concentração dos miseráveis nas periferias dos centros urbanos. Um terço de nossa população vive em condições de penúria.

            Coragem neste governo só existe da boca para fora. O que temos é um governo covarde, que, em vez de dar prioridades às nossas demandas internas, tem cedido às pressões do Fundo Monetário Internacional e permitido a sangria, cada vez maior, de bilhões de dólares para pagamento de juros a banqueiros internacionais, empurrando nossa população para a mais profunda miséria.

            O Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso tem sido um governo de traição à população brasileira, com promessas e programas demagógicos, que não saem do papel. Tem anunciado o aumento no orçamento para os programas sociais, mas, na verdade, tudo não passa de anúncios vazios, já que os gastos não se efetivam.

            Essas coisas precisam de ser ditas para que o povo brasileiro preste mais atenção ao que se passa. No ano que vem teremos eleições e, quanto mais consciente, melhor será o julgamento popular.

            Era o que tinha a dizer.

            Modelo15/15/243:09