Discurso durante a 150ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que atualiza a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física. (como lider)

Autor
Paulo Hartung (PSB - Partido Socialista Brasileiro/ES)
Nome completo: Paulo César Hartung Gomes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS.:
  • Satisfação com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que atualiza a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física. (como lider)
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2001 - Página 27991
Assunto
Outros > TRIBUTOS.
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CORREÇÃO, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, BENEFICIO, JUSTIÇA, TRIBUTAÇÃO, TRABALHADOR.
  • SOLICITAÇÃO, LIDERANÇA, CAMARA DOS DEPUTADOS, URGENCIA, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei muito breve. Hoje esta Casa fez uma homenagem extremamente justa à Fundação Dom Cabral, por seus 25 anos, por isso falarei rapidamente sobre um tema que me traz alegria.

Todos sabem no Senado que, desde que aqui cheguei, travo uma luta pela correção da tabela de Imposto de Renda, congelada em seus valores de isenção e deduções há seis anos em nosso País. A tabela congelada provoca um verdadeiro confisco na renda dos trabalhadores, dos contribuintes e diminui o consumo no nosso país. E todos sabem o que isso significa em termos de injustiça tributária.

Com muito custo, no final do ano passado, conseguimos aprovar essa correção aqui no Senado. Em todo este ano, este assunto tem sido discutido na Câmara dos Deputados e na sociedade por especialistas. Ontem mesmo, Antônio Trevisan fez um excelente artigo no Estado de S. Paulo. Hoje, O Estado de S. Paulo traz um duro editorial em relação a esse assunto e à questão tributária no Brasil.

Pois bem, fico satisfeito - não digo que totalmente satisfeito, mas parcialmente satisfeito -, porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados aprovou hoje o nosso projeto, à unanimidade. Contudo, Sr. Presidente, faço esta comunicação porque receio que essa unanimidade de hoje seja substituída por um recurso para que a matéria vá ao Plenário da Câmara dos Deputados. E o meu receio maior é que esse recurso não tenha o sentido de promover algum tipo de acordo - sou a favor de que se busque um acordo com o Governo, com as Lideranças do Governo, com o Ministro da Fazenda, com o Secretário da Receita Federal -, mas tenha o objetivo de protelar a discussão da matéria, de não deixar, mais uma vez, que esse projeto seja aprovado no curso deste ano, para impedir que a correção da tabela do Imposto de Renda venha a ser usada já no encontro de contas que o contribuinte brasileiro fará no início do próximo ano. Estamos cuidando do ano base 2001, cujo acerto de contas será feito no início de 2002.

Por isso, fica o meu registro de uma alegria parcial, com a aprovação, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, da correção da tabela do Imposto de Renda. Mas fica também a minha expectativa e a minha cobrança às Lideranças da Câmara para que terminemos a tramitação da correção da tabela do Imposto de Renda, que precisa voltar ao Senado e ser aprovada ainda neste ano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2001 - Página 27991