O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, a minha emoção em ver a unanimidade dos Partidos em manifestar aqui a figura do Dr. Leonel Brizola. Indiscutível, um marco na política brasileira pela sua dignidade, pela sua correção; um homem do qual se pode divergir. Eu divergi várias vezes dele, mas deve-se reconhecer que é um homem sério, apaixonado pela causa da Nação brasileira.

Sr. Presidente, a imprensa noticia em manchetes que a Câmara votou em primeiro turno e está votando, em segundo turno, emenda constitucional que trata das nossas imunidades. Pelo que eu li no Jornal da Câmara de hoje é um projeto realmente importante e é um avanço realmente significativo. Não é tanto quanto desejávamos, mas é um avanço. E fico muito feliz, Sr. Presidente, porque o Senado Federal há anos tem votado uma série de projetos da maior importância para a vida pública brasileira, embora tenham ficado trancados na gaveta da Câmara dos Deputados. Felicito o atual Presidente da Câmara Federal, Deputado Aécio Neves, pela sua competência de fazer com que um desses vários projetos, que estavam engavetados na Câmara dos Deputados, fosse submetido à votação.

No Senado Federal, já faz muito tempo, apresentei meu primeiro projeto no sentido de regulamentar a imunidade parlamentar, que deve ser por palavra e votos, mas não deve envolver a vida comum do cidadão. Todavia, o processo todo demandou tempo. Acredito que só no terceiro projeto que apresentei criou-se clima no Senado para que fosse aprovada matéria dessa envergadura, como de fato ocorreu. Entretanto, ficou engavetada na Câmara dos Deputados por muito tempo. Agora, em face de uma cobrança da sociedade brasileira, de repente, a Câmara dos Deputados deu uma volta de 180°, votando, por mais de 450 votos, um projeto dessa natureza. Ótimo! Mas não é justo que a imprensa argumente que só a Câmara Federal finalmente agiu, que agora o Senado também deve fazê-lo. É uma injustiça que não merecemos. O Senado já o fez! E não apenas no tocante à imunidade parlamentar, mas também com relação à quebra do sigilo dos Parlamentares, já aprovado aqui e agora está na Câmara dos Deputados; é o projeto que determina que decisões de CPI sejam encaminhadas diretamente para a Procuradoria. Se o Procurador não ajuizar a ação e fiscalizar, em primeiro lugar, poderá responder por crime de responsabilidade. Tudo isso foi aprovado aqui e ficou nas gavetas da Câmara Federal. Que bom que a Câmara dos Deputados tenha votado esse projeto! Estou informado de que o nosso Presidente, Ramez Tebet, já está conversando com as lideranças do PMDB para que votemos imediatamente esse projeto. Por mim, o Senado Federal o votará em poucas horas.

Tenho obrigação de esclarecer um detalhe: a Câmara não admite que o Senado Federal tenha a iniciativa de projetos. A resposta dela à teimosia de Senadores que apresentam projetos, sejam eles importantes ou não, é deixá-los na gaveta. Se decide que aquela matéria deve ser votada, em vez de analisar o projeto do Senado Federal, emendá-lo e enviá-lo a esta Casa, a Câmara o ignora e apresenta um novo. Foi o que fez agora. Os Deputados não analisaram o projeto que o Senado aprovou por unanimidade. Poderiam emendá-lo e enviá-lo a esta Casa, mas não fizeram isso. O nosso projeto continua na gaveta. Fizeram um projeto novo, que vem a esta Casa. Agora, nós temos de decidir: ou votamos o projeto como está ou o emendamos. Neste caso, ele voltará à Câmara.

A Câmara dos Deputados não dá ao Senado a autonomia de dar a última palavra. No fundo, a Câmara tem medo da decisão do Senado. Então, faz assim: vota. Votaram, mas é isto aqui. Se fosse projeto do Senado, algum Senador poderia ter a ousadia, por exemplo, de dizer não à possibilidade de a maioria do Plenário retirar um processo contra um Parlamentar. Isso era algo que poderia ser discutido.

Mesmo assim, penso que não devemos discutir o projeto da Câmara; devemos votá-lo como vier e, penso, viveremos aqui um dia muito importante.

Que bom que a Câmara dos Deputados siga esse caminho! Que bom se a Câmara conseguir votar mais alguma matéria do chamado pacote ético! Que bom aproveitar esse clima em que estamos vivendo para entender que é necessário que esta Casa tome medidas enérgicas no sentido da seriedade!

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ao apreciar denúncia contra um Parlamentar, decidiu, por maioria, no sentido de arquivar o processo, sob o argumento de que esta Casa não pode decidir sobre fatos anteriores à eleição do Parlamentar. Considerei precipitada a decisão do Conselho. Penso que o processo deveria ser mais estudado e, depois, enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Deveríamos analisar, com mais profundidade, essa matéria, sobre a qual pretendo apresentar um projeto de lei para discussão da Casa. O meu projeto dirá o seguinte: se for apresentada uma denúncia contra Senador ou Deputado, e a Mesa decidir que ele deve ir ao Conselho de Ética, e este entender que deve instaurar o inquérito, mas disser que não pode instaurá-lo porque se trata de fatos pregressos e não cabe ao Senado decidir sobre isso, o Plenário poderá determinar que o inquérito seja encaminhado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, para que este abra o processo contra aquele Parlamentar. Não vamos entrar na vida pregressa, não vamos, como dizem alguns, transformar o Senado numa delegacia de polícia, mas também não vamos contribuir para que os projetos fiquem na gaveta e a impunidade continue a existir.

Penso que será uma boa saída, Sr. Presidente, aprovarmos o meu projeto, que resguarda o Parlamentar, mas, ao mesmo tempo, resguarda o decoro desta Casa.

Com relação ao resto, Sr. Presidente, só quero manter a minha satisfação. Que bom que a Câmara dos Deputados tenha votado! Que bom que o pacote ético saia! Que bom será - tenho certeza de que o Presidente Ramez Tebet fará isso - se logo que o projeto chegar a esta Casa nós, por uma decisão unânime, o aprovarmos imediatamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.