O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, se há um banco neste País em cujo trabalho a população brasileira tem, historicamente, depositado confiança incomensurável, este banco é a Caixa Econômica Federal - a CAIXA, que tem seu lugar de destaque. Por isso mesmo, em junho último, foi anunciada a Reestruturação Patrimonial da CAIXA, com o objetivo de não somente impedir o surgimento de novos “esqueletos” para a sociedade brasileira no futuro, como também garantir a continuidade da distribuição de programas sociais pelo Brasil afora.

Vamos, então, aqui explicitar as razões que justificam a iniciativa reestruturadora. O Governo Federal editou medidas provisórias modificando sensivelmente as premissas que orientavam os planos habitacionais em voga no País. Para ajustar suas bases de ação, a CAIXA não hesitou em adotar novos parâmetros políticos para cumprir suas funções sociais na área habitacional. No entanto, em momento algum a empresa se viu obrigada a abrir mão de seus pressupostos e princípios mais basilares.

Tais pressupostos e princípios se fundam, em plano ainda mais filosófico, na convicção de que qualquer programa de reestruturação não possui legitimidade para destruir o capital de seu maior acionista - a sociedade brasileira. Nessa linha, não se pode confundir o significado das reais intenções do Governo Federal com mero jogo fortuito de palavras, quando este declara que a política de subsídios deve seguir padrões rígidos de liberação. Em outras palavras, as condições de existência dos subsídios na CEF devem ser asseguradas com registro explícito no Orçamento Geral da União. Isso se explica na medida em que se sabe que compete aos Poderes Executivo e Legislativo a decisão sobre a alocação a fundo perdido dos recursos captados à sociedade mediante impostos.

Na verdade, a CAIXA executa, basicamente, dois ramos expressivos de financiamentos imobiliários. De um lado, opera com a Carta de Crédito FGTS, que se destina a beneficiar famílias com renda máxima, aproximadamente, entre 2 e 3 mil reais, com recursos do próprio fundo; de outro, funciona a Carta de Crédito CAIXA, que se destina a atender demandas imobiliárias de famílias com renda aproximadamente superior a 3 mil reais, com recursos captados por meio da poupança e demais aplicações financeiras.

Segundo o balanço da CEF, no caso da Carta de Crédito FGTS, quase cem mil famílias brasileiras têm sido beneficiadas desde 1995, com quase 14 bilhões de reais aplicados. Enquanto isso, no caso da Carta de Crédito CAIXA, quase trezentas mil famílias foram beneficiadas desde 1995, com quase 8 bilhões de reais aplicados. 

Agora, os próprios dirigentes da instituição bancária reconhecem que a suspensão atual do programa Carta de Crédito CAIXA se deve inteiramente às condições atuais de captação de recursos. Sem dúvida, a poupança, que constitui a fonte mais “barata” disponível, está mais que excedida pelo valor dos financiamentos ora em execução. São 33 bilhões de reais arrecadados mediante poupança diante de 46 bilhões de reais em financiamento. Nesse contexto, a CEF é o único banco que opera com empréstimos em habitação num volume bem superior aos recursos captados em poupança. Evidentemente, trata-se de um negócio insustentável, que levaria a instituição a um novo desequilíbrio patrimonial e à necessidade de novo aporte de capital.

Mesmo assim, o Governo planeja não deixar a classe média abandonada por muito tempo. Uma das alternativas cogitadas refere-se à oferta de consórcios fiscalizados pela CAIXA, ao lado da qual também se sugere a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador como fonte de financiamento à habitação. Outras alternativas, a bem da verdade, estão sendo discutidas, contando com o apoio de técnicos do Banco Mundial para oferecer ao Governo Federal uma nova proposta de política urbana.

Nessa linha de seriedade, o Governo lançou, em agosto último, o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), que se destina a complementar, no ato da contratação do financiamento, a capacidade financeira de candidatos aos empréstimos. Na seqüência, a proposta de Orçamento Geral da União para o ano de 2002 já prevê a utilização de 350 milhões de reais nesse programa. Desse modo, o Estado vai facilitar a aquisição de moradias para famílias carentes, cuja renda total não seja suficientemente vultosa para honrar as prestações de financiamento em condições normais.

Por último, cabe tecer considerações elogiosas às duas medidas provisórias editadas recentemente pelo Governo, visando, em caráter preparatório, à operacionalização do denominado Sistema Financeiro Imobiliário - o SFI. Tal sistema cumprirá, em curto período de tempo, o papel de grande financiador das habitações relacionadas à classe média brasileira. No bojo das novas medidas, prevê-se a criação do chamado “patrimônio de afetação”, que se caracteriza pela desautorização imposta à empresa de construção no que concerne à transferência de recursos captados em um determinado empreendimento para outro lançamento. Outra providência tomada foi a criação da Cédula de Contrato Imobiliário, que autoriza a padronização dos contratos imobiliários, como também a proceder ao registro eletrônico das transações.

Para concluir, gostaria de congratular-me com a direção da CAIXA, na convicção de que seu programa de reestruturação consiste, antes de tudo, num ajuste bem-vindo e necessário ao processo de modernização do País e do mundo. Afinal de contas, partindo da Caixa Econômica Federal, o Brasil e sua população somente podem esperar o melhor, sempre, o mais racional, o mais justo. Num trocadilho com o jingle consagrado do banco, ouso dizer: “vamos mais para a CAIXA, nós, também, sempre, porque nela habitam a segurança e o futuro feliz”.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.