O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, um homem público tem a obrigação de estar atento a todos os assuntos da sociedade a sua volta; mas, não há como negar: sempre dedicamos especial atenção àqueles que nos dizem respeito mais de perto e sobre os quais temos mais conhecimento de causa.

Talvez por causa disso, nos últimos dias, tenho abordado um assunto que, muito mais do que recorrente, é uma grave ameaça para a economia nacional. A forma draconiana com que são tratados os pequenos e médios empresários neste País está chegando às raias do absurdo.

Digo isso com uma convicção crescente. Afinal, a cada nova denúncia que faço aqui sou procurado por novos segmentos do empresariado nacional que se sentem vilipendiados por grandes corporações.

Já expus aqui - e, graças a Deus e à sensibilidade dos meus pares, com grande repercussão - o processo de esmagamento a que são submetidos os concessionários da Ford e do McDonald’s no Brasil. Dois símbolos do capitalismo americano que, aqui em nosso País, tratam seus aliados - concessionários ou franqueados - como meros produtos descartáveis, sem qualquer respeito e condições de igualdade no relacionamento empresarial.

E é puxando o fio dessa meada em que se constitui a relação desigual entre grandes corporações e seus aliados - na realidade muito mais escravos que aliados - que hoje trago à tona a situação dos distribuidores de bebidas do Brasil.

Há pouco mais de um ano assistíamos apreensivos à discussão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre a criação da Companhia de Bebidas das Américas, a Ambev. Sob o manto da Ambev se abrigaram as três principais marcas de cerveja do Brasil - Skol, Brahma e Antarctica.

A preocupação que se manifestava, já naquela época, era mais que plausível. Afinal, essas três marcas detinham mais de 70% do mercado nacional de cervejas e refrigerantes. Unidas, poderiam implantar uma política cartelizada de preços, nada saudável para a economia nacional, além da provável redução na oferta de empregos no setor.

À época, tendo em vista a pressão da mídia e de setores da sociedade, o CADE estabeleceu algumas exigências que, no entender daquele órgão governamental, serviriam de salvaguardas para esses temores.

Passado pouco mais de um ano, o que se vê é que o temor era justificado e as tais salvaguardas, muito provavelmente, não passaram de mero pano de fundo para evitar maiores problemas à fusão das três gigantes cervejarias brasileiras.

De acordo com dados que nos chegaram por intermédio da Federação Nacional dos Distribuidores de Bebidas, dois dos principais pontos do acordo estão sendo descumpridos pela Ambev.

O primeiro deles é que, feita a fusão, a Ambev promoveria uma redução de 5% nos preços das cervejas e refrigerantes sob sua batuta.

Infelizmente, não é o que está ocorrendo. De acordo com os jornais da semana passada, o preço da cerveja chegou este mês a dois reais, com um novo percentual de aumento na faixa dos 22%.

Do início do ano 2000 até agora, o percentual de reajuste médio das cervejas e refrigerantes, segundo os distribuidores, chega perto da casa dos 40%.

Coincidentemente, a Ambev, no mesmo período, aumentou seus lucros em 5.813%. Vou repetir : o aumento nos lucros da Ambev, no ano 2000, foi de 5.813%.

Esses ganhos brutais foram possíveis graças, principalmente, ao aniquilamento de milhares de distribuidores de bebidas em todo o País. E, aí, a Ambev descumpre o segundo ponto do compromisso firmado junto ao CADE, que era o de manter o setor de distribuição independente das três marcas.

Em pouco mais de um ano a Ambev forçou o fechamento de 2.500 revendas em todo o Brasil, promovendo a integração da distribuição das três marcas de cerveja.

Com isso, mais de 227 mil empregos diretos foram eliminados. Pergunto: é essa a política de desenvolvimento de que o nosso País tanto precisa? Claro que não.

Uma corporação com todas as características de cartel aumenta seus lucros, demite milhares de pais de família e ainda sobe os preços para o consumidor final. É um encadeamento de fatos que nada contribui para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Ainda segundo dados da Federação Nacional dos Distribuidores de Bebidas, a Ambev está rompendo ou forçando o rompimento de contrato de distribuição, causando prejuízos a centenas de pequenos e médios empresários que investiram grandes quantias para atender às exigências do mercado.

Mais de 300 distribuidores já recorreram à Justiça exigindo indenização por parte da Ambev. Estão confiantes numa vitória judicial, mas sabem que é um processo demorado e muitos temem sucumbir antes da vitória. Ou seja, estamos diante de uma iminente quebra em massa de distribuidores de bebidas, tendo como conseqüência mais desemprego no setor além dos mais de 227 mil que citamos anteriormente.

Essa situação, Srªs. e Srs. Senadores, assim como a de outros segmentos - como o de distribuidores da marca Ford e dos franqueados McDonald's, que já expus aqui anteriormente - nos leva a uma reflexão inevitável: está na hora de o Governo e o Legislativo iniciarem, com urgência, uma discussão em torno de leis modernas para reger contratos no Brasil.

É bom frisar que não somos contra as conseqüências do processo de globalização da economia, entre elas a abertura de franquias internacionais. Elas são necessárias e contribuem para o crescimento da economia nacional.

Mas, ao mesmo tempo, há que se exigir contratos mais justos para aqueles que, mesmo pequenos empresários, são pilares indispensáveis para os trabalhos dessas multinacionais no País. E deixo aqui uma pergunta: nos Estados Unidos, a McDonald's e a Ford impõem contratos leoninos a seus aliados ou concessionários como fazem no Brasil?

Hoje, essas regras draconianas impostas pelas grandes corporações multinacionais sufocam e até humilham os empresários brasileiros que estão na parte mais fraca da pirâmide. Entendo - e vou trabalhar nesse sentido - que as denúncias pontuais que tenho trazido a esta tribuna precisam ser checadas e combatidas pelos órgãos do Governo, mas espero que sirvam também para a tão necessária reflexão em torno de leis mais justas para todos os segmentos da cadeia produtiva nacional.

Muito obrigado.