O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebemos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo documento contendo informação de que o Banco do Brasil não está assinando novos contratos de custeio na linha Pronaf - Programa Nacional de Agricultura Familiar, para os cafeicultores do nosso Estado.

Aquela instituição financeira está apenas renovando os contratos antigos dos financiamentos Pronaf - custeio, por prazo de um ano. Isto significa exatamente adiar por um ano a liquidação do passivo junto ao agente financeiro e, por outro lado, inviabilizar a execução das atividades necessárias à realização da nova safra (aquisição de insumos, tratos culturais e colheita), utilizando esse expediente como se fosse uma prorrogação dos débitos referentes ao ano anterior. Desta forma, o pequeno cafeicultor deixa de ter acesso a um mínimo de recursos de custeio para a nova safra.

Mediante o documento, a Federação dos Trabalhadores Rurais do Espírito Santo informa também que, numa ação articulada com as demais federações de trabalhadores de Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Pará, estarão, nesta semana, aqui em Brasília, contactando as Bancadas dos seus respectivos Estados e as autoridades do Poder Executivo - em especial, o Ministério do Desenvolvimento Agrário -, visando modificar a decisão do Banco do Brasil de não contratar novos empréstimos do Pronaf - custeio para o café.

Como se sabe, a origem de todo esse problema está no declínio acentuado dos preços do café, hoje com os mais baixos índices dos últimos 30 anos, acarretando uma crise que vem adquirindo contornos de calamidade, tanto em áreas de café arábica como de conilon: produtores vêm abandonando lavouras, outros, substituindo áreas, e muitos pequenos produtores e parceiros já não encontram motivação de natureza econômica para permanecer com a atividade. Certamente, muitos migrarão para as cidades, fazendo crescer a periferia e agravando os problemas sociais nas áreas metropolitanas, um dos grandes desafios que enfrentamos.

A ansiedade desses pequenos produtores é perfeitamente justificável, uma vez que os registros históricos do sistema nacional de crédito os têm como “bons pagadores”, com índices de inadimplência muito baixos em comparação com outras categorias de clientes dos agentes financeiros. Sem acesso ao capital de giro para realizar a receita da próxima safra, crescem as incertezas de cumprimento dos seus compromissos, inclusive daqueles de natureza bancária.

Consideramos justo o pleito da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Espírito Santo, que, em síntese, solicita explicitamente a possibilidade de assinarem contratos novos do Pronaf - custeio para o café e que, necessariamente, envolve a concepção de novos mecanismos que permitam aos pequenos produtores pagar suas dívidas, por prazo mais longo que os 12 meses previstos na renovação dos contratos antigos.

Relembramos, nesta oportunidade, algumas sugestões que já apresentamos às autoridades da política cafeeira e creditícia, relativas à agricultura familiar, que sempre discuto com o Senador Gerson Camata, companheiro de Bancada do Estado do Espírito Santo, que tem sido sempre um grande batalhador pela cafeicultura do nosso Estado:

–     Renegociação das dívidas dos produtores (pequenos proprietários e parceiros), mutuários do crédito rural do Pronaf, recompondo sua capacidade de pagamento, com prazo compatível, em substituição à simples renovação dos contratos antigos de custeio;

–     concepção e implementação de um programa de financiamento de recepa, com revigoramento dos cafezais de menor produtividade, visando reduzir a oferta do produto no curto prazo e melhorar a produtividade das lavouras recuperadas; e

–     elevação da dotação de crédito de custeio do Pronaf, passando os recursos do Pronaf-C (Pronafinho), destinados aos pequenos produtores, de R$12 milhões para R$25 milhões, e os das outras linhas de crédito do Pronaf, de R$42 milhões para R$80 milhões.

           Cabe lembrar que, no caso específico do Espírito Santo, que ocupa hoje o segundo lugar no ranking nacional dos produtores de café e o primeiro lugar na produção do café conilon (robusta), temos alguns dados que revelam a extrema importância econômica e social dessa cultura para o nosso Estado.

           O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Ricardo Santos, permite-me V. Exª um aparte?

           O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Gerson Camata.

           O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Ricardo Santos, antes que V. Exª termine seu pronunciamento, quero cumprimentá-lo. V. Exª tem sido constantemente um porta-voz dos cafeicultores, da agricultura do Estado do Espírito Santo e do Brasil, aqui no Senado Federal.

           Os agricultores estão cada vez mais precisando de voz. O que assusta não são os fatos que estão ocorrendo, mas a insensibilidade dos setores do Governo para os problemas da agricultura no Brasil.

           Cansei de brigar aqui contra o IBC e o confisco. Entretanto, já estou com saudade do IBC, porque, naquele tempo, o Governo sabia quando havia uma crise na produção ou na comercialização do café, o que não ocorre atualmente. O Banco do Brasil, antigamente um banco dedicado ao fomento da produção agrícola, um porta-voz que nos ajudava a antecipar os problemas que a agricultura enfrentaria, hoje é um banco comercial comum, o carrasco dos agricultores. Transformou-se em um banco dos funcionários do Banco do Brasil. Deveria tirar esse nome “Brasil” do Banco, porque não faz nada mais pelo País. É um banco comercial que visa a lucro como todos os outros. Deveria, portanto, ter o nome de Banco Comercial do Brasil, já que não se conta mais com a sensibilidade que tinha no fomento à indústria, à agricultura. Seria bom que o Banco agisse como o fazia anteriormente. E outro problema simples - e V. Exª enfoca bem; porque mencionou as providências que pretende levar às autoridades - é que estamos na véspera ou no meio de uma crise de leite. Vamos importar leite. Estão abatendo as matrizes, e ninguém no Governo está preocupado. Eles estão preocupados com a Argentina, em mandar dinheiro para lá, aumentando-lhe o faturamento para que ela fique superavitária em US$1 bilhão com o Brasil. Mas por que não há R$80 milhões para as lavouras do Espírito Santo, para o Pronaf? São essas coisas que nos causam espanto. V. Exª precisa continuar sendo essa voz que briga, que luta, que verbera e que traz aos ouvidos do Governo aquilo que outros setores, como o Banco do Brasil, deveriam fazer. Porque, quando o desastre ocorrer - e V. Exª já o anuncia - milhares de lavradores estarão correndo para as favelas. Aí será tarde para socorrê-los. Parabéns a V. Exª

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Agradeço, Senador Gerson Camata, pelo seu aparte e o incorporo ao meu pronunciamento. V. Exª sempre, na sua atividade parlamentar, como Deputado Federal, como Governador do Estado e como Senador, foi um grande defensor das causas dos agricultores capixabas, em particular dos cafeicultores. Muito obrigado, Senador Gerson Camata.

Como eu disse, no Estado do Espírito Santo, de 73.288 estabelecimentos agropecuários, 56.169 produzem café, ou seja, 76%. Com uma população economicamente ativa de 446.746 pessoas, 362.343 trabalham (ainda que não o ano todo) na cafeicultura, ou seja, 81%, sendo 45% de mão-de-obra familiar do proprietário, 48% de parceiros e 7% de empregados permanentes. Esses dados dão-nos uma dimensão razoável da cafeicultura capixaba: trata-se de atividade típica da agricultura familiar, onde mais de 80% das famílias tocam suas próprias lavouras, sejam pequenos proprietários ou parceiros.

Atentos aos problemas da cafeicultura e procurando mitigar os efeitos da crise sobre os produtores, especialmente sobre os produtores familiares, apresentamos, e foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, emenda à proposta Orçamentária da União, destinando recursos do Funcafé, da ordem de R$200 milhões, para todo Brasil, para aplicação em investimentos visando a aplicação desses recursos em investimentos na melhoria da produtividade e qualidade do produto. Antes, os recursos do Funcafé eram destinados apenas ao custeio da safra e à retenção de estoques de café.

Ao apresentar aqui a nossa solidariedade com os pequenos cafeicultores do Espírito Santo, registramos que o momento por que passa a cafeicultura nacional é extremamente grave mas, mesmo que não se vislumbrem, para o futuro, patamares de preços equivalentes aos praticados no passado, as autoridades públicas e particularmente o Branco do Brasil e as autoridades fazendárias devem criar mecanismos para uma saída mais justa e socialmente desejável, para os agricultores familiares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.