O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um dito popular que diz assim: “Até nas flores se nota a diferença de sorte: algumas enfeitam a vida, outras enfeitam a morte”. Quero ler a “Nota do PMDB” sobre a cassação do mandato do Governador Mão Santa:

Em decisão inédita na História Política Brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na noite de ontem, cassar o mandato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí Francisco Moraes Sousa - o Mão Santa, bem como o do seu vice, Osmar Ribeiro Junior. Figura exponencial do nosso PMDB, o Governador Mão Santa exercia o seu segundo mandato conferido pela vontade soberana do povo do Piauí. Nesses dois mandatos, Mão Santa vinha executando trabalho do mais alto alcance socioeconômico, fato reconhecido pelo povo piauiense e por todo o país. Neste momento, nós, peemedebistas, estamos unidos e solidários ao nosso Governador e ao povo do Piauí que o elegeu democraticamente.

Não obstante esse imenso apoio popular, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu cassar essa vitoriosa administração do PMDB, decisão que será contestada na via judicial com os recursos ainda cabíveis.

Nossa solidariedade, portanto, ao povo do Piauí, que, por duas vezes, elegeu o Governador Mão Santa pelo voto.

Michel Temer

Presidente do PMDB

Quero manifestar meu carinho pelo Senado Hugo Napoleão. Também convivi com ele aqui, e lá se vão 16 anos. S. Exª é um homem digno, um homem correto, um homem pelo qual tenho a maior admiração e o maior respeito. Hoje deveria ser um motivo de festa reconhecermos que o Tribunal Superior Eleitoral agiu. Afinal, freqüentemente, vou à tribuna para cobrar ação do Judiciário: “Onde está o Judiciário que não funciona?” E, neste caso, ele agiu.

Mas o engraçado na nossa Justiça Eleitoral é a maneira como ela age. O que há de denúncias de corrupção em campanha eleitoral, o que se noticia de abusos em eleições, pelo Brasil inteiro!...

O Senador Roberto Requião acaba de contar um fato a respeito da Prefeitura de Curitiba. E o Tribunal Superior Eleitoral, nos últimos 40 anos, cassou dois cidadãos, tendo sido o primeiro o Presidente Humberto Lucena, por ter usado a Gráfica do Senado para fazer sua campanha. Isso é mentira, porque o que o Senador Humberto Lucena fez - eu nunca fiz -, como a maioria dos Parlamentares, foi imprimir, na véspera do Natal, um calendário com sua fotografia desejando Feliz Natal. Cassaram-no e levaram seu nome à humilhação, dizendo que ele tinha feito sua campanha eleitoral usando a Gráfica do Senado. Isso é mentira. Tanto que o Senado, por unanimidade, concedeu anistia ao então Presidente do Senado.

No caso presente, as pessoas que assistiram à reunião contam que, das várias considerações apresentadas, o Sr. Relator teria aceito duas, sendo que uma dava conta de que a Polícia Federal encontrou duas caixas de remédio abertas; não havia fila, não havia ninguém, mas como a caixa estava aberta, devia ter sido usada. Da outra, eu não me lembro. E cassaram o mandato do Governador e do seu vice.

Se é uma decisão para valer, tudo bem. Mas, se vale para uns e não vale para o resto, não consigo entender. Se é a mesma Justiça Eleitoral, por que uma hora funciona e outra não funciona? E o caso da eleição na Bahia, em que o Valdir Pires foi prejudicado porque houve fraude comprovada na apuração? Os oito anos vão se esgotar, e o Tribunal Superior Eleitoral não reconheceu a fraude! Nesse caso não valia, não contava. A fraude foi escancarada, mas ali não valia.

Então, vamos aguardar a decisão do Supremo. Eu volto a repetir: que bom que o Judiciário aja! Cassa e, se for o caso, coloca na cadeia. Que bom que o Judiciário funcione! Mas não pode ser de acordo com a veneta, o estado de espírito, de 10 em 10 anos.

Não deveria ser um momento de festa tão grande como a que se fez aqui, embora se faça justiça. A maioria dos apartes foi de solidariedade ao Senador Hugo Napoleão, que é um grande Senador; ao seu desempenho, que é um belo desempenho; e S. Exª agiu como deveria, fez o recurso, ganhou e merece respeito.

Um segundo assunto, Sr. Presidente, é sobre a saída do Governo do Assessor Especial da Presidência da República, ex-Deputado Moreira Franco. Diz ele, nos jornais de hoje, que sai porque não pode servir a dois senhores: ao Governo e ao PMDB. Levou muito tempo para descobrir isso. Mas descobriu e está saindo. Na próxima terça-feira, sairá o Ministro dos Transportes. Com essas duas saídas, o PMDB desembarcará do Governo, com tranqüilidade e serenidade.

Não concordo com a linguagem usada pelo Itamar. E não acredito que o Quércia seja a pessoa mais indicada para pegar o chicote de Cristo e entregar ao Itamar para que venha aqui expulsar os vendilhões. Não vai ser o Quércia quem vai dar esse chicote ao Itamar. Não me parece que seja o homem mais indicado. Não aceito essa linguagem. Não aceito a linguagem do Itamar no sentido da radicalização, de que vai ser Oposição, de que vai abrir guerra contra o PMDB ou coisa que o valha. Não aceito isso. Pelo amor de Deus! O meu desembarque do Governo é da maneira como foi feito! Nós não estamos no Governo. Vamos ter o nosso candidato, vamos fazer a nossa campanha e desenvolver a nossa atividade, da maneira como entendermos deva ser feita.

Ontem, saiu o Sr. Moreira Franco e, terça-feira que vem, sairá o Ministro dos Transportes. Assim, convém esclarecer que se o Sr. Ney Suassuna assumir o Ministério estará preenchendo a quota pessoal do Presidente. Não houve reunião da Bancada do PMDB indicando o Ney Suassuna. O Presidente do PMDB deixou claro que não quer indicação de nenhum Ministro do PMDB. Portanto, se o Senador Ney Suassuna for indicado Ministro, fará parte da quota pessoal do Presidente da República, que pode escolher quem quiser, na hora que quiser, e as pessoas do PMDB podem até aceitar, desde que não digam que estão aceitando em nome do PMDB.

Em o Senador Ney Suassuna assumindo, será o mais novo Ministro do Presidente Fernando Henrique. Não será da quota do PMDB. Mas poderá se dizer que o Governo de Fernando Henrique, no seu final, terá a cara do Senador Ney Suassuna.

Muito obrigado.