O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comentar dois assuntos: o primeiro, de caráter nacional. Creio que o povo brasileiro precisa compreender, já que o Congresso Nacional não consegue enxergar e cumprir com a sua obrigação, o que está acontecendo.

Fico observando o noticiário, a imprensa e a briga que existe, hoje, no Brasil, das universidades públicas federais no sentido de garantir um salário razoável aos seus professores e funcionários. Esse problema, ao longo dos últimos seis anos, tem trazido enormes prejuízos às universidades brasileiras e principalmente aos seus estudantes. E o Governo é absolutamente insensível, não escuta, não dialoga, não ouve e não apresenta solução para o problema. Este ano, a greve foi mais consistente do que em qualquer outra época. Ela foi uma greve tão firme, tão forte e em cima de realidade, do atendimento de uma necessidade do professor universitário brasileiro que ela conseguiu resistir até hoje.

O que quero chamar a atenção é que a proposta final dos professores, no Brasil inteiro - 53 universidades públicas federais -, envolve recursos da ordem de R$350 milhões para que esse reajuste possa ser feito. Veio o problema, através de uma lei encaminhada ao Congresso Nacional - foi aprovada - e, de repente, o próprio Congresso Nacional alega que seria difícil encontrar esses R$350milhões; só haveria possibilidade de dispor de R$100 milhões. Portanto, faltariam R$250 milhões. Parece até que é uma importância grande, um valor absurdo e difícil de se conseguir. Fico imaginando a falta de lógica da discussão.

            As universidades estão paradas, prejudicando milhares de estudantes em todo Brasil, um semestre, na vida de milhares de estudantes, praticamente perdido, pela intransigência do Governo e pela falta de posicionamento do Congresso Nacional no sentido de intermediar e forçar o Executivo a uma posição. Quando digo que o Legislativo também tem muita culpa nesse processo é porque somos nós que aprovamos o Orçamento da União, somos nós que definimos transferências de recursos. E é inacreditável, enquanto os professores do Brasil inteiro brigam por R$350 milhões, o Governo brasileiro compromete, no Orçamento da União do ano que vem, exatamente R$141 bilhões com o serviço da dívida pública e com o pagamento do seu principal. Ora, isso significa R$12 bilhões por mês. No entanto, briga-se e permite-se que 53 universidades públicas federais permaneçam cinco meses paralisadas por causa de R$350 milhões. O Governo propõe um gasto no Orçamento do ano que vem de R$141 bilhões com o serviço da dívida, e as universidades estão paralisadas, no Brasil inteiro, por causa de R$ 350 milhões. Vejam a diferença, a quantia destinada ao serviço da dívida é praticamente 420 vezes maior do que o problema criado com as nossas universidades. E ninguém questiona isso, porque mexer no dinheiro destinado à dívida não é competência do Congresso Nacional. Mas mexer, por exemplo, na destinação do superávit é competência do Congresso. E o superávit é todo destinado ao pagamento da dívida. Só que ele não paga nem um terço dos juros da dívida; os dois terços restantes se somam a essa dívida, que cresce de maneira monstruosa e assustadora.

É aí é preciso chamar a atenção para a incompetência desse Governo. Estamos observando os Estados Unidos diminuírem os seus juros, que, há nove meses, eram da ordem de 4.5% ao ano. Mas, na medida em que a crise veio se implantando, na medida em que ocorreu o ato terrorista de 11 de setembro, o que os Estados Unidos fizeram para salvar a sua economia e permitir a continuidade do seu crescimento econômico? Reduziu esses juros para 5%, para 4.5%, para 3.5%, para 3%, para 2.5% e, agora, na semana passada, para 2%, ou seja, os menores juros dos Estados Unidos, desde a década de 40. E o Brasil continua pagando 19% ao ano. Chegamos, há algum tempo, a 15.25% - os menores juros da nossa historia -; depois, foi aumentando para 15.5%, 16%, 16.5%, 17%, 18%, 18.5%, e agora estamos aí, há uns seis meses, com a taxa Selic de 19% ao ano, o que faz essa dívida crescer astronomicamente.

E o Governo, no seu desespero de captar recursos da sociedade e principalmente dos fundos internacionais, está vendendo títulos com correção cambial. Já quase um terço da dívida brasileira é de títulos com correção cambial, que significa que o cidadão emprega o seu dinheiro nos títulos do Governo, não importando quanto o real se desvalorize em função do dólar, essa correção é certa e líquida dele e, além disso, mais 19% ao ano, o que são juros astronômicos, comparados aos demais países do mundo.

Então, não se pode compreender esse tipo de discussão.

Lamento profundamente; temos, permanentemente, chamado a atenção do Congresso Nacional para esse problema, mas, infelizmente, somos minoria nesta Casa e não consigamos resolvê-lo.

O Brasil deveria se espelhar na atitude protetora do Governo dos Estados Unidos, neste momento. O Brasil deveria observar o que está acontecendo com a Argentina, que agora finalmente busca uma reestruturação da sua dívida. A Argentina faliu, fez tudo o que os países desenvolvidos mandaram que fizesse, vendeu tudo o que tinha para vender, não tem mais nada para vender, não tem como pagar sua dívida, reduziu o salário dos aposentados, reduziu o salário dos funcionários públicos, cortou gastos de toda ordem, está com uma taxa de 17% de desemprego, e, agora, chegou a hora de reestruturar a dívida. E o desespero é tão grande que o Presidente Fernando de la Rúa manda seus enviados pedirem apoio dos bispos da Igreja Católica argentina, dizendo que se valia de uma determinação bíblica de que a usura é uma prática condenada pela doutrina cristã. Ele quer o apoio da Igreja à sua proposta de reescalonamento da dívida.

Recentemente, até o próprio Banco Mundial propôs que o Brasil já trabalhasse no sentido de pedir o reescalonamento da sua dívida, a reestruturação da sua dívida. Mas o Ministro Pedro Malan, cioso como é do pagamento dessa dívida, ainda que enforque o Brasil e o povo trabalhador brasileiro, pois para ele o compromisso com essa dívida é sagrado, está acima de qualquer questão, disse que isso é loucura, que o Banco Mundial está errado e o Brasil não precisa reestruturar a sua dívida.

A Argentina já admite a reestruturação, a renegociação da sua dívida, está buscando recursos de toda ordem, inclusive o apoio da Igreja. E o que a Igreja disse para o Presidente Fernando de la Rúa? “Ora, vocês deveriam pedir o perdão da dívida e não ficar atrás de reestruturação; deveriam se impor diante das nações desenvolvidas e pedir o perdão da dívida”. Isso foi o que os bispos disseram. Mas vão se reunir agora, mais de 90 bispos, para tomarem uma posição de apoio ou não ao “pacote”. E o “pacote” é a diminuição dos recursos federais para os Estados da Argentina e a transferência em títulos - para receber só Deus sabe quando -; pegar esse dinheiro para cumprir os compromissos externos. Os próprios bispos, de antemão, já disseram: “Por que não pedem o perdão?; Por que falar em reestruturação?” Por que pagar uma dívida para a qual, em épocas passadas, foram cobrados juros altíssimos? E todos sabem que todos os países do Cone Sul foram submetidos a ditaduras militares para ficarem presos à essa armadilha dessa dívida externa, que nos é comum, e que sacrifica a todos nós. E a nossa economia segue as ordens e as orientações, em função dessa prisão à qual estamos submetidos: o pagamento da dívida a qualquer custo e a qualquer preço.

De forma, Srª Presidente, que é preciso chamar a atenção da sociedade para que cobre mais dos seus Parlamentares, tenha mais atenção na escolha dos mesmos e nos Partidos políticos, uma vez que estamos próximos de uma eleição geral. É preciso ter atenção para o comportamento da maioria daqueles que, hoje, respaldam o Governo, daqueles que, aqui, neste Congresso Nacional, votam um superávit de R$31,5 bilhões, e, depois, porque vêm as ordens do FMI, passam esse superávit primário de R$31,5 bilhões para R$46 bilhões, como se isso não significasse nada, como se não fosse um dinheiro que tivesse sendo arrancado do bolso do povo brasileiro para pagar essa ganância internacional, cega, míope. E o Presidente fala tanto em míope. Acho que ele é mais míope do que todos os brasileiros somados, até porque não consegue nem compreender o que faz a sua Equipe Econômica.

Era isso que eu tinha a comentar sobre esse assunto.

Com relação ao Congresso Nacional, não dá para ter fé na sua capacidade de realização, até porque a sua maioria respalda as decisões do Governo. Mas é preciso que o povo pressione. Tenho mais confiança na capacidade do povo de realizar do que nas ações da maioria dos políticos, aqui no Congresso Nacional.

Finalmente, quero me congratular com o povo do Pará, com o povo da Amazônia, pela demissão do Sr. José Diogo Cyrillo, da ADA, que substituiu a antiga Sudam. Realmente, foi uma falta de visão e de capacidade do Presidente da República, que não tem tamanho, colocar um cidadão - não pelo fato de ser riograndense, porque os riograndenses merecem do povo brasileiro toda a nossa consideração pela sua bravura, pela sua história e pela sua coragem - mas por tirá-lo lá do Rio Grande do Sul para administrar uma Agência de Desenvolvimento na Amazônia. E esse cidadão foi um desastre para a nossa região. Na verdade, ele foi o grande coveiro da Sudam e da Região Norte do nosso País.

Agora, olhem bem, ele está sendo nomeado como Corregedor da Advocacia-Geral da União. Acho que esse é o cargo que compete a ele mesmo, de corregedor - aquela pessoa que fiscaliza a ação dos advogados da União, em todo o Brasil; se estão agindo corretamente, se estão agindo certo. Ele é um funcionário de carreira, competente, que está muito mais para auditor e para corregedor. Agora, sim, ele vai para o cargo certo, o de Corregedor, mas jamais o de administrador de uma Agência de Desenvolvimento ou da extinta Sudam, como ele foi no Estado do Pará.

Espero que o Governo Fernando Henrique tenha mais senso, mais competência, seja mais presente no Brasil e saiba enxergar as necessidades do País. A Região Norte precisa de subsídio para o seu desenvolvimento. O setor produtivo da nossa Região precisa de apoio, para que possamos, pelo menos, chegar perto do desenvolvimento de outras regiões do Brasil. Para isso, precisamos de alguém mais competente e capaz à frente dessa nova ADA do que aquele cidadão, que exerceu apenas o papel de auditor e paralisou todos os projetos da Sudam no período em que ele esteve à frente daquele órgão - de março do ano passado até este ano, que não teve a competência ou a capacidade de dizer quais os projetos que estavam certos e quais os que estavam errados, porque não chegou a fiscalizar nem um terço dos projetos em andamento; está dando um prejuízo àqueles que aplicaram corretamente os recursos da Sudam, àqueles que estão desenvolvendo com seriedade o seu projeto e poderiam gerar emprego e impulsionar o desenvolvimento da nossa Região.

Quem está errado deve ser punido e deve restituir o dinheiro desviado. Existe muita gente séria, que está fazendo projetos com dedicação, com competência, enquanto esse cidadão só fez prejudicar o povo da Amazônia e do Pará.

Portanto, fico feliz com a sua demissão da Agência de Desenvolvimento da Amazônia. Espero que tenha um bom retorno a Porto Alegre, que viva muito bem com sua mulher e seus filhos e deixe em paz o povo da Amazônia, porque ele não tem competência, não teve capacidade e não tem qualquer conhecimento sobre nossa região para ter assumido o posto para o qual, lamentavelmente, foi nomeado pelo Presidente Fernando Henrique e, quem sabe, por indicação do ausente Governador do Estado do Pará, que não enxerga nada e nada vê do que o Governo Federal faz lá, que não toma conhecimento do que está acontecendo no nosso Estado.

Espero, portanto, que o Governador e o Presidente escolham, agora, uma pessoa capacitada para assumir a Agência de Desenvolvimento da Amazônia.

Encerro o meu pronunciamento para ouvir a brava Senadora pelo Rio Grande do Sul, nossa companheira Emilia Fernandes.