O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último mês de outubro, em reunião preparatória do Fórum Internacional Rio + 10, sobre os dez anos da Rio 92, um dos temas dominantes dos debates foi a adoção de medidas protecionistas contra as exportações brasileiras impostas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para a OMC, as exigências atingem produtos cujo processo de produção podem afetar seriamente o meio ambiente. Todavia, na opinião de muitos participantes do Fórum, a atitude da OMC não tem qualquer sentido, reveste-se de discriminação e causará ainda impacto negativo sobre o mercado de trabalho nacional, que ficará privado da criação de milhares de postos de trabalho.

Muitos empresários que participaram dos debates dessa reunião preparatória também fizeram coro contra essas exigências injustificadas da OMC. Segundo eles, o balanço das ações empresariais ligadas ao meio ambiente, desde a Rio 92, mostrou que foram estas extremamente benéficas para a economia brasileira como um todo, tendo contribuído de maneira decisiva para amenizar o quadro de miséria do País, mantido sempre o cuidado de não causar grandes danos ao meio ambiente. Eles afirmam que esses resultados são mostrados inclusive nos relatórios anuais da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em que o Brasil tem aparecido sempre com melhoras significativas em seus indicadores sociais.

É importante ressaltar que, seguindo esse raciocínio, os empresários brasileiros estão preparando um documento detalhado que abordará as responsabilidades empresariais destacadas em inúmeros projetos de combate à pobreza e de proteção ao meio ambiente. O trabalho deverá ser apresentado por ocasião da Conferência Rio + 10, que ocorrerá na África do Sul, no ano que vem.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos sabemos que a OMC é uma entidade em que os países economicamente mais fortes, que dominam praticamente as rédeas do comércio internacional, têm o maior poder de decisão. Portanto, as barreiras impostas ao Brasil, sob o pretexto da preservação ambiental, são orquestradas por interesses poderosos, que manipulam as regras do jogo da economia internacional e empurram a maioria dos habitantes do planeta para o abismo da miséria.

Em todos os continentes são milhões de pobres e miseráveis que vivem com menos de dois dólares de renda diária. Tal situação está se revelando cada vez mais cruel aos nossos olhos. Basta ligar a televisão a qualquer hora do dia ou da noite para vermos imagens chocantes de miséria humana e o estado desolador de destruição em que se encontra o Afeganistão. Enquanto isso, os países desenvolvidos acumulam bilhões de dólares em sua transações comerciais com os países pobres e impõem pesadas barreiras protecionistas aos produtos originários do Terceiro Mundo.

Torna-se portanto necessário denunciar de maneira veemente que as barreiras protecionistas, tarifárias, alfandegárias e ambientais impostas aos países em desenvolvimento, bem como os bilhões de dólares em subsídios que as grandes economias mundiais aplicam para proteger as suas produções, estão acentuando a desigualdade nos países pobres. Milhões de empregos anuais deixam de ser criados nas regiões mais carentes do mundo, principalmente na agricultura, setor em que os países mais fracos têm condições de competir.

Qualquer tratado elementar de economia internacional ensina que o empobrecimento das nações ao longo de décadas se deu de forma lenta e gradual, porque os pobres tornaram-se exportadores de divisas e importadores de produtos de alto valor agregado dos países industriais. Além disso, existe ainda a sangria permanente praticada pelas empresas dos países ricos que remetem lucros fabulosos para as suas matrizes. É justamente essa forma de dominação e esse movimento de capitais injusto que têm provocado déficits crônicos nas balanças comerciais dos países pobres, desequilibrado completamente as suas contas públicas, elevado suas dívidas a patamares praticamente impagáveis e resultando crises periódicas em seus sistemas econômicos. A situação caótica da Argentina é o exemplo mais recente dessa forma de exploração, que é comum a todas as economias periféricas.

Assim, todas as vezes que um país fraco entra em crise e procura ajuda no exterior, as portas desses mercados se fecham para os seus produtos que teriam condições de competir com os similares das economias desenvolvidas.

Recentemente, tive a oportunidade de ler um artigo sobre esse assunto que dava como exemplo o algodão, a soja, o milho, o arroz, o trigo e a carne produzida nos Estados Unidos. Um produtor americano, mesmo sendo totalmente incompetente em sua atividade, não sabe o significado da palavra prejuízo em sua lavoura porque o Tesouro americano é o seu grande protetor. Naquele país, o algodão, que é uma cultura com imensa capacidade de geração de oportunidades de trabalho, recebe cerca de 1.145 dólares de subsídio por tonelada, totalizando mais de 4 bilhões de dólares por ano. É importante ressaltar que a produtividade do cotonicultor americano é de apenas 760 quilos de algodão em pluma por hectare, contra 1.340 quilos obtidos pelo produtor de Mato Grosso. Finalmente, se incluirmos a soja, o milho, o arroz, o trigo e a carne, a conta dos subsídios aos produtores americanos chega perto dos 30 bilhões de dólares anuais.

Diante desse quadro que acabamos de pintar, restam ainda alguns comentários que merecem ser feitos. Na hora em que o produtor de algodão do Mato Grosso ou de qualquer outro país subdesenvolvido colhe o seu produto e o leva ao mercado internacional, a decepção não tarda. Os produtores dos países ricos já inundaram o mercado, os preços são aviltantes e impostos segundo as conveniências dos países desenvolvidos, e o montante das vendas insuficiente para cobrir os custos de produção nos países dependentes. O resultado é o abandono da atividade, a falência do agricultor e o desemprego para milhares de pessoas que dependiam daquela atividade econômica.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não tem qualquer cabimento as medidas ditadas pela OMC contra os nossos produtos. Na verdade, durante séculos, a Europa desenvolvida e os Estados Unidos destruíram completamente as suas florestas, poluíram os seus rios e dizimaram as suas faunas com a prática de atividades econômicas extremamente agressiva e assassina.

Assim, depois de acabarem com os seus patrimônios ecológicos, espalharam a destruição ao resto do planeta. Até hoje, os Estados Unidos continuam poluindo impunemente e aparecem como os maiores predadores. Assim, em todas as conferências mundiais sobre a proteção ambiental, são os primeiros que se posicionam contra qualquer medida que tenha como objetivo a proteção do meio ambiente e a contenção de suas ações nocivas ao equilíbrio ecológico.

Dessa maneira, por serem os maiores responsáveis pelas agressões à natureza, as medidas impostas ao Brasil pela OMC deveriam recair sobre os Estados Unidos, que têm, na prática, muito pouco respeito ao projeto de desenvolvimento sustentável e ao futuro da humanidade.

Para finalizar, de acordo com estudo recente realizado pela Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), é de cerca de 20 bilhões de dólares a redução das exportações brasileiras provocada pelas barreiras impostas aos nossos produtos nos mercados dos países desenvolvidos.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.