O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicio a minha fala fazendo um comentário sobre notícias da imprensa.

No jornal Folha de S.Paulo de ontem, na coluna de Mônica Bergamo, saiu uma notícia denominada, salvo engano, “Faca Afiada”. A notícia, Senadora Heloísa Helena, insinua que seis Senadores, entre os quais estaria este orador, respondem a processos por crimes comuns e que, por isso, seria dificultada, nesta Casa, a aprovação da emenda constitucional, já aprovada na Câmara dos Deputados, que acaba com a imunidade parlamentar.

A imunidade parlamentar que nós, eu e o Partido Socialista Brasileiro sempre defendemos é a do direito à palavra, à opinião e ao voto. Esta o Parlamentar deve ter, porque é um direito sagrado dele dizer o que pensa, votar como deseja e opinar da maneira que entende ser a melhor. Esse é um direito sagrado de qualquer Parlamentar em qualquer país democrático do mundo. No entanto, nunca defendemos a imunidade para que o Parlamentar não possa ser processado na Justiça por ter roubado, por ter matado, por ter cometido o que se chama de crime comum, que não é o crime de opinião.

Imagine, Senadora Heloísa Helena, um político que tem toda uma vida dedicada à causa do povo e que tem pretensões de disputar as eleições - e o meu Partido deseja que disputemos o Governo do Estado do Pará, e creio até que temos uma grande possibilidade de aliança com a frente que compomos hoje com o PT, com o PCdoB, com o PPS e com outros Partidos na disputa do Governo do Estado do Pará -, e, de repente, a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna, que é muito lida, principalmente pelos leitores mais apressados, àqueles que não lêem o noticiário como um todo, publica que os Senadores Andemir Andrade, Roberto Requião e outros respondem a crimes comuns, insinuando que dificultaríamos, nesta Casa, a aprovação desse projeto que visa limitar a imunidade parlamentar!

            A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço V. Exª.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Ademir Andrade, eu não poderia deixar de prestar minha solidariedade a V. Exª, pois sei que a sua ida à tribuna se dá no sentido de compartilhar com a Casa e com os telespectadores da TV Senado e com os ouvintes da Rádio Senado um tema extremamente importante como é o do fim da imunidade parlamentar, aquela imunidade vinculada à impunidade. Afinal, o que acaba ficando no imaginário popular como sinônimo de imunidade é a impunidade. É evidente que V. Exª não precisaria prestar nenhum esclarecimento para os membros desta Casa, que acompanham a vida de V. Exª e do Senador Roberto Requião e já testemunharam, em muitos momentos, o combate travado por V. Exªs contra todas as formas de impunidade. Tenho certeza de que nenhuma nota com uma formulação indevida como essa mancharia, sob nenhum aspecto, a conduta de V. Exª. E eu não poderia deixar de oferecer-lhe o meu apoio e a minha solidariedade, porque quem o acompanha nesta Casa acharia a nota no mínimo estranha, extremamente incompatível com o comportamento de V. Exª. E digo isso até com muita tranqüilidade, porque, como V. Exª sabe, estaremos em campos opostos no Estado de Alagoas: o PSB terá candidatura própria, objetivando reeleger o atual Governador, e eu também serei candidata ao Governo do Estado; mas não poderia sair deste plenário sem deixar a minha total solidariedade a V. Exª, por sua história de luta contra todas as formas de impunidade, que, sem dúvida alguma, é o lixo que possibilita a violência, a desagregação, o crime organizado, a corrupção neste País.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena.

Ontem, o meu advogado conversou com essa jornalista, que se comprometeu a, no sábado, fazer uma revisão da sua posição. Ocorre que essas modificações apresentadas nos jornais nunca são satisfatórias. É muito difícil um jornalista assumir seu erro. Ele sempre procura desfazer o que disse, mas de maneira que não mostre seu erro ou sua incapacidade de fato.

Ao ser indagada pelo meu advogado, essa jornalista deu uma informação que me parece preocupante: segundo ela, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou-lhe que eu, o Senador Roberto Requião, o Senador Amir Lando e mais uns dois Senadores - cujos nomes não me lembro - respondemos a processo por crime comum. Não acredito, sinceramente, que a Secretaria da Mesa tenha passado essa informação. Acredito mais que a jornalista Mônica Bergamo não tenha conseguido compreender a diferenciação entre crime de opinião e crime comum. Pegou a informação e não a compreendeu. E - devo registrar -, de maneira irresponsável, colocou isso em seu jornal, em sua coluna, bastante lida e comentada, pois é uma coluna política.

De qualquer forma, deixo aqui uma solicitação à Secretaria da Mesa para que peça esclarecimentos à jornalista Mônica Bergamo, porque ela está culpando-a pelo seu erro. Tenho certeza de que o Secretário-Geral da Mesa desta Casa, Dr. Raimundo Carrero, pessoa extremamente competente, correta, capaz, não passaria uma informação errada, atribuindo crimes comuns a pessoas ou Senadores que estão sendo processados nesta Casa por crimes de opinião. Aliás, nem se trata de crimes de opinião: no meu caso, por exemplo, fiz aqui uma crítica contundente, acusando a ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que, por esse motivo, achou-se no direito de abrir um processo contra mim. Mas isso é completamente diferente de uma pessoa que responde a crime comum.

Considero que a Mesa deve prestar informações a todo e qualquer jornalista que a procurar; é obrigação e dever do Senado Federal ser absolutamente transparente; mas seria importante que se indagasse à jornalista Mônica Bergamo sobre os motivos que a levaram a escrever aquilo em sua coluna. Não sei se todos os Senadores citados por ela estão respondendo a crimes de opinião, a acusações de calúnia ou coisa que o valha; mas o que importa é que, ao receber a informação, a jornalista insinuou em sua coluna que nós dificultaríamos a emenda que acaba com a impunidade parlamentar, como se respondêssemos a crime comum.

De antemão, já estou esclarecendo isso. Julgo que o dono do jornal Folha de S.Paulo deveria chamar a atenção de seus jornalistas, deveria cobrar deles mais responsabilidade ao escrever ou ao acusar, para que incidentes assim não mais acontecessem.

Gostaria também que a jornalista Mônica Bergamo, ao fazer a sua mudança de manifestação, dissesse, sim, que errou, que não compreendeu, que não sabe diferenciar crime comum de crime de opinião, que fez uma acusação indevida e que, por isso, pede desculpas aos Parlamentares e à opinião pública pelo seu erro. Não sei se ela terá essa humildade de dizer que errou. Espero que a tenha, ou, então, repita que realmente foi a Mesa do Senado quem lhe passou a informação errada, por intermédio de sua Secretaria-Geral.

Queria também comentar uma reportagem interessante sobre o Ministro José Serra, que li hoje no jornal Correio Braziliense. E tomarei a defesa de um Ministro do Governo, de um candidato à Presidência da República pelo Partido do Governo, o PSDB. A referida reportagem acusa o Ministro de usar o Ministério da Saúde para beneficiar a sua candidatura e de perseguir os outros candidatos, tanto do seu Partido quanto da Oposição. E cita até o meu nome, Senador Ademir Andrade, afirmando que nenhuma de minhas 14 emendas no ano de 2001 no Ministério da Saúde teria sido empenhada até agora.

Manifesto a minha opinião a esse respeito, em primeiro lugar reafirmando que faço oposição ao Governo Fernando Henrique, uma das oposições mais radicais desta Casa; condeno aberta e publicamente a política econômica do atual Governo; considero todas as candidaturas apoiadas pelo Governo comprometidas com esse processo e, portanto, nenhuma delas merecedoras do apoio do povo brasileiro; contudo, faço questão de ressaltar a figura do Ministro José Serra, a quem considero um homem público de extremo valor, sério, dedicado, cuja administração à frente do Ministério da Saúde tem-se sobressaído perante a sociedade brasileira, apesar de S. Exª não ser médico nem oriundo da área de saúde.

Cito aqui alguns fatos da política do Ministro José Serra que me fazem compartilhar suas idéias e até ter simpatia por sua ação política - aliás, muito melhor, mais eficiente e mais comprometida com os interesses do povo do que a ação política do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Ministro tem tomado atitudes belíssimas neste País. Uma delas foi a de proibir a propaganda do fumo no rádio e na televisão. Acredito que qualquer país civilizado deve proibir a propaganda de algo que é eminentemente prejudicial à saúde do povo. Gostaria que, com a ajuda do Ministro José Serra, pudéssemos também proibir a propaganda da bebida alcoólica na televisão, no rádio e nos jornais, o que seria muito bom para a sociedade brasileira.

Normalmente, para que alguma matéria seja aprovada no Congresso Nacional, que tem maioria governista, é preciso que o Governo dê uma palavra oficial de apoio, e o Ministro José Serra tem contribuído nesse aspecto. Havia a vontade de uma minoria do Congresso Nacional de que a propaganda de cigarro fosse proibida; S. Exª apoiou a medida, que foi aprovada, e hoje temos a alegria de não assistirmos mais, nos rádios, jornais e televisões, à propaganda de algo que faz mal à saúde do povo, que é o fumo.

Em seguida, o Ministro José Serra adotou também uma medida extremamente positiva, que foi a luta pelos genéricos. Era algo que defendíamos no Senado, mas, quando o projeto de lei passou por esta Casa, a palavra oficial do Ministro ajudou na sua aprovação, e hoje o genérico está implementado no Brasil.

Há a emenda constitucional que o Conselho Nacional de Saúde - participei de inúmeras reuniões - aprovou, definindo as verbas para a saúde. O Ministro José Serra foi um dos apoiadores dessa idéia, que, depois de quase cinco anos de luta, foi aprovada. Hoje, existem recursos determinados na Constituição a serem usados na área da saúde tanto pelo Governo Federal quanto pelos Governos Estaduais e Municipais.

O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - Permite-me um aparte, Senador Ademir Andrade?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Antes de continuar a minha avaliação, gostaria de ouvir o Senador Arthur da Távola.

O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - Senador Ademir Andrade, V. Exª está sendo, como sempre, coerente, claro e franco. Não vou me apropriar do seu discurso para fazer a exaltação de um Ministro do Governo. Quero analisar um fato que se tornou corriqueiro hoje em dia. É pecado ao parlamentar apresentar emenda. É incrível! Tudo é possível, menos o parlamentar apresentar emenda. Se ele apresenta emenda, é imediatamente conotado como alguém que está cometendo quase um crime. Os parlamentares apresentam emendas que recebem de Prefeitos e Vereadores, sobre obras, auxílio à saúde ou à educação, mas tudo fica jogado em cima deles. Observo nos noticiários: “Se os parlamentares abrirem mão de suas emendas...”, como se a emenda fosse um privilégio odioso. Veja V. Exª que a matéria é colocada de modo escandaloso no Correio Braziliense: “Serra abre o cofre”. E diz que é para beneficiar tucanos. Repare V. Exª que a própria matéria, embora embalada numa embalagem de escândalos, contradiz-se. Diz assim: “Tucanos beneficiados. PSDB, 51 parlamentares atendidos, 160 emendas (...)”. Que emendas são essas? São justas? São injustas? Têm prioridade? Não têm prioridade? Isso não se aborda. Mas, ainda que todas fossem péssimas, e não o são, teríamos: “PFL, 54 parlamentares atendidos (...); PMDB, 41 parlamentares atendidos (...); PPB, 21 parlamentares atendidos (...); PTB, 40 parlamentares atendidos(...); PT, 14 parlamentares atendidos(...)”. Ou seja, que beneficiamento há? São 51 contra 54, mais 41, mais 21, mais 40 e mais 14. Logo, não há beneficiamento algum. O que um Ministro sério faz é tomar as emendas e analisar, dentro das suas prioridades, quais as que se ajustam, e, dentro das necessidades de planos e programas que estão em desenvolvimento, quais têm e devem ter importância. Seguramente, as emendas que V. Exª apresentou, como as do PT e várias outras, são sérias, respeitáveis. Não há nenhum beneficiamento. Trata-se dessa idéia de que liberar recurso para emenda de parlamentar significa atender, beneficiar. Quanto a esse uso da palavra, o poeta Thiago de Mello, que é da sua região, tem uma frase, em um dos seus poemas, que diz muito bem: “o pântano enganoso das palavras”. Gosto muito dessa expressão, porque as palavras vivem num pântano que, muitas vezes, é enganoso. De maneira que não há escândalo algum ou erro. O orçamento existe para ser cumprido. Agradeço a V. Exª, como sempre, a sua isenção, o seu equilíbrio e dou-lhe também uma palavra de solidariedade sobre o tema que abordou ao início de sua fala. Um parlamentar é inviolável exatamente naquilo que V. Exª está fazendo: na defesa da tribuna. Nisso, sim, ele deve ter imunidade. Ele pode até errar, discrepar; porém, tem a liberdade plena, a imunidade, porque, se não fosse isso, acabaria a liberdade do Parlamento. Seja V. Exª, como sempre, um grande detentor dessa liberdade.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Com certeza, Senador Artur da Távola. Agradeço a V. Exª.

Tenho que ser franco. Não posso vir à tribuna e, simplesmente porque se trata de um Ministro do Governo, deixar de dizer a verdade. Não concordo com essa reportagem. Penso que o Ministro José Serra não é um homem de ter esse tipo de atitude. Reconheço que S. Exª é uma pessoa esforçada pela saúde no Brasil, embora eu deva culpar, sim, o Governo a que pertence, que, no meu entender, tem cometido erros graves. Se a saúde não está melhor, naturalmente é pela política desenvolvida pelo Ministro Pedro Malan, pelo Ministro Martus Tavares, enfim, pelos Ministros ligados à área econômica do Presidente Fernando Henrique.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges) - Senador Ademir Andrade, solicito a V. Exª que, devido ao seu tempo estar esgotado, conclua o seu pronunciamento.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, acredito que V. Exª está enganado quanto ao meu tempo. Tenho direito a 20 minutos, portanto devo usá-lo.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges) - O tempo é controlado pela Mesa. Só peço a V. Exª que conclua o seu pronunciamento, que começou precisamente às 10h05 e já dura 22 minutos. A minha solicitação se dá em virtude da inscrição de outros Srs. Senadores, que precisam viajar, retornar às suas bases.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Só estranho o tempo que V. Exª aponta. Agora são 10h27, e mal comecei a falar. Penso que há algum erro. Não é possível, pois falei apenas de uma reportagem; é difícil crer que já se passaram 22 minutos de fala.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges) - Não há problema de maneira nenhuma. Se houvesse, seria no relógio, mas isso está descartado.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Então, concluirei, embora estranhe esse horário.

Os recursos para as minhas emendas - normalmente as fazemos na área do Ministério da Saúde - têm sido liberados ano a ano. E não apenas para as minhas emendas. A minha equipe, no Senado, ajuda Prefeitos de todos os Municípios do Pará. Com o nosso assessoramento a esses Prefeitos, conseguimos liberação de verbas para emendas de muitos outros Parlamentares.

Assim, entendo que o Ministério da Saúde atende muito bem a todos. É um Ministério interessado e não merecia, portanto, essa acusação. Espero que continue agindo com isenção, sem discriminação, dando a todos os Parlamentares iguais direitos - os direitos que todos efetivamente têm.

Estou fazendo esta defesa porque, ao longo de todos esses anos, como já disse, temos sido atendidos. É obrigação do Ministério nos atender. Outros Ministérios criam dificuldades, como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e como o Ministério da Agricultura. Há dificuldades na liberação de recursos para emendas nessas áreas, mas o Ministério da Saúde tem sido muito efetivo e correto na liberação dos recursos.

Estou fazendo, com honestidade, uma defesa do Ministro José Serra e espero não me arrepender. Falo por mim, porque meu nome foi citado na matéria como se nenhuma das minhas emendas tivesse sido sequer empenhada. Ao que sei, minhas emendas estão caminhando muito bem, para terem seus recursos liberados, assim como deve acontecer com as emendas de todos os Parlamentares do Congresso Nacional.

Muito obrigado.