O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da República está nos Estados Unidos. Esteve ontem com o Presidente Bush e, amanhã, estará discursando nas Nações Unidas. Há uma semana, esteve na Europa, onde, após vários pronunciamentos, falou diante do Parlamento francês, sendo aplaudido de pé.

Este é um tema que está na ordem do dia: a questão da relação internacional do nosso País, a sua inserção no mundo, a política externa.

Possivelmente, na contemporaneidade, ou pelo menos ao longo de todo o século XX, o Brasil jamais teve fora de suas fronteiras uma representação com tal nível de - não diria de qualidade, porque o Brasil tem uma representação internacional qualificada pelos seus diplomatas - repercussão, de aceitação e de respeito.

Isso foi uma conquista pessoal do Presidente - e quero aqui aludir a isso, porque é o tema do meu discurso - e também uma conquista do País, de um país para o qual todas as suas forças políticas, de alguma forma, colaboram, apoiando o Governo ou ficando na oposição, exercendo a plenitude democrática.

Portanto, o êxito do Presidente obtido na França, na Espanha e, seguramente, amanhã, ao discursar na abertura dos trabalhos da Assembléia Geral das Nações Unidas, é o resultado direto de um trabalho realizado. O Brasil hoje é recebido no mundo não como um país exótico ou o país do samba - esse Brasil de exportação, de cartão postal, que é tão lindo e tão maravilhoso, mas não explica a plenitude do nosso País -, mas um País que tem a amparar a sua presença internacional, primeiro, uma economia sólida e, segundo, por ser um País profundamente identificado com uma construção da igualdade, dentro de clima democrático, de plenitude democrática. Esses são títulos internacionais que o Brasil não tinha até há pouco tempo, porque uma inflação desordenada lhe corroía as finanças e os recursos e, sobretudo, derruía o poder do Estado e porque o País, que, desde 1927, só tivera dois presidentes civis que chegaram ao fim do mandato, não conseguia obter uma estabilidade democrática como a que vem mantendo a partir da Constituição de 1988, mediante governos eleitos livremente pelo povo, capazes de superar, com o poder civil, qualquer tipo de aventura que nos levou, como a outros países da América Latina, a tantas ditaduras ao longo do século XX. Mas isso quer dizer que o Brasil foi um País capaz de resolver dentro de si alguns dos conflitos que hoje ferem a ordem internacional.

Esse é um ponto importante. O Brasil é um país multirracial, multiétnico, portanto, multicultural e multirreligioso. O que acontece no mundo? O recrudescimento da crise religiosa, a superação do unitarismo fechado religioso do que fora até a década de 80, a Guerra Fria, o mundo repartido em dois blocos, em duas correntes ideológicas. A sociedade brasileira tem esse legado. Não que não haja laivos de preconceitos e, em certas situações, até de discriminação, embora a discriminação não afete a legislação brasileira; o preconceito, sim. Mas o Brasil resolve internamente essa fusão, esse caldeamento que o faz um País mestiço, notável, e que deve se orgulhar dessa mestiçagem, porque é uma mestiçagem de linhagem milenar de um País que soube fundir todas as suas correntes raciais na criação de um povo de 180 milhões de habitantes, onde não se vê uma guerra religiosa, fundamentalismo de nenhuma natureza, e todos os controles possíveis na sociedade aí estão para superar antagonismos de natureza racial.

Como essa pluralidade se traduz na vida partidária brasileira? Ela se traduz na pluralidade ou nos pontos de vista diversos da sua vivência democrática, da qual esta Casa é um dos pilares, como a Câmara dos Deputados, as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores, hoje abertas à Nação através da modernidade da televisão e do rádio, que podem acompanhar o trabalho, as idéias dos Parlamentares, o nível dos debates. Hoje, a nossa democracia, baseada nessa pluralidade, é uma pedra fundamental de uma ordem que o Brasil tem, e é também por isso - não apenas pelo talento pessoal de um Presidente, que é inegável -, que o Brasil assume uma posição forte internacionalmente.

Há mais e é um dos temas mais debatidos nesta Casa. O Brasil hoje é um país que luta na superação das desigualdades sociais que o atormentam, e que é uma de suas tragédias. Por mais que discursos e mais discursos e falas, todos os dias, acusem o Poder Público do Brasil de “não investir no social”, a expressão é essa, é fato, queriam ou não os opositores, que o Brasil investe hoje diretamente 20% do seu Produto Interno Bruto na questão social. Um quinto da riqueza do País, portanto, está no combate à pobreza e na luta contra a desigualdade social. Sim, admito, o País não tem enfrentado a luta contra a concentração de riqueza. Faltaram condições políticas diretas para que se enfrente esse problema, que, a meu ver, com o desenvolvimento, se colocará como uma questão crucial.

Outro ponto no qual se assenta o êxito de uma política internacional e o respeito internacional é a solidez de nossa economia. Essa solidez não se constrói senão lenta e gradualmente, senão combatendo os desequilíbrios orçamentários, senão fazendo como o País fez: uma dolorosa reforma administrativa, geradora de impopularidade, sim, mas inevitável. E, se querem um exemplo da capacidade do Governo brasileiro de não ceder apenas porque a popularidade eventual assim o determina, é só ver o que acontece agora no plano de uma difícil e complexa greve no campo estudantil, na qual um Ministro de Estado que, por ter o seu nome apontado entre os candidatos à Presidência da República, poderia, perfeitamente, estar a fazer, por assim dizer, média com a opinião pública e, aí, estar se expondo ao sacrifício por defender algumas idéias e por ter a coragem de antagonizar antigos corporativismos e, sobretudo, segmentos radicais que hoje dominam algumas das instituições universitárias e que, como sempre, tentando unificar a luta pela questão salarial, levam, muitas vezes, a posições de intransigência que acabam sendo de lado a lado.

Exemplos de maturidade não faltam em um País que é recebido internacionalmente, repito, não apenas pelo talento pessoal do Presidente da República, mas por uma obra administrativa, sobretudo nos últimos anos - e eu digo sobretudo nos últimos anos, porque os governos anteriores, pós-Constituição até o Presidente Fernando Henrique, colaboraram intensamente para a democratização do País. O Governo Sarney, numa fase de transição, deu uma colaboração decisiva à democratização do País, e o Presidente Itamar também teve a lucidez de montar uma equipe na qual estavam os principais condutores da política após o Presidente Itamar, mas o fato é que essa equipe, de oito anos para cá, vem desenvolvendo um esforço de solidez para que a economia brasileira, o Estado brasileiro, se reorganizasse, se libertasse da inflação, investisse no desenvolvimento, enfrentasse, como enfrentou, as crises cíclicas das dificuldades decorrentes de uma economia globalizada. Faço aqui um parêntese para dizer, uma vez mais, que globalização não é opção política nem é vontade de ninguém. Globalização é um fenômeno da contemporaneidade, que faz com que os países se preparem para ela com inteligência ou faz com que os países sucumbam diante dos mais fortes e dos mais poderosos, porque os fortes e poderosos efetivamente pressionam.

E é justamente aí o ponto principal do que defende hoje o Presidente Fernando Henrique, com essa autoridade, com esse lastro e com essa base, nos fóruns internacionais, como o que está a percorrer neste momento.

É muito curioso que, enquanto alguns opositores do Presidente da República vão à Europa e voltam defendendo um sistema de subsídios, como recentemente um candidato à Presidência da República, o Sr. Lula, defendeu na França, justamente sem saber o que estava dizendo, e foi obrigado a se desdizer no Brasil -, o Presidente Fernando Henrique defende negociações que garantam o fim dos subsídios, a liberdade comercial, com a necessidade de criação de um fórum internacional de países, com o fortalecimento da Organização Mundial do Comércio, tudo isso num processo de globalização inevitável, onde ainda os chamados países mais fortes oprimem e esmagam os países que lutam por se desenvolver e não aceitam suas regras.

Hoje o Brasil é líder dessa corrente, porque, internamente, realiza um trabalho nessa direção, sofrido embora, sem nenhuma concessão ao populismo, com erros e acertos inevitáveis dos seres humanos, mas um trabalho honrado, sério. O Brasil, pelo que é, pelo que conquista, é um País que tem esse assento garantido na comunidade internacional. É um País capaz de ter lucidez, equilíbrio e democracia e de lutar pelo seu desenvolvimento; é um País que fez - e nisso o Congresso Nacional tem uma importância significativa - uma das mais avançadas leis de responsabilidade fiscal, que hoje racionaliza a administração pública, o gasto do dinheiro público, acabando com benesses de poder, que eram tão pródigas em nível municipal, estadual e na federal.

Podemos ficar aqui com discursos de exaltação ou crítica, pois esta é uma Casa em que parece que a realidade só existe entre dois pólos, é uma Casa praticamente sem matizes: ou o Governo é péssimo, ou o Governo é maravilhoso. É a tendência à “futebolização” da questão política, que empobrece o debate, porque lhe retira a análise e só lhe coloca paixão ou opinião.

Poder-se-ia pensar que estou aqui exclusivamente como Líder do Governo a defendê-lo. Não. Estou aqui a analisar o que me parece um aspecto positivo, que é, sim, do Governo, mas que é também da sociedade brasileira, é do esforço deste País. Governo e sociedade não são entidades separadas, não devem sê-lo, e é justamente o conhecimento disso que, a meu ver, caracteriza o acerto de rumo dado ao Brasil pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Houve o acerto de rumo, de objetivos, e a coragem de inserir o Brasil na ótica de um país emergente, com condições de independência, engrandecido internacionalmente pelo fortalecimento das instituições dentro do seu território.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Concedo o aparte, com muito prazer, a V. Exª.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Artur da Távola. Inicialmente, apresento meus protestos de admiração e respeito pelo trabalho de V. Exª nesta Casa e faço também um elogio sincero à independência com que V. Exª trata alguns projetos que possam interessar particularmente ao Governo. Manifesto ainda a minha admiração de sempre pela forma educada, tranqüila e até mesmo, algumas vezes, poética que V. Exª utiliza na sua agilíssima forma de discursar.

            O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ) - Muito obrigado, Senador.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - A minha admiração é tão grande quanto a minha discordância em relação ao que V. Exª apresenta hoje em seu discurso. Quanto à ida do Presidente Fernando Henrique Cardoso aos Estados Unidos, depois de ter acabado de chegar, há menos de uma semana, de sua vitoriosa velejatura na Europa, devo dizer que lamento que Sua Excelência o Presidente da República se preocupe tanto com a sua imagem externa, exterior; realmente, desta Sua Excelência parece que sabe cuidar. Mas não acredito que o Brasil tenha sido tão desprovido, embora muitos Presidentes não tenham sido poliglotas. Morei, por duas vezes, no exterior, na Europa, e fui convidado para ser porteiro de um hotel, porque eu falava quatro línguas naquela ocasião. Para ser porteiro de hotel, é preciso falar três ou quatro línguas. Mas nós, que são sabemos dessas coisas, não temos oportunidade de aprender na nossa experiência essas coisas, ficamos ainda com aquela passagem de Rui Barbosa, que espantou o mundo na Conferência de Haia ao perguntar em qual língua gostariam que ele falasse. Rui Barbosa, pelo menos, pertence ao século XX e é um dos grandes estadistas brasileiros, embora tenha tentado três ou quatro vezes chegar à Presidência e não a tenha alcançado. Mas o principal não é isso, e não quero tomar o tempo de V. Exª, pois vou tratar desse assunto no meu discurso. Diagnosticou-se um problema no Brasil, e, a partir desse diagnóstico totalmente equivocado - de que o problema do brasileiro e da inflação brasileira era de excesso de consumo, numa sociedade famélica -, passamos, então, a tomar uma série de medidas para reduzir o consumo. Creio que desse fato resultou um desastre que pretendo analisar com mais vagar. Mas, de qualquer maneira, congratulo-me com V. Exª, inclusive pela coragem com que faz as colocações nesta manhã de hoje. Muito obrigado.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ ) - Muito obrigado, Senador Lauro Campos. V. Exª é extremamente amável, é uma das figuras mais coerentes desta Casa, é um intelectual, ademais que sempre nos obriga a pensar em cada discurso seu, permanentemente exercendo essa dialética do conhecimento, não fosse V. Exª fundamentalmente um professor, profissão da qual se orgulha com justas razões.

V. Exª fez uma ironia muito curiosa sobre ser porteiro e falar quatro línguas, ao mesmo tempo em que sabe que o Presidente da República pode expressar-se exatamente em quatro idiomas. E é como se Sua Excelência estivesse fazendo um passeio de vaidade. Não vejo dessa forma e acredito também que V. Exª não vê.

Veja, por exemplo, quando o Brasil enfrenta os Estados Unidos na questão do protecionismo, como ele está a defender profundamente questões brasileiras. Tomemos o caso do aço. O Brasil pode perder, no próximo ano, cerca de US$660 milhões na receita de exportação de produtos siderúrgicos, isso sem contar que houve uma excepcional safra de cem milhões de toneladas de grãos, que enfrentamos problemas com os cítricos, que já somos o terceiro exportador do mundo de carnes.

Mas tomemos o caso do aço. Esse golpe vai atingir 75% das exportações brasileiras de aço, por sofrer restrições de natureza comercial. Entre os trinta e três produtos que os Estados Unidos importam do resto do mundo - e V. Exª sabe o quanto o aço lhes é importante -, das dezesseis categorias que eles subsidiam pesadamente, quatro são brasileiras. Cerca de 30% das 9,6 milhões de toneladas de aço que o Brasil exporta, de uma produção anual de 27 milhões de toneladas, são destinados às indústrias norte-americanas, o que nos gera receita de R$2,7 bilhões por ano.

Portanto, não apenas o Brasil, mas o mercado mundial do aço sofre com essa sanção dos Estados Unidos, que tem como objetivo defender os interesses da indústria siderúrgica norte-americana. E essa medida chega exatamente no momento em que a indústria siderúrgica brasileira vinha se dedicando mais ao mercado daquele país.

Um país não é o Presidente, mas o Presidente a representar uma sociedade que trabalha, que labora; e mais: uma sociedade a representar um sistema, que tem, no seu desenvolvimento, eu até lhe diria, uma fatalidade. O desenvolvimento para o Brasil não é uma necessidade, mas uma fatalidade, porque, ou desenvolvemos, ou o turbilhão da tragédia social nos envolverá.

Concordo totalmente com V. Exª no sentido de que, no bojo desse desenvolvimento, haja vitórias sociais, que ainda não existem. O Brasil ainda enfrenta, ao que parece, aquela fase de acumulação de capital, que é a fase inicial do processo capitalista, e não conseguimos - e este é um desafio para os próximos anos - transformar o desenvolvimento obtido, a melhoria das condições fiscais do País em vitórias efetivas e profundas no campo social, apesar de o País investir, como eu aqui disse, um quinto do seu PIB na área social. Nunca um Governo investiu tanto na área social quanto o atual - podemos prová-lo com dados, mas isso é uma outra questão.

Portanto, quando o Governo brasileiro se posiciona e enfrenta outros países na questão do aço e dos cereais, por exemplo, ele precisa de lastro, de base, de estar respaldado por uma Nação, que é esse conjunto.

O que me parece meritório na política exterior brasileira levada pelo Presidente da República é a representação desse conjunto de fatores, que fazem da vida brasileira atualmente uma vida de esperança.

Temos de considerar que o País cresceu, que houve um aumento de 80 milhões de pessoas em 30 anos, e isso não ocorreu por culpa do Presidente da República. Oitenta milhões de brasileiros nasceram desde 1970 até hoje. Naquele ano, cantávamos felizes “Noventa milhões em ação, prá frente Brasil”! Era o período da ditadura, mas fomos tricampeões. De lá para cá, o País cresceu mais que uma França, muito mais que uma Espanha, quase três Argentinas.

Com a incorporação desse conjunto à vida brasileira - se também levarmos em conta que a vida passou a durar mais, a nossa média de vida já é aproximadamente de 70 anos -, verificaremos que o impacto desse resultado na sociedade brasileira teria que gerar, como gerou, os grandes acúmulos de pobreza, sobretudo porque isso se deu dentro de um processo alucinante de urbanização, que resultou nos problemas da violência. Não se resolve essa situação da noite para o dia, nem de forma mágica, pelo Estado. Contudo, o Estado é fundamental quando ele se reorganiza e dá à sociedade as condições para enfrentar esse desafio.

Parece-me que esse é o rumo que o Presidente Fernando Henrique deu ao País. Sua Excelência é muito injustiçado pessoalmente porque joga-se-lhe nas costas o mal ancestral da vida brasileira, as injustiças crônicas, como se tudo, no Brasil, dependesse de um pai poderoso, que é o Presidente da República. Mas isso é um outro assunto.

O meu tempo acabou. Esse tema será abordado em um outro discurso.

Porém, esse mal não é do Presidente da República; esse mal, infelizmente, é do Presidencialismo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.