O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos dias que correm, as reservas naturais abundantes e a mão-de-obra barata já não representam mais, como ocorria no passado, os principais fatores de desenvolvimento das nações. Hoje, nenhum fator é mais crucial para o desenvolvimento do que o conhecimento científico e tecnológico.

Indústrias de ponta com extraordinária importância econômica - como a de biotecnologia -, juntamente com a necessidade de constante emprego das tecnologias da informação e de materiais avançados, mais a inafastável exigência de preservação do meio ambiente, são características da dinâmica econômica contemporânea, as quais implicam acentuada demanda de inteligência e especialização.

Frente a essa nova realidade, a maioria dos países tem redobrado os esforços para fomentar estrategicamente a Ciência e a Tecnologia. Esse é também o caso do Brasil contemporâneo.

Nesse contexto de esforços para fomentar a Ciência e a Tecnologia, uma das preocupações das atuais políticas é aumentar a qualificação dos brasileiros. Outra, é fortalecer a já complexa infra-estrutura de pesquisa e desenvolvimento, composta de universidades e centros tecnológicos de alto nível, redes de pesquisa, laboratórios bem equipados e bibliotecas. Existe, ainda, o cuidado de conjugar ações entre o Governo Federal, os Estados, a comunidade científica e o setor produtivo.

A decisão do atual Governo de trabalhar com firmeza para a implantação de uma política estratégica em Ciência e Tecnologia, tem como objetivo dotar o Brasil de condições para enfrentar e vencer os desafios competitivos do mundo moderno. Mais que isso: ao priorizar a área de Ciência e Tecnologia, o Governo promove o crescimento do País no plano econômico e fomenta o mais eficaz dos investimentos em qualidade de vida. Embasando essa prioridade concedida ao setor está a convicção de que os avanços aí conquistados servirão de suporte para todas as políticas públicas, principalmente na área social, de modo que todos os brasileiros possam usufruir da riqueza e do bem-estar que tais avanços virão a proporcionar.

Sob o comando do Ministro Ronaldo Sardenberg, o principal objetivo do Ministério da Ciência e Tecnologia é estimular o avanço do conhecimento e proporcionar ao País melhores condições de competitividade, a partir de três condições básicas e distribuídas de forma equilibrada em todas as regiões do País: um parque científico e tecnológico bem equipado; recursos humanos qualificados; e o incremento de parcerias do poder público com a comunidade científica e o setor produtivo nacional.

            A infra-estrutura de Ciência e Tecnologia de que o Brasil dispõe já pode ser considerada bastante complexa e eficiente. No entanto, com a criação dos Fundos Setoriais, em 1999, o País passou a contar com financiamentos bem mais significativos e estáveis para investir no setor. Trata-se de um salto importante para o País, pois passamos a ter condições de acompanhar a linha de frente da revolução científica e tecnológica em marcha hoje no mundo.

            Em 1999, o Ministério da Ciência e Tecnologia dispunha de 900 milhões de reais para investir no setor. Em 2001, o volume de recursos saltou para cerca de 2 bilhões de reais. A grande responsabilidade por esse avanço deve ser creditada aos Fundos Setoriais, que já somam, neste ano, cerca de 800 milhões de reais, havendo a previsão de que seus recursos cheguem, em 2002, a 1 bilhão e 300 milhões de reais. No entanto, o mais importante na criação dos Fundos é que, com eles, o País passou a contar com uma fonte estável e crescente de recursos destinados à pesquisa científica e tecnológica, revertendo um problema que, historicamente, sempre afetou o setor, qual seja, o da instabilidade das fontes para o seu financiamento.

            Os Fundos Setoriais representam, com certeza, a mais importante iniciativa voltada a ampliar e consolidar uma linha de financiamento à Ciência e Tecnologia brasileiras. Propostos pelo Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional em 1999, os Fundos respondem à determinação do Presidente Fernando Henrique Cardoso de estabelecer novas prioridades para a Ciência e Tecnologia, de modo a atender aos anseios sociais e às necessidades do sistema produtivo.

            Fontes extra-orçamentárias, os recursos dos Fundos não ficam sujeitos a oscilações do Tesouro. São formados por contribuições incidentes sobre o faturamento de empresas e sobre o resultado da exploração de recursos naturais da União ou de parcelas de royalties pela transferência de tecnologia e pagamento de assistência técnica. Na prática, as empresas transferem ao Governo percentuais variáveis de seus lucros, para que sejam investidos no fomento à pesquisa e desenvolvimento tecnológico em cadeias produtivas estratégicas do País.

            Já ocupando posição de vanguarda na pesquisa científica e tecnológica na América Latina, o Brasil precisa ainda evoluir muito até chegar aos patamares de investimentos e realizações em Ciência e Tecnologia, registrados pelos países desenvolvidos, muito embora, em algumas áreas, já dividamos a liderança. Na verdade, o Brasil ocupa hoje uma posição intermediária no contexto mundial, ao lado da China, da Coréia do Sul e da Índia.

            O investimento em setores estratégicos permitiu que o Brasil desse um verdadeiro salto em Ciência e Tecnologia. Adquirimos excelência em áreas de ponta de pesquisa, como biotecnologia, e tecnologias da informação. Somos, ainda, referência internacional no seqüenciamento de genes, setor que traz amplos benefícios à agricultura e à saúde. O Brasil foi pioneiro ao seqüenciar genes de uma bactéria causadora de praga agrícola. Agora, nossos esforços se voltam à etapa pós-genômica, ou seja, às aplicações práticas dos esforços de seqüenciamento genético.

            O País também está na liderança em outras áreas importantes, como a indústria aeronáutica, a exploração do petróleo em águas profundas, a agricultura tropical, vacinas, soros e telecomunicações. Estamos, também, entre os 18 países que mais produzem artigos científicos. Nos últimos anos, a publicação de artigos nacionais indexados em revistas científicas internacionais cresceu três vezes mais do que a produção mundial. Respondemos, hoje em dia, pela produção de cerca de 1% dos artigos produzidos no mundo.

            Outro dado revelador do progresso brasileiro no setor reflete-se na formação de doutores: em 1993, o Brasil formava mil doutores por ano; em 2001, formou seis mil doutores, ou seja, o mesmo número da Itália ou do Canadá, para citar apenas dois exemplos. Trata-se de conquista importante na medida em que as pesquisas científicas são lideradas por profissionais com doutoramento.

            No cenário definido pelos principais propósitos da política brasileira de Ciência e Tecnologia, entre os quais estão a capacitação tecnológica e o desenvolvimento sustentável, assume importância vital o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos, no qual o Governo decidiu investir 450 milhões de reais, de 2000 a 2003, o que ajudará o País a consolidar a posição atual de vanguarda mundial nas ciências da vida. Nesse âmbito, o Brasil realiza pesquisas nas áreas de genômica, proteônica, transgênia, terapia gênica e nanotecnologia, setores de ponta que estão revolucionando a biotecnologia no mundo.

            Estão envolvidos na implementação do Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genéticos, conhecido como Programa Genoma Brasileiro, a Embrapa, do Ministério da Agricultura, e a Fiocruz, do Ministério da Saúde. Junto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, as duas instituições trabalham para conservar recursos genéticos e desenvolver produtos e processos biotecnológicos voltados à produção industrial, à agropecuária e à saúde humana.

            Perseguido em todo o mundo, o domínio dessa tecnologia oferece novas e interessantes condições de combater a pobreza, a fome e as doenças.

            O caminho para elevar o padrão de produtividade nacional, atender o mercado interno e afirmar o País no comércio internacional passa pela superação da defasagem tecnológica atual, pelo aprofundamento dos avanços e pelo descortino de novas fronteiras do conhecimento.

            As mudanças em curso no mundo, decorrentes ou intensificadas pelos avanços recentes da ciência, provocam impactos profundos na vida social e econômica, no papel do Estado e, mesmo, no relacionamento entre as nações. A percepção dessa realidade pela sociedade brasileira constitui um grande avanço, pois conduz aos principais fatores de progresso no setor: o apoio em bases sustentáveis ao esforço nacional em Ciência e Tecnologia e a parceria da comunidade científica e do setor produtivo com o Governo.

            Esse é, sem dúvida alguma, um setor no qual o Governo Fernando Henrique Cardoso já logrou alguns sucessos.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.