O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, usando a tribuna do Senado Federal, tive a oportunidade de dirigir um apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e às autoridades da área econômica. Na ocasião, preocupado com o iminente vencimento da parcela deste ano das dívidas securitizadas dos agricultores brasileiros, conclamei o Governo Federal a aceitar os termos da proposta de renegociação apresentada pelos líderes do setor rural, por intermédio de entidades de peso como a Confederação Nacional da Agricultura e a Organização das Cooperativas Brasileiras.

            O Congresso Nacional, por meio de comissão mista em que o Senado Federal foi representado pelo ilustre Senador Jonas Pinheiro, incansável defensor do nosso homem campo, também ajudou a mediar as conversações entre os agricultores e a equipe econômica. Procurou-se mais do que nunca o caminho do diálogo, do entendimento, de forma a evitar manifestações ou movimentos de rua que pudessem ser interpretados como afronta ou radicalismo.

            Além disso, a proposta dos agricultores brasileiros foi elaborada de maneira a evitar desarranjos econômicos ou fiscais para o Governo, contemplando, porém, as verdadeiras necessidades de alívio financeiro, requeridas para que o nosso setor rural pudesse voltar a obter saltos de produtividade realmente condizentes com a grandeza do País. Não se reclamou o perdão de nenhuma dívida. Não se falou em qualquer espécie de anistia de débitos, ainda que, em determinados casos, pelo absurdo dos cálculos das instituições financeiras, essa anistia talvez fosse a mais legítima possível.

Ao contrário, nossos produtores apenas pediram condições justas para que pudessem honrar os seus compromissos, usando para isso os seus únicos recursos, que são os ganhos da sua atividade. A renegociação anterior, pela qual as dívidas agrícolas foram securitizadas, lamentavelmente acabou não trazendo uma solução definitiva, mantendo sob pressão talvez o mais importante setor da nossa economia, pelo menos o único que está conseguindo garantir superávites seguidos para a Balança Comercial brasileira.

A equipe econômica, atendendo a uma ordem expressa do Senhor Presidente da República, estudou a proposta apresentada pelos representantes da agricultura e decidiu acatar o seu conteúdo praticamente na íntegra. Foi, sem dúvida, um momento de extrema lucidez do governo, compreendendo finalmente que havia chegado a hora de contemplar o setor agrícola com uma “demonstração especial de carinho”, e partir para a sua consolidação como um dos motores do desenvolvimento nacional.

É com satisfação que registro que, desta vez, as principais reivindicações do setor rural foram atendidas, prorrogando-se por mais 15 anos o prazo para o pagamento das dívidas securitizadas, retirando-se a correção pela equivalência-produto e ainda reduzindo-se os encargos dos débitos refinanciados pelo PESA.

Outro item de grande importância no novo acordo foi a fixação de um desconto de, no mínimo, 35% sobre o saldo devedor em caso de liquidação antecipada da dívida e a manutenção dos incentivos para o pagamento em dia das prestações.

O acordo sobre o endividamento rural evidenciou o senso de responsabilidade dos representantes da agricultura brasileira, que souberam defender suas posições com espírito patriótico. A comissão mista formada pelas lideranças ruralistas e pelos deputados e senadores, entendeu as dificuldades do País e os limites do Governo para atender à sua pauta de reivindicações. Propôs um acordo inteligente, estruturado para provocar o menor impacto possível sobre as contas públicas, ainda que o apoio à agricultura seja considerado essencial para o desenvolvimento do País e justifique um certo nível de subsídios, tal como acontece em todos os países do mundo.

É preciso reconhecer que a equipe econômica mostrou amadurecimento e sensibilidade, atendendo, antes de mais nada, à orientação do Presidente da República, que naquele momento encontrava-se em viagem oficial à França, onde a política de subsídios à agricultura alcança cifras bilionárias a cada ano, prejudicando as exportações brasileiras, mas superprotegendo e garantindo a qualquer custo a atividade do produtor rural francês.

A equipe econômica entendeu que as reivindicações da agricultura brasileira mereciam ser atendidas, fazendo jus, portanto, ao nosso reconhecimento. A nova renegociação será capaz de dar novo fôlego à produção agrícola no Brasil, preparando o terreno para novos recordes e permitindo ultrapassar, no ano que vem, as 100 milhões de toneladas de grãos de que estamos nos aproximando neste ano.

Para produzir mais, para alimentar o povo brasileiro e gerar excedentes para exportação, a agricultura brasileira só precisa de tratamento justo por parte do Governo Federal. Mesmo assim, sem alcançar uma situação ideal, colhemos este ano mais de 41 milhões de toneladas de milho, 30% a mais que no ano passado, e cerca de 38 milhões de toneladas de soja, representando um aumento de 15% em relação a 2001.

Apesar de negado o apoio a que teria direito, pela sua importância econômica, o nosso produtor rural conseguiu nos últimos anos modernizar a sua atividade. Hoje, o agronegócio já representa 30% do PIB brasileiro, empregando 24% da população economicamente ativa. A safra de grãos vem crescendo sem parar, até chegar aos números expressivos deste ano, preparando-se para vencer a barreira historicamente significativa das 100 milhões de toneladas de grãos. Mas, enquanto a produção aumentava, a renda obtida nas lavouras permanecia estagnada. Entre 2000 e 2001, por exemplo, houve um incremento de apenas 0,41% na renda agrícola, enquanto as dívidas securitizadas cresciam no mínimo 3% no mesmo período.

Esse descompasso acabou gerando a impossibilidade de pagamento da prestação deste ano da dívida securitizada. Foi isso que provocou a movimentação das lideranças ruralistas, aproveitando-se também a ocasião para recolocar a renegociação dos débitos agrícolas nas condições adequadas ao perfil econômico do setor. O acordo final atendeu aos agricultores e não criou embaraços para a política econômica do Governo Federal; pelo contrário, estimulou um cenário positivo, na medida em que agora as futuras prestações poderão com certeza ser quitadas em dia, com a cobranças de encargos compatíveis com o rendimento da lavoura. O empobrecimento e a descapitalização não serão mais fantasmas a rondar o nosso produtor, ameaçando a sua sobrevivência e comprometendo o seu futuro.

Sinto-me no dever de cumprimentar os ministros da Agricultura e da Economia, além do próprio Presidente da República, pelo acerto da decisão de promover uma nova renegociação da dívida agrícola. As manifestações que vêm de todos os recantos do País confirmam que o setor rural sentiu-se gratificado com o atendimento das suas reivindicações e deve reagir conforme se espera, isto é, mantendo rigorosamente em dia o pagamento dos seus compromissos junto ao crédito rural e esforçando-se para aumentar a produção.

Quanto à pontualidade, já houve momentos, como em 1995, por exemplo, em que o endividamento da agricultura brasileira chegou a experimentar um nível de mais de 50% de inadimplência. Foram anos difíceis, em que os desajustes dos planos econômicos desabaram com toda crueldade sobre a cabeça dos produtores rurais, acusados até de “caloteiros”. Mas, na verdade, o agricultor brasileiro sempre foi um patriota, trabalhando sem nenhum tipo de subsídio numa atividade de extremo risco. A agricultura, na maioria dos países, só funciona sob o guarda-chuva protetor dos seus respectivos Governos. Mas o agricultor brasileiro nunca pensou em calote, nunca negou a sua dívida, nunca fugiu das suas responsabilidades. Se deve, quer pagar, mas pagar o que é justo, com o fruto do seu trabalho.

Felizmente, o Presidente da República e a equipe econômica compreenderam a necessidade de dar uma resposta que não admite dúvidas às reivindicações da agricultura brasileira. E o resultado não tardará por vir. Com os avanços significativos em tecnologia dos últimos anos, com o aumento dos recursos do crédito rural, com a vontade de trabalho de sempre, nosso produtor rural irá rapidamente muito além das 100 milhões de toneladas, realizando plenamente a verdadeira vocação deste grande País - a agricultura.

Muito obrigado.