O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois registros. Primeiro, aplaudir a iniciativa do Ministro José Serra, que determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, acompanhe, a partir do próximo ano, por meio de relatórios trimestrais, o funcionamento e, principalmente, o controle e a qualidade dos serviços prestados pelos planos e seguros de saúde no País. A partir do próximo ano, os planos e seguros de saúde deverão, trimestralmente, apresentar dados de seu atendimento, possibilitando ao Ministério da Saúde compará-los com o desempenho médio do SUS e também analisar eventuais desvios no tocante, por exemplo, à mortalidade infantil, à mortalidade materna e outros dados da área de saúde.

            Durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, muito se avançou na regulamentação e no controle dos planos de saúde. Até há pouco tempo, não havia nenhum tipo de controle. O usuário, o consumidor final, era iludido por anos e anos e, quando recorria aos planos de saúde, encontrava problemas sérios e, normalmente, não era atendido da forma como esperava. Agora, com a nova regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional, com a Agência Nacional de Saúde Suplementar e com as medidas tomadas pelo Ministro José Serra, sem dúvida, os planos de saúde começam a se enquadrar na ótica do atendimento previsto ao consumidor.

            Peço, portanto, a transcrição da matéria do Jornal do Brasil: Qualidade de planos de saúde será controlada.

            Sr. Presidente, desejo também fazer um registro sobre a greve das universidades. Eu gostaria de fazer um apelo para que o entendimento seja providenciado. As matérias na imprensa, nos últimos dias, têm demonstrado que muitos estudantes que deveriam se formar perderão vagas em concursos públicos, em estágios, em residências médicas; mais de 40 mil pessoas, milhares de alunos e alunas serão prejudicados. Portanto, é hora de imperar o bom senso e de se buscar um entendimento para o fim da greve que se arrasta já há mais de 75 dias, adiando não só as formaturas mas também a realização dos vestibulares.

            Solicito a transcrição das matérias Estudantes Vão Perder Vagas em Concurso Público e Greve das Universidades Federais Ameaça Formatura de 40.000 Alunos, ambas publicadas no O Globo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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            DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDOS NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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            Modelo15/3/243:35