Discurso durante a 153ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas à articulação entre os governadores nordestinos e o governo federal para a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Autor
Carlos Wilson (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PE)
Nome completo: Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Críticas à articulação entre os governadores nordestinos e o governo federal para a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Publicação
Publicação no DSF de 13/11/2001 - Página 28376
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • CRITICA, REUNIÃO, AECIO NEVES, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, NEY SUASSUNA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CONGRESSISTA, GOVERNADOR, REGIÃO NORDESTE, OBJETIVO, RECRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), EXCLUSIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, TESOURO NACIONAL, AUSENCIA, REGIME, INCENTIVO FISCAL, FONTE, ATRAÇÃO, RECURSOS, INICIATIVA PRIVADA, BENEFICIO, ESTADOS.
  • ANALISE, ILEGALIDADE, AUSENCIA, INCENTIVO FISCAL, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CRITICA, ATUAÇÃO, MAIORIA, GOVERNADOR, REGIÃO NORDESTE, OMISSÃO, IMPEDIMENTO, EXTINÇÃO, ORGÃO PUBLICO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que fui surpreendido pelos jornais noticiando uma reunião realizada na residência oficial do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves; com a presença de diversos Governadores do Nordeste; do novo Ministro da Integração Nacional, Senador Ney Suassuna; e de muitos Parlamentares da Região, na qual se articulou a derrubada da Medida Provisória nº 2.145, que extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e a Sudam.

            A confiar nas informações dos jornais, essa articulação pretende recriar a Sudene, extinta pelo Fernando Henrique Cardoso, e devolver-lhe o antigo nome. Serão remodelados apenas alguns pontos; e será aprovado um projeto de lei e uma emenda constitucional para lhe dar poderes e verbas. Dizem ainda os jornais que o Presidente da Câmara Aécio Neves e o Senador Ney Suassuna se encarregarão de convencer o Presidente Fernando Henrique a tomar essa medida.

            Pois bem, Sr. Presidente Edison Lobão, Srªs e Srs. Senadores, depois que a casa foi invadida, providencia-se agora a colocação da cerca. Tive oportunidade - tendo sido aparteado pelo Senador Edison Lobão e por muitos outros Senadores do Nordeste - de aqui desta tribuna denunciar a inoperância quase conspiratória da maioria dos Governadores da Região no que se referia a uma posição a ser tomada contra a extinção da Sudene.

            Clamei desta tribuna por várias vezes para que os Governadores acordassem para o golpe que se pretendia contra a economia da nossa Região, contra um projeto de mais de 40 anos de sucesso com resultados claros e uma fórmula engenhosa que partiu do talento de Celso Furtado e de Rômulo de Almeida, baseada principalmente na captação e reorientação dos recursos da iniciativa privada para a diminuição do abismo do desequilíbrio regional.

            Nessa concepção, o Estado surgia como indutor do desenvolvimento e não como mero gerente direto, já que regiões inteiras, como o Nordeste e o Norte do País, não podem e não devem ser dependentes de um mero órgão da administração federal.

            Louvo-me agora no aparte que recebi do Senador Romeu Tuma a um discurso que proferi sobre a fome. Dizia S. Exª que a incapacidade do Governo em combater determinados crimes - e se referia ao desvio de recursos para o combate à fome e à miséria - levava à extinção de ações efetivas, como, no caso, o programa do leite instituído pelo ex-Presidente José Sarney e extinto pelo ex-Presidente Fernando Collor, sob a alegação de que, em cada 10 litros distribuídos, apenas 7 chegavam às famílias que realmente precisavam daquele leite.

            A mesma observação vale, Senador Tuma, para os argumentos que o Governo do Presidente Fernando Henrique usou para extinguir a Sudene. Sob a alegação de que havia irregularidades no seu desempenho, condenou-se 40 anos de bons serviços prestados à região. Mais que isso, extinguiu-se uma forma moderna e saudável de canalizar recursos originários da iniciativa privada para o desenvolvimento regional. Como não há competência para apurar os crimes e o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem pavor de apurar responsabilidades por corrupção -, que o digam, por exemplo, os Senadores Álvaro Dias e Osmar Dias, os quais foram punidos com a ameaça de expulsão do PSDB porque se dignaram a assinar a CPI de Combate à Corrupção nesta Casa - eliminou-se a vítima.

            Agora, o que se pretende é o ressurgimento da Sudene, despida da sua essência. O que se quer é criar um novo órgão que será alimentado não por recursos oriundos de incentivos fiscais, mas por recursos do Tesouro, estritamente orçamentários, o que invalida e coloca os destinos do Nordeste na dependência exclusiva da combalida força orçamentária de um Estado descapitalizado e numa crônica crise fiscal.

            O novo órgão nada tem que ver com a idéia original de Juscelino Kubistchek e Celso Furtado: não passa de uma sombra dela, de um nome apenas. Falta-lhe seu espírito, sua natureza, sua marca distintiva essencial, a autonomia política representada por seu conselho deliberativo supra-estadual, exercido por seu colegiado de governadores e sua independência financeira, só possível graças ao regime de incentivos fiscais, fonte de atração de recursos privados para a região.

            Esse órgão é, portanto, um sucessor ilegítimo da verdadeira Sudene, que dela não conserva o principal: sua maioridade política e financeira, origem de seus inúmeros êxitos.

            Fica reduzida a mera instância administrativa, sem vida, atrofiada, tutelada pela esfera federal e dependente de verbas exclusivamente do Tesouro e da boa vontade do governante de plantão, dada a natureza apenas autorizativa do Orçamento da União.

            E isso é tão verdadeiro, Sr.ªs e Srs. Senadores, que os articuladores do ressurgimento desta fênix aleijada querem aprovar na Câmara dos Deputados uma emenda que obrigue o Governo a liberar recursos do Orçamento. Prevêem uma verba de R$770 milhões em 2002 e uma verba aproximada de R$1 bilhão para 2003.

            A maioria dos Governadores do Nordeste, que se omitiu no papel que deveria desempenhar no Conselho Deliberativo da Sudene e calou quando o Governo anunciou suas cruéis intenções de extinguir a Superintendência, agora reaparecem para desempenhar o papel que melhor lhes convém: o de medicantes do Palácio do Planalto. Querem que o Nordeste se humilhe mais uma vez. Querem voltar ao tempo dos coronéis quando, em troca da barganha política, poderiam ser beneficiados de uma ou de outra esmola da União. Tudo isso porque, como alertei desta tribuna, o Ministro Pedro Malan e o Governo Fernando Henrique Cardoso queriam, como fizeram, acabar com os incentivos fiscais.

            Disse e repito agora: acabar com o órgão foi apenas um pretexto. O verdadeiro alvo era o instituto do incentivo fiscal, tanto que agora querem reviver a Sudene sem a figura desarmada dos recursos dos incentivos fiscais. Mesmo assumindo o ônus da incoerência de criarem um gueto administrativo - com a criação de um novo órgão, reitero um corpo sem alma - e de afrontarem seus próprios compromissos neoliberais, sacramentados e juramentados junto ao Fundo Monetário Internacional.

            Finalmente, Sr. Presidente, alerto que as notícias dão conta de que a pretensão dos Governadores e de alguns integrantes da Bancada nordestina na Câmara e no Senado, afronta dispositivos constitucionais, criando mais uma exceção casuística a importantes princípios orçamentários.

            O Nordeste quer o que a Constituição consagra: que o Governo trabalhe efetivamente para diminuir as desigualdades regionais. Mas quer ser tratado com respeito, não com esmolas e com modernos coronéis que se arvoram em mecenas a distribuir favores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

            


            Modelo17/23/2411:18



Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/11/2001 - Página 28376