O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a frustração do leilão da Copel na última semana coloca mais uma vez em cheque o modelo de privatização adotado pelo Governo brasileiro. As empresas, praticamente todas elas estrangeiras, que se inscreveram para o leilão desistiram no momento de apresentarem o depósito inicial. Evidentemente, a causa da desistência é a instabilidade econômica internacional, provocada pelo impacto do terrorismo, crise avassaladora que, evidentemente, atinge também o nosso País. Mas não creio, Sr. Presidente, que tenha sido única e exclusivamente essa a causa da fuga de grandes empresas estrangeiras que se afastaram da possibilidade, pelo menos num primeiro momento, de adquirirem uma notável empresa de energia. A meu ver, causa preponderante foi a mobilização popular no Paraná. Jamais se viu no meu Estado algo semelhante. Entidades, associações de classe, sindicatos, igrejas, partidos políticos, a população, enfim, reagindo contra um ato de Governo considerado insano, já que a venda da Copel significaria um prejuízo irrecuperável para o Estado.

            Na última semana houve a frustração do leilão, mas o Governo do Estado afirma que fará adequações para promovê-lo em data a ser designada.

            Lamento, Sr. Presidente, que o Governo do Paraná teime, de forma insana, em vender esse patrimônio incrível da nossa população. Exatamente por isso o fórum popular que se organizou para tentar impedir a privatização da empresa articula-se novamente, mantém a sua ação política. Na última semana, acompanhamos o presidente desse fórum o ex-Deputado Nelton Friederich, juntamente com o Senador Osmar Dias, o presidente da Associação Comercial do Paraná, deputados estaduais, representantes de partidos de oposição, à Aneel, para solicitar a análise de diversos contratos celebrados pelo Governo, por meio da Copel, com empresas privadas nos momentos que antecederam a data do leilão.

            Levamos também à Aneel a seleção de irregularidades que praticou o Governo do Paraná desde o início do processo licitatório. Mas antes de enumerá-las, esclareço que elas deixarão explicitadas as razões que levam a população brasileira a se surpreender com o resultado das privatizações realizadas pelo Governo Federal. Foi uma surpresa para o País quando se anunciou que o Sistema Telebrás foi negociado por R$22 bilhões, sendo que, nos 2 anos anteriores à privatização, o Governo da União investira R$20 bilhões na ampliação do sistema. Antes, anunciara o Governo que a privatização do Sistema Telebrás alcançaria cifras superiores a R$100 bilhões. Em seguida, o anúncio as reduzia para cerca de R$70 bilhões. E, ao final, constatou-se que o Sistema Telebrás foi negociado pelo Governo por cifras iguais a R$22 bilhões. Surpreendente, sem dúvida, Sr. Presidente, como também o valor alcançado pelo Governo da União na venda daquela empresa fantástica de aço: pouco mais de R$3 bilhões. Naturalmente, ninguém neste País poderia imaginar que aquele patrimônio público inestimável pudesse ser liquidado por esse valor.

            Agora estamos conhecendo o processo mais de perto. Por que os valores são reduzidos dessa forma? Quais as preliminares que provocam tamanha redução? Que irregularidades os Governos praticam, a ponto de promoverem a dilapidação do patrimônio público, com reduções incríveis de valores?

            Vamos enumerar aqui, no caso da Copel - que pode significar um exemplo desse desastre administrativo -, as irregularidades que certamente são similares às praticadas pelo Governo Federal na privatização de tantas empresas no nosso País.

            As irregularidades começam na publicação do edital, que não obedece a lei. E apesar de terem sido contestadas por meio de notificação e de interpelação, dando ciência delas e dos vícios que inquinavam de nulo o procedimento da venda da Copel, não houve correção das distorções apontadas.

            A audiência pública, por exemplo, foi falha, restritiva, com difícil acesso ao próprio local, manipulada e instrumentalizada por um regimento interno de cunho autoritário e limitativo, só sendo conhecido minutos antes da hora prevista para sua instalação. Em assunto de tão significativa repercussão na comunidade paranaense, deu-se muito mais um monólogo restrito de duas horas. Impossibilitou-se a discussão acerca da licitação pretendida pelo Governo do Estado, cerceando a indispensável participação de qualquer interessado. Houve condenável atropelamento da função legitimadora e corretiva da audiência pública, conforme ensina o lusitano Baptista Machado. O agravante é que mais da metade dos questionamentos dos presentes não foram respondidos.

            Portanto, ficou evidente a inobservância dos procedimentos legais exigidos na audiência pública que precede o leilão.

            Há outros vícios no edital. Quantas empresas pretendia o Governo vender no bojo da Copel? É assustador ver que gravíssima omissão de informação se dá quanto às empresas de que a Copel detém participação acionária. Apenas 29 empresas foram mencionadas no edital, e na Junta Comercial descobriu-se a existência de mais três empresas: o Consórcio Fundão, Dois Saltos Empreendimentos de Geração Ltda., e ainda uma participação acionária da Copel no provedor Onda.

            Todos esses casos foram omitidos no edital, produzindo, portanto, lesividade no processo e no edital, inclusive quanto à avaliação da Copel. A avaliação não levou em consideração a existência dessas empresas.

            Estamos relatando esses fatos aqui, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, porque estamos aguardando uma resposta da Aneel à análise que solicitamos sobre esses procedimentos, especialmente dos contratos, que são sim de responsabilidade também da Aneel, como agência reguladora.

            Vale acrescentar que a forma como os responsáveis pela condução do processo se conduziram e o atropelo dos princípios elementares da Administração Pública são tão flagrantes que, no edital, há referência a empresas consideradas “relevantes”, em que a Copel tem participação acionária direta ou indireta, como se todas as empresas não fossem relevantes.

            Para o Governo do Paraná, portanto, a seu juízo, algumas empresas são relevantes e outras, irrelevantes, não precisam ser consideradas no momento da avaliação. É evidente que esse comportamento não atende aos princípios da moralidade e da transparência em benefício do interesse público.

            O Edital também não foi submetido à Anatel. E por que deveria ser submetido à Anatel? Exatamente porque a Copel é sócia de empresas de telecomunicações. Ela atua também na área de telecomunicações, na área de transmissão de dados, com um patrimônio de fibras óticas, e é parceira de uma empresa modelo de telefonia, a Sercontel, do Município de Londrina, com a participação acionária de 45%. Portanto, caberia submeter o edital à Anatel, que é a agência reguladora do setor de telecomunicações.

            E a avaliação do patrimônio? A avaliação do patrimônio é algo inusitado. Há empresas, Senador Lauro Campos, empresas, digo, inúmeros imóveis - não empresas - foram considerados por um valor meramente simbólico. Por exemplo, 200 hectares de terras férteis que pertencem a uma das usinas hidroelétricas da Copel foram avaliados por apenas R$9 mil. Qual proprietário venderia um patrimônio desse por R$9 mil?

            Inúmeros imóveis da Copel foram avaliados por valores similares a este: R$8 mil; R$9 mil - valores simbólicos, atestando, portanto, a lesividade de todos os procedimentos nesse processo licitatório.

            As empresas também foram avaliadas de forma irregular e lesiva. Algumas, como já disse, não foram avaliadas. O edital foi omisso quanto à existência de empresas e quanto à sua forma de avaliação. Portanto, houve total lesão ao patrimônio público.

            Outra lesão se apresenta no edital, no Capítulo IV, quando determina que os adquirentes farão jus aos dividendos que forem declarados a partir da transferência da titularidade das ações. De que maneira? O lucro da empresa é realizado no decorrer do ano 2001, com balanço encerrado em 31/12/2001, devendo, pois ser preservado proporcionalmente ao atual acionista - e o Estado do Paraná é majoritário. Mais um ato nulo contrariando o interesse público.

            Outra irregularidade lesiva: a dívida do Estado do Paraná com a Copel, referente a contas de resultado a compensar é para ser paga em trinta anos. Com a transferência da Copel neste caso, a dívida seria liquidada imediatamente no ato da venda. Não há razão para se alterar o prazo da dívida! Evidentemente, o Estado do Paraná deve à Copel. A transferência do Estado para o setor privado não altera o contrato da dívida, que estabelece um prazo de trinta anos. É inusitado, mas acontece. O Governo do Paraná estabelece que, ao privatizar a Copel, o Estado paga imediatamente uma dívida que deveria pagar em 30 anos. É uma afronta ao bom-senso, é uma agressão à inteligência, é um desrespeito à população do Estado.

            Há mudanças do edital de última hora alegando erros materiais às vésperas da privatização. O Governo divulgou nos principais jornais modificações e acréscimos de conteúdos que influenciam na formulação da proposta. É incrível, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que se admita isso ainda hoje no Brasil. Até autoridades federais, reconhecendo erros tardiamente, afirmaram que não se vende, num momento como este, uma empresa como aquela.

            O Presidente do BNDES, Francisco Gros, e o Ministro Pedro Parente, ao afirmarem que o Brasil precisa idealizar um novo modelo energético, deixaram subtendido que, antes de fazê-lo, não se deve admitir a venda de uma empresa preciosa como esta que ainda é do Paraná.

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Álvaro Dias?

            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Antes de falar das contratações irregulares, concedo, com muita satisfação, um aparte ao eminente Senador Lauro Campos que sempre enriquece qualquer pronunciamento nesta Casa.

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - Considero, nobre Senador Álvaro Dias, seu pronunciamento tão rico que seria impossível a minha modéstia conseguir enriquecê-lo ainda mais. Mas, mesmo não tendo aptidão para tal, gostaria de congratular-me com V. Exª pelo seu discurso quase indignado. Realmente ficamos desejando que esse ímpeto de doação, essa entrega das empresas estatais brasileiras termine antes que o próprio patrimônio público seja esgotado, seja doado e seja transferido. Imagine V. Exª que, em 1982, escrevi um alentado trabalho intitulado Estatização, privatização e crise, no qual eu dizia que as empresas estatais estavam sendo preparadas e que havia um processo de acumulação na esfera estatal para serem doadas, transferidas. Ousei dizer, naquela ocasião, que os banqueiros iriam herdar as empresas estatais de graça. Eu considero o Brasil uma “bancocracia”. O grupo que detinha capital suficiente para herdar, quase que gratuitamente, esse patrimônio público era justamente o sistema bancário, eram os banqueiros brasileiros. Acredito que aqueles que me julgaram pessimista naquela ocasião perceberam que a realidade que este Governo conseguiu produzir foi ainda mais perversa do que as minhas previsões. O hoje Ministro da Saúde, Serra, disse no início do processo de privatização que o resultado das vendas das estatais seria para liquidar a dívida externa. Ficamos sem os dedos e sem os anéis. Em troca dos anéis, temos essa Aneel, que realmente mostra o logro da sociedade brasileira. É óbvio que passamos por um processo que representa um triste fim daquilo que devemos, em grande parte, ao ex-Presidente Getúlio Vargas e que, utilizando as oportunidades que a 2ª Guerra Mundial deu, começou a criar essas empresas estatais, sem as quais não haveria indústria brasileira. Por exemplo, a Companhia Siderúrgica Nacional era uma idéia antiga do ex-Presidente Getúlio Vargas. Em 1938, o Ministro Francisco Campos escreveu, da Alemanha, uma carta ao ex-Presidente Getúlio Vargas, sugerindo que ele entrasse em tratativa com a Krupp, para que ela instalasse uma filial no Brasil. Essa era uma das maiores empresas siderúrgicas do mundo. Quando houve a possibilidade de se montar aqui a Companhia Siderúrgica Nacional, de se montar a Álcalis e, depois, tantas outras empresas de base, não haveria possibilidade de pensarmos que chegaríamos a um ponto desses, de doarmos as empresas estatais. E o modelo parece que é o mesmo, esse modelo perverso, que a sua coragem aponta, no Paraná. A Copel está sendo dilapidada e o plano sinistro é o mesmo que fizeram com, por exemplo, a Vale do Rio Doce, que foi avaliada em apenas US$11 milhões, e acabou sendo doada por US$3 milhões. E esse dinheiro ainda é financiado por nós, pelo BNDES.

            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Imagine, Senador Lauro Campos, quanto vale hoje a Vale do Rio Doce. Fiz referência a ela no início do pronunciamento. Imagine hoje os adquirentes, aqueles que ganharam esse presente do Governo brasileiro, por quanto colocariam à venda a Vale do Rio Doce!

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - É incalculável aquele patrimônio.

            O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho) - Senador Lauro Campos, o tempo do orador já se esgotou. Eu pediria apenas que...

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - Pois não, estou terminando. Eu gostaria apenas de dizer que, naquela ocasião, previ que muitas empresas que seriam doadas e, portanto, que seriam salvas de uma crise que chamo de sobreacumulação, de queda da taxa de lucro, cairiam noutra crise. Olhe a Vasp, olhe as empresas de aviação. Receberam de presente e não conseguem se manter no ar. Por quê? Porque há uma crise de insuficiência de demanda, uma crise de subconsumo. Não há passageiros suficientes para manter no ar as empresas que foram privatizadas dessa maneira doadora. Assim, escapam de uma crise e caem noutra. Essa foi a última frase que escrevi num trabalho feito em 1982.

            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Agradeço a participação do Senador Lauro Campos, testemunha sempre de previsões que se realizam.

            O Governo brasileiro, ao adotar um modelo perverso de privatização que devasta o patrimônio público, cometeu um equívoco sem precedentes na nossa história. Não somos daqueles que combatem a privatização por gostar de fazê-lo, até porque entendemos que determinados setores, determinadas empresas podem perfeitamente ser submetidas à privatização desde que ineficientes e não localizadas em setores estratégicos e fundamentais para a melhoria da qualidade de vida de nossa população.

            O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho) - Senador Álvaro Dias, peço que conclua seu pronunciamento já que o tempo destinado a V. Exª se esgotou há muito.

            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Sr. Presidente, pretendia falar agora dos atos gravíssimos - até agora falei apenas dos graves -, mas, como se vê, o tempo destinado a um pronunciamento é insuficiente para se elencarem todas as irregularidades praticadas numa única licitação de empresa pública neste País.

            Resumirei esses atos gravíssimos, citando apenas dois exemplos. Algumas empresas foram constituídas de forma a desatender brutalmente ao interesse público, como a denominada Escoeletric, com contrato celebrado pela Copel para transferência de tecnologia.

            Todos nós sabemos que a Copel é uma das maiores e melhores empresas de energia do Brasil, detentora de alto padrão de tecnologia. Contratou uma empresa privada, sem experiência no mercado, sem tecnologia própria, com um quadro pessoal oriundo da própria Copel para a execução de atividades fins da Companhia. Sr. Presidente, isso é revoltante. A Copel é uma empresa imbatível tecnologicamente neste País, considerada modelo na América Latina, conceituada e com credibilidade internacional. Ainda assim, foi contratada uma empresa privada sem know-how, numa verdadeira negociata, para transferir tecnologia à Copel.

            Outra empresa, a Tradener, foi contratada com o objetivo de comercializar a energia da Copel, uma empresa que tem um capital de R$10 mil, Sr. Presidente, recebendo 2% sobre qualquer comercialização efetuada pela referida Companhia. Mesmo que nada faça, essa empresa denominada Tradener - composta de sócios muito próximos do Governo estadual, empresários acostumados a financiar as campanhas eleitorais do grupo que administra o Estado - passaria a receber 2% sobre o total da comercialização de energia da Copel.

            Sr. Presidente, não é preciso dizer mais nada. Deixo de lado o relato de outras irregularidades. Evidentemente, não necessitaríamos delas para considerar nulo de pleno direito todo o processo lesivo ao interesse público no Paraná.

            Na manifestação popular de ontem em Foz do Iguaçu, onde se reuniram mais de 30 mil pessoas no evento chamado “Passem fronteiras” - a respeito do qual falarei nos próximos dias -, o Governador recebeu uma magistral vaia durante o seu discurso. Certamente, a população quis transmitir-lhe uma mensagem, que espero que ele tenha ouvido. A ensurdecedora vaia, estando presentes 30 mil pessoas na praça pública, de forma praticamente unânime, afinal, deve merecer a atenção do Governador. Espero que ele tenha refletido, na noite de ontem, sobre aquele acontecimento. Não há dúvida de que esse fato é um dos que leva a população do Paraná a manifestar a sua indignação de forma tão virulenta.

            Esperamos que o Governador do Paraná recue do seu propósito de realizar adequações para novamente colocar em leilão a Copel.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a compreensão de V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ÁLVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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            Modelo111/26/2410:48