O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, recebi documento da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, companhia que, como sabemos, é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nesse documento é abordado o Programa Cesta de Alimentos, um programa do Governo Federal que tem tido importância inestimável para satisfazer com alimentos os brasileiros que têm fome.

            O Programa Cesta de Alimentos, cuja execução está a cargo da CONAB, iniciou-se, em 1993, com o nome de Programa Emergencial de Distribuição de Alimentos (PRODEA). Foi criado juntamente com o extinto Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), que surgiu por inspiração do saudoso filantropo Herbert de Souza, o Betinho. Em 1995, o PRODEA foi incorporado ao Programa Comunidade Solidária. Cestas básicas de alimentos eram, então, distribuídas em Municípios discriminados pela pesquisa do IPEA intitulada Mapa da Fome. Finalmente, neste ano de 2001, houve nova modificação. O nome passou para Programa Cesta de Alimentos, e as cestas passaram a ser distribuídas de acordo com o cadastro do Programa Bolsa Escola.

            Talvez fosse desnecessário, por evidente, encarecer a importância do Programa Cesta de Alimentos, mas vou fazê-lo.

            Em primeiro lugar, e antes de tudo, o Programa impede que muitos brasileiros, moradores de Municípios paupérrimos, venham a passar fome. Atinge atualmente 1.354 Municípios, 661 acampamentos de sem-terra e 605 comunidades indígenas.

            Em segundo lugar, estimula a organização da sociedade civil nesses Municípios, uma vez que exige a formação de Comissões Municipais de Alimentação, que são responsáveis pela distribuição, comissões essas compostas por igrejas, sindicatos, vereadores, associações de classe, escolas, etc. Hoje existem 1.354 Comissões Municipais de Alimentação em todo o Brasil. Freqüentemente elas vão além de sua função distributiva e fiscalizadora do Programa Cesta de Alimentos para empreender iniciativas variadas de importância social. São, por assim dizer, células de cidadania.

            Em terceiro lugar, os alimentos das cestas básicas provêm dos estoques reguladores do Governo, o que dá destino inteligente aos estoques formados por causa da política de sustentação da agricultura, estoques que, muitas vezes, se não tiverem destinação definida, acabam por apodrecer esquecidos nos armazéns, como bem sabemos.

            Realcei três pontos positivos do Programa, mas há outros, entre eles o impacto na economia local da utilização de produtos agrícolas regionais para a composição das cestas básicas, ou mesmo o incentivo para a fixação dos camponeses em seus municípios de origem, diminuindo assim o êxodo rural.

            Todavia, hoje, o Programa Cesta de Alimentos encontra-se ameaçado em razão da falta de recursos. Embora no Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o período de 2000 até 2003, batizado de Avança Brasil, tenha-se declarado textualmente que o Programa Cesta de Alimentos era prioritário, na prática, ocorre que o Orçamento Geral da União não lhe destinou recursos financeiros para o exercício de 2001. A escassez de recursos foi temporariamente contornada pela aprovação de crédito extraordinário de 50 milhões de reais alocados ao Programa por meio de Medida Provisória em abril deste ano. E, sem que houvesse aumento de recursos necessários para expandir o atendimento do Programa, foram a ele incorporados 424 novos Municípios da região Nordeste em situação de calamidade pública, em razão da prolongada seca deste ano. Grande parte do crédito extraordinário foi gasto no atendimento a 526 mil famílias vítimas da seca e, assim, os recursos do Programa praticamente chegaram ao fim.

            É necessário que haja definição acerca da continuidade do Programa Cesta de Alimentos, de modo a acabar com a incerteza de centenas de milhares de famílias beneficiadas. Um programa como esse, tão essencial, tão prioritário, cujo resultado é a existência ou não do prato de comida na mesa de tanta gente, não pode ficar sendo jogado de lá para cá e de cá para lá, à mercê da boa vontade dos burocratas. Se julgamos, de fato, prioritário - como textualmente está no PPA - um programa que mate a fome dos brasileiros necessitados, nos rincões mais miseráveis deste País, então devemos - Poder Executivo e Poder Legislativo - concertar-nos com o objetivo de reservar fontes permanentes de financiamento para o Programa Cesta de Alimentos.

            Foi com o objetivo de chamar a atenção para a situação claudicante do Programa Cesta de Alimentos que subi hoje à tribuna.

            Era o que tinha a dizer.

            NOTA:

Todas as informações citadas neste discurso foram retiradas da publicação “Programa Cesta de Alimentos” (Nota Técnica GEPRE n.º 037/2001), da Companhia Nacional de Abastecimento, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, agosto de 2001.

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