O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero nesta oportunidade fazer uma breve reflexão sobre a confusão que se está criando em torno da correção da tabela do imposto sobre a renda das pessoas físicas.

            Desde o ano de 1997, quando o governo modificou as alíquotas do Imposto de Renda para duas faixas salariais, a tabela ficou congelada da seguinte forma: o trabalhador que ganha até R$900,00 por mês é considerado isento de pagamento do Imposto; aqueles que recebem mensalmente acima de R$900,00 até o valor de R$1.800,00 pagam a alíquota de 15% sobre o valor que excede o limite de isenção; já o trabalhador que recebe acima do valor de R$1.800,00, seguindo o mesmo raciocínio anterior, paga sobre o excedente ao valor de R$1.800,00, com base na alíquota de 27,5%.

            Essa tabela deveria ser corrigida, ano a ano, pelo IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo, o que não ocorreu. “Espertamente”, o governo não fez a devida correção na tabela do Imposto e, com isso, obrigou que milhões de trabalhadores passassem a pagar imposto quando deveriam continuar na faixa de isenção.

            O raciocínio é simples: a não atualização da alíquota nesses últimos quatro anos provocou uma defasagem de 35,29% na tabela do Imposto de Renda. Portanto, a faixa de isenção, que já era na época de R$900,00 reais, deveria vigorar hoje com o valor de R$1.217,67. A alíquota de 15% deveria incidir na faixa de rendimento entre R$1.217,67 e R$2.435,25 e, acima desse valor, incidiria a alíquota de 27,5%.

            Desta forma, Sr. Presidente, com base nos números da própria Secretaria e Receita Federal, o governo impôs a cerca de 1.500.000 brasileiros pagar Imposto de Renda quando deveriam permanecer como isentos e a outro tanto de brasileiros que durante esse período pagaram valor superior ao que deveriam estar pagando.

            A não atualização da tabela do Imposto de Renda atende à voracidade tributária do governo federal. A carga tributária brasileira cresceu grandemente no período do governo Fernando Henrique Cardoso. Em 1994, ano que antecedeu o início do governo FHC, a nossa carga tributária representava 29,46% do PIB brasileiro. Em 2000, passou a representar 33,18%, portanto um aumento bastante expressivo, sobretudo pelo fato de que esse aumento pesou grandemente sobre a classe média. Para se ter uma idéia, a arrecadação do Imposto de Renda - pago sobretudo pela classe média - teve um incremento nominal de 54,35%, nos últimos quatro anos. Passou de 38.6 bilhões de reais, em 1997 para 59.6 bilhões, no ano 2000.

            O mais grave nisso tudo, Sr. Presidente, é que o governo em vez de utilizar esse aumento de arrecadação nos investimentos em infra-estrutura ou, ainda, no financiamento de programas sociais - o que viria realmente atender às demandas da nossa população - tem utilizado esse volume de recursos para a consecução de superávit primário nas contas públicas, exigido a cada novo acordo com o Fundo Monetário Internacional.

            Com base nas informações do Secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, em entrevista à rádio CBN, somente para o pagamento de juros, o País está dispondo de algo em torno de 60 bilhões de reais. Valor maior do que o total dos dispêndios da União com investimento e muito maior do que os gastos com os investimentos sociais. Isso é inadmissível.

            Pois bem, O Senador Paulo Hartung, que hoje, pertencente aos quadros do meu partido, o PSB, apresentou, no ano de 2000, um projeto de lei propondo a correção da tabela do Imposto de Renda. O projeto foi aprovado no Senado Federal e remetido à Câmara dos Deputados no início desse ano de 2001.

            Na discussão que se travou na Câmara, o governo está atrelando ao reajuste da tabela do Imposto de Renda a não queda na arrecadação. Esse é o ponto chave de todo debate e, como já disse, de toda a confusão que se criou em torno dessa discussão.

            A meu ver, estão querendo tratar de coisas diferentes, numa mesma discussão. Foi ilegítimo ter-se conseguido aumentar a arrecadação, nesses últimos anos, utilizando o artifício de congelar a tabela do Imposto de Renda. Como já dissemos, isso prejudicou milhões de brasileiros, coisa que o próprio governo reconhece. Se a correção dessa tabela, que é indubitavelmente necessária e justa, tem por conseqüência restabelecer a arrecadação aos níveis que deveriam estar, coisa que o governo está interpretando como queda na arrecadação, este é outro problema. E digo mais: se houver vontade política, há possibilidade de ser solucionado esse problema.

            Foi irresponsabilidade do governo não ter reajustado a tabela do Imposto de renda nos últimos quatro anos. Foi uma estratégia ruim para resolver o problema da arrecadação. Usou-se de um verdadeiro ato de covardia - espremer ainda mais a classe média que já tem sido tão vitimada por essa política econômica recessiva - para aumentar a arrecadação. Agora o governo está encalacrado. No ano que vem haverá eleições, e a base do governo no Congresso quer evitar o desgaste de não corrigir a tabela do Imposto, já que o povo têm consciência de que está sendo roubado. O governo não tem coragem de solucionar o problema da arrecadação de maneira séria e correta.

            A meu ver, a saída está, em primeiro lugar, em corrigir a tabela do Imposto de Renda ainda este ano e restabelecer o que é justo. Para compensar a conseqüente queda na arrecadação, deveriam ser taxadas as grandes fortunas, aumentar a alíquota dos impostos sobre lucro de capital e intensificar a fiscalização da receita, de forma a combater com mais rigor a sonegação e a elisão fiscal. Esta seria a saída justa e correta para superar esse impasse que se criou em torno da correção da tabela do Imposto de Renda.

            Em análise feita tomando por base a prática em outros lugares, pode-se ver que, nos países ricos, o lucro do capital é taxado em uma média de 38,43%, enquanto, no Brasil, paga-se somente 11,77% de imposto. Portanto, Sras. e Srs. Senadores, falta é coragem do governo para cobrar de quem está ganhando com a crise. Todos sabemos que quem paga imposto neste País é a classe média. Os grandes sempre arrumam um jeitinho para sonegar, ou até se valem de brechas na legislação para pagar menos impostos. Cabe à Receita Federal encontrar os mecanismos e operar com competência para recuperar os impostos sonegados pelos banqueiros e por grandes empresários.

            Antes de concluir, Srs. e Srs. Senadores, quero apresentar uma conta curiosa: a dívida mobiliária federal representa hoje mais de R$600 bilhões. Com base na taxa de juros de 19% - a chamada taxa Selic, que serve de referência para o cálculo de juros em relação aos título públicos - podemos afirmar que o país gasta com o pagamento de juros ou com o refinanciamento dessa dívida cerca de R$ 114 bilhões por ano. A queda de apenas um ponto percentual na taxa de juros, poderia representar uma economia de cerca de R$6 bilhões por ano, portanto, valor ainda maior do que os R$5,3 bilhões que o governo diz perder em arrecadação, ao corrigir a tabela do Imposto de Renda.

            Alguma coisa está errada, Sr. Presidente. Enquanto o governo pune a maioria do povo brasileiro, utilizando artifícios como este, ao não reajustar a tabela do Imposto de Renda, para aumentar a arrecadação, os banqueiros têm aumentado os seus lucros enormemente, valendo-se da política de juros altos e das negociações com títulos públicos. A forma como o governo está lidando com essa questão contribui fortemente para aumentar o fosso entre os que ganham mais e os que ganham menos.

            Precisamos envidar todos os esforços para que a tabela do Imposto de Renda seja corrigida ainda este ano, de forma a vigorar a partir de 2002. Para isso tem de haver forte pressão nas bases sobre os parlamentares que formam a base do governo, fazendo com que se mantenha o texto aprovado no Senado, e que já foi referendado pela Comissão de Justiça, na Câmara dos Deputados.

            Era o que tinha a dizer.

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