O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em um mundo que experimenta um presente tão sombrio e desalentador, com a retomada do pessimismo e, em alguns segmentos, até mesmo do niilismo, é verdadeiramente gratificante conhecer um pouco do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Comunidade Ativa.

Integrante do Comunidade Solidária, esse programa teve seu lançamento realizado em 1999 e aposta, fundamentalmente, no desenvolvimento local integrado e sustentável como forma de minorar os graves problemas sociais e econômicos das povoações brasileiras mais destituídas de recursos.

Estamos, na realidade, diante de um programa inovador, que supera o assistencialismo primário e seus reprováveis desdobramentos, ao convidar a própria população a tomar decisões relativas às ações de desenvolvimento.

Tudo começa com ampla mobilização popular, estimulando os participantes a identificar as vocações, necessidades e prioridades comunitárias, firmando então um compromisso coletivo que se vem mostrando amplamente positivo. Um compromisso que reclama e conquista a participação direta das distintas esferas de governo, da iniciativa privada e de organizações não-governamentais.

Como que assinalando o seu segundo ano de atividades, o Comunidade Ativa acaba de ingressar em nova fase de expansão com a assinatura de termos de compromisso em 252 municípios brasileiros, o que permitirá dar início ao processo denominado Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS).

Em números, isso significa a inversão, pelo Governo Federal, de R$7 milhões, o que permitirá a capacitação de lideranças em 550 comunidades até o fim deste ano. Essa ação implicará o envolvimento direto de mais de 10 mil pessoas nos Fóruns locais, que são os órgãos responsáveis pelo programa nas diversas localidades atingidas.

Aliás, detendo-me um pouco no DLIS, é importante salientar que esse propulsor da ação comunitária gera, simultaneamente, mobilização, capacitação, produção e acesso ao conhecimento, parcerias, novas oportunidades de trabalho e renda, que redundam em significativa elevação da qualidade de vida da população.

Um incentivo extra foi estabelecido para que os municípios adiram ao Comunidade Ativa: é a redução da contrapartida exigida para a celebração de convênios com o Governo Federal. Isso tem um significado prático e multiplicador fantástico. Veja-se, por exemplo, que os municípios com até 25 mil habitantes, que antes precisavam desembolsar entre 5% e 10% sobre o valor do convênio, passam a comparecer com apenas 1%.

Essa é uma maneira efetiva e não demagógica de o Governo Federal auxiliar as municipalidades no combate real à pobreza e à exclusão social.

Um outro relevante aspecto do Comunidade Ativa, que merece destaque, é a recente criação do Comitê de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância - Codipi, responsável pelo estímulo à política de atenção especial às crianças de zero a três anos. Em um projeto piloto, o Comitê atua em 28 municípios e mostra-se importante instrumento de integração das políticas setoriais de educação, saúde, assistência e cultura no município, ampliando também o espaço da criança nas propostas locais.

Finalmente, Sr. Presidente, esse rápido registro tinha o objetivo único de dar um pouco de visibilidade a mais uma importante ação social do Governo Fernando Henrique Cardoso. Por todas as razões, o Comunidade Ativa é merecedor de nosso estímulo e reconhecimento.

Se concordarmos com uma das teses centrais do pensamento de Amartya Sen, o festejado economista indiano, prêmio Nobel em sua especialidade, de que o desenvolvimento tem como um de seus principais produtos o aumento substantivo das liberdades pessoais, penso que o Comunidade Ativa, ao propor o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, permitirá aos brasileiros mais humildes a conquista de novos âmbitos de escolha e eleição. E isso, na história, tem-se mostrado fundamental para o indivíduo e para toda a coletividade e, enfim, para o próprio processo civilizatório.

Muito obrigado.