A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de mais uma vez fazer um registro - rápido, pois a sessão está para se encerrar e quero possibilitar que o Senador Paulo Souto use a palavra. Mas eu não poderia deixar de mostrar a minha indignação e o faço registrando nos Anais desta Casa o que aconteceu, especialmente hoje, diante do problemas negociados da greve das universidades e da Previdência.

            Tive oportunidade, várias vezes, de falar nesta Casa, apresentando propostas alternativas, concretas, eficazes, para superar a greve, uma paralisação justa, absolutamente justa, do setor público.

            Um velho ditado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diz; “Ilha conquistada não merece guarida.” Talvez seja justamente isso que acontece com o Congresso Nacional: a nossa síndrome de comportarmo-nos como mero anexo arquitetônico do Palácio do Planalto faz com que, cada vez mais, sejamos desrespeitados.

            Hoje de manhã tivemos uma reunião com o Movimento dos Docentes da Universidade; com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet; o Presidente da Comissão de Educação e vários outros Senadores. Apelamos conjuntamente para que o Governo Federal não protocolasse na Casa o projeto que trata do aumento de uma gratificação do servidor, especialmente do docente, porque significaria a intransigência absoluta e o fim das negociações.

            Não bastasse isso, no “Diário Oficial” de hoje, o Presidente da República traz mais uma das suas. O Governo perdeu o pleito relativo à contenção dos salários e ausência de repasses para o setor público. Os servidores ganharam uma liminar no Superior Tribunal de Justiça. E o Presidente do Supremo Tribunal Federal, até que se diga em contrário, é o supremo guardião da Constituição, da ordem jurídica vigente e da legalidade que deve imperar num País. Como o Presidente da República, o intolerante Governo Federal perdeu no STJ e no STF, publicou medida hoje, no “Diário Oficial”, dispondo sobre a liberação de recursos para pagamento de servidores públicos federais. Agora, após a liberação de recursos para o respectivo pagamento, é preciso expressa autorização do Presidente da República, justamente a fim de possibilitar uma centralização ainda maior, de forma que o Presidente da República possa reter salários mesmo após posição tomada pelo STJ e pelo STF.

            Sr. Presidente, apelo à Casa para que possamos cumprir nossas obrigações constitucionais com independência e autonomia, dando uma resposta à altura às desculpas esfarrapadas do Governo Federal, desculpas que não convencem.

            Dizem que não se pode incorporar a GAE dos docentes, gratificação essa que há dez dias incorporamos na Casa, de forma justa, em relação aos servidores. Do mesmo jeito, o Governo age com intolerância e intransigência nas negociações com a Previdência. A paralisação da Previdência Social prejudica os pobres, aqueles que precisam do salário-maternidade, do benefício médico, da pensão e aposentadoria.

            Portanto, mais uma vez, fica o meu apelo no sentido de que as Lideranças convençam o Governo Federal. Tendo, de manhã, assumido o compromisso de não protocolar o projeto, protocolou-a à tarde, demonstrando claramente intolerância com os servidores e desrespeito com todos os mecanismos de negociação que estavam sendo intermediados pelo Senado Federal.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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