O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (Bloco/PSDB - TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é com satisfação que comunico a esta Casa a assinatura, ontem, de quatro convênios, no valor total de R$88 milhões, entre o Ministério dos Transportes e o Governo do Estado do Tocantins, valores esses que serão aplicados em infra-estrutura, mais especificamente na pavimentação, recuperação e construção de rodovias nas regiões sudeste, centro e Bico do Papagaio no meu Estado.

            Merece registro especial a rodovia que, na cidade de Aguiarnópolis, fará o entroncamento com a ferrovia Norte-Sul, que, embora vagarosamente, começa a avançar no território tocantinense.

            O Governo do Tocantins espera que, em menos de um ano, isto é, até agosto ou setembro do próximo ano, as obras estejam concluídas.

            A importância do ato se realça, Sr. Presidente, porque, após 13 anos de espera, o Governo Federal começa a dar cumprimento à determinação constitucional contida no Ato das Disposições Transitórias que estabelece que ao Estado do Tocantins cabia receber recursos equivalentes aos estabelecidos para o Estado do Mato Grosso do Sul, quando de sua criação.

            O início da liberação desses recursos, Sr. Presidente, 13 anos após seu fato gerador, foi possível graças às negociações efetuadas pelo Governo do Estado com o Governo Federal. Serão R$498 milhões a serem transferidos em quatro parcelas iguais de R$100 milhões, sendo que a última será de R$98 milhões.

            Os 12 milhões restantes, referentes à primeira parcela, serão transferidos pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

            Devo registrar, ainda, Sr. Presidente, que o valor da dívida da União com o Estado do Tocantins era estimada em R$1.200 milhões. No entanto, ajustes decorrentes da boa vontade das partes, levaram à fixação do valor final de R$498 milhões, cujo cronograma de liberação ora se inicia. O Governo do Estado do Tocantins, que até agora tem arcado basicamente com recursos próprios ou de financiamento para sua instalação, construção da infra-estrutura básica e manutenção de seus serviços, tem certeza de que as demais parcelas serão liberadas, permitindo recuperar-se um pouco os longos anos de espera para que fosse saldada essa dívida constitucional. Espera que não abateu o espírito de trabalho e a capacidade do Governo e do povo tocantinense de construírem o seu grande Estado.

            Era isto que me cabia registrar.

            Muito obrigado.

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