A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a atenção do Rio Grande do Sul, tenho certeza, do Brasil, se volta para o nosso Estado neste dia. Hoje será apresentado o relatório da CPI que a Assembléia Legislativa realiza sobre a questão da Segurança Pública.  

            Entendo que é importante que não apenas o povo gaúcho tome conhecimento, mas o Brasil todo, de uma resolução que a Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores, do Estado do Rio Grande do Sul, reunida ontem, apresenta em relação à CPI, cujo teor é o seguinte:

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores/RS, reunida às vésperas da apresentação do relatório da CPI da Segurança Pública vem expressar a toda sociedade gaúcha o que segue:

1. Ao final dos trabalho da CPI o povo gaúcho desconhece os resultados produzidos para melhorar as condições da segurança pública em nosso Estado. Por opção da maioria dos Deputados da comissão, fórum criado para propor alternativas políticas públicas, a CPI transformou-se em instrumento de denúncias vazias e ilações. Sem nenhum fato, documento, ou processo a CPI serviu unicamente para atacar o Governo Popular do RS, o Partido dos Trabalhadores e tentar barrar o avanço do processo político em desenvolvimento no RS, marcado pela participação popular, pelo crescimento econômico e por políticas de inclusão social da maioria da população;

2. A tese do envolvimento do PT e do nosso governo com a contravenção, defendida pela maioria da CPI com apoio do monopólio da RBS nas comunicações no RS, não passou de argumento para que a CPI não investigasse as conexões e as relações de setores da polícia com o jogo do bicho e seus beneficiários. Queremos que as investigações prossigam para que o povo gaúcho saiba quem de fato está envolvido com a contravenção;

3. Para que não paire qualquer dúvida e que haja a transparência necessária ao exercício das funções públicas, a Executiva Estadual PT/RS propõe que, espontaneamente, todos os Deputados da CPI apresentem declaração de evolução patrimonial, movimentação bancária e declaração dos doadores de campanha. Propomos ainda que apóiem iniciativas do Executivo na criação de mecanismos para julgar e punir servidores públicos com sinais exteriores de enriquecimento e que convençam seus partidos a assinar o pedido de CPI para investigar o financiamento das últimas campanhas eleitorais;

4. Quanto ao filiado Diógenes de Oliveira, informamos que a Comissão de Ética e Disciplina iniciará seus trabalhos nesta semana;

5. Ao par da reconhecida legalidade das ações do Clube da Cidadania, a Executiva Estadual debaterá com a profundidade requerida as relações do PT com o Clube e o destino da sede estadual;

6. Por fim, conclamamos a militância do PT e da Frente Popular para acompanhar na Assembléia Legislativa e nos Municípios a votação do relatório final nesta quarta-feira, 14 de novembro.

Executiva Estadual do PT/RS”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse sentido, cabem ainda fazer alguns rápidos registros. Em primeiro lugar, não podemos deixar de cumprimentar o jornalista Fernando Veríssimo, que, no dia 12 de novembro, na sua coluna, com a criatividade e a qualidade que lhe são peculiares na arte de escrever, traduziu muito bem o que significa essa CPI do Rio Grande do Sul. E ele a intitulou de “Cheiro de Sangue”, dizendo:

Parece uma daquelas bonecas russas que vêm uma dentro da outra. Dentro da CPI da Segurança Pública, que pouco tratou de segurança pública, tinha a CPI do jogo do bicho, com a revelação inédita, que estarreceu o Rio Grande, de que há ligação entre policiais corruptos e a contravenção, dentro da qual apareceu a CPI das contas de campanha do PT, que certamente não será preâmbulo para uma investigação mais ampla sobre o financiamento de todos os partidos, dentro da qual saiu a CPI do Diógenes e do Olívio, mandou ou não mandou, e assim por diante, até se chegar ao caroço, a última bonequinha, que pelo menos tem o mérito de não ser hipócrita: a CPI para pegar o PT de qualquer jeito, mesmo com o sacrifício de qualquer pretensão à isenção ou à compostura. A expressão “sentir o cheiro de sangue” é apropriada para explicar o alvoroço do consórcio de ressentidos que desde o primeiro dia deste governo reagiu, com uma virulência até então desconhecida por aqui, a um partido que, além do desplante de contrariar interesses poderosos e o acinte de querer ser diferente, ainda teve a ousadia de ser eleito”.

            Culmina Luís Fernando Veríssimo na sua coluna.

            A lucidez de Luís Fernando Veríssimo, quando chama de “consórcio dos ressentidos” as pessoas que estão fazendo uma campanha de perseguição ao projeto de Governo Democrático, que realmente está contrariando interesses de elites, trabalha para quebrar vícios políticos, como a troca de favores, e luta por uma sociedade marcada pela igualdade social.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia a dia, vamos desmascarar a manipulação da CPI da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. O PT deve pedir oficialmente, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a quebra dos sigilos fiscal e bancário de 55 Deputados Estaduais gaúchos. E os primeiros que vão abrir seus sigilos são os próprios Deputados petistas.

O PT do Rio Grande do Sul, assim como o PT nacional, continua primando pela transparência e pela honestidade que sempre marcaram suas administrações. A onda de “denúncias” criada pela CPI da Segurança Pública tem um único objetivo: desmoralizar um trabalho sério que está sendo desenvolvido pelo Governo do Rio Grande do Sul, pelo nosso Governador Olívio Dutra, por saber que este trabalho vai refletir nas urnas, tanto no Estado como no restante do Brasil. Uma atitude egoísta e irresponsável, porque prefere destruir um governo que está trabalhando diretamente para o povo, que está lutando pela justiça social, para manter uma política de privilégios e cartas marcadas.

O PT está preparando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um documento sobre a CPI da Segurança Pública. Vai mostrar o que efetivamente foi apurado sobre a Segurança Pública do Estado. O objetivo é combater a manipulação que será feita no relatório oficial.

Quero dizer que o terrorismo, que há pouco discutíamos, se manifesta de várias formas. Essa é uma forma terrorista de tentar barrar um projeto, acusando e batendo naquilo que é um princípio norteador da ação de todos os petistas, não apenas daqueles que têm cargos, mas de todos os militantes, por mais simples que sejam.

Entendemos que o desmonte que o Presidente Fernando Henrique Cardoso vem fazendo também é um ato de terrorismo, baixando esse pacote contra o funcionalismo público, com medidas provisórias e com decretos. Também é uma hipocrisia do Fernando Henrique Cardoso e daqueles que o sustentam - e não se ouve nenhuma voz contra, inclusive no Rio Grande do Sul - dizer que o Brasil está aberto para receber os nossos irmãos do Afeganistão. Mas e os nossos irmãos brasileiros que estão morrendo de fome e de miséria neste País; ninguém do Governo Federal levanta a sua voz para encontrar soluções.

Sr. Presidente, tínhamos que fazer esse registro em nome do Partido dos Trabalhadores, em nome do Governo e da grande maioria do povo gaúcho, que foi às ruas em uma manifestação que juntou, nesse final de semana, mais de 20 mil pessoas, para dizer que não adianta a campanha contra o projeto que vai mudar este País, que é o Projeto da Frente Popular. Todas aquelas pessoas, lideranças e partidos entendem que temos que dar um basta a esta política neoliberal e a esta forma injusta de globalizar um país, acentuando a discriminação, a falta de ética e a corrupção.

Muito obrigada, Sr. Presidente.