O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prometo não esgotar o tempo que me foi destinado, para que o Senador Leomar Quintanilha, representante do Estado de Tocantins, possa também fazer o seu pronunciamento.

Sr. Presidente, neste curto espaço de tempo, eu gostaria de deixar consignada uma preocupação. Tenho recebido reclamações não apenas do meu Estado, Santa Catarina, mas do Brasil inteiro: a paralisação do INSS, que já dura quase três meses.

Veja os transtornos, Sr. Presidente, que essa paralisação está causando!

Daqui a pouco, viajarei para o meu Estado. Amanhã, que é feriado, vou percorrer a região serrana, onde fica São Joaquim, o lugar mais frio do Brasil. Vou visitar Lajes. Hoje, à noite, estarei em Itajaí, no litoral catarinense. Ainda nesta semana, visitarei a fronteira com a Argentina, em São Miguel do Oeste, Chapecó, São Carlos, Pinhalzinho, Correia Pinto e Otacílio Costa*. Estarei em todas essas regiões do meu Estado, atravessando-o de um lado a outro.

Sr. Presidente, já sei que, aonde eu chegar, as pessoas dirão: “Maldaner, mas que drama é esse! A minha senhora não consegue receber o auxílio maternidade; já se passaram muitos meses e não há jeito de receber”! “O meu parente, o meu irmão, o meu vizinho, está precisando de perícia médica e não consegue, porque o INSS está paralisado”. “O meu velhinho precisa reivindicar a aposentadoria, mas não pode porque o INSS está em greve”.

É o auxílio daqui, o auxílio de lá, são problemas de toda ordem. Há pessoas que pegam o ônibus e vão à agência. Quando chegam, verificam que ela está fechada e voltam. Perdem a viagem.

É um drama que não atinge os grandes, porque a eles não interessa o auxílio maternidade. Eles têm dinheiro para pagar e resolver os seus problemas. Eles não dependem de perícia nem de outra coisa. São as pessoas humildes que precisam, que ganham de um a três salários mínimos. Elas têm o direito de receber e não conseguem. Meu Deus do céu!

Sr. Presidente, o Governo parece pensar assim: “Enquanto continuar a greve, haverá menos gastos; não vamos mexer no caixa da Previdência, deixa para depois”!

Não se analisam o transtorno e o mal-estar que esse problema causa às pessoas. Nem pensam em feriado, em fim de semana, nos dramas por que passam as famílias, as pessoas de menor poder aquisitivo no Brasil, que é a grande camada brasileira. Não é possível continuar assim!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste caso, se o Governo usasse de meios -- como o decreto que pune os servidores grevistas e desrespeita a Constituição -- para atender toda a população, uma gama de necessitados e resolvesse o problema, seria mais compreensível para a Nação brasileira.

Faço um apelo ao Ministro Roberto Brant, Deputado Federal por Minas Gerais, que aprecia o diálogo. Não é possível que S. Exª não possa fazer mais nada! Será que agora tudo será baseado nesse decreto, que centraliza a solução nas mãos do Ministro do Planejamento, somente por ordem do Presidente da República e ninguém mais poderá resolver nada?

            Não é possível isso, Sr. Presidente! O Ministro tem que resolver a questão. Não é possível! Vamos encontrar uma maneira de atender pelo menos os mais necessitados, de criar comissões, em cada agência do INSS, para atender os casos de perícia, de licença-maternidade, dos que precisam receber o benefício.

            Deixem para depois os que não precisam, os que podem esperar, mas atendam os mais carentes! Não é possível! Essa é uma questão de emergência pública.

Em função das filas e das pessoas que sofrem devido à greve dos servidores do INSS, faço um apelo para que encontremos um caminho. Não é possível que amanhã o Governo pense em feriado, em fechar as portas e viajar, sem se lembrar disso. Assim, mesmo sendo feriado, amanhã, dia 15 de novembro - dia em que se comemora a Proclamação da República -, vamos reunir os responsáveis pelo assunto e encontrar um caminho, para que, na sexta-feira, seja anunciada uma solução. Ou, então, passemos o fim de semana debruçados sobre o problema. E não pensando em fechar tudo, ir embora e voltar na segunda-feira. Não é por aí, Sr. Presidente.

Deixo este registro e este apelo em nome não só dos catarinenses, mas também dos próprios servidores do INSS e dos que necessitam de atendimento. Tem de haver uma intercessão, uma intermediação, a busca, no diálogo, da solução dessa questão. Não se pode, indefinidamente, continuar dessa forma em lugar algum. Temos de discutir o assunto com transparência para encontrarmos uma saída para esse problema, que já perdura por três meses em todo o Brasil.

Sr. Presidente, eram essas as considerações que tinha a fazer.