O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Reforma do Aparelho do Estado, a racionalização da administração pública, a melhoria dos níveis de produtividade e de eficiência da máquina administrativa são objetivos permanentes do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Já no início de seu primeiro mandato, o Presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, cujo objetivo principal é reconstruir a administração pública em bases modernas, para prestar ao cidadão os serviços públicos necessários e adequados e preparar o Brasil para uma nova etapa em seu processo de desenvolvimento econômico e social.

Tarefa tão ampla, complexa e profunda certamente envolve importantes mudanças culturais, sociais e políticas, pressupõe muitas dificuldades a enfrentar, destacando-se os resquícios de nossa herança patrimonialista, a burocracia cartorial e tradicional, entre outros beneficiários da situação de deterioração dos serviços públicos.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem tido a coragem, a perseverança, a determinação e a vontade política necessárias para enfrentar cotidianamente todos os obstáculos e incompreensões dessa luta diária, muitas vezes invisível e desgastante, porém imprescindível para a implantação de uma verdadeira reforma administrativa.

Estou convicto de que, em futuro não distante, até mesmo os mais ferrenhos adversários políticos do Presidente Fernando Henrique Cardoso reconhecerão o mérito do Presidente em preparar as bases institucionais e administrativas de um Brasil mais moderno e mais eficiente.

Muito já se fez e muito ainda está por ser feito para implantar a Reforma do Aparelho do Estado, que significa não apenas uma aspiração ou uma reivindicação justa do cidadão, mas uma exigência legítima de uma sociedade aberta e democrática, na qual o Estado deve efetivamente servir à população.

É o resgate do conceito e da prática de serviço público, um objetivo da mais alta importância, relacionado com o poder de tributar, cuja contrapartida é o dever de prestar serviços de qualidade, nos níveis necessários e adequados para o bem-estar da população.

Tenho a grata satisfação de registrar mais uma importante ação inovadora do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no campo da reforma administrativa.

Trata-se da “PRIMEIRA PESQUISA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO”, importante trabalho realizado pela Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que representa a etapa inicial da criação de um Sistema Permanente de Avaliação da Satisfação dos Usuários, cujo objetivo maior é “dar voz à população em relação aos serviços oferecidos pelo setor público em todos os níveis”.

Explica ainda a apresentação do trabalho que:

“Um setor público cada vez mais leve e mais eficiente está surgindo. E o Estado brasileiro, que se dedicava a milhares de atividades, está concentrando sua atuação no que é insubstituível: serviços públicos básicos, como educação, saúde e previdência, regulação e fiscalização. No bojo dessas transformações, o Governo Federal partiu para uma iniciativa pioneira, que pretende ser um marco na mudança da cultura do serviço público ao incorporar práticas do setor privado que estão revolucionando as relações com os clientes/usuários dos serviços ... tomou-se a decisão inédita no Brasil de encomendar uma extensa pesquisa nacional para saber dos usuários o que eles pensam dos serviços públicos de educação, saúde e previdência”.

A educação, a previdência social e a saúde foram as áreas escolhidas como representativas dos serviços públicos na pesquisa realizada, cujos resultados superaram as expectativas, pois o percentual geral de satisfação dos usuários das três áreas foi de 71,8%, acima da meta estabelecida pelo Governo Federal para o ano 2003.

A metodologia utilizada foi bastante interessante, pois para cada área pesquisada foram apresentadas 25 variáveis, correspondentes a aspectos específicos do setor, compreendendo desde segurança na escola até distribuição gratuita de medicamentos.

Como afirma a pesquisa, “ainda não há consciência generalizada de que receber um serviço público de qualidade é um direito da cidadania, o que não surpreende em um país que só agora começa a universalizar alguns serviços públicos”.

Apesar de os níveis de aprovação dos serviços públicos de educação, saúde e previdência social serem satisfatórios, “os gestores públicos não devem sentir-se tranqüilos e acomodar-se à atual situação. Isso porque o grau de exigência da população em relação aos serviços públicos ainda é baixo, em comparação a outros países. A maior tolerância dos brasileiros tem estreita correlação com a ausência de tradição na prestação de serviços que, além de universalizados, apresentem ao mesmo tempo uma qualidade adequada”.

Certamente os usuários se tornarão mais exigentes e elegerão outros objetivos à medida que algumas metas de qualidade do serviço público forem sendo atingidas.

A mais alta taxa de satisfação dos usuários ocorreu em relação à educação pública de 1° e 2° graus, com 78,5%.

Em relação à Previdência Social a Taxa Geral de Satisfação dos usuários foi de 72,5%, enquanto a área de saúde atingiu 64,3%.

Com o exame mais detalhado de todas os aspectos e variáveis considerados na pesquisa, é possível ao administrador público estabelecer metas mais realistas e melhorar o serviço prestado ao cidadão, que poderá receber um atendimento mais digno e com maior presteza, pois os resultados da ação do Estado somente podem ser considerados bons quando as necessidades do cidadão estão sendo atendidas.

Com iniciativas como essa, a reforma administrativa assume nova dimensão no Governo Fernando Henrique Cardoso, com a perspectiva de uma mudança organizacional e cultural na administração pública, em direção a uma administração pública gerencial moderna.

Deixo aqui meus cumprimentos ao Ministro Martus Tavares pelo apoio a essa importante iniciativa e parabenizo a equipe de servidores responsáveis por esse trabalho relevante para o serviço público.

Faço votos de que essa iniciativa sirva de parâmetro para outras medidas complementares, no sentido de termos um serviço público mais eficiente e racional, atendendo a todas as necessidades legítimas do cidadão.

Muito obrigado.