O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesta tarde para fazer um breve relato da viagem que fiz pelo interior do Estado de Rondônia, mais precisamente pela região da BR-429, que liga a cidade de Presidente Médici à de Costa Marques, no vale do Guaporé.

            Esclareço que essa viagem foi feita junto com o Presidente do meu partido, PFL, Deputado Silvernani Santos. Fomos acompanhados pelo Prefeito Garçon, de Candeias do Jamari; pelo Prefeito Dinho, de Costa Marques, de alguns Vereadores e de altos funcionários do Incra.

            Essa viagem teve dois objetivos. Primeiro, convidar os companheiros do PFL para um grande encontro no próximo dia 25, domingo, portanto, na cidade de Ouro Preto do Oeste, ocasião em que discutiremos o tema “A Educação no Estado de Rondônia”. O segundo objetivo foi o de conhecer os problemas daquela região e da BR-429, sobre cuja recuperação visamos informar à população.

            Como já disse, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a viagem começou pelo ponto final da BR-429, a cidade de Costa Marques, no vale do Guaporé, na qual tivemos oportunidade de discutir um importante projeto para aquela região, principalmente para os Municípios de Costa Marques e de São Francisco. Trata-se de projeto que poderá ter um aproveitamento mais inteligente, mais social, e gerar emprego e renda para a população do vale do Guaporé, proposto pelo Safari Clube Internacional para a Fazenda Pau D’Óleo, de propriedade do Governo do Estado. Essa fazenda é ocupada por búfalos, cujo número aumentou desordenadamente. Hoje lá existem mais de 15 mil búfalos, que, ao longo do tempo, tornaram-se novamente selvagens e provocam profundos danos ao ecossistema do vale do Guaporé, sobretudo na reserva biológica., pois estão competindo com a fauna local e destruindo a flora. Uma das soluções que se propõe, aliás a única, é gradativamente diminuir aquela população de bufalinos até seu completo extermínio. O projeto prevê a criação de um hotel ecológico, construído às margens do rio Guaporé, com a finalidade de estimular o turismo ecológico, a pesca esportiva e também a caça dos bufalinos promovendo, dessa forma, o manejo sustentado daqueles animais. Qual a grande vantagem do projeto? Mudar a matriz econômica do vale do Guaporé, criar uma nova perspectiva de geração de emprego e renda, por meio do turismo ecológico sustentado, que de forma muito clara ajudará a conservação e a preservação do meio ambiente.

            O projeto, vale ressaltar, foi aceito e aplaudido pela comunidade local, bem como pelas outras comunidades envolvidas. Agora o Governo do Estado de Rondônia e a Assembléia Legislativa terão de criar os instrumentos legais adequados para implantá-lo. Não sei exatamente qual o instrumento jurídico adequado, mas efetivamente deve ser transformado em realidade esse grande projeto que, como disse, é uma grande fonte de desenvolvimento e mudará o conceito de ocupação do vale do Guaporé. Parece-me que a única saída sustentável para aquela belíssima região do Estado de Rondônia é o turismo ecológico com essa clara determinação de preservação e conservação da natureza, desde Guajará-Mirim até Pimenteiras e Cabixi, no sul do Estado.

            Continuamos a viagem, passando pelo Distrito de São Domingos, pelo Município de São Francisco, que, segundo dados estatísticos do IBGE, é um dos que mais cresceu no Brasil. Aliás, os dois Municípios que mais cresceram no País estão no Estado do Rondônia. São: Buritis e São Francisco. De lá seguimos para Seringueiras, depois para São Miguel do Guaporé, Alvorada D’Oeste. Sempre fomos recebidos calorosamente por prefeitos, vereadores e pela comunidade, embora de partidos diferentes. Sempre tive uma atuação muito determinada em todos os Municípios de Rondônia, independentemente do partido que o administra. Entendo ser isto o que a sociedade exige do político: inteirar-se dos problemas do seu Estado e comprometer-se definitivamente com a busca de soluções para ele, e não apenas fazer política. De lá seguimos para a reserva Martim-Pescador, que foi uma área ocupada inicialmente por determinação do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Em determinado momento, essa área se viu impedida de continuar o seu desenvolvimento por uma portaria da Funai - Fundação Nacional do Índio, que a interditou com a suposição da existência de índios isolados naquela região. Por fim, acabou-se constatando que, na verdade, não existiam índios isolados e o decreto de interdição foi suspenso. Como eu disse no início, acompanhou-nos um executor do Incra em Ji-Paraná, levando a notícia àquela comunidade da reserva Martim-Pescador de que, já em janeiro do ano que vem, lá será criado um projeto de assentamento com todos os benefícios que ele traz à comunidade. Seguimos para o Município de Urupá e, em seguida, para Teixeirópolis e Ouro Preto do Oeste, onde encerramos a nossa jornada nesta última semana.

            Quero aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para esclarecer definitivamente a questão da BR-429. Rondônia tem quatro importantes rodovias federais: a BR-364, que é o eixo de desenvolvimento de todo o Estado, que o corta de sul a norte, atravessando todo o Estado e ligando Porto Velho, Capital de Rondônia, a Rio Branco, Capital do Estado do Acre. Além dessa, temos a BR-425, a BR-421, a BR-429 e a BR-174.

            A BR-429 liga Presidente Médici a Costa Marques, no vale do Guaporé. Num determinado trecho, a obra é delegada ao Governo do Estado - exatamente no trecho entre Presidente Médici e Alvorada do Oeste - e a outra parte, de Alvorada do Oeste a Costa Marques, é uma obra executada diretamente pelo Ministério dos Transportes através do DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Ocorre que a execução das obras, tanto na parte delegada quanto na parte executada diretamente pelo DNER, sempre foi objeto de corrupção e de desmando. Apesar dos recursos - hoje tão poucos - do Governo Federal, apesar dos recursos alocados do Orçamento e da sua liberação, o dinheiro foi sempre desviado, em vez de ser destinado à obra, como deveria verdadeiramente ter sido feito.

            Quero deixar claro que isso se deu principalmente no Governo anterior ao atual, do Sr. Valdir Raupp de Matos, e, por conseqüência dessa malversação do dinheiro público, da irresponsabilidade desse governante, essa obra esteve durante muito tempo pendurada no cabide das obras inacabadas e daquelas sob suspeita do Tribunal de Contas da União.

            Na primeira parte, na parte delegada, houve pura e simplesmente o desvio integral dos recursos do convênio - se não me engano da ordem de R$3,8 milhões. O ex-Governador desviou esses recursos, colocando-os na conta única do Governo, e não realizou a obra. O Governo atual, de José Bianco, foi obrigado a assumir essa dívida. No final do ano passado, na elaboração do decreto legislativo pelo Senado Federal, a obra foi liberada e passou a receber recursos novamente.

            Já com relação à parte executada pelo DNER, a pior parte da estrada, exatamente entre Alvorada do Oeste e Costa Marques, os recursos foram liberados pelo próprio DNER, mas foram quase inteiramente desviados em vez de serem destinados à obra, porque havia a mão forte do ex-Governador indicando empreiteiras. Posteriormente, isso foi objeto de denúncias junto ao Tribunal de Contas e houve impedimento de recebimento de novos recursos, agora liberados.

            Digo a V. Exª e à Nação, sobretudo a Rondônia, que certamente nos ouve neste momento, que finalmente o DNER, neste ano, levou a cabo a licitação da recuperação do trecho de Alvorada do Oeste até Costa Marques, no montante de R$2.949.516,00 para serem aplicados na recuperação da estrada. Apesar de ser uma estrada federal, é de terra e, dado o regime climático de muitas chuvas na região amazônica, deve ser muito bem feita e bem recuperada, sob pena de ficar intrafegável nos próximos meses de dezembro e janeiro.

            Constatei nessa visita, Sr. Presidente - o que é lamentável -, que o mesmo ex-Governador, apesar de não estar no Governo, continua manipulando os cordéis aqui dentro do Ministério dos Transportes, dentro do DNER. Ele conseguiu fazer com que o empreiteiro da Rondoterra Construções e Terraplanagem Ltda, que venceu a concorrência, cedesse às pressões, transferindo e subempreitando para outras seis empresas - consegui dados de apenas três -, todas ligadas ao ex-Governador. Uma delas é ligada a um empresário conhecido por Mário Piloto, a empresa Rondônia Rural Ltda. Parece-me que essa empresa foi fechada por falta de certidões e pelo não-pagamento de impostos. Mas foi aberta uma nova empresa chamada M-4 - quem sabe se, amanhã, não será aberta uma outra, sempre no caminho da irregularidade? A segunda empresa, chamada Construmax Ltda, pertence ao engenheiro Homero, que foi Diretor Geral do DER do Estado de Rondônia, durante a administração do Sr. Valdir Raupp; a terceira empresa de nome Meta Ltda, também ligada ao ex-Governador. Ou seja, todas elas estão ligadas ao ex-Governador.

            Presenciei in loco, testemunhei que nenhum dos equipamentos que estão ao longo da BR pertencem à empresa Rondoterra. O que significa que a suspeita se confirmou; é uma realidade que quem está executando a obra são pessoas ligadas ao ex-Governador.

            A conseqüência disso, Sr. Presidente, é que, mais uma vez, se a comunidade não ficar alerta e não tomar providências, a obra não será executada. Isso deixei claro a toda a população porque levei comigo a planilha dos custos unitários e dos quantitativos e recomendei aos prefeitos, aos vereadores, aos presidentes de Câmara, à sociedade organizada, que nos recebeu nessas cidades, para que eles acompanhassem detalhadamente, fiscalizassem se o cascalho que está ali cotado foi realmente aplicado, se o movimento de terra está sendo verdadeiramente feito. Deixei, na mão de cada um deles, uma cópia dessa planilha para que a população possa acompanhar.

            Sr. Presidente, há fatos mais graves. Isso me constrange no momento em que muito se discute a questão do meio ambiente, em que se exige tanto, sobretudo de nós, da Amazônia, um comportamento positivo com relação ao meio ambiente. Existem hoje certas espécies que são protegidas por lei, das quais quero destacar a castanheira, que é a mais protegida, depois o mogno. Nas pontes que estão sendo construídas por essas empresas - pasmem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores -, de acordo com a planilha, deve ser usado madeira de lei, e a madeira que estão usando é a castanheira.

            Ainda hoje, vou oficiar o Ibama, o Ministério dos Transportes e o DNER para procederem a uma fiscalização, a fim de impedir esse abuso e crime contra a natureza que essas empresas ligadas ao ex-Governador Valdir Raupp estão praticando na recuperação desta BR-429, no meu Estado.

            Sr. Presidente, para encerrar as minhas palavras, quero lembrar, mais uma vez, que no próximo dia 25 estaremos realizando um grande evento no Estado, em que certamente alguns Senadores, companheiros nossos de Partido, estarão presentes. Será um grande encontro do PFL, que se realizará em Ouro Preto do Oeste, no qual discutiremos a Educação no Estado de Rondônia, o avanço que teve sob a administração do Governador José Bianco, que tem feito da aplicação dos recursos da educação um exemplo para todo o Brasil.

            Era o registro que eu tinha a fazer na tarde de hoje, Sr. Presidente.

            Modelo111/23/249:04